LINCTAPE TYPE TC12

No Brasil, a universalização do acesso à educação ocorreu em decorrência das estratégias políticas do período pós-constitucional de 1988. Esse fato é inquestionável e consensual entre diferentes segmentos políticos e sociais. A partir do aumento do número de alunos, a questão passou a ser a qualidade da educação. Um dos componentes fundamentais para solucionar a questão foi e tem sido a formação docente.

O histórico da formação de professores no Brasil oferece elementos que possibilitam identificar a complexidade desse quadro. No final da década de 1970 e início de 1980, tem início a expansão da rede pública nacional. A Constituição de 1988, apesar de todas as ressalvas que podem ser feitas, contribuiu para a consolidação da ideia política de educação republicana e democrática.

A Carta Magna de 19885 _{garantiu, como dever do Estado, a educação de} qualidade para todos, com igualdade de acesso e permanência. Na década de 1990, a educação para todos foi também pauta internacional relevante, com a Conferência

Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtiem, na Tailândia.

No Brasil, no mesmo período, temos as diretrizes, os financiamentos e a avaliação como elementos que possibilitaram a expansão da educação pública básica. São marcos importantes a serem destacados:

● A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece princípios e direitos, determinando competências para sua garantia;

5 _{A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de}

20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do Brasil desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania.

54 ● Os mecanismos transparentes de financiamento, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

● O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

● A implantação de mecanismos de avaliação periódicos com dados publicados. Na década de 1990 teve início o “Provão”, que avaliava os cursos do ensino Superior. Para a Educação Básica destaca-se a criação, em 2007, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Em 2003, de acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a rede pública brasileira tinha em registro o número de aproximadamente 45 milhões de estudantes regularmente matriculados. O aumento do número de alunos trouxe a consequente demanda pelo crescimento do número de docentes e, posteriormente, discussões sobre a qualidade da formação dos professores.

O trabalho de Bernadete Gatti e Elba Barreto, Professores do Brasil: Impasses

e Desafios, publicado em 2009 pela Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), embasa o estudo de pesquisadores da formação docente. Nele há uma análise detalhada do assunto, indicando a expansão nacional das escolas normais de nível médio e o aumento de cursos rápidos de formação docente. Além disso, foram constituídas soluções alternativas para complementação de formação em função da diversidade formativa docente. O marco legal que reorientou esse processo foi a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei nº 9.394, que estabeleceu o seguinte em seu Art. 62:

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para exercício do magistério na educação infantil e nos 5(cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Lei 9.394/96, redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

55 Desde então, é crescente o número de professores com formação de nível superior. De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC):

Tabela 1 Número de Docentes atuando na educação básica e proporção por grau de formação – BRASIL – 2007 a 2017

* Informações adaptadas do site: http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica

Diante do aumento da demanda, houve uma multiplicação significativa dos cursos de licenciatura, tanto presenciais como à distância. Houve também o surgimento de uma questão ainda não solucionada: o modelo de formação de professores. Saviani propõe um dilema para tratar esse tópico:

a. Modelo de conteúdos culturais-cognitivos: para este modelo, a formação do professor se esgota na cultura geral e no domínio específico dos conteúdos da área de conhecimento correspondente à disciplina que irá lecionar;

Proporção de docentes por formação

Ano Números de docentes

Ensino

Fundamental Ensino Médio

Incom pleto Com pleto Total Norm al/ Magis tério Sem Normal/ Magisté rio Superior em Andame nto Educação Superior 2007 1.878.284 0,2% 0,6% 30,8% 25,3% 5,5% - 68,4% 2008 1.983.130 0,2% 0,5% 32,3% 25,7% 6,5% - 67,0% 2009 1.972.333 0,2% 0,5% 31,6% 24,5% 7,1% - 67,7% 2010 1.999.518 0,2% 0,4% 30,5% 22,5% 8,0% - 68,8% 2011 2.039.261 0,2% 0,4% 28,7% 19,0% 6,4% 3,3% 70,7% 2012 2.095.013 0,1% 0,3% 26,5% 16,0% 5,5% 5,0% 73,1% 2013 2.141.676 0,1% 0,2% 24,9% 13,9% 4,9% 6,1% 74,8% 2014 2.184.267 0,1% 0,2% 17,5% 12,6% 4,9% 6,4% 75,8% 2015 2.187.154 0,1% 0,2% 16,8% 11,9% 4,9% 6,5% 76,4% 2016 2.196.307 0,1% 0,2% 15,7% 11,1% 4,6% 6,5% 77,5% 2017 1.702.290 - 0,3% 14,9% 10,4% 4,5% 6,5% 78,4%

56 b. Modelo pedagógico-didático: contrapondo-se ao anterior, este modelo considera que a formação do professor propriamente dita só se completa com o efetivo preparo pedagógico-didático.6

As diferenças existentes entre os modelos apresentados repercutiram na institucionalização dos cursos de formação de professores, identificadas tanto nos institutos e faculdades específicos, segundo o modelo de conteúdos culturais cognitivos, como nas faculdades de educação, conforme modelo pedagógico-didático (SAVIANI, 2009). Assim, é possível perceber que a formação de professores tem acompanhado as mudanças das políticas públicas educacionais do Brasil, mas essa questão ainda precisa ser revista e considerada de acordo com seus diferentes aspectos, levando em conta a complexidade vivenciada pelos professores no interior das salas de aula.