Nous avons des pratiques qui se ressemblent

Nas Tabelas 2, 3 e 4, podemos observar o acesso da população, por faixa etária, aos serviços na rede de Atençao Básica da Saúde Indígena, em todos os Polos-Base, e a rede referenciada para esta população no Estado de Pernambuco:

Tabela 2 - Número de atendimentos de Atenção Básica 2010 - Aldeia/PB

Profissionais / Faixa etária 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 59 60 + Total

Médico 2.880 1.724 2.229 8.959 3.699 19.611 Enfermeiro 3.176 1.590 2.059 7.020 3.156 17.296 Aux./Téc. de Enfermagem 3.125 1.505 1.645 5.666 2.530 14.742 Nutricionista 10 8 12 37 6 73 Psicólogo - - - 1 - 1 Cirurgião-Dentista 6 49 87 269 112 526 AIS 7.569 4.001 6.249 16.278 6.647 40.772 Fonte: SIASI/DSEI-PE/SESAI/MS Tabela elaborada pela autora

Tabela 3- Número de atendimentos de Atenção Básica 2011 - Aldeia/PB

Profissionais / Faixa etária 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 59 60 + Total

Médico 2.603 1.644 2.224 8.001 3.574 18.235 Enfermeiro 4.461 1.965 3.052 9.565 4.856 24.096 Aux./Téc. de Enfermagem 1.770 926 1.386 4.437 3.173 11.787 Nutricionista 19 22 68 82 15 206 Psicólogo - - - - - - Cirurgião-Dentista 239 737 1.335 2.010 305 4.549 AIS 6.047 4.607 5.620 11.789 5.027 33.010 Fonte: SIASI/DSEI-PE/SESAI/MS Tabela elaborada pela autora

Tabela 4 - Rede de referências - Número de atendimento de Atenção Básica 2010 – 2011

SUS Soma 2010 Soma 2011

Consultas 1.446 5.943

Exames 7.340 5.167

Internação 109 70

Rede Privada Soma 2010 Soma 2011

Consultas 39 23

Exames 105 28

Internação - -

Fonte: SIASI/DSEI-PE/SESAI/MS Tabela elaborada pela autora

Para Errico (2011), acesso é um conceito polissêmico cuja compreensão tem assumido diversos contornos ao longo do tempo. Algumas vezes, as discussões centram-se nos aspectos relativos aos indivíduos e, em outras, enfatizam a estrutura e conformação dos serviços e, ainda, as relações entre os indivíduos e o sistema de saúde.

A utilização dos serviços, segundo Travassos e Martins (2004), representa o centro do funcionamento dos sistemas de saúde. O conceito de uso compreende todo contato direto – consultas médicas, hospitalizações – ou indireto – realização de exames preventivos e diagnós- ticos – com os serviços de saúde. O processo de utilização dos serviços de saúde é resultante da interação do comportamento do indivíduo que procura cuidados e do profissional que o con- duz dentro do sistema de saúde. O comportamento do indivíduo é geralmente responsável pelo primeiro contato com os serviços de saúde e os profissionais de saúde são responsáveis pelos contatos subsequentes. Os profissionais, em grande parte, definem o tipo e a intensidade de recursos consumidos para resolver os problemas de saúde dos pacientes.

Donabedian (1978) definiu acessibilidade como um dos aspectos da oferta de serviços relativo à capacidade de produzir serviços e de responder às necessidades de saúde de uma determinada população. Acessibilidade, nesse caso, é mais abrangente do que a mera disponi- bilidade de recursos em um determinado momento e lugar. Refere-se às características dos ser- viços e dos recursos de saúde que facilitam ou limitam seu uso por potenciais usuários. A aces- sibilidade corresponde a características dos serviços que assumem significado quando analisa- das à luz do impacto que exercem na capacidade da população de usá-los. A acessibilidade é, assim, fator da oferta importante para explicar as variações no uso de serviços de saúde de grupos populacionais e representa uma dimensão relevante nos estudos sobre a equidade nos sistemas de saúde (TRAVASSOS; MARTINS, 2004).

Os cidadãos indígenas do país têm os mesmos direitos constitucionais de acesso ao SUS que os demais brasileiros. São munícipes e sua população é incluída nas contagens que forne- cem a base para os repasses aos municípios. Os povos indígenas também têm o direito consti- tucional a políticas públicas que reconheçam as suas especificidades. Isso inclui a atenção di- ferenciada à saúde, que deve, por lei, ser garantida pelo Governo Federal. Essa atenção diferen- ciada deve contemplar adequações nas formas de abordagem da comunidade pelas equipes e o reconhecimento da interface com as medicinas indígenas. O legado histórico de exclusão e os níveis altíssimos de morbimortalidade com um número significativo de enfermidades que estão causando mortes na população indígena, quando comparados aos da população em geral, indi- cam a necessidade de um investimento específico na reversão das desigualdades atuais relaci- onadas à saúde (ATHIAS, 2012).

A incorporação da atenção à saúde do índio ao SUS se inscreve no grupo de ações desen- volvidas a partir da década de 1980 para criar uma política e uma legislação efetiva de atenção à saúde do índio. No âmbito legal, houve uma preocupação de garantir o acesso aos serviços de Atenção Básica e de média e alta complexidade ao lado do reconhecimento da necessidade de se respeitar os saberes e práticas conformadores dos sistemas tradicionais, bem como, as espe- cificidades assistenciais de saúde de cada povo. Foram também asseguradas linhas de financi- amento próprio e a participação dos índios na avaliação das ações e dos serviços de saúde. Apesar de a centralização da gestão do Subsistema na esfera federal ir de encontro ao princípio de descentralização do SUS, a Política de Saúde Indígena definiu a denominada distritalização diferenciada, ou seja, a descentralização da gestão da saúde indígena sem necessariamente mu- nicipalizar. Dessa forma, buscava-se, além da racionalização administrativa, que a formulação das diretrizes da atenção à saúde fosse definida como uma resposta às necessidades de saúde e em função das especificidades culturais de cada grupo indígena (BRASIL, 2002a; DIEHL, 2001;ERRICO, 2011).

Nos territórios distritais, a assistência é hierarquizada e articulada com a rede SUS. Os postos de saúde localizados nas aldeias ou nas áreas mais próximas iniciam o fluxo de atendi- mento. Nesse fluxo, a atuação do AIS é central, pois ele faz a mediação entre o serviço e a comunidade residente nas aldeias. Uma vez atendido no Posto de Saúde, em caso de necessi- dade, o índio é encaminhado para os serviços de média e alta complexidade de referência em cujos locais estão também a CASAI,cujas funções já foram descritas anteriormente.

O subsistema para seu funcionamento requer aporte financeiro suplementar que ocorre por duas vias principais, sendo uma o Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB- PI) e a segunda o Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI). O fator de incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas é a principal fonte de recursos que é trans- ferida fundo a fundo da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde (SPS/MS) para os fundos municipais de saúde que possuem população indígena em seu território; destina-se majoritariamente ao pagamento das EMSI, segundo a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde (BRASIL, 2007a).

7.4 Assistência Farmacêutica no DSEI-PE: o ponto de partida

A atual conformação legal do componente AF no âmbito do SUS é decorrente da cons- trução histórica da PNM do país e de sucessivas tentativas de incrementar o acesso da população