Toma relevância neste contexto e pese embora esta dissertação não tenha a pretensão de aprofundar a relação entre o património cultural imaterial e a área dos museus (de que foi alvo a investigação de Ana Carvalho em diversas fases), a publicação do Decreto-Lei 248/89 de 8 de agosto que, em 1989 cria o Museu Nacional de Etnologia (até então tutelado pelo IICT)20 na dependência do Instituto Português do Património
Cultural então presidido por António Lamas.
Esta iniciativa corresponde também à reestruturação do Instituto Português do Património Cultural, que prevê a extinção do Departamento de Etnologia, transferindo as suas competências de investigação e recolha museológica para uma unidade dependente (Decreto-Lei n.º 248/89 de 8 de agosto).
Arqueologia; Departamento de Artes Plásticas; Departamento de Bibliotecas, Arquivos e Serviços de Documentação; Departamento de Defesa, Conservação e Restauro do Património Cultural; Departamento de Etnologia; Departamento do Inventário Geral do Património Cultural; Departamento dos Museus, Palácios e Fundações; Departamento de Musicologia; Departamento do Património Arquitectónico.
18 Clara Camacho dá conta, na sua tese de mestrado, que o desmembramento do IPPC no final dos anos
80 é um processo contínuo que se inicia a partir de 87/88 quando começam a ser criados Institutos como o Instituto do Livro, o Instituto dos Arquivos e depois em 91 o Instituto Português de Museus.
19 Decretos-Lei nº 278/91 de 9 de agosto e nº 106-F/92 de 1 de junho, respetivamente.
20 Paulo Ferreira da Costa (2009a) e Ana Carvalho (2015) confirmam o que Henrique Coutinho Gouveia
(1997) já havia dado conta, e que tem que ver com a criação, ainda em 1979 e antes da implementação do IPPC, de um Instituto agregador do Museu de Etnologia com os Centros de Investigação que lhe estão na origem – Centro de Estudos de Etnologia e Centro de Antropologia Cultural e Social –, ao Museu de Arte Popular e coleções etnográficas do Museu Nacional de Arqueologia. O Instituto-Museu Nacional de Etnologia (I-MNE), assim designado pelo decreto-lei que o instituiria, tinha como pressuposto base das suas ambições, a articulação com os Centros de Investigação e o papel que poderia «desempenhar como núcleo de apoio aos emergentes museus etnográficos locais, papel que, não obstante aquele diploma não ter entrado em vigor, efectivamente cumpriu a partir da década seguinte» (Costa, 2009a: 479).
32
Apesar de nunca se ter instituído formalmente como organismo acolhedor de
competências específicas na área do PCI, é incontornável destacar a importância histórica e institucional do MNE no trajeto da salvaguarda do que consideramos hoje este universo da cultura imaterial em Portugal (Costa, 2013a).
É precisamente Paulo Costa, atual diretor da instituição e o principal responsável pela conceção, implementação e desenvolvimento das políticas públicas para o património imaterial no nosso país, que num texto de 2013 tematiza a questão da importância histórica e institucional do Museu no trajeto da salvaguarda do PCI em Portugal referindo, desde logo, que no plano das metodologias adotadas elas resultam, desde inícios da década de 1960, de uma conceção holística e de abordagem integrada ao património material e imaterial, a qual merece, segundo o autor, particular atenção na Convenção da UNESCO de 2003 e nos instrumentos que em Portugal foram instituídos para a desenvolver. Costa (2013a) considera, no que respeita à cultura material portuguesa, que na atuação do Museu Nacional de Etnologia essa abordagem integrada exprime-se, por um lado, na realização de recolhas de terreno, resultantes de um conhecimento prévio no quadro de levantamentos sistemáticos desenvolvidos desde 1947, «de que vêm a resultar a constituição das coleções etnográficas de maior envergadura a nível nacional» e, por outro, na constituição de fundos documentais – fotográficos, fílmicos, sonoros e de desenho etnográfico – para documentação da dimensão intangível a que respeita aquelas coleções, e que lhe permitem atribuir a classificação de um dos arquivos «de maior amplitude temática e relevância histórica e científica em Portugal no que consideramos a área do PCI». O atual diretor do MNE conclui que essa indissociabilidade entre a salvaguarda de expressões materiais (através da constituição de coleções sistemáticas) e a salvaguarda das respetivas expressões imateriais (através da produção de registos fotográficos, fílmicos e sonoros), constitui uma das marcas do que considera ser o “vanguardismo” do Museu Nacional de Etnologia pelo modo como organiza as suas exposições, conferindo nestas uma presença indispensável aos suportes documentais do PCI de modo a permitir ao visitante vislumbrar, embora «no quadro dos muitos condicionalismos do contexto museológico, o todo social original que esses fragmentos culturais pretendem documentar». Neste sentido, considera que um traço do caráter inovador da
33
museografia do Museu Nacional de Etnologia, depois amplamente vulgarizada a nível nacional, consistiu precisamente no recurso aos registos documentais de PCI como componente indispensável da sua comunicação com o público e, como tal, uma importante vertente de valorização do PCI em contexto museológico.
