Analyse de l'existant
1.1 Les possibilités matérielles
O Plano Educativo de Passos Manuel incluía a criação de Conservatórios de Artes e Ofícios em Lisboa e no Porto, aos quais se pretendia associar museus ou laboratórios técnicos onde se exporiam máquinas, modelos, utensílios, desenhos, descrições e livros referentes às diferentes artes e ofícios. Estas escolas destinar-se-iam preferencialmente às artes aplicadas (à indústria), ainda que à data não se conseguisse definir um ensino técnico de cariz industrial, uma vez que o próprio país era carecido neste domínio, quer em recursos, quer em tradição científica e tecnológica.
Em 1852, com Fontes Pereira de Melo43 e por iniciativa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, são criados os ensinos, agrícola e industrial44.
40 A Reforma do Ensino das Belas Artes III. Reforma do Ensino do Desenho. Porto, Imprensa Nacional, 1879.
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Idem, ibidem: 13-15. De acordo com o relatório, os alunos provinham de profissões como: canteiros, carpinteiros, comerciantes, entalhadores, escultores, estucadores, fabricantes, marceneiros, ourives, pedreiros, pintores, serralheiros, trolhas, tipógrafos.
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A Exposição das Escolas de Desenho Industrial. Porto Tipografia do Comércio do Porto, 1891: 10.
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O ensino industrial, constituindo um subsistema do ensino secundário, seria destinado à formação especializada dos operários fabris e técnicos das artes e dos ofícios. Um dos problemas com que o Governo se deparou na organização do Ensino Técnico, foi a idade dos aprendizes, pois nessa época encarava-se com naturalidade que uma criança trabalhasse desde muito cedo. Admitia-se, pois, que a escolaridade primária pudesse ser feita nos próprios estabelecimentos do ensino técnico. É assim que, em 1864, João Crisóstomo de Abreu propõe a divisão do Ensino Industrial Elementar em duas etapas: o Ensino Geral Elementar para crianças até aos doze anos de idade, com um currículo comum a todas as profissões industriais, artes e ofícios; e, numa segunda etapa, o Ensino Especial, com currículos distintos conforme as diferentes artes e ofícios. A componente prática do curso seria ministrada em oficinas, fábricas ou estabelecimentos do Estado. Contudo, será nas décadas de 80 e 90 que voltarão a ser tomadas medidas importantes para o desenvolvimento deste sistema de ensino. Com António Augusto de Aguiar (Decreto de 3 de Janeiro de 1884), são criadas a Escola Industrial da Covilhã e oito escolas de desenho industrial: três em Lisboa: Alcântara, Belém, junto ao Museu Industrial e Comercial, e outra em qualquer dos centros fabris de Lisboa; três no Porto, sendo uma no Bonfim, uma junto ao Museu Industrial e Comercial e a outra em qualquer um dos centros fabris do Porto; uma nas Caldas da Rainha; uma em Coimbra45. Estas escolas teriam por fim ministrar o ensino do Desenho exclusivamente industrial e com aplicação à indústria ou indústrias predominantes nessas localidades. De acordo com o Regulamento Geral das Escolas Industriais e das Escolas de Desenho Industrial,46 algumas destas, em conjunto com os museus industriais e comerciais, criados pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1883, teriam a vocação de divulgar as indústrias e o artesanato regionais, além de que passariam a funcionar como Escolas Normais destinadas à formação de professores deste sistema de ensino, o que não veio a acontecer. Em vez disso, optou-se, no final desta década, por recrutar professores no estrangeiro47. Subjacentes a este plano de modernização do ensino industrial estariam instituições como a Normal School of Design, criada em 1837, o Museu de Kensington (1852) e o Real Museu de Arte e Indústria de Viena cuja ação educativa, divulgada entre nós por Joaquim de Vasconcelos, teria sido precursora na promoção do ensino industrial e na difusão do ensino racional do desenho elementar e do desenho industrial.48
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Pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1852, foram criados o Instituto Industrial de Lisboa e a Escola Industrial do Porto. Esse sistema de ensino dividir-se-ia nos graus elementar, secundário e complementar. No Instituto Industrial, existiam os três graus de ensino; na Escola Industrial, existiam só os dois primeiros, onde, entre outras, seriam lecionadas as disciplinas de Desenho Linear, Ornato Industrial, Desenho de Modelos e Máquinas e Geometria Descritiva Aplicada às Artes.
45 Decretos creando escolas Industriais e Escolas de desenho Industrial. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Industria.
Direção Geral. Lisboa, Imprensa Nacional. 1888. (pp.3-4).
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Regulamento Geral das Escolas Industriais e das Escolas de Desenho Industrial (6 de Maio de 1884), in: Reformas do Ensino em Portugal, Tomo I, Vol. II, M.E. 1991; pp. 140-144.
47 A proposta de recrutamento e respetivo programa é autorizada por despacho de 25 de Fevereiro de 1888, pelo Ministro Emídio
Navarro.
