Modélisation

O fenômeno população em situação de rua, como todo fenômeno abriga um conjunto de indagações. O esforço em caracterizá-lo propiciou a identificação de seis aspectos considerados, neste trabalho, como característicos do mesmo.

O primeiro aspecto são suas múltiplas determinações. A literatura corrente sobre o tema traz como um dos poucos consensos neste debate o reconhecimento da multiplicidade de fatores que conduzem à situação de rua. Fala-se em fatores estruturais (ausência de moradia, inexistência de trabalho e renda, mudanças econômicas e institucionais de forte impacto social, etc.), fatores biográficos, ligados a história de vida de cada indivíduo (rompimentos dos vínculos familiares, doenças mentais, consumo freqüente de álcool e outras drogas, infortúnios pessoais – mortes de todos os componentes da família, roubos de todos os bens, fuga do país de origem, etc,) e, ainda, em fatos da natureza ou desastres de massas - terremotos, inundações etc. Os fatores mais enfatizados pela literatura contemporânea são as rupturas dos vínculos familiares e comunitários, a inexistência de trabalho regular e a ausência ou insuficiência de renda, além do uso freqüente de álcool e outras drogas e problemas atinentes às situações de desabrigo.73 _{Certo é que o fenômeno não se explica a partir de um único determinante.} Entretanto, existem fatores que se destacam no conjunto dessas determinações. Podem ser fatores típicos de determinadas localidades ou épocas específicas. Mas, as causas estruturais desse fenômeno vinculam-se a estrutura da sociedade capitalista, sua produção e reprodução vinculam-se aos processos imanentes à acumulação do capital, no contexto da produção contínua de uma superpopulação relativa ou exército industrial de reserva, excedente à capacidade de absorção do mercado de trabalho no capitalismo, conforme dito anteriormente.

O segundo aspecto característico é a distinção do fenômeno como uma expressão radical da questão social na contemporaneidade. Para compreendê-lo como tal é necessário retomar o debate sobre a questão social na contemporaneidade, ainda que de modo sucinto.

O esforço em compreender e configurar o contexto contemporâneo propicia um debate profícuo sobre a questão social. Autores como Castel (1998) e Rosanvallon (1998) anunciam uma “nova questão social” na contemporaneidade.74 _{O primeiro a relaciona com o crescimento} do desemprego e o surgimento de novas formas de pobreza no contexto do que denomina crise da sociedade salarial.75 _{O segundo a vincula à não adaptação de antigos métodos utilizados} para gerir o social, em face da crise do Estado Providência, a partir dos anos 1970.76 _Outros autores, como Netto (2004) e Iamamoto (2004; 2005) reconhecem que as condições sociais e históricas são diferentes daquelas em que o termo surgiu na Inglaterra, por volta de 1830, porém, sustentam que não existe uma “nova questão social”, o que se presencia na contemporaneidade é uma renovação da “velha questão social”, sob outras roupagens.

São muitas as indagações que se forjam nesse debate, entre elas destacam-se: Que conceitos ou noções explicam a questão social? Que características básicas marcaram o contexto histórico em que este termo foi utilizado pela primeira vez? Que fundamentos sustentam a defesa da existência de uma “nova questão social” na contemporaneidade? Que bases teóricas sustentam os argumentos dos que a negam? Quais as estratégias de enfrentamento da questão social nos tempos atuais, defendidas pelos autores que a reconhecem na atualidade? A esse leque de questões acrescenta-se outra mais específica: Por que o fenômeno população em situação de rua constitui uma expressão radical da questão social na contemporaneidade?

Para Rosanvallon, a expressão questão social, “criada no fim do século XIX, refere-se às disfunções da sociedade industrial emergente” (Rosanvallon,1998:23). Em sua análise sobre o assunto, o autor ressalta que o crescimento econômico e as conquistas das lutas sociais permitiram mudanças expressivas na condição dos operários naquele período. Na França, o desenvolvimento do Estado Providência promoveu uma maior distribuição de renda e

74 _{Ambos os autores têm a Europa, mas especificamente, a França como referência para as suas análises.}

Ver CASTEL, Robert. Op. cit. 1998 e ROSANVALLON, Pierre. A nova questão social: repensando o Estado Providência. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 1998.

