Mod´ elisation de la stabilit´ e au glissement d’un barrage-poids

Considerando-se que a investigação histórica sobre instituições educativas escolares, diferente daquelas de natureza experimental, operacionaliza-se, essencialmente, conforme Magalhães (2004, p. 101), por meio de processo regressivo, “as variáveis de execução [...] cedem lugar a variáveis atributivas, ou seja, àquelas variáveis de partida, especificamente as características dos alunos quando da sua admissão e as que respeitam à condução do processo de recrutamento”, nas três fases analisadas da história institucional. A partir dessa concepção, neste capítulo, procuramos identificar as formas de ingresso na Instituição investigada, o perfil social discente e a procedência espacial dos educandos na comunidade envolvente.

No período que abrange a primeira fase de nossa análise, a legislação federal que criou as Escolas de Aprendizes Artífices justifica as razões conjunturais para a emergência dessas instituições e define aqueles que seriam os destinatários de seus objetivos educacionais. No preâmbulo do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, considera-se que “o aumento constante da população das cidades exige que se facilite às classes proletárias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da luta pela existência”, e acrescenta que “é um dos primeiros deveres do Governo da República formar cidadãos úteis à Nação” (BRASIL, 1909, p.1). Mas se o segundo propósito era supostamente abrangente, quem seriam aqueles que as autoridades pretendiam prioritariamente formar em proveito do país? Um detalhe não deixa dúvida quanto aos destinatários preferenciais daquelas vagas, definidos na legislação como os desfavorecidos da fortuna. A expressão fazia referência a menores considerados potencialmente perigosos, em contexto no qual se verificava a crescente complexidade da sociedade brasileira. Era, portanto, necessário “fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo, que os [afastaria] da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime” (BRASIL, 1909, p. 1).

A explicação para essa preferência, na avaliação de Fonseca (1986, p. 22), estava na fomação histórica da sociedade brasileira. Como, entre nós, desde a colonização, índios e escravos foram os primitivos aprendizes de ofícios, esse fato marcaria, de forma persistente, “com um estigma de servidão o início do ensino industrial em nosso país. É que, desde então, habituou-se o povo de nossa terra a ver aquela forma de ensino como destinada somente a elementos das mais baixas categorias sociais.” Sendo esse o perfil discente preferencial, não seria inesperado que aquelas escolas fossem direcionadas mais para a proteção social (BERRIO, 1999; CHAMON, 2011; VEIGA, 2011) e a manutenção da ordem vigente do que para a pretensa formação de operários e contramestres, como registrado na legislação federal (BRASIL, 1909).

Além da condição social, o Decreto nº 7.566/1909, em seu artigo 6º, define outros critérios para a admissão de alunos nas Escolas de Aprendizes Artífices: idade de, no mínimo, 10 e de, no máximo, 13 anos; não sofrerem de moléstia infecto-contagiosa e nem apresentarem defeitos que os incapacitassem para a aprendizagem de ofícios. As exigências quanto às idades mínima e máxima foram alteradas posteriormente e diferiram nos Regulamentos de 1911 (12 e 16 anos) e de 1918 (10 e 16 anos), mas a prioridade para os desafortunados, nesse período, perduraria (BRASIL, 1911; 1912). A julgar pela documentação consultada, a flexibilidade no critério idade não seria algo incomum. Na investigação, identificamos matrículas de alunos com 8 anos e outros com 17. Nos dois casos, estavam fora dos critérios estabelecidos pela legislação. Na turma de 1925, por exemplo, contabilizamos 15 alunos com apenas 8 anos de idade (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DO RIO GRANDE DO NORTE, 1924-1925).

Sabendo-se as condições da sociedade brasileira de então, com expressivo contingente de desfavorecidos da fortuna, não seria descabido deduzirmos que o preenchimento das vagas disponíveis, fosse na Instituição investigada ou em suas congêneres, nem sempre ocorreu com base na letra fria da lei59. Cunha (2000, p. 72) adverte: “As vagas oferecidas pelas escolas para os alunos poderiam ser [...] preenchidas mediante recomendações dos chefes políticos locais aos diretores, satisfazendo demandas de seus agregados e cabos eleitorais”. Isso era notadamente plausível considerando-se que, de acordo com a legislação, a comprovação de “ser candidato destituído de recursos [seria] feita por atestação de pessoas idôneas, a juízo do

diretor, que [poderia] dispensá-la quando [conhecesse] pessoalmente as condições do

requerente à matricula” (BRASIL, 1909, p. 2, grifo nosso). Avaliando-se a advertência de

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Cunha (2000), e o domínio oligárquico na sociedade norte-rio-grandense, era improvável que a interferência de chefes políticos locais não se verificasse entre nós. Analisemos a sugestiva Figura 17.