Mais recentemente, na sua tese de doutoramento datada de 2015, Ana Carvalho torna a tocar os terrenos do património imaterial e volta a trabalhar de forma interessante algumas questões que envolvem esta temática agora diluída numa análise comparativa entre três museus com coleções etnográficas, olhando para a questão do multiculturalismo e preservação da diversidade cultural como desafios para os museus, em particular os de caráter etnográfico. Sendo que o MNE consta como um dos três estudos de caso, o único a nível nacional, através do qual procura compreender o posicionamento no que concerne à diversidade cultural e à relação que o museu estabelece com as comunidades migrantes e para além da resenha histórica - «de Museu de Etnologia do Ultramar a Museu Nacional de Etnologia» - Ana Carvalho dedica um subcapítulo que intitula «Musealização do Imaterial». Assumindo, desde logo, que o Museu Nacional de Etnologia é o principal museu em Portugal no domínio da Antropologia e que, porquanto, constitui terreno fértil para refletir sobre as implicações do discurso da UNESCO por via da Convenção de 2003, a sua reflexão envereda pelo modo como a noção de património imaterial pode configurar um instrumento de análise para a valorização do PCI e das identidades dos grupos que compõe o tecido social português, com destaque para os grupos de imigrantes. Ana Carvalho convoca a entrevista que fez ao ex-diretor do Museu, Professor Joaquim Pais de Brito para conduzir uma das reflexões mais interessantes, o facto desta nova categoria operativa não ter representado novidade enquanto campo de atuação no domínio da Antropologia, confirmando assim a tematização que, quer Joaquim Pais de Brito (2009) quer o próprio Paulo Ferreira da Costa (2013c) já haviam feito acrescendo a novidade, essa sim da mudança de paradigma assente no envolvimento das comunidades que a Convenção de 2003 vem agora preconizar.
Ana Carvalho vai mais longe, em assunto que não nos cumpre alongar, mas para considerar que das fragilidades às mais valias da operacionalização do conceito de PCI em contexto museológico, em concreto no MNE, uma das mudanças que resultam da
34
institucionalização do PCI no âmbito de um novo quadro legislativo e de tutela tem que ver com novos desafios que a partir de 2011 são colocados aos museus como resultado do enfoque nas questões da inventariação de coleções que se observaram a partir do momento em que o Estado português alterou os paradigmas, introduzindo melhorias técnicas num renovado sistema de gestão integrada de património móvel, imóvel e imaterial.
Toda a problemática que envolve a ligação entre museus e PCI, a que associamos intencionalmente o caso do Museu Nacional de Etnologia, para além dos enormes contributos que presta ao setor museológico e à produção de conhecimento numa matéria sobre a qual os especialistas se têm debruçado recentemente, ajuda a compreender aquilo que no contexto desta dissertação se manifesta um importante desiderato, no fundo, perceber que o processo de institucionalização do património imaterial é indissociável, em Portugal, da história da Museologia contemporânea e, sobretudo, da história das suas instituições ou organismos e das políticas que através deles foram conduzidas sobretudo desde os anos 80 no domínio do que se convencionou designar como “património cultural”, ao cardápio do qual foram sendo acrescidas diversas tipologias, entre elas a do património cultural imaterial.