75 Para Robert Castel a sociedade salarial caracteriza-se por ser uma situação social em que quase todos são assalariados e a identidade social é definida pela posição ocupada na condição de assalariado. Sobre o assunto ver CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social – uma crônica do salário.Trad.: Iraci D. Poleti. Coleção

Zero à Esquerda. Petrópolis: Vozes, 1998. 76

O assunto será retomado adiante. O Autor utiliza a expressão, “Estado Providência” para caracterizar o que neste trabalho denominamos Estado Social. Ao nos referimos ao seu pensamento neste trabalho de forma direta ou indireta, utilizaremos a expressão adotada por ele. Sobre as terminologias, Estado Providência, Estado Social e Welfare State ver nota específica no primeiro capítulo deste trabalho.

segurança social até meados dos anos 70 do século passado, quando o crescimento do desemprego e o surgimento de novas formas de pobreza interromperam esse processo. Neste contexto, surge uma “nova questão social”, vez que os fenômenos que lhe deram origem “não se enquadram nas antigas categorias da exploração do homem” (ibidem. p.23). Para Rosanvallon, o surgimento desta “nova questão social” “traduz-se pela inadaptação dos antigos métodos de gestão do social” (ibidem, p.23), em decorrência dos resultados da crise do Estado.

Em relação à crise do Estado Providência, Rosanvallon, entre outros aspectos, critica a gestão das políticas de saúde e seu caráter universalizante que resultou em gastos elevados, ao mesmo tempo em que elogia os modelos de gestão inglês e alemão: “os controles financeiros de um serviço de saúde centralizado e estatal, à moda inglesa ou de um sistema enquadrado rigorosamente, como na Alemanha, revelam-se mais eficientes do que a fórmula francesa, que busca a universalidade sem limites” (Rosanvallon,1998: 24).

As pessoas em situação de vulnerabilidade, que surgiram na França, na crise do Estado Providência, não são consideradas por Rosanvallon, grupos, populações ou classes. Mas, pessoas que têm em comum, apenas as formas de suas histórias e constituem expressão da crise do Estado Providência. Por isso, o Estado deve redefinir suas políticas de enfrentamento da crise: “O Estado Providência estava aparelhado para tratar os problemas de populações relativamente homogêneas, grupos ou classes; deverá doravante assumir a responsabilidade por indivíduos que se encontram em situações particulares” (ibidem, p.151).

Percebe-se que o olhar de Rosanvallon (1998) sobre a questão social na contemporaneidade o conduziu à apresentação de estratégias específicas para o seu enfrentamento. Embutida na negação das políticas universais, há uma crença nas políticas residuais, centradas na atenção às situações particulares, como respostas à crise.

Robert Castel, para quem “a questão social pode ser caracterizada por uma inquietação quanto à capacidade de manter a coesão de uma sociedade” (Castel, 1998:41), considera que a questão social já se apresentava nas sociedades pré-industriais da Europa Ocidental, antes de sua primeira formulação explícita no século XIX. Desde sua explicitação até o decênio de 1960, teve feição distinta da que assume na contemporaneidade.

Para o autor, a combinação entre o crescimento econômico, o quase pleno-emprego, o desenvolvimento dos direitos do trabalho e da proteção social, ocorridos no pós-segunda guerra mundial, possibilitaram à sociedade salarial promover maior repartição da riqueza socialmente produzida e a eliminação de parte expressiva das vulnerabilidades de massa, de modo que a questão social parecia ter desaparecido. Mas, o desemprego, a precarização do trabalho e a desestabilização dos estáveis, a partir do decênio de 1970, provocaram o ressurgimento dos

“supranumerários”77_{, que se encontram no núcleo da questão social contemporânea,} caracterizada por ele como uma “ nova questão social”, diz Castel:

Assim como o pauperismo do século XIX estava inserido no coração da dinâmica da primeira industrialização, também a precarização do trabalho é um processo central, comandado pelas novas exigências tecnológico-econômicas da evolução do capitalismo moderno. Realmente, há aí uma razão para levantar uma “nova questão social” que, para espanto dos contemporâneos, tem a mesma amplitude e a mesma centralidade da questão suscitada pelo pauperismo na primeira metade do século XIX (Castel, 1998: 530-531).

