Analyse de l'existant
1.3 Les possibilités algorithmiques
2.4.1 Escolas de Desenho Industrial
Desde a publicação do Regulamento das Escolas Industriais e Escolas de Desenho Industrial53 (1884), o plano de estudos das Escolas de Desenho Industrial contempla duas etapas sucessivas: o Grau Elementar e o Grau Especial, sendo que o primeiro Grau se dividiria nas Classes Preparatória e Complementar.
O ensino do Desenho na Classe Preparatória do Grau Elementar pretendia habilitar o aluno a desenhar à vista sem instrumentos de traçado rigoroso, através da observação e representação intuitiva de figuras e objetos, usando os modelos sólidos, estampas ou quadros parietais. Eram diversos os métodos adotados (ditado, de memória, de invenção, a tempo fixo, etc.), conforme a índole, aptidão e preferência dos alunos, e de acordo com os resultados obtidos pela experiência prática. O objetivo era levar os alunos até ao ponto de desenharem francamente à vista os contornos dos objetos (desenho linear à vista) com uma observação exata e rápida. Para isso, iniciar-se-ia o aluno (de acordo com o método estimográfico) no traçado das linhas retas e suas combinações elementares, depois nas curvas, culminando nas figuras planas, onde se aplicavam as combinações de ambos os tipos de linhas. Seguia-se o esboço a contorno dos objetos sólidos, dando-se algumas noções básicas de perspetiva e uma noção da harmonia da forma em objetos de uso comum. Nesta classe recomendava-se o uso das lousas estimográficas, onde os alunos desenhariam os objetos ditados pelo professor, e cuja visualização era reforçada com os quadros parietais desses mesmos modelos.
A Classe Complementar tinha por intenção desenvolver nos alunos, por meio de modelos mais complexos, o conhecimento e a aptidão do desenho linear à vista; representação de elementos do ornato vegetal e geométrico, e combinações das duas espécies; desenvolver os rudimentos da perspetiva acompanhando-os com o estudo das sombras e da teoria das cores, por meio de diagramas convenientemente graduados.
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ARROIO, António José , Relatórios sobre o Ensino Elementar Industrial e Comercial. Lisboa: Imprensa Nacional, 1911, p. 26.).
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Pretendia-se que os alunos, ao terminarem o curso, pudessem reproduzir à vista qualquer objeto, não já somente nas suas linhas ou contornos, mas também na sua aparência real. Para esta classe recomendava-se o uso do papel estigmográfico amarelo ou cinzento, o carvão, o lápis preto, o lápis branco e os lápis de cores. Apesar destas recomendações, dava-se liberdade ao professor para escolher os métodos de ensino que entendesse serem os mais práticos e eficientes54. Contudo, a precocidade dos alunos, o analfabetismo da maioria dos adultos e a dificuldade em prepará-los para o Grau Especial, acrescentada à indeterminação dum método comum de ensino, fizeram com que, no ano letivo seguinte (1884/85), se adotasse o método estimográfico para a classe preparatória em todas as escolas55.
O Grau Especial dividia-se em três ramos: Ornamental, Arquitetural e Mecânico. O curso do Ramo Ornamental era destinado aos aprendizes e oficiais estucadores, pintores, douradores, litógrafos, gravadores, encadernadores, correeiros, escultores em madeira ou pedra, marceneiros, entalhadores, torneiros, serralheiros, ourives, louceiros. Este curso era constituído pelas seguintes disciplinas: Desenho Geométrico (ou rigoroso, com o auxílio dos respetivos instrumentos: régua, compasso, transferidor, esquadro, duplo- decímetro, etc.); o Desenho de Ornato, abrangendo nesta designação os elementos ornamentais naturais (figura, flores, frutos, animais, etc.), os geométricos, e as combinações de ambos; o estudo da perspetiva; o estudo das aguadas; e a modelação em cera ou barro, de figuras, animais, flores e frutos.
