Objectifs des stages et développement des compétences

1. A alternativa PPP para o financiamento de infra-estrutura rodoviária ainda é uma incógnita na América Latina. O que se pode tirar da experiência internacional é que o modelo traz benefícios fiscais, econômicos, tecnológicos, sociais e políticos, mas que há também condicionantes e restrições ao uso das PPPs. A experiência internacional também deixa claro que o governo deveria iniciar seu programa de PPPs com projetos-pilotos, objetivando adquirir alguma experiência prática, para, em seguida, após um aperfeiçoamento, adotar as PPPs em maior escala no financiamento de projetos de infra-estrutura.

2. A introdução das PPPs no setor de infra-estrutura rodoviária é de vital importância, devido à real falta de recursos públicos para financiamento da recuperação da infra- estrutura existente e para implantação de novos projetos com vistas a atender às necessidades do desenvolvimento econômico. Além disso, aumentando a participação do setor privado em atividades do setor público, pode-se possibilitar, em parte, um alívio no já pressionado orçamento público e a transferência de recursos para atividades que são exclusivas do setor público e de grande valor social.

3. Os conceitos e definições de PPP, pelo que se nota, são vastos e de grande diversidade. As PPPs utilizadas no setor de infra-estrutura, na sua maior parte, estão voltadas à elaboração de projetos, construção, operação, manutenção e financiamento das infra-estruturas.

4. A experiência internacional tem mostrado que o sucesso de um programa de PPP se deve a diversos fatores técnicos e políticos. O início de um programa por meio de projetos pilotos é primordial para a expansão do programa nos diversos setores do governo. Quanto ao aspecto técnico, a preparação dos projetos e uma avaliação dos mesmos quanto à inclusão nos referidos programas. Também se verifica na experiência internacional a grande importância de se ter um instrumento que possa auxiliar o governo a selecionar projetos capazes de atrair o interesse da iniciativa privada, que se ajuste às políticas estratégias do gestor público, e que ofereçam um maior valor para os recursos investidos, no que se refere à economia de gastos e ao benefício social.

5. Os benefícios advindos das PPPs são bastante realçados em países como o Brasil, que enfrenta um grande aperto em seu orçamento e carece de expansão e melhorias na sua infra-estrutura. Não se pode ter em mente que a adoção de PPPs no financiamento de obras e serviços públicos no país, seja uma solução para todos os problemas do setor de infra-estrutura. Os benefícios gerados pelas PPPs passa pelo desenvolvimento de um bom programa de PPP, que exige um compromisso político dos governantes, participação da sociedade na aceitação dos projetos, e uma apurada avaliação na seleção dos projetos que deverão ser incluídos no programa PPP.

6. A experiência internacional deixa claro que, para se obter sucesso na implementação de um programa PPP, o poder público precisa observar as condicionantes que os projetos devem cumprir. Não se pode pensar em apenas um projeto de PPP. Por isso, é de suma importância que o setor público obtenha sucesso em seus projetos para atrair mais empresas privadas para as parcerias e, assim, aumentando a competitividade e qualidade das empresas, que trarão como resultado, menores custos para o governo, melhor qualidade dos serviços ofertados, e maior satisfação da comunidade.

7. A PPP não é uma solução, mas uma boa alternativa para o Estado atender às demandas da sociedade, através de um processo que já se mostrou eficaz em vários países do mundo, e que está em grande expansão nos países em desenvolvimento, que apresentam problemas de insuficiência de recursos, grande peso tributário na sociedade que não comporta mais impostos, restrições orçamentárias, grande índice de endividamento interno e externo, e uma grande necessidade de dispor de infra- estrutura para alcançar um verdadeiro desenvolvimento econômico e social sustentável.

8. Normalmente, os estudos de viabilidade de projetos de infra-estrutura estão relacionados à avaliação de aspectos como a razão custo/benefício econômicos e taxa interna de retorno dos projetos. No entanto, um estudo de viabilidade de projeto de PPP ainda incorpora aspectos relacionados aos riscos, eficiência e valorização dos recursos públicos.

9. A verificação de todos os aspectos específicos do projeto, sejam eles construção de infra-estrutura ou de prestação de serviço, é necessária em qualquer projeto de

investimento. O exemplo de um grande número de obras paralisadas no Brasil, em decorrência de questões legais, propriedade da terra, questões ambientais etc., deixa claro que todas estas questões deveriam ser resolvidas antes de iniciar a implementação de qualquer projeto.

10.Embora os critérios e condicionantes sejam importantes para o estabelecimento de um contrato de PPP, a experiência internacional tem mostrado que, para se obter sucesso na execução dos projetos, é necessário que as instituições públicas realizem um estudo de viabilidade dos projetos de parcerias, que possibilitem a essas instituições melhor avaliar as propostas no processo licitatório, e realizar uma boa negociação dos contratos. Além disso, o estudo de viabilidade do projeto de PPP auxiliará o tomador de decisão na seleção de projetos que contribuam para o bem- estar da comunidade, e que estejam de acordo com as políticas estratégicas do governo. O estudo de viabilidade do projeto de PPP ainda poderá avaliar a atratividade do projeto junto ao setor privado e a capacidade gerencial da instituição e das empresas privadas na condução de um contrato de Parceria Público-Privada.

11.Na coleta de informações sobre o Programa de PPP do Estado do Ceará, foi verificado que não existe no governo um grupo de trabalho com adequada experiência na implementação de projetos de PPP na área de infra-estrutura. Já no caso de especificações de resultados em projetos rodoviários, o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT) já desenvolve contratos de gestão, que são remunerados de acordo com os resultados esperados pelo órgão.