*
No plano nacional, os anos 90 foram marcados pela institucionalização central do setor museológico e a sua autonomização da área do património cultural alicerçada na criação, em 1991, de um organismo próprio, o Instituto Português de Museus (IPM) a quem foi atribuída a responsabilidade técnica e administrativa sobre os museus dependentes do Estado21.
(…) os museus configuram uma realidade autónoma em relação ao demais património cultural que àquele Instituto [IPPC] compete salvaguardar e valorizar, tornando-se conveniente inseri-los numa perspectiva de desenvolvimento cultural local, regional, nacional e mesmo internacional em estreita ligação com outras entidades e em articulação com uma política museológica integrada, que simultaneamente optimize o museu de per si. (…) Afigura-se, por isso, que a gestão dos museus deve ser confiada a um organismo especial e exclusivamente vocacionado para os múltiplos problemas específicos do sector, com competências administrativas próprias (Decreto-lei n.º 278/91, de 9 de agosto).
35
Como um dos serviços do IPM, é criada a Direção de Serviços de Museus, Património Móvel e Imaterial que, por sua vez se subdivide em duas Divisões: a Divisão de Museus e a Divisão de Inventário, Classificação e Salvaguarda do Património Móvel e Imaterial. Curiosamente e apesar de contemplar o «Imaterial» na sua designação, são pouco claras as competências da Divisão nesta matéria, contrariamente às linhas de atuação que dizem respeito ao património móvel. Assim vejamos
«À Divisão de Inventário, Classificação e Salvaguarda do Património Móvel e Imaterial compete especialmente:
a) Promover a aprovação e fiscalizar o cumprimento das normas que assegurem, relativamente a bens classificados, em vias de classificação, ou que o IPM reconheça de inegável valor cultural, a respectiva conservação e segurança, bem como promover a correcta execução de trabalhos de conservação e restauro e a adopção de medidas cautelares que garantam a sua salvaguarda; b) Assegurar a formação de técnicos na área de conservação e restauro, em articulação com outras instituições, pronunciando-se vinculativamente sobre a criação de cursos para esse fim; c) Promover o exercício pelo IMP, em representação do Estado, do direito de preferência na alienação de bens móveis classificados, em vias de classificação, ou que reconheça de inegável valor cultural, devendo, nos casos de leilão ou hasta pública, tal direito ser exercido no prazo de cinco dias a contar da adjudicação; d) Promover a inventariação de bens museológicos; e) Propor a aplicação das medidas legais necessárias à salvaguarda dos bens museológicos inventariados ou em vias de inventariação; f) Promover a celebração de contratos com entidades públicas ou privadas que tenham por objecto a recuperação e restauro de espécies museológicas, em condições de segurança (Art.º 8 Decreto-lei n.º 278/91, de 9 de agosto).
Note-se que nesta ocasião, princípios dos anos 90, a Lei de Bases do Património Cultural já havia atribuído ao Estado responsabilidades na salvaguarda dos bens imateriais que passaram a integrar, em 1985, a definição de «património cultural português». Também no plano internacional, de que bebeu o contexto português, as questões do património intangível estavam a ser debatidas e faziam eco nos Estados membros da UNESCO, a qual havia criado, em 1982, a Secção de Património Não- Material (Section for the Non-Physical Heritage) na sequência da discussão gerada após a adoção da Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972), sobre a importância da proteção das denominadas living cultural expressions que culminou, em 1989, com a Recomendação para a Salvaguarda da Cultura Tradicional e do Popular,considerado o primeiro normativo internacional com vista à
36
proteção da “cultura tradicional popular”22. O processo é conduzido e acelerado ao
longo dos anos 90 que são, na conjuntura internacional, efetivamente anos de enorme dinamismo, intensas negociações, acesos e “apaixonantes” debates (Aikawa, 2004) marcados pela ação da UNESCO e pela instituição de programas como o dos Tesouros Humanos Vivos, em 1994, ou, em particular, a Proclamação das Obras-Primas do Património Oral e Imaterial da Humanidade (1997/1998), entendido como o prelúdio do grande Tratado internacional que viria a ser adotado em 2003 e que, logo que entra em vigor, alcança enorme projeção e aceitação.