O curso do Ramo Mecânico destinava-se aos aprendizes e oficiais serralheiros, montadores e ajustadores, maquinistas, relojoeiros, telegrafistas. Da sua aprendizagem constava o desenho geométrico, perspetivas e aguadas, tal como no curso anterior, o desenho à vista de máquinas e aparelhos industriais; a elaboração de cortes, planos, épures, e a construção minuciosa e geral das máquinas motoras e industriais. O curso de cada um dos ramos tinha a duração de dois anos e podia ser lecionado em regime diurno e noturno.
2.4.2 Ensino Secundário- Liceal
Pelo Dec. de 17 nov. 1836 (Art.39º) estipula-se que a Instrução Secundária é pública mas não gratuita e que o estabelecimento de escolas deste nível de ensino é livre a toda e qualquer pessoa ou corporação, nas mesmas condições anunciadas para a Instrução Primária. A autonomia desde sistema seria supervisionada por um corpo de inspetores e
54 José Miguel de ABREU: Compêndio de Desenho Linear Elementar para uso dos alunos da Instrução Primária Elementar e
Complementar, dos que frequentam o primeiro ano do curso dos Liceus, dos das Escolas Normais, e dos das Escolas de Desenho Industrial. Coimbra, 1884 (5ª ed.). pp.15-16.
55 Segundo Parada Leitão (Relatórios sobre as Escolas Industriaes e de Desenho Industrial da Circunscrição do Norte, 1884-1885 a
1886-1887. Lisboa: Imprensa Nacional, 1888, p. 12), no ano letivo 1885-1886 não tinha sido completamente excluído o uso da estampa, dando-se preferência à “ cópia do natural” a partir de modelos de arame, os sólidos geométricos de madeira e os modelos de gesso ou em cartão. Para a classe preparatória preconiza-se o método estigmográfico de Grandauer seguido de noções de geometria e perspetiva.
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um Conselho a existir em cada liceu, constituído por todos os professores desse liceu e presidido pelo decano. A função destes órgãos seria a de vigiar abusos e impedir o relaxamento pedagógico e disciplinar. A organização interna do liceu caberia ao respetivo Conselho, refletindo-se em decisões como, por exemplo, diretrizes sobre os exames e escolha e composição dos compêndios. Os objetivos do Ensino Secundário são formalizados através do plano de estudos e respetivas disciplinas. São apresentados sete conjuntos disciplinares, sendo o Desenho incluído no 4º conjunto designado como “A Aritmética, a Álgebra, a Geometria, a Trigonometria e o Desenho” (Art.38º).
Entre 1872, data da publicação do Programa de Desenho Linear56, e 1894 (Reforma de Jaime Moniz), decorrem anos de ajustamento curricular no curso liceal. O Desenho separa-se do 4º conjunto e passa a ser lecionado como matéria independente. Contudo, a sua situação no plano de estudos não é clara, uma vez que não lhe é dado o estatuto de disciplina nem os professores têm estatuto idêntico aos demais57.
O Desenho entendido como “matéria” obrigatória, a lecionar em horário não curricular, é uma espécie de curso independente e paralelo ao restante elenco disciplinar.58 A sua frequência e aproveitamento eram obrigatórios para a admissão nas Faculdades e Escola de Ciências Físico-Matemáticas, Histórico-Naturais e Médicas59, a que se acrescentam, pelo Regulamento Geral dos Liceus publicado em 12 de agosto de 1886, as Faculdades de Teologia e Direito e o Curso Superior de Letras.
É através da leitura do Cap. VI do Regulamento dos Liceus Nacionais, publicado em 31 de março de 1873, que percecionamos os métodos e os conteúdos que o curso de Desenho desenvolveria. O Art.37º, relativo aos exames dos alunos dos liceus, diz que no curso de Desenho a passagem para os anos superiores consistiria na apreciação e julgamento dos trabalhos que os alunos executassem durante o ano letivo. Já os exames finais da 1ª parte de Desenho constariam de três provas com a duração de quatro horas (Art.47º):
1ª - Escrita em papel fino contendo uma linha de bastardo, três de cursivo, uma de itálico ou gótico, e o abecedário de letras maiúsculas;
2ª - Desenho de duas figuras de geometria, compreendidas no programa do 3º