Le contexte

Não basta, para qualquer governo, apenas querer utilizar as PPPs, seja no setor rodoviário ou em qualquer outro, para conseguir se beneficiar das vantagens que a iniciativa privada pode agregar no atendimento às satisfações dos cidadãos e à economia do país, estado ou município.

Para que uma PPP tenha lugar, o parceiro privado exigirá que lhe seja assegurado o retorno do capital investido. Se as taxas não forem atrativas, o Estado deverá cobrir a diferença até torná-las competitivas com outras atividades, nas quais o setor privado realiza investimento.

Segundo PASIN e BORGES (2003), além da estabilidade econômica, se for o caso de haver regulação estatal, a PPP necessita, para ser uma iniciativa de sucesso, de estabilidade, clareza e transparência do marco regulatório setorial, cuja operação não deve ser hostil aos interesses de qualquer das partes envolvidas nas parcerias.

Como a PPP exige a prevalência do interesse público sobre o individual, o primeiro passo de qualquer PPP é a definição precisa dos objetivos a serem alcançados pelo Estado, seguindo-se a escolha da forma mais eficiente para atender aos agentes

beneficiados, sempre observando os conceitos e princípios da prestação de serviço público.

Em WORLD BANK (1999c), o Banco Mundial, com a experiência adquirida nos projetos de PPP implantados nos países não desenvolvidos, afirma que existem algumas condições principais que devem estar presentes para que os ganhos gerados pelas PPPs se materializem e beneficiem a sociedade. Em seguida, são enumeradas algumas condições ao uso de PPPs, citadas pelo Banco Mundial e pelos órgãos que as administram nos países desenvolvidos:

• Ambiente apropriado - estrutura institucional e legal, ambiente econômico, com crescimento estável, e um setor privado empreendedor.

• Compromisso político - segurança quanto à suficiente existência de compromisso político para desenvolver uma unificada política de PPPs, e levar esta política adiante. É imperativo que o poder executivo determine sua política de uso de PPPs para que exista um compromisso político coletivo, e um consistente e coerente método de seleção de projetos de PPP dentro do governo;

• Estrutura de PPP efetiva - assegurar-se que as estruturas organizacionais estão focadas em desenvolver projetos de PPP eficazmente, e que, claramente, respeitem os papéis e responsabilidades de cada parceiro. Se uma autoridade executiva decide que existe um papel a ser desempenhado pelas PPPs no âmbito do governo, então haverá a necessidade de uma estrutura organizacional capaz de desenvolver projetos de PPP, combinando habilidade e experiência comercial dos negociadores e tomadores de decisão, com o apropriado conhecimento setorial e a capacidade técnica dos mesmos;

• Adequação dos parceiros privados (capacidade para o projeto) - não é toda empresa privada que tem as habilidades gerenciais e a experiência apropriada para trabalhar de forma mais eficiente do que o poder público. Os processos de seleção e adjudicação dos contratos devem avaliar, com precisão, tal capacidade. Além disso, deve-se assegurar que as empresas estão adequadamente informadas e engajadas em todos os níveis de projeto. Os

resultados serão alcançados se existir um significativo e consistente engajamento entre o setores público e privado no sentido de melhorar o entendimento do que são as PPPs, transparência na aplicação dos recursos dos projetos, e oferta de resultados que despertem a aceitação e confiabilidade da população;

• Interesse do mercado - é indispensável que o interesse do setor privado nas PPPs seja desenvolvido e mantido. Em alguns países da Europa são realizadas campanhas de marketing para atrair empresas privadas de alta qualidade e desenvolver um mercado competitivo no âmbito das PPPs para obter um melhor “Value For Money”23;

• Recursos humanos disponíveis - estar certo de que existem recursos humanos no setor público suficientes para levar a cabo bons projetos de PPPs, e que estes recursos humanos serão treinados e exclusivos dos projetos;

• Preparação do projeto - assegurar que os projetos de PPP serão cuidadosamente selecionados, ponderados e planejados antes de iniciar os processos de licitação;

• Value for money - assegurar que os projetos de PPPs sejam licitados de uma maneira efetiva, que promova a padronização e minimize os custos da transação;

• Transparência - certificar-se de que modelos contábeis sejam adotados para o gerenciamento de qualquer programa PPP e que promovam a transparência no uso dos recursos públicos;

• Participação popular - envolver a comunidade, como um todo, é indispensável para se obter o apoio popular para os projetos de PPP (isso pode se dar por meio de pesquisas de opinião, seminários, e debates);

• Competição - é uma condição necessária ao estímulo do setor privado para a otimização dos serviços prestados. É também uma boa maneira de a sociedade se beneficiar com os ganhos da eficiência do setor privado.

23

O Value For Money, pode ser entendido como a melhor utilização do recursos públicos na aquisição de um ativo ou prestação de serviço público .

Na opinião de PASIN e BORGES (2003), uma outra condição para a PPP ser bem sucedida é a transparência não só do objetivo final do contrato, mas também das metas a serem observadas e das condições em que serão medidas. Essa condição, no âmbito público, exige a manutenção da responsabilidade fiscal e ampla fiscalização pelo órgãos competentes. No âmbito privado, a PPP se agrega à discussão sobre a efetividade de instrumentos de segregação de risco e de securitização, sendo essenciais boas práticas de mercado e, especialmente, de uma governança corporativa.

Existem ainda outras variedades de condições para que se obtenha êxito no desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas, mas que fogem ao objetivo deste trabalho de pesquisa. Como por exemplo, os instrumentos de crédito do mercado financeiro e de capitais que as empresa do setor privado utilizarão para obtenção de recursos; a definição legal das sociedades de propósito específicos (SPEs) necessárias à boa administração dos contratos; condução dos contrato etc.24