Paralelamente à justiça militar, havia ostensivo aparato repressivo. Malgrado o regime tenha consolidado sua estrutura de segurança interna apenas no começo da década de 1970, buscou munir-se de organismos destinados ao controle político, culminando na criação, em 13 de junho de 1964, do Serviço Nacional de Informações (SNI) destinado a coordenar todas as atividades de coleta e análise de informações do país232. Idealizado e implementado pelo general Golbery do Couto e Silva, antes mesmo do golpe de 64, de acordo com Alves233, ele já detinha informações sobre mais de 400.000 brasileiros, colhidas através de agentes infiltrados em sindicados, na imprensa, em organizações culturais, na Igreja Católica e nas Igrejas.
A concepção doutrinária ligada à Segurança Nacional exigiu mudanças profundas na estrutura do sistema de segurança do Estado. Na primeira etapa da escalada repressiva, o regime começou por hipertrofiar órgãos de repressão política já existentes
229 Idem ibidem, p. 05.
230 PEREIRA, Anthony W.. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010, p. 59.
231 Idem ibidem, p. 41.
232 MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi Leme de. Em nome da segurança nacional: os processos da Justiça Militar contra a Aliança Libertadora Nacional (ALN), 1969-1979. 2002. 169 f. Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002, p. 15.
233 ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil: 1964-1984. Petropólis: Vozes, 1984, p. 172.
(como o SNI) e, mais tarde, com o aumento da resistência popular, passou-se à criação de órgãos mais afeitos à nova legalidade. Às vezes, tais órgãos eram dotados de uma estrutura semiclandestina e “orientados para não inibir sua ação repressiva perante nenhum dos clássicos institutos jurídicos de proteção à pessoa humana”234.
O SNI possuía uma agência central em Brasília e agências regionais nos Estados, além das Divisões de Segurança Interna (DSIs), as quais atuavam junto aos ministérios e das Assessorias de Segurança e Informações (ASIs), pertencentes aos principais órgãos públicos. Tinham o compromisso de manter o controle do regime sobre a burocracia militar e, principalmente, civil. Como exemplo, responsabilizavam-se por levantar informações sobre a vida pregressa de pessoas a serem contratadas por órgãos públicos. Com uma estrutura tão ampla, o SNI tornou-se um importante centro de poder e seus dois chefes, Emílio Garrastazu Médici e João Batista Figueiredo, tornaram-se depois presidentes da República235.
O SNI, como elenca Da Silva236, coordenará os serviços e diretrizes de
informação entre os demais órgãos da rede, não sendo um organismo de operação. Pelo contrário, ele não executará, mas terá o papel de gerenciar as atividades de informações em todo o país, auxiliando os outros centros de informações da rede.
Assim, a função do SNI é o controle ideológico, tendo sob sua tutela a sociedade como um todo, detendo o conhecimento de informações capazes de subordinar, apagar ou destruir qualquer liderança oposta aos interesses estabelecidos pelo Estado. Os efeitos trazidos pelo SNI incluíram delação, vigilância permanente, prisão, diversos graus de tortura até a eliminação de pessoas que resolveram resistir237. No Tomo I do livro Brasil:
Nunca mais:
Em linguagem menos rebuscada sua tarefa é estudar a vida de personalidades civis e militares indicadas para cargos de administração em qualquer nível, acompanhar os trabalhos dos organismos mais diretamente voltados para a repressão política e criar fichários registrando os cidadãos que tenham sido detectados como agentes, ou mero simpatizantes, dos mais diferentes tipos de atividade crítica ao regime238.
234 Projeto Brasil: Nunca Mais. Tomo I: O regime militar. São Paulo: Arquidiocese de de São Paulo, 1985, 67.
235 ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil: 1964-1984. Petropólis: Vozes, 1984, p. 172-174.
236 SILVA, Marcília Gama da. Informação, repressão e memória: A construção do estado de exceção no Brasil a partir da perspectiva do DOPS-PE (1964-1985). 2007. 266 f. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007, p. 79.
237 Idem ibidem, p. 81.
238 Projeto Brasil: Nunca Mais. Tomo I: O regime militar. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo, 1985, p. 67-72.
E mesmo sendo o SNI um órgão não executivo, isto é, não era de repressão direta acrescenta:
Não obstante tais definições, registraram-se denúncias de presos políticos que foram submetidos a interrogatórios em agências regionais do órgão, como o ocorrido com Eduardo Leite, que antes de ser morto pelos policiais do DEOPS (São Paulo), recebeu aplicação de pentotal sódico – “o soro da verdade” – em dependências da agência paulista do SNI239.
Os órgãos que atuavam na repressão direta, ou seja, na execução das ordens emanadas pelos escalões superiores guardavam relação com a própria divisão interna das Forças Armadas: havia o Centro de Informações do Exército (CIE), criado em 1967, o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) e o Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA). O mais conhecido em termos de repressão foi o CENIMAR, existente antes de 1964, apesar de os outros dois centros também terem sido responsáveis por prisões, torturas e mortes de opositores240.
