A Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, parte integrante das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013), é fruto dos esforços do documento anteriormente analisado (BRASIL, 2010) e será apresentado a seguir no intuito de retirar dele as especificidades do trabalho com Arte com as crianças menores.
A Revisão das diretrizes (BRASIL, 2013), igualmente ao documento anterior (BRASIL, 2010), não trabalha especificamente a área de Arte em seu texto, mas tentaremos da mesma forma pontuar ideias perceptíveis no documento sobre esta área de ensino.
Logo no início o documento defende que a Educação Infantil deve trabalhar os cuidados e a educação de forma a valorizar a aprendizagem por meio de brincadeiras com propostas pedagógicas curriculares que unam os saberes de experiências vividas com a socialização do conhecimento para que, desta forma, a criança se aproprie da cultura da vida. Cita que se deve dar maior ênfase aos seguintes aspectos:
I – na gestão das emoções;
II – no desenvolvimento de hábitos higiênicos e alimentares;
III – na vivência de situações destinadas à organização dos objetos pessoais e
escolares;
IV – na vivência de situações de preservação dos recursos da natureza; V – no contato com diferentes linguagens representadas, predominantemente,
por ícones – e não apenas pelo desenvolvimento da prontidão para a leitura e escrita –, como potencialidades indispensáveis à formação do interlocutor cultural (BRASIL, 2013, p. 37).
Neste último aspecto (V), o texto já apresenta uma concepção de linguagem mais ampla do que apenas aquela concernente à língua escrita. Quando se refere a diferentes linguagens abre o olhar para todas as formas de linguagens sejam elas corporal, gestual, plástica, musical, etc. estabelecendo a importância da Arte como forma de linguagem e comunicação humana.
As Diretrizes (BRASIL, 2013) defendem que o objetivo da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança nos aspectos: “físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (p. 36), devendo o currículo ser concebido como “um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico” (p. 86).
O texto indica, ainda, que as práticas que conduzem o ensino nesta etapa do desenvolvimento infantil devem ser intencionais e submetidas a avaliações constantes para que se desenvolvam de forma a “considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças (...)” (BRASIL, 2013, p. 86).
O documento ressalta que na Educação Infantil o desenvolvimento da criança é muito marcado pelo desenvolvimento biológico, que mais nos é perceptível como andar, falar, controle esfincteriano etc., porém, que:
Embora nessas aquisições a dimensão orgânica da criança se faça presente, suas capacidades para discriminar cores, memorizar poemas, representar uma paisagem através de um desenho, consolar uma criança que chora etc., não são constituições universais biologicamente determinadas e esperando o momento de amadurecer. Elas são histórica e culturalmente produzidas nas relações que estabelecem com o mundo material e social mediadas por parceiros mais experientes (BRASIL, 2013, p. 86).
O texto valoriza com estas palavras a importância da mediação do docente para o desenvolvimento da criança e indica que este desenvolvimento é cultural e historicamente produzido nas relações que se estabelecem entre as crianças e delas com os adultos. Também defende a importância do brincar para a elaboração e apropriação da cultura quando por meio dela a criança faz as representações de papéis sociais.
Em seguida, as Diretrizes apresentam os seus princípios básicos (BRASIL, 2013), que se assemelham aos do documento de 2010, quando fala dos Princípios Éticos, Políticos e Estéticos, o último definido da seguinte forma: “Princípios estéticos:
valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais” (p. 88), do que se depreende praticamente um manifesto contra a produção em massa que impede o olhar pessoal do indivíduo para o mundo e, assim, sua singularidade criadora. Defende, ainda, o oferecimento das mais variadas experiências para as crianças e o incentivo ao ato criador, dando indicações de como pode transcorrer o trabalho nas instituições quando se tem foco no Projeto Pedagógico:
As instituições de Educação Infantil precisam organizar um cotidiano de situações agradáveis, estimulantes, que desafiem o que cada criança e seu grupo de crianças já sabem sem ameaçar sua autoestima nem promover competitividade, ampliando as possibilidades infantis de cuidar e ser cuidada, de se expressar, comunicar e criar, de organizar pensamentos e idéias, de conviver, brincar e trabalhar em grupo, de ter iniciativa e buscar soluções para os problemas e conflitos que se apresentam às mais diferentes idades, e lhes possibilitem apropriar-se de diferentes linguagens e saberes que circulam em nossa sociedade, selecionados pelo valor formativo que possuem em relação aos objetivos definidos em seu Projeto Político-Pedagógico (BRASIL, 2013, p. 88).
Na parte em que o documento trata da Organização das experiências de aprendizagem na proposta curricular, fala-se da organização do tempo e do espaço para que a criança tenha a oportunidade de se movimentar, se expressar, criar; além do respeito e da valorização às culturas de todas as crianças indígenas, negras, do campo, para que a criança se “(...) aproprie de elementos significativos de sua cultura não como verdades absolutas, mas como elaborações dinâmicas e provisórias” (BRASIL, 2013, p. 93), apropriação que levará à elaboração de novos conhecimentos.
Nesta parte do texto aparece com muito destaque a importância de um trabalho intencionalmente elaborado voltado para as várias formas de linguagem e voltado às experiências concretas das crianças, uma vez que o mundo no qual estão inseridas é marcado por sons, imagens, falas e escrita. Indica também a importância de:
Atividades que desenvolvam expressão motora e modos de perceber seu próprio corpo, assim como as que lhe possibilitem construir, criar e desenhar usando diferentes materiais e técnicas, ampliar a sensibilidade da criança à música, à dança, à linguagem teatral, abrem ricas possibilidades de vivências e desenvolvimento para as crianças (BRASIL, 2013, p. 94).
Neste parágrafo podemos perceber que o trabalho com Arte nesta etapa de ensino contribui para o desenvolvimento das crianças nos mais variados aspectos
quando possibilita a criação, a observação do mundo, a percepção de si e do mundo, a manipulação de recursos midiáticos como gravadores, câmeras, filmadoras, computadores etc.
Sobre a avaliação, este tema é abordado pelo documento como instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica que parte, portanto, de um processo que engloba observação, documentação de registros, reflexão sobre trabalho realizado e reelaboração de condições para melhor atender a necessidade de aprendizagem e do desenvolvimento das crianças. O texto enfatiza que na Educação Infantil não cabe a aplicação de provas e que toda documentação elaborada sobre a criança deve acompanhá-la até a passagem para o Ensino Fundamental.
Finalizando, podemos observar que o documento indica a necessidade de atividades na Educação Infantil que promovam o contato das crianças com diversas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura como forma de apropriação das múltiplas linguagens das várias culturas da humanidade e como forma de promoção da aprendizagem e do desenvolvimento nesta etapa de ensino. O documento indica também uma preocupação com a formação docente desta etapa de ensino quando cita a formação continuada dos profissionais desta área como requisito básico para o alcance de uma Educação Infantil de qualidade, afirmando que tal formação é um direito do docente no sentido de melhor desenvolver a prática e de formar sua identidade (BRASIL, 2013).