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Em 1886, no âmbito da Reforma de Emídio Navarro, é publicado o Plano de Organização do Ensino Industrial e Comercial49, operando-se a distinção entre o ensino do desenho no sentido estritamente artístico, o desenho artístico com aplicação à indústria, e o desenho industrial, criando-se escolas distintas para cada tipo de ensino. Surgem assim as escolas industriais e as escolas de desenho industrial.
As primeiras seriam destinadas à formação de contramestres, encarregados e operários, e as segundas ao ensino do desenho com aplicação à indústria, mais propriamente às indústrias predominantes nas localidades onde essas escolas seriam estabelecidas. As escolas de desenho industrial tinham como principal finalidade a valorização e o desenvolvimento das pequenas indústrias, manufaturas e artesanato regionais. Como tal, os cursos diferiam consoante o seu local de implantação. Até junho de 1888, e em muitos casos a pedido das próprias localidades, foram criadas cinco escolas industriais e dezassete escolas de desenho industrial (Fig. 4). O plano de estudos é fixado para cada um dos ramos do curso, deixando-se liberdade aos professores para a organização dos programas, que seriam posteriormente analisados pelos inspetores e alvo de relatório a apresentar superiormente.
Durante a década de 90, assiste-se ao momento da estabilização curricular no ensino técnico profissional. Os Decretos de 8 de outubro de 1891 e de 5 de outubro de 1893, emitidos pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, procuram reorganizar todo este sistema de ensino que à data contava com trinta cursos, publicando os planos de estudo de todas as escolas e os programas das diversas disciplinas.
A estreita colaboração entre o ensino teórico e o ensino prático marca a orientação que se desejava para este sistema de ensino: “(...) o ensino scientifico, bem como o ensino do desenho e da modelação, serão sempre ministrados em harmonia com os trabalhos officinaes” 50
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Para fazer face às necessidades educativas dos diversos públicos, criou-se o ensino primário noturno e diurno, a par do ramo do ensino elementar. Assim, são criados os cursos gerais (Elementar e Complementar) das escolas industriais e das escolas de desenho industrial. O Curso Geral Elementar conjugava-se com o ensino primário e tinha a duração de dois anos. Neste curso eram ministradas as disciplinas de Desenho Geral I e Trabalhos Manuais (madeira e ferro para o sexo masculino e costura e bordados para o sexo feminino). O programa de Desenho Geral I preparava os alunos para reproduzirem apenas desenhos geométricos.
49 Decreto de 30 de Dezembro, emitido pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria e publicado em 1887, pela
Imprensa Nacional, Lisboa.
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Fig. 4. “Decretos creando escolas industriais e escolas de desenho industrial”. Lisboa. Imprensa Nacional, 1888.
O Curso Complementar tinha a duração de quatro anos e era composto pelo Desenho e pelos Trabalhos Práticos na oficina. No primeiro ano do Curso Complementar, era lecionado o Desenho Geral II, dando continuidade ao desenho geométrico, e introduzia- se o Desenho Ornamental com exercícios de estilização, obrigando à utilização de motivos de arte nacional. Nos restantes três anos do Curso Complementar, era lecionado o Desenho Industrial Especializado conforme o ramo profissional a que a escola se destinasse.
Em 1897, procede-se a nova reorganização e regulamentação das Escolas Industriais e de Desenho Industrial, começando por afirmar-se, no Art.1º do Decreto 14 de dezembro, que estas se destinariam a ministrar o ensino industrial e profissional completo «pela criação de cursos adequados à indústria ou indústrias predominantes nas localidades onde se acham estabelecidas, tendo por base a difusão do ensino do desenho elementar e do desenho aplicado»51. Em 1901, são criadas as Escolas Industriais e as Escolas Comerciais, operando-se uma distinção entre as mesmas, não só fisicamente mas também ao nível do plano de estudos, pois no ensino comercial não existia a disciplina de Desenho.
O princípio do currículo regionalizado e da autonomia pedagógica parece ter sido consensual entre os especialistas, a opinião pública e os empresários locais, impondo-se
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Reorganização e Regulamento das Escolas Industriaes e de Desenho Industrial e Elementares de Commercio. Aprovados por Decreto de 14 de dezembro de 1897. Lisboa: Imprensa Nacional, 1897.
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desde logo como o principal paradigma deste sistema de ensino. A este propósito, escrevia António Arroio em 1911:
«(...) a distribuição das disciplinas e a fixação dos cursos e dos horários deve preceder, para cada escola, do conhecimento completo e justo das necessidades das industrias e do operariado locais, necessidades sempre diversas de caso para caso; e que, portanto, toda e qualquer regularização é nefasta ao ensino, e obriga a despesas, em parte, improfícuas. Só inquirindo, especializando e convertendo, tanto quanto possível, cada escola numa entidade pedagógica distinta é que o ensino se torna eficaz».52