c Mesure de la fonction de Wigner du spin

É necessário para o bom funcionamento de uma sociedade, considerada organizada, que todos os membros desta unidade coletiva compreendam a importância de se buscar a concretização dos valores consagrados pelas normas éticas, legítimas e legais em seus relacionamentos, manifestando, assim, ações de respeito mútuo e de solidariedade, aperfeiçoando cada vez mais a vida comum. Todavia, essa sociedade ideal não se materializa porque nem sempre as pessoas se comportam dentro dos limites estabelecidos. E isto é uma consequência de vários fatores.

Para tentar evitar, ou ao menos minimizar o índice de descumprimento das normas que acabam limitando e regrando os comportamentos sociais, torna-se necessária a estipulação das denominadas sanções, aqui traduzidas de punições. A

sanção, por uma análise geral, é uma consequência atribuída à observância ou não de um comportamento previsto em uma norma previamente estipulada que pode estimular ou reprimir. E numa sociedade tida como ideal, a sanção, em qualquer de suas formas deve ser a figura mais temida.

Na tentativa de se buscar uma definição para o termo sanção uma alternativa é a recorrer a dois conceitos que correspondem fundamentalmente àquilo que se refere à ética, conhecendo a condição de como uma ação humana pode refletir na questão do comportamento ético de cada indivíduo.

Um primeiro conceito está numa estreita relação com a ética e é a consequência que pode ser agradável ou pode corresponder a um castigo a ser aplicado a uma ação produzida de natureza moral, natural ou jurídica. Cada sanção tem a sua aplicação correspondente dependendo do tipo de ação e resultado que ela provocou, ou seja, a sanção é derivada do que ação pode provocar e assim mantém-se de forma proporcional.

Já o segundo conceito traz que a sanção é considerada como uma espécie de estímulo relativo à conduta, ou seja, neste caso a sanção tem como resultado geral um estímulo positivo ou negativo de acordo com a visão do sancionado que pode ser prazerosa ou dolorosa e desta forma serve como uma espécie de estímulo, para os dois casos.

Dessarte, com base nestes dois restritos conceitos, ou melhor, nestas duas formas de interpretar o significado do termo, as sanções têm sempre como objetivo pedagógico corrigir algo, tanto com uma recompensa ou mesmo com um castigo.

Ainda para um melhor esclarecimento sobre o tema, entre os vários tipos de sanções destacam-se aquelas de caráter físico e as outras de natureza moral, sendo que os efeitos ficam dependentes da correspondente expiação que deve ser praticada pelo sancionado para que a sociedade tenha como resposta a correção da conduta dos cidadãos de maneira punitiva, pedagógica e intimidativa. De fácil compreensão, as sanções de um modo geral têm como objetivo orientar e ensinar a conduta da sociedade com respeitos às leis de um Estado e devem ser aplicadas a todos aqueles que têm um desvio de conduta que, com isto, podem provocar danos. Sem a aplicação das sanções, uma sociedade estaria distante dos modelos de coexistência e da segurança, tendo em vista a inaplicabilidade das leis.

Um aspecto interessante na análise da sanção em obediência ao tema aqui proposto é verificar como ela é aplicada. Foi dito que a sanção é uma norma de cunho ético dirigida a determinadas pessoas dentro de uma coletividade com competência para aplicá-la. No entanto, é fundamental saber quem são essas pessoas e se há limites quanto ao grau da consequência. Em conjunto, um outro detalhe que também chama a atenção se dá quando do estudo sobre a sanção por esta sua moldagem ética. Exemplo típico está na Comissão de Ética e Disciplina da OAB234_{. A matéria apreciada por esta turma não guarda relação com a ética, mas,} tão somente com a moral. Esta comissão não vai conseguir punir eticamente o advogado considerado faltoso, visto que só um exame de consciência pelo próprio causídico assim poderá fazê-lo. Se houve um deslize por parte do profissional do direito, este se deu no campo da moral que é associada às regras e não no campo ético, este associado aos princípios.