A principal explicação de Castel, para qualificar esta situação como “nova” é o fato do trabalhador explorado, em épocas anteriores, ser ligado à estrutura de trocas da sociedade capitalista, “mas “os supranumerários” nem sequer são explorados. Para o autor, nesse aspecto “há uma profunda metamorfose relativa à questão social anterior que era saber como um ator social subordinado e dependente poderia tornar-se um sujeito social pleno. A questão, agora, sobretudo, é amenizar essa presença, torná-la discreta a ponto de apagá-la” (Castel,1998:33).

Ao falar das estratégias de enfrentamento da crise, do que ele chama, “sociedade salarial”78 _{e, da “nova questão social”, enfatiza que o Estado Social, em anos recentes na} França, foi fiador da “coesão social” e continua sendo a sua perspectiva. Por isso, defende:

um Estado até mesmo protetor porque numa sociedade hiperdiversificada e corroída pelo individualismo negativo, não há coesão sem proteção social. Mas esse Estado deveria ajustar o melhor possível suas intervenções, acompanhando as nervuras do processo de individualização” (ibidem p. 610).

Numa perspectiva de análise teórica e política distinta das análises de Rosanvallon79 _e Castel80 _{encontram-se Netto (2004) e Iamamoto (2004;2005), cujas reflexões são baseadas} nas análises de Marx sobre a sociedade capitalista tendo o socialismo como horizonte.

Netto (2004) não faz uma análise da questão social na contemporaneidade, mas procura delimitar o que entende como questão social,81 _{na tradição marxista.}

Assim, fala sobre a utilização do termo pela primeira vez, por volta de 1830, para dar conta do pauperismo como fenômeno generalizado, no início do capitalismo industrial. Mas, ressalta que “a designação desse pauperismo pela expressão ‘questão social’ relaciona-se diretamente com os seus desdobramentos sócio-políticos” (Netto, 2004:43), ou seja, os

77 _{Terminologia usada pelo autor para designar o conjunto de pessoas que não se encontram vinculadas a}

qualquer estrutura significativa da sociedade: desempregados por períodos prolongados, jovens que não conseguem alcançar o primeiro emprego, pessoas que estão envelhecendo e não encontram lugar no mercado, etc.

78 Para Castel (1998) a sociedade salarial caracteriza-se por ser uma situação social em que quase todos são assalariados e a identidade social é definida pela posição ocupada na condição de assalariado.

79

Pierre Rosavallon assume uma perspectiva teórica e política neoliberal.

80 _{Robert Castel, embora utilize pontualmente algumas reflexões em sua obra, com base no pensamento de}

Marx, as principais referências teóricas utilizadas são de Durkheim e a sua perspectiva política é a socialdemocracia.

pauperizados não aceitaram a situação e sob várias formas, protestaram contra ela, da primeira década à metade do século XIX, ameaçando as instituições existentes, “foi a partir da perspectiva efetiva de uma eversão da ordem burguesa que o pauperismo designou-se como ‘questão social’ ” (ibidem, p. 43).

De acordo com o autor, a partir da segunda metade do século XIX, a expressão questão social deixa de ser usada indistintamente por críticos sociais e passa a compor o vocabulário do pensamento conservador para designar fenômenos, como o desemprego e a desigualdade, como resultantes naturais da sociedade moderna, que deveriam ser amenizados, sem comprometer a ordem burguesa. Porém, o autor diz que o conjunto das análises de Marx n’O