Em Portugal, com o desmembramento do IPPC a partir de 1987/1988 (Camacho, 1999) e com a extinção do seu Departamento de Etnologia, o acolhimento formal e institucional destas competências foi transferido para o IPM, ficando-lhe assim acoplada a área do património imaterial.
Quanto o IPPC é extinto, ou seja, quando é criado o Instituto Português de Museus, que é criado por um diploma de 91, embora só tenha começado a funcionar em 1992, o Instituto Português de Museus tinha uma direção de serviços que se chamava “Direção de Serviços de Museus, Património Móvel e Imaterial”. E isto exatamente porque o Instituto Português de Museus era herdeiro das competências do IPPC para as áreas dos Museus e entendeu-se também, entendeu quem fez a lei, que deveria contemplar o património imaterial. Essa competência transitou para o IPM. Na verdade, foi criado também o IPPAR mas com competências exclusivas na área do património arquitetónico não tinha estas competência para o património imaterial. Portanto, competiria ao IPM, desde o seu início, salvaguardar e estudar o património imaterial. Havia uma Divisão de Inventário, Classificação e Salvaguarda do Património Móvel e Imaterial (Manuel Bairrão Oleiro, 2016 - entrevista).
Na carreira profissional que desempenhou na administração pública, Manuel Bairrão Oleiro foi alto quadro do Instituto Português de Museus trilhando um percurso
22 Para assinalar os dez anos desta Recomendação, a conferência Global Assessment of the 1989
Recommendation on the Safeguarding of Traditional Culture and Folklore: Local Empowerment and International Cooperation, organizada pela UNESCO em colaboração com a Smithsonian Institution, que teve lugar em Washington, em 1999, veio concluir que não foram alcançados os resultados esperados e foram ponderadas algumas razões para este insucesso. Vários autores têm-se dedicado a procurar essas razões, sendo que uma das grandes críticas reside na centralidade que assumiu neste processo de salvaguarda, a documentação e a constituição de arquivos decorrente do trabalho desenvolvido por académicos e especialistas em detrimento de maior enfoque nos detentores dos conhecimentos associados às práticas e expressões culturais. Para contrariar esta tendência foi proposta uma inversão e uma maior preponderância do papel das comunidades na preservação e salvaguarda do seu património imaterial. Outra das grandes críticas a esta Recomendação centrou-se na utilização do conceito de “folclore” que ao longo da história tem sido utilizado com sentido pejorativo, pelo que foi também sugerida a escolha de outro vocábulo. Todas estas reflexões foram fundamentais para o desenho, relativamente rápido de um novo instrumento normativo para a salvaguarda desta tipologia de património que viesse ajustar estas e outras preocupações.
37
ascendente durante o período em que Simonetta Luz Afonso dirigiu este organismo (1991-1997). Note-se que de técnico superior passou a chefiar a Divisão de Museus tendo assumido entre 1995 e 1997 a liderança da referida Direção de Serviços de Museus, Património Móvel e Imaterial, cargo que deixou para se tornar Subdiretor, na ocasião em que Raquel Henriques da Silva assumia a Presidência do Instituto. Manuel Oleiro ascende a Diretor em 2002 e assegura, cinco anos depois, o processo de transferência de competências para o Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), criado em 2007 na sequência da extinção do Instituto Português de Museus.
Nesta entrevista que me concedeu em janeiro de 2016, Manuel B. Oleiro23
reflete sobre o percurso das instituições museológicas do Estado desde o IPPC e levanta algumas questões interessantes acerca do período que se estende desde os anos 90, com a criação do IPM, até 2007 com a sua extinção e subsequente criação do IMC o qual se pode considerar como um período de total inatividade em termos de desenvolvimento da política pública para o património imaterial, pese embora a conjuntura internacional se revelasse, como vimos, inversamente dinâmica neste setor.
Bairrão Oleiro confirma que, na prática, o que aconteceu «foi que as questões do património imaterial não foram objeto de qualquer intervenção, nem acompanhamento, nem preocupação por parte do IPM» justificando que, quando foi criado, o Instituto tinha uma equipa muito pequena o que se traduzia numa estrutura também ela frágil.