Neste sentido, várias são as obras que procuram exibir a natureza e os efeitos das sanções em suas mais diversas modalidades. Entretanto, este estudo deve ficar sustentado por uma base filosófica e em sendo assim, acreditamos que Jean Paul Sartre, na condição de novelista, teatrólogo e filósofo francês, considerando o mais completo expoente do Existencialismo quando da obra “Entre Quatro Paredes”235_{, consegue delinear uma aproximação melhor com o instituto da} sanção no campo da ética. Com muita propriedade, ele faz alusões sobre a liberdade em conjunto com o sofrimento causado quando da aplicação de uma pena. E por saber que a sanção se apresenta sob as mais variadas espécies, acrescentamos que os valores sociais são colocados em teste quando se dá a violação da moral social, ou quando alguém atinge aqueles valores protegidos pelo grupo, tendo em vista que toda coletividade estabelece suas regras a serem seguidas e se desrespeitadas, há uma natural reação contra o agente infrator, como inequívoca reprovação. Exemplos típicos desta modalidade centram-se na exclusão social, na crítica acirrada, no desprezo, além de outras manifestações.

234_{A Comissão de Ética e Disciplina é instituída para a apuração de processos disciplinares, nos ter-}

mos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, do Código de Ética Profissional.

235 _{Peça teatral escrita por Jean Paul Sartre, em 1944, marcada pelo existencialismo ferrenhamente}

Um outro modelo é representado pelas sanções de ordem interna de cada um e funcionam como um exame de consciência que pode resultar no remorso, no arrependimento, na vergonha etc, eis que se o homem transgride um valor ético, por si, passa a sofrer censura própria, onde é réu e Julgador de si ao mesmo tempo, episódio catalogado por Miguel Reale como “foro íntimo”236_.

Como terceira forma, estão as sanções de cunho religioso por suas consequências de caráter espiritual decorrentes da conduta de cada indivíduo, capazes de funcionar como castigo divino. Centra-se na relação com Deus que, assim, é capaz de transcender os limites das relações sociais, por envolver valores considerados eternos e cujas sanções decorrem da fé e do elemento espiritual de cada um.

Há, ainda, as sanções jurídicas que são elaboradas com base no direito positivado, constituindo-se como o fenômeno jurídico. Mas não é só o Estado que elabora as sanções visando à pacificação social. Alguns grupos determinados também podem atuar na elaboração de suas regras, como as entidades filantrópicas, os clubes associativos, ou seja, uma coletividade funcionando dentro de uma outra, o que é facilmente compreendido diante de necessidades particularizadas.

E por falar em clubes, há mais um modelo de sanção observada no nosso meio: as sanções desportivas, reguladas por advertências, expulsão, além de multas. Há, inclusive, uma fração da justiça, catalogada de Desportiva para a apreciação e decisão das infrações neste meio praticadas.

De forma breve, por integrarem o núcleo deste estudo e assim destacadas todo o tempo, o registro das sanções estatais também são catalogadas de sanções judiciais, dependentes da atuação do Poder Judiciário, único legitimado a tanto. Entre elas, as sanções penais que podem ser principais e acessórias, respectivamente, com efeitos imediatos e mediatos da condenação. Como exemplos: a pena de morte (não praticada pelo Brasil, por seu caráter excepcional), a privativa de liberdade (reclusão ou detenção), as multas e as penas restritivas de direitos. Há, também, aquelas de natureza civil, que a rigor são de ordem

patrimonial, como a prescrição, a decadência e até mesmo, a nulidade de atos irregulares.

Um outro modelo de pena, as administrativas, representados por mecanismos utilizados pela administração no combate à violação de interesses públicos. Entre estas, estão as multas, a apreensão de mercadorias, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, além de outras.

Ainda, aquelas de cunho processual quando da condenação às custas processuais, em honorários advocatícios e demais despesas processuais.

O destaque que deve ser atribuído às sanções, independente de serem éticas ou legais está no caráter e efeito de cada uma, sendo de uso comum assim mais consideradas, as repressivas, as preventivas, as executivas e as restitutivas.