Capital revela que a questão social está determinada pela relação capital/trabalho. Assim, a

questão social nada “tem a ver com o desdobramento de problemas sociais que a ordem burguesa herdou ou com traços invariáveis da sociedade humana; tem a ver, exclusivamente, com a sociabilidade erguida sob o comando do capital” (Netto, 2004:46). Esse aspecto da abordagem do autor é extremamente significativo por vincular a questão social à ordem social capitalista e não aos traços específicos da condição humana, como comumente é mencionada. Sob essa ótica, a questão social é inerente ao capitalismo. Esse, a cada estágio de seu desenvolvimento gera expressões do fenômeno consoante à conformação assumida. Portanto,

inexiste qualquer “nova questão social”. O que devemos investigar é, para além da permanência de manifestações “tradicionais” da “questão social”, a emergência de novas expressões da “questão social” que é insuprimível sem a supressão da ordem do capital.(...) a caracterização da”‘questão social” em suas manifestações já conhecidas e em suas expressões novas, tem de considerar as particularidades histórico-culturais e nacionais” (Netto, 2004:48).

Aqui, dois aspectos relevantes são destacados pelo autor. O primeiro, é a caracterização da questão social como sendo imanente ao capitalismo, o que altera o conteúdo das análises e das estratégias de enfrentamento, possibilitando inferir que estratégias residuais são incapazes de alterar as relações sociais capitalistas e, conseqüentemente, de corroer as bases da questão social. O segundo, é o caráter histórico, sugerindo que, em cada país, a questão social manifesta-se de modo específico, suas expressões guardam relações com as condições sócio-históricas desse país.

Iamamoto (2004; 2005) faz uma análise ampla da questão social, com a qual tenho inteira concordância. Na essência, sua análise não diverge da análise de Netto (2004), apenas é mais abrangente. Entretanto, conflita com as de Rosanvallon (1998) e Castel (1998).

Para a autora, a análise da questão social é inseparável das conformações assumidas pelo trabalho e localiza-se no campo das disputas de projetos societários, apoiados em distintos interesses de classes, no que se refere às concepções e propostas de políticas econômicas e

sociais. Destarte, faz críticas às visões da questão social como “disfunção” e “ameaça” à ordem social, aos fundamentos utilizados pelos defensores da “nova questão social”, bem como às estratégias propostas de enfrentamento da questão social, no formato de programas centralizados no combate à pobreza. De forma consistente, a autora demarca sua perspectiva de análise, em campo inteiramente distinto das perspectivas que critica:

a questão social enquanto parte constitutiva das relações sociais capitalistas, é apreendida como expressão ampliada das desigualdades sociais: o anverso do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social. Sua produção/reprodução assume perfis e expressões historicamente particulares na cena contemporânea. Requer, no seu enfrentamento, a prevalência das necessidades da coletividade dos trabalhadores, o chamamento à responsabilidade do Estado e afirmação de políticas sociais de caráter universais, voltadas, aos interesses das grandes maiorias, condensando um processo histórico de lutas pela democratização da economia da política, da cultura na construção da esfera pública (Iamamoto, 2004:10 -11, grifos da autora).

Com essa demarcação, Iamamoto oferece significativos elementos ao debate.

Em primeiro lugar, ao inserir a questão social como “parte constitutiva das relações sociais capitalistas” e defini-la, nessa condição, como “expressão ampliada das desigualdades sociais:o anverso do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social”, a autora sugere que a sua feição, em cada época histórica, resulta de processos de lutas em torno de direitos relativos ao trabalho. Pois, se é expressão das desigualdades resultantes das relações capitalistas, que se processam a partir do eixo capital/trabalho, expressa também luta e resistência, não sendo uma conseqüência natural da sociedade humana, antes uma reação às desigualdades impostas pela ordem social capitalista. É o que a autora reafirma em outra passagem de sua obra: “questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem” (Iamamoto, 2005:28). Assim, as lutas por direitos relativos ao trabalho, contra a exploração capitalista são constitutivas da questão social.

Outro aspecto relevante da primeira parte da demarcação analítica da autora é a distinção das desigualdades sociais como desigualdades de classes sociais, vez que resultam da contradição basilar da sociedade capitalista. Essa distinção inibe as confusões conceituais entre desigualdades sociais e diferenças entre indivíduos. Este ângulo de abordagem e o comentado anteriormente são retomados pela autora nos seguintes fragmentos de sua análise:

A gênese da questão social encontra-se enraizada na contradição fundamental que demarca esta sociedade, assumindo roupagem distinta em cada época (...) assim, dar conta da questão social, hoje, é decifrar as desigualdades sociais - de classes - em seus recortes de gênero, raça, etnia, religião, nacionalidade, meio ambiente etc. Mas decifrar, também, as formas de resistência e rebeldia com que são vivenciadas pelos sujeitos sociais (Iamamoto, 2004:114).