Figura 17 – Menores em cerimônia na Escola (1910).

Fonte: Arquivo do IFRN, Campus Natal-Central. Nota: Detalhe da imagem reproduzida na página 82.

A imagem registrada na Figura 17 sugere a presença de alunos com idade abaixo do previsto na legislação. Indício de ingerência política? Troca de favores com possíveis correligionários? Não seria despropositado seguir a orientação de Kossoy (2001, p. 37): “A imagem fotográfica é o que resta do acontecido, fragmento congelado de uma realidade passada” e, quando devidamente analisada, nos fornece pistas relevantes. O fato é que, em Natal, abertas as inscrições iniciais para a Escola de Aprendizes Artífices do Rio Grande do Norte, 100 alunos foram matriculados nas turmas de suas respectivas oficinas. Sapataria, 12

alunos; Marcenaria, 32; Alfaiataria, 33, e Serralheria, 23. A quinta oficina (Funilaria) foi instalada em 1º de abril de 1910, com 7 alunos, saídos, de forma voluntária, das outras turmas (RIO GRANDE DO NORTE, 1910, p. 8). Apesar do preconceito existente com o ensino de ofícios, a demanda era crescente e, em 1912 – com apenas dois anos de funcionamento –, começava a exceder a capacidade de absorção da Escola. Por esse motivo, o principal jornal da época divulgou que muitos pretendentes não conseguiram matricular-se naquele ano (A REPÚBLICA, 1912).

Se aquela notícia registrada na imprensa era alvissareira, o mesmo não se poderia afirmar sobre a média de frequência dos alunos, considerada muito baixa pelo próprio governador do Estado, Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão, que, em mensagem enviada ao Congresso Legislativo60 estadual, atribuiu esse fato “talvez à apatia e indisciplina que se nota entre as famílias obscuras” (RIO GRANDE DO NORTE, 1912, p. 8). Como representante da elite oligárquica hegemônica estadual, ficou o registro histórico de sua visão sobre os desfavorecidos da fortuna. Tal percepção sugere indícios da concepção eugenística que perdurava nas primeiras décadas do século XX, inclusive no interior da Escola. A análise de fichas dos alunos sinaliza essa direção. Nos registros de alunos do período citado, identifica-se a filiação, idade, naturalidade, situação da vacinação e a existência de “sinais particulares”, tais como: altura, barba, bigode, cor da pele, cabelos, olhos, formato do rosto, dimensões da boca e do nariz(ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES, 1929-30).

Durante as primeiras décadas de funcionamento da Instituição, as regras para a admissão de novos alunos foram mantidas praticamente inalteradas. Nem mesmo a Consolidação dos Dispositivos Concernentes às Escolas de Aprendizes Artífices, marco documental no propósito de reordenamento da rede federal de ensino industrial, promoveu qualquer mudança significativa nesse sentido (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 1927). Mantidas as regras de admissão, o perfil social discente e a faixa etária definida no Regulamento de 1918 (mínima de 10 anos e máxima de 16), as matrículas cresceram nessa primeira fase da história institucional, atingiram o ápice em 1927, com 351 alunos, oscilaram nos anos seguintes e decaíram para 237 em 1941 (CUNHA, 2000). Entretanto, no início dos anos 1940, os critérios de admissão discente incomodavam e estavam entre os temas abordados em pesquisa realizada com o corpo docente. Na enquete, o diretor da unidade do Rio Grande do Norte questionava: “será acertado submeter-se a exame de admissão o candidadto ao Liceu Industrial, quando sabemos que o número de analfabetos

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nas classes proletárias do Estado é por demais elevado?” (UMA ENQUETE..., 1940, p. 7, grifos nossos). Diante da pretendida renovação institucional, como neglicenciar o tema? Da mesma forma, como negarmos que “as políticas de admissão [...] dos alunos [...] são fundamentais enquanto fatores de ação e de informação e como vias de estruturação da investigação” realizada? (MAGALHÃES, 2004, p. 126).

A tradição verificada no sistema educacional brasileiro, de reservar o ensino profissional aos desvalidos foi mantida pela Constituição de 1937, nos seguintes termos do artigo 129: “o ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado” (BRASIL, 1937, grifo nosso). Assim, até a instalação do Estado Novo varguista, o ensino de natureza industrial foi compreendido basicamente “como uma forma de educação caritativa, destinada a tirar os pobres da ociosidade, mas sem maior significação do ponto de vista econômico e social mais amplo” (SCHWARTZMAN; BOMENY; COSTA, 2000, p. 248, grifo nosso). Situação que, evidentemente, se reproduzia na Escola durante o processo de admissão dos alunos, mesmo quando de sua renomeação para Liceu Industrial do Rio Grande do Norte.