A prioridade total foram as questões relacionadas com os museus, com o Inventário, enfim, com os bens móveis classificados, mas não com o património imaterial. E, exatamente por não ter havido nenhuma preocupação com o património imaterial nos serviços centrais do Instituto, quando houve uma reformulação da lei orgânica do IPM, esta referência aos bens imateriais desapareceu. E, portanto, há um hiato no qual não há nenhuma estrutura, da administração central, nem da cultura, que tenha a preocupação de refletir, estudar, proteger, salvaguardar, etc., divulgar o património imaterial. A Divisão que existia e que referia no fim o património imaterial deixa de referir o património imaterial o que significa que deixa de haver quaisquer referências a esta área. (idem).
23 Por ocasião desta entrevista Manuel Bairrão Oleiro era Diretor do Departamento de Museus,
Conservação e Credenciação da Direção-Geral do Património Cultural em regime de substituição, cargo que assumiu entre 2012 e 2016, ano em que se transferiu para a EGEAC, empresa municipal que gere os espaços e a animação cultural de Lisboa.
38
Manuel Oleiro vai mais longe na sua apreciação considerando mais um elemento importante que tem que ver com a criação do Museu Nacional de Etnologia em 198924,
como vimos, na dependência do Instituto Português do Património Cultural e sucessor, conforme o diploma legal25, do Departamento de Etnologia do qual herdou as
«competências de investigação e recolha museológica». Segundo Bairrão Oleiro, passado pouco tempo do IPM ter sido criado, o Professor Joaquim Pais de Brito foi nomeado diretor do Museu Nacional de Etnologia.
Recorde-se que o MNE já estava nessa altura como serviço dependente do IPM. Portanto, era mais ou menos implícito, apesar de não estar explícito em lado nenhum, que as questões do património imaterial que viessem a suscitar algum tipo de intervenção ou preocupação poderiam ser remetidas de forma, mais formal ou mais informal, para o Museu Nacional de Etnologia e seriam acompanhadas pelo Professor Pais de Brito (idem).
O ex-diretor do IPM-IMC confirma o que Paulo Costa havia escrito em 2013 (Costa, 2013c) que a referência ao património imaterial é definitivamente erradicada da administração pública com a revisão da lei orgânica do IPM em 1999.
O panorama assim se mantêm até 2007 com a implementação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) que cria, na dependência do Ministério da Cultura dirigido por Isabel Pires de Lima, o Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. o qual sucede nas atribuições do Instituto Português de Museus e seus serviços dependentes, do Instituto Português de Conservação e Restauro e da Estrutura de Missão Rede Portuguesa de Museus.
A junção, num mesmo instituto, de competências na área dos museus e na área da conservação e restauro do património cultural móvel, resulta da necessidade de concentrar serviços mas, ao mesmo tempo, da vontade de dar condições ao IMC, I. P., para que, de forma crescente e progressiva, se vá afirmando cada vez mais como um serviço de referência, normativo e regulador, difusor de boas práticas e novas metodologias, em ambas as áreas. (…) Importa salientar ainda, a atribuição ao IMC, I. P., de competências na área do património imaterial, com a correspondente criação de uma unidade orgânica, desta forma colmatando a ausência, há muito identificada, de um serviço da administração central que coordenasse a salvaguarda e a divulgação dessa importante parcela do património cultural [sublinhado nosso] (Decreto-Lei n.º 97/2007 de 29 de março).
24 Relativamente à questão da indefinição do “lugar” do MNE no que respeita ao seu enquadramento
institucional entre as décadas de 70 e 80 do século XX, cf Carvalho, 2015.
39
O processo de transferência de competências do IPM para o novo organismo foi acompanhado, como referido, por Manuel Bairrão Oleiro que desde 2002 dirigia o Instituto Português de Museus coadjuvado por Clara Frayão Camacho que, em 2005 havia assumido o cargo de Subdiretora26. Manuel Oleiro e Clara Camacho compuseram
a Direção do recém-criado IMC, como Diretor e Subdiretora respetivamente, entre 2007