Ao meu ver, este é o mais relevante distintivo na análise da questão social, pois, se vincula diretamente ao formato das estratégias para o seu enfrentamento. São recorrentes as análises que tendem a naturalizar a questão social, desconectando suas diversas expressões, de sua origem comum: a organização social capitalista, a relação capital/trabalho. As análises desconectadas, fragmentadas, conduzem à responsabilização dos indivíduos pelos seus próprios problemas, isentando a sociedade de classes na produção das desigualdades sociais e, geralmente, conduzem a estratégias de enfrentamento também fragmentadas, focalizadas e muitas vezes repressivas, como diz Iamamoto (2004:17):

a tendência de naturalizar a questão social é acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de programas assistenciais focalizados no “combate à pobreza” ou em expressões da violência dos pobres, cuja resposta é a segurança e a repressão oficiais (grifos da autora).

É o que tem ocorrido, por exemplo, em relação à população em situação de rua no Brasil, que é freqüentemente responsabilizada pela situação em que se encontra, é vítima de massacres e perseguições policiais. E quando se busca conhecer as estratégias do Estado, nas três esferas de governo, para o enfrentamento desse fenômeno, não são encontradas políticas sociais acessíveis a esse segmento, mas apenas alguns programas de natureza residual, como abrigos e albergues.82

A análise da questão social como imanente ao capitalismo não elimina a exigência de se apreender suas múltiplas expressões e formas concretas, como é o caso da população em situação de rua. Essa apreensão subsidia a definição de políticas de enfrentamento.

Quanto às estratégias de enfrentamento da questão social, em sua demarcação analítica, Iamamoto destaca dois itens de suma importância. O primeiro, trata-se do “chamamento à

responsabilidade do Estado”, que, em verdade, é uma das marcas da análise da autora sobre o

tema, como se pode conferir, em mais este trecho de sua obra (Iamamoto, 2004: 17):

a questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado (...) Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado para o reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos. Esse reconhecimento dá origem a uma ampla esfera de direitos sociais públicos atinentes ao trabalho – consubstanciado em serviços e políticas sociais -, o que, nos países centrais, expressou-se no Welfare State, Estado Providencia ou Estado Social (todos os grifos são da autora).

82

O capitulo terceiro traz uma seção que trata sobre a relação da população em situação de rua com as políticas sociais.

O Estado aparece como instrumento político qualificado na mediação entre as classes sociais. Seu perfil reflete a correlação de forças na sociedade determinada pela luta de classes.

A visão sobre o papel central do Estado no enfrentamento da questão social é compartilhada por outros autores, como é o caso de Gomes (1979), ao fazer uma análise da questão social no Brasil, a partir do processo de elaboração da legislação social:

Num nível mais restrito, mas não menos fundamental, a constituição de uma legislação social está no cerne das relações capital/trabalho, tanto na órbita da sociedade civil, o que coloca o problema das relações diretas entre patronato/trabalhadores, quanto na órbita do próprio Estado, que vai assumindo papel cada vez mais destacado na questão, colocando-se como terceiro elemento decisivo, com o qual cada um dos outros terá que entrar em contato (Gomes, 1979:23).

O outro item de grande importância da demarcação analítica de Iamamoto (2004), no que se refere ao enfrentamento da questão social, é “a prevalência das necessidades da

coletividade dos trabalhadores” e a “afirmação de políticas sociais de caráter universais, voltadas, aos interesses das grandes maiorias.” Coerente com a sua análise, a autora defende

as políticas sociais de caráter universal como reforço à perspectiva da cidadania. Essa defesa conflita, explicitamente, com a visão de Rosanvallon já citada neste debate.

Destarte, pode-se inferir que Iamamoto, igualmente a Netto (2004), não reconhece uma “nova questão social” na contemporaneidade. Para ela, “a indicação é que se presencia hoje