Cada centro de informação possuía uma “Segunda Seção”, vinculada ao SNI e com a tarefa de gerenciar e interpretar informações. À medida em que as reivindicações populares aumentam, há uma hipertrofia desses órgãos e a “segunda seção” em alguns momentos passa agir de maneira externa, isto é, agindo diretamente241.
Em 1969, em São Paulo, aconteceu a experiência da OBAN (Operação Bandeirantes), estruturada de forma tripla – equipe de busca, equipe de interrogatório e equipe de análise. Passou a assumir o comando da luta repressiva em São Paulo. A inexistência da estrutura legal permitiu impunidade no que concerne aos métodos e importantes vitórias na “luta contra a subversão”. Foi a Oban a organização a inspirar os DOI-CODI242.
Os DOI-CODI, por seu turno, tinha previsão legal. Escoravam-se juridicamente na Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei 898/1969) e que autorizava um período de 10 dias de incomunicabilidade aos presos políticos e 40 dias de prisão preventiva na fase de inquérito. Essa autorização de manter incomunicável o preso deu uma proteção jurídica às práticas clandestinas dos órgãos repressivos, especialmente a tortura, mesmo que não fosse legalizada. Os prisioneiros permaneciam sem direito de visita ou a um advogado
239 Idem ibidem. 240 Idem ibidem, p. 71. 241 Idem ibidem, p. 72. 242 Idem ibidem, p. 73-74.
por meses e, somente após longo período de reclusão, iniciava-se a formalização dos processos na Justiça Militar243.
É importante salientar que a estrutura do aparato repressivo tinha como base a Escola Superior de Guerra, porquanto os conhecimentos dispostos nos manuais militares, sob ampla influência norte-americana, possibilitaram o treinamento policial em âmbito brasileiro244.
A informação, colhida por tais órgãos, consistiria num tipo específico de poder, um dentre outros elementos utilizados para o controle disciplinar da sociedade, para a manutenção da vigilância e para a alimentação do ideário de combate à oposição do governo245.
É nesse contexto, inclusive, que a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) irá se especializar nos processos de produção, coleta e processamento dessa informação, com o fim de rastrear o comunismo, cumprindo, assim, as determinações presentes nos acordos e amplamente aceitas por segmentos significativos da elite brasileira246247248.
Mas é importante salientar que os DOPS prosseguiram atuando independentemente em todos os níveis de repressão: investigação, prisão, interrogatório, torturas e assassinatos. Ainda, em estados nos quais os DOI/CODI não existiam, tais órgãos responsabilizavam-se pela repressão249.
No que tange às polícias militares, por sua vez:
As Polícias Militares de cada Estado participam do esquema sob controle repressivo do CODI, oferecendo-lhe seus contingentes e armamentos sempre que necessário. Em algumas oportunidades, como em abril de 1970, na região paulista chamada Vale do Ribeira, a Polícia Militar participou de operações 243 TELES, Janaína de Almeida. Em defesa da liberdade e da justiça: os advogados de perseguidos políticos de São Paulo nos anos 1970. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 102, p.287-308, maio 2013, p. 290.
244 SILVA, Marcília Gama da. Informação, repressão e memória: A construção do estado de exceção no Brasil a partir da perspectiva do DOPS-PE (1964-1985). 2007. 266 f. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007, p. 122.
245 Idem ibidem, p. 126. 246 Idem ibidem, p. 126.
247 Além do DOPS, também existia o DPF – Departamento de Polícia Federal -, que, como órgão da União, era vinculado ao Ministério da Justiça. Seus policiais também estavam encarregados do Serviço de Censura às manifestações artísticas e literárias. In: Projeto Brasil: Nunca Mais. Tomo I: O regime militar. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo, 1985, p. 74.
248 Anteriormente à criação dos DOI-CODI, “as investigações políticas, quando não eram Inquéritos Policiais Militares instaurados em quartéis das Forças Armadas ou da Polícia Militar, eram responsabilidade do DOPS de cada Estado, ou da Delegacia Regional do DPF”. In: Projeto Brasil: Nunca Mais. Tomo I: O regime militar. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo, 1985, p. 74.
249 Projeto Brasil: Nunca Mais. Tomo I: O regime militar. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo, 1985, p. 75.
antiguerrilheiras de grande envergadura, especialmente através de seu Comando de Operações Especiais e do Serviço Reservado (Divisão de Polícia Militar)250.
Além disso, através do Decreto-Lei 667, as Polícias Militares foram reorganizadas com o fim de adaptação às novas diretrizes de segurança interna251.
250 Idem ibidem, p. 75. 251 Idem ibidem, p. 75.
4 OS PROCESSOS POR CRIMES POLÍTICOS NO BRASIL