L ES COMMISSAIRES AUX COMPTES DE ATTIJARIWAFA BANK

É moderna a concepção que considera o educador um profissional trabalhador, vez que, de acordo com o pensamento medieval, a atividade laboral (trabalho físico) era secundária e indigna, estando a atividade intelectual restrita à nobreza, aos filósofos, aos grandes mestres. Abstrair-se ao trabalho intelectual representava a liberdade. Sob este contexto, os profissionais da intelectualidade pertenciam a uma classe, e os operários, vinculados à produtividade, e, portanto, trabalhadores, a uma categoria.

Com o crescimento econômico, são ampliados os direitos de proteção do trabalhador (operário/categoria) no meio ambiente de trabalho, olvidando-se, entretanto, o reconhecimento de um ambiente sadio para os profissionais que se dedicam ao trabalho intelectual, em especial, para os professores.

Para Ferreira:

A legislação estabelece critérios para verificações ambientais em muitas profissões7/funções8/atividades9 que devem ser minuciosamente avaliadas de seis em seis meses, anualmente ou bianualmente, dependendo do grau de risco encontrado. Os ambientes de trabalho dos professores são regidos pelas mesmas leis, portarias e normas, que orientam a realização de medições dos agentes nocivos, mas raramente são avaliados na prática, e quando são essas medições são realizadas de forma isolada, com apenas um agente ou no máximo dois, e técnicas utilizadas que deixam muitas dúvidas quanto aos resultados obtidos (PORTARIA Nº. 3654/77, 3.214/78 e 1334/94 e LEI Nº. 6.514/77).206

205

SILVA, op. cit., p. 42-43.

206

Assim, resta claro que o constitucional princípio da isonomia não está sendo assegurado aos professores. Ao tratar da Constituição Federal, em seu art. 5º, Marques de Lima, ensina que:

O artigo 5º inicia-se com o enunciado do princípio da isonomia, à luz do qual devem ser compreendidos todos os direitos fundamentais em espécie, declarados em inciso do mesmo artigo, ou em outras disposições. O pressuposto básico é o de que esses direitos são sempre reconhecidos a todos, em igualdade de condições; nunca, pois, a alguns apenas, ou a uns mais do que a outros.207

Apesar de alguns não reconhecerem, sob o manto duma pretensa autonomia, a verdade é que a profissão de professor proletarizou-se. Os professores desempenham diversas atividades manuais, repetitivas, usa o corpo inteiro na sua atividade, olhos, ouvidos, voz, mãos, pernas. Tem horário rígido para cumprir, recebem muitas tarefas burocráticas e ordens superiores para acatar, mas não recebem nenhum treinamento para tanto.

Para Hélio Clemente Fernandes, “ter consciência da condição de proletário é o primeiro passo para que os professores conjuntamente possam se emancipar enquanto uma categoria profissional digna de todo respeito”. 208

O autor também enfatiza:

O processo de proletarização necessariamente não impossibilita a profissionalização docente. Apesar do professor ganhar o mesmo salário que os pais de seus alunos, morar no mesmo bairro popular ele é um proletário diferente, intelectualizado. O mito do trabalho diferente, mas mal remunerado nos conduz ao estudo da vocação, da doação da missão que corroboram para que o sonho prometido (valorização da educação) torne-se um sonho negado. Falar em missão, vocação é trabalhar contra a profissionalização do magistério.209

Nos cursos de mestrado não é dada nenhuma instrução acerca de “como lecionar”, o que vai se repetir quando o profissional for lecionar. Sem sem instrução nenhuma, mais uma vez, certamente, ele acabará descontando esse impacto no seu corpo, ou forçará demasiada e equivocadamente a voz, ou isso acontecerá com os ouvidos, os membros superiores e inferiores. O mais provável é que o seu emocional será atingido em cheio e, depois de alguns anos, virá a “fatura” que se chama doença do trabalho.

Acerca dessa falta de treinamento, inclusive nas Licenciaturas, Zaragoza medita:

207

MARQUES DE LIMA (A), op. cit., p. 116.

208

FERNANDES, Hélio Clemente. A proletarização do magistério. Disponível em: http://www.unioeste.br/cursos/cascavel/pedagogia/eventos/2007/Simp%C3%B3sio%20Academico%202007/ Trabalhos%20Completos/Trabalhos/PDF/27%20H%C3%A9lio%20Clemente.pdf. Acesso em: 23 nov. 2010.

209

Apesar de que a maior parte dos alunos das Faculdades de Ciências e Letras vão acabar exercendo a atividade de Professor, em suas faculdades de origem, nem as matérias do currículo, nem os enfoques dos professores procuram adequar os conteúdos a serem aprendidos, para sua posterior aplicação prática ao magistério Formam-se químicos, historiadores, matemáticos e lingüistas com um enfoque que tende a identifica-los com pesquisa e ciência pura, na linha das mais tradicionais concepções universitárias. Como se todos eles fossem se dedicar à pesquisa do mais alto nível. Com uma auto-imagem profissional formada a partir desse enfoque, a idéia de chegar a uma sala de aula para ensinar crianças e adolescentes a química mais elementar ou as generalidades da histórica leva os professores iniciantes ou bem a pretender níveis inatingíveis, ou bem a desconsiderar, por ser irrelevante, seu trabalho no magistério. O curto período de formação inicial como professores resulta insuficiente para conseguir uma identificação com seu papel profissional de ensinadores, frente ao modelo universitário com que conviveram durante cinco anos. Terá que ser em seu trabalho, no caminho, e pelo método de tentativa e erro, que a maior parte deles construirá sua própria identidade profissional de educador adequando seu saber e os conteúdos que dominam ao trabalho específico que realizam.210

São muitas as doenças ocupacionais que acometem o professor, nos mais diferentes níveis do ensino, e, por estar sua atividade dissociada do trabalho braçal, ignoram-se seus direitos, o que representa, inclusive, prejuízo ao tratamento igualitário a que todos fazem jus. Em face da sociedade de risco, tais problemas tendem a um substancial agravamento, com grandes reflexos na sadia qualidade de vida dos profissionais do magistério.

Trata-se de um problema de gestão dos riscos ambientais do meio ambiente de trabalho do professor, por meio de lei específica e/ou de normas regulamentadoras, hoje inexistentes, de ergonomia, precaução e prevenção de riscos.