Natural gas: Countries/zone(s) identified

Nesta etapa, passou-se a interpretar os resultados observados pelo ajustamento da equa¸c˜ao de regress˜ao m´ultipla apresentada acima. Os itens, a seguir analisados, n˜ao seguem uma seq¨uˆencia pr´e definida, sendo apresentados, apenas, os julgados mais interessantes.

6.3.1

Competitividade

O modelo ajustado apresenta como n˜ao significativa a diferen¸ca entre os pre¸cos origin´arios de processos com trˆes participantes e aqueles com 2 ou 4 participantes, para todos os demais n´ıveis de competitividade observa-se uma diferen¸ca significativa nos valores das obras.

A mensura¸c˜ao da influˆencia da competitividade no pre¸co ocorre de forma diferente, em fun¸c˜ao do ´Org˜ao apresentar ou n˜ao seus processos de baixa competitividade regidos pelo limite de aceitabilidade de pre¸co. Neste caso, passou-se a apresentar o efeito competitividade para trˆes tipos gen´ericos de ´Org˜aos observados no Plano Piloto, a saber :

• ´Org˜ao I – n˜ao sofrem influˆencia do limite de aceitabilidade de pre¸cos;

• ´Org˜ao II – sofre influˆencia e define o limite como de 20%;

• ´Org˜ao III - sofre influˆencia e define o limite como de 30%.

A Tabela 6.3 apresenta as redu¸c˜oes nos pre¸cos das obras em rela¸c˜ao a um processo onde participam apenas trˆes empresas, quando tem-se o aumento da competitividade, cessando-se a influˆencia do limite de aceitabilidade.

A Tabela 6.3 demonstra que, em um processo licitat´orio com 3 participantes, realizado em um ´Org˜ao qualquer, onde os pre¸cos s˜ao regidos na baixa competitividade pelo limite de aceitabilidade de pre¸cos de 30%, caso houvesse uma estrutura competitiva que propiciasse um n´umero de participantes entre 10 e 15, a redu¸c˜ao m´edia no pre¸co seria de 33,38%, ou seja, a cada 2 (duas) obras de porte similar uma a mais seria realizada ou, por melhor dizer, na condi¸c˜ao inicial para cada grupo de 60 obras contratadas mais de 30 de porte similar deixar˜ao de ser realizadas.

Cap´ıtulo 6 Avalia¸c˜ao do Pre¸co de uma Obra por An´alise Inferencial

Tabela 6.3: Redu¸c˜oes percentuais nos pre¸cos das obras pelo efeito da competitividade em rela¸c˜ao `

as obras que apresentam 3 participantes

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Org˜ao tipo I Org˜´ ao tipo II Org˜´ ao tipo III COMPETITIVIDADE N˜ao influenciado Sofre influˆencia do Lim. de Aceitab.

pelo Limite de de Pre¸cos e tem como limite:

Aceitab. de pre¸cos 20% 30%

Competitividade Fraca (1 ou 5 p.) 2,00% 15,72% 21,84%

Competitividade Neutra (6 part.) 7,76% 20,68% 26,44%

Compet. Intermedi´aria (7 a 9 p.) 12,77% 24,98% 30,43%

Compet. Forte (10 a 15 part.) 16,47% 28,17% 33,38%

Compet. Muito Forte (+ de 15 p.) 16,88% 28,51% 33,71%

Em rela¸c˜ao ao n´umero de participantes julgou-se conveniente apresentar novamente os re- sultados observados por Cabral (2002) que, ao analisar 640 obras municipais no Estado, con- tratadas no exerc´ıcio 2000, constatou que em apenas 12% das licita¸c˜oes concorreram mais de 3 participantes. Os n´umeros apresentados, dimensionam o desperd´ıcio de recursos p´ublicos nas obras, por falta de competitividade nos processos licitat´orios.

6.3.2

Limite de Aceitabilidade de Pre¸cos

Como anteriormente constatado, ´e o Limite de Aceitabilidade de Pre¸cos que rege os pre¸cos propostos na baixa competitividade, em alguns ´Org˜aos.

Nestes casos para os ´Org˜aos que praticam limites de 20% e 30% verificam-se aumentos m´edios nos pre¸cos propostos de 16,28% e de 25,39% respectivamente, em compara¸c˜ao aos

´

Org˜aos que, mesmo na baixa competitividade, n˜ao tˆem seus pre¸cos regidos por este Limite. Um dado importante para as auditorias ´e a mensura¸c˜ao da conseq¨uˆencia sobre os pre¸cos, por uma eventual mudan¸ca no Limite de Aceitabilidade de Pre¸co. Uma mudan¸ca de 20% para 30% representaria uma eleva¸c˜ao m´edia de 7,83% nos pre¸cos licitados sob baixa competitividade, entendendo-se para tal uma participa¸c˜ao de menos de 7 empresas.

6.3.3

Ind´ıcios de Conluio

O Plano Piloto apresentou dois grupos de obras sob suspei¸c˜ao da pr´atica de conluio por parte das empresas participantes do processo licitat´orio. Nos dois casos, as vari´aveis explicativas apresentaram-se significativas sendo, no primeiro conjunto registrada uma eleva¸c˜ao de 36,82% no pre¸co das obras e no segundo grupo, 23,88%.

O dano causado pela a¸c˜ao do conluio n˜ao se restringe a estes percentuais, h´a de se levar em considera¸c˜ao que estes percentuais deram-se acima dos valores esperados nos processos de baixa competitividade, pois os conluios normalmente apresentam poucos participantes nas licita¸c˜oes.

Cap´ıtulo 6 Avalia¸c˜ao do Pre¸co de uma Obra por An´alise Inferencial

Levando-se em considera¸c˜ao que nas licita¸c˜oes que comp˜oem o conluio 1 participaram em m´edia 3,97 empresas, e que no conluio 2 este n´umero caiu para 3,71 empresas, enquanto o

´

Org˜ao sem suspeita de conluios pratica uma m´edia de 6,722 empresas por processo, conclui-se que o conluio 1 majorou os pre¸cos dos servi¸cos em 48,21% e o conluio 2 em 34,19%. Ressalta- se sobretudo que os dois conluios envolveram obras cujos recursos somaram aproximadamente R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milh˜oes de reais).

Os n´umeros s˜ao uma afronta por´em outro retrato talvez seja ainda mais preocupante; trata- se da constata¸c˜ao das empresas que participaram desta pr´atica, elas representam 25,88% do total de empresas identificadas no Plano Piloto, essas empresas venceram 29,51% dos processos licitat´orios selecionados, sendo esses respons´aveis por 51,18% do total de recursos licitados nas obras que comp˜oem o Plano Piloto.

6.3.4

Data da Licita¸c˜ao

Na an´alise individualizada do efeito da data da licita¸c˜ao sobre os pre¸cos das obras (Cap´ıtulo 4), verificou-se que no per´ıodo 2000 e 2001 os pre¸cos apresentaram uma tendˆencia de queda. Neste mesmo per´ıodo, observou-se um aumento na competitividade, que poderia ser uma jus- tificativa para a redu¸c˜ao nos pre¸cos.

Com a an´alise m´ultipla dos regressores, demonstra-se que o aumento na competitividade n˜ao foi o ´unico respons´avel pela diminui¸c˜ao nos pre¸cos ao longo do tempo; outro fator tamb´em est´a influenciando este comportamento. Em fun¸c˜ao da constata¸c˜ao de que em processos competitivos os pre¸cos encontram-se abaixo dos custos de tabela, a vari´avel “data da licita¸c˜ao” representa a taxa de descolamento da representatividade do pre¸co de uma obra pelas tabelas de pre¸co. A taxa de descolamento observada ´e de 0,099927% a.m..

6.3.5

Mudan¸cas nas Administra¸c˜oes dos ´Org˜aos

Constatou-se que apenas as mudan¸cas de administra¸c˜oes observadas nos ´Org˜aos 01, 02 e 05, apresentaram-se significativas quanto a varia¸c˜oes nos valores contratados das obras.

Nessa ocasi˜ao verificou-se tamb´em que, em todos os trˆes casos, as administra¸c˜oes realizadas no exerc´ıcio 2001 apresentaram um desempenho melhor que a dos seus antecessores.