Não supreende, por conseguinte, o fato de os estudantes matriculados no período da Escola de Aprendizes Artífices do Rio Grande do Norte (1910-1936) e aqueles inscritos no período do Liceu Industrial (1937-1942) serem, em geral, originários de famílias socialmente carentes. Em 1910, com 12 anos de idade, o aluno Evaristo Martins de Souza, em “sua humildade de aluno pobre”, seria representativo do perfil social registrado na turma pioneira (SOUZA, [195?], p. 2).

Diferentemente das vagas disponibilizadas pelo Atheneu norte-rio-grandense às famílias de melhores condições sociais, residentes nas principais localidades dos bairrros centrais da capital (Cidade Alta, Ribeira, e tempos depois, Cidade Nova – atuais Tirol e Petrópolis), as oferecidas pela Instituição, salvo raras exceções, eram preenchidas pelos filhos de famílias proletárias que habitavam localidades denominadas, por Cascudo (1999), de bairros exteriores, como analisaremos posteriormente. Nas palavras de umdiretor dessa fase, Dr. Antonio Carlos de Mello Barreto, as escolas profissionais industriais eram, assim como a nossa, “asilos da infância desamparada da fortuna, laboratórios de obreiros do futuro” (A REPÚBLICA, 1936, p. 1, grifo nosso). Quem eram os pais desses menores e suas respectivas ocupações no mundo do trabalho? Que pistas elas nos fornecem de suas condições sociais?

De acordo com a documentação consultada, não obstante as dificuldades inerentes à pesquisa em arquivos escolares (MAGALHÃES, 2004), no registro da profissão dos pais desses alunos, identificamos diversificada gama de atividades, com predominância de

agricultores, pequenos comerciantes, funcionários públicos, jornaleiros, militares, pedreiros, motoristas, marceneiros, serralheiros e operários (LICEU INDUSTRIAL DE NATAL, 1937). Todos eles, supostamente, almejavam a inserção profissional de seus filhos em uma sociedade cada vez mais competitiva. Mas os cursos oferecidos pela instituição, como vimos no capítulo anterior, não correspondiam às necessidades do lento processo de industrialização ocorrido no Rio Grande do Norte. A análise das matrículas nos primeiros anos de existência do Liceu Industrial confirmam a permanência dos mesmos cursos oferecidos naquela instituição educativa desde a época da Escola de Aprendizes Artífices, no início do século XX: Alfaiataria, Funilaria, Marcenaria, Sapataria e Serralharia. Para Silva (2012, p. 41), “isso, certamente, sinalizava a existência de um distanciamento entre a proposta de industrialização brasileira, de produção em massa, da proposta de profissionalização realizável nessa Escola.” De certa forma, tal oferta contribuía para a manutenção do perfil discente verificado na Instituição.

Na consulta às fontes, foi possível, por vezes, relacionar a matrícula dos alunos aos interesses de seus pais. Nesse sentido, a análise da profissão paternasugere relativa afinidade entre suas atividades laborais e a oficina escolhida para seus filhos entre aquelas inicialmente existentes na Instituição (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES, 1924-1925). Com o passar dos anos, a diversificação imperou. Em 1940, por exemplo, entre os 255 matriculados, registraram-se apenas 5 alunos filhos de carpinteiros, 5 de marceneiros, 1 de sapateiro e 1 de ferreiro. Por outro lado, registramos 1 pai que se identificou como dentista e outro como advogado (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES, 1940-1495). Decerto era algo inusitado, mas provavelmente os primeiros indícios da fase de transição que se avizinhava. Manteve-se, entretanto, o perfil profissional de pais com atividades de baixa remuneração. Era para os alunos vinculados a essa condição social paterna, que, à época, se destinou a ação educativa profissionalizante proporcionada pelo Estado brasileiro (CUNHA, 2000).

Certamente, em região de capitalismo periférico, as alternativas de formação profissional eram escassas e a Instituição representava possível refúgio para menores desfavorecidos da sorte. Essa situação é exemplificada em depoimento do ex-aluno Joaquim Inocêncio Ferreira Filho61, da turma de Alfaiataria de 1939, citado por Gurgel (2007, p. 174). Na percepção do ex-discente, cujo ingresso na Instituição ocorrera aos 14 anos de idade, para jovens oriundos de famílias humildes “[...] só havia dois lugares para os alunos naquela

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Ex-aluno do Liceu Industrial (1939-1942), Joaquim Inocêncio Ferreira Filho (Mestre Brinco) tornou-se, posteriormente, professor da Instituição.

época: Marinha ou Escola de Aprendizes Artífices [...]”, embora a Instituição na qual estudou já se denominasse Liceu Industrial.

Naquela Natal do princípio dos anos 1940, o apoio do Estado brasileiro aos esforços de guerra dos Aliados, materializado nas atividades comandadas pelo Almirante Ari Parreiras na Base Naval, entre outros empreendimentos realizados na cidade, como a construção da Base Aérea de Parnamirim (CASCUDO, 1999), conferem coerência às declarações daquele ex-aluno. De fato, as alternativas mencionadas por Joaquim Inocêncio eram destinos viáveis para centenas de jovens carentes dos mais diferentes rincões da capital potiguar e de outras localidades do Rio Grande do Norte. Sua própria história de vida era exemplo disso. De tal modo que o seu depoimento remete-nos às reflexões de Magalhães (2010, p. 36), na medida em que, na história das instituições educativas escolares, “foi nas memórias e nas experiências de alunos e professores que o quotidiano ficou gravado e se tornou significativo”, como observado no testemunho de sujeito representativo do perfil social discente.

Esclarecida a forma de admissão e identificado o perfil social dos alunos nessa primeira fase da Instituição, outra tarefa sobrevém: elucidar qual era, na comunidade envolvente, a procedência geográfica dos estudantes que buscavam amparo na formação humana e profissional ali realizadas. Como utilizar procedimentos metodológicos adequados na investigação de nosso objeto de estudo sem reconstituir parte de suas trajetórias? (NOSELLA; BUFFA, 2009). Em outras palavras, sob a perspectiva da mesoabordagem e do paradigma relacional proposto por Magalhães (2004), de onde vinham os alunos da Instituição?

Na fase do percurso histórico institucional que principia em 1910, a maioria dos discentes era, em geral, oriunda de Natal e adjacências; outra quantidade considerável procedia de famílias migrantes do interior do Rio Grande do Norte e alguns poucos vinham de outros estados. Nessa época, Natal era composta, conforme descrita no capítulo anterior, por seus bairros centrais, Cidade Alta e Ribeira (os mais antigos). A Cidade Nova, o terceiro bairro, foi criado no início do século como espaço destinado às elites, e os denominados bairros exteriores: o Alecrim, o quarto bairro da cidade, criado em 1911, acrescido de localidades periféricas: Areia Preta, Baldo, Barro Vermelho, Guarapes, Guarita, Passo da Pátria, Praia do Meio, Quintas, Refoles e Rocas, que não constituíam bairros oficiais. Na sua análise, Cascudo (1999, p. 245) afirma: “O bairro exterior é uma aglutinação marginal, fixada no cinturão da cidade, a primeira camada social [...] a zona pobre, produtora, lar de trabalhadores.” Dessa comunidade envolvente, procediam os desfavorecidos da fortuna de que nos fala a legislação que criou a Escola de Aprendizes Artífices do Rio Grande do Norte.

Embora registros das turmas iniciais da Escola tenham se perdido no tempo, parte da documentação preservada concede pistas sobre a procedência geográfica discente na comunidade envolvente. Ou seja, apesar das dificuldades na investigação realizada62, o corpus documental consultado forneceu amostragem significativa sobre o que nos propusemos pesquisar. Na análise da primeira fase (1910-1942), que coincide com o processo de formação de novos bairros em Natal, identificamos a residência de 1086 alunos. Desse total, aproximadamente 95% moravam em cinco regiões da cidade: Alecrim (510), Cidade Nova (175), Cidade Alta (162), Rocas (133), Praia do Meio (31) e Guarita (21). Os demais eram moradores do antigo Carrasco (16) – embrião do bairro Dix-Sept Rosado – Ribeira (9), Santos Reis (8), Barro Vermelho (6), Quintas (6), Igapó (5) e Lagoa Seca (4) (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DO RIO GRANDE DO NORTE, 1924-1926; LICEU INDUSTRIAL DE NATAL, 1937-1941).

O predomínio de alunos provenientes do Alecrim explica-se, basicamente, por sua composição social. Mas não deixa de ser surpreendente, se considerarmos as dificuldades que aqueles menores tinham no acesso à Escola. Ainda em 1914, falava-se na grande distância entre o Alecrim e a Cidade Alta, dificuldade acentuada pela existência da ladeira do Baldo, logradouro alagadiço que até antes do aterramento, em 1926, restringiu a interação entre os dois bairros. A conclusão do calçamento, enfim realizada em 1934, facilitou o acesso daqueles que vinham do Alecrim e adjacências para a Avenida Rio Branco, onde, à época, se localizava a Escola de Aprendizes Artífices. Situação semelhante ocorreu no outro extremo daquela área urbana. Somente em fevereiro de 1935, a Intendência Municipal concluiu o prolongamento da Avenida Rio Branco e viabilizou o segundo acesso entre a Ribeira e a Cidade Alta, até então realizado de forma precária pela Avenida Junqueira Aires (SOUZA, 2008).

Os melhoramentos realizados contribuíram para o fluxo de alunos provenientes das Rocas, Praia do Meio, Santos Reis e cercanias. Em especial, para aqueles que se deslocavam a pé, haja vista que o dispêndio com o sistema de transporte público onerava o modesto orçamento de famílias proletárias, típicas de bairros periféricos. Mas, em uma instituição escolar cujo objetivo era a formação profissional de desvalidos da fortuna, como explicar o considerável percentual de alunos provenientes da Cidade Alta e da Cidade Nova?

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Por diferentes motivos, diversos endereços não foram identificados. Seja por extravio de livros de matrículas, ausência dessa informação em determinadas turmas, documentação danificada por traças, redação ilegível ou mudanças ocorridas em nomes de antigos logradouros de Natal.

A aparente contradição esvanece quando analisamos a composição populacional dos dois bairros. No censo realizado pela Intendência, às vésperas do século XX, a Cidade Alta, o primeiro bairro de Natal, expôs a diversidade profissional de seus habitantes. Dentre esses, registraram-se 6 (seis) médicos, 3 (três) magistrados, 4 (quatro) industriais, 3 (três) farmacêuticos, 2 (dois) sacerdotes, 14 (quatorze) professores e 107 (cento e sete) comerciantes. Mas também centenas de costureiras, criados, e militares, aos quais se somavam dezenas de jornaleiros63, funcionários públicos, lavadeiras, operários, cozinheiras, agricultores, pedreiros, padeiros e pescadores. Já o terceiro bairro da capital potiguar foi projetado, no início do século, para servir de reduto elitizado. “Todavia, entre os latifúndios dos ricos, a população pobre que vinha do interior ia ocupando também os tabuleiros da Cidade Nova” (SOUZA, 2008, p. 383). Essa ocupação desordenada (MIRANDA, 1999) gerou retaliações contra posseiros de origem humilde. Daí críticos das arbitrariedades cometidas batizarem-na Cidade das Lágrimas.

Contudo, embora haja registros sobre a remoção de cerca de trezentos posseiros nos embates ocorridos, a resistência perdurou amiúde (SOUZA, 2008). De modo que, nas primeiras décadas do século passado, esse grupo de relutantes moradores da Cidade Nova apresentava condição social equivalente à parcela significativa de habitantes da Cidade Alta. Era dessas famílias que descendiam os alunos da Instituição, provenientes de dois dos principais bairros de Natal. Isso esclarece, na primeira fase analisada, o expressivo registro de matrículas de estudantes com endereços na Cidade Alta e na Cidade Nova. Inclusive daqueles residentes na Avenida Rio Branco – que, na primeira metade do século XX, se tornou a principal via urbana de Natal –, cuja procedência domiciliar, como vimos, não apresentava relação direta com a condição social.

Se, na primeira fase do percurso histórico institucional, o processo de admissão estudantil foi caracterizado pelo critério social (preferência pelos desfavorecidos da fortuna), que, por sua vez, se atrelava ao perfil familiar predominante nos bairros periféricos de Natal – mas não restrito a estes –, de onde procedia a maioria dos alunos da Instituição investigada, quais mudanças e permanências verificaram-se na segunda fase, definida como de transição? Compreendê-las, implica reconhecer que as variações ocorridas no ambiente escolar devem ser intepretadas “como a materialização e o reflexo de preocupações educativas de caráter amplo e profundo, cuja implementação pode ser lenta e conflituosa” (MAGALHÃES, 2004, p. 112, grifo nosso). Entre nós, vislumbramos essas preocupações no texto do Decreto-Lei nº

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4.073, de 30 de Janeiro de 1942, a denominada Lei Orgânica do Ensino Industrial, que nos serve de baliza na delimitação inicial da segunda fase analisada (BRASIL, 1942).

Com o Decreto-Lei nº 4.073, o outrora Liceu Industrial passou a denominar-se Escola Industrial de Natal. Quais seriam, a partir de então, os critérios para os estudantes ingressarem na Instituição? Em que medida se assemelhavam ou se diferenciavam daqueles enunciados no início do século XX? Cerca de 32 anos após a implantação da rede federal de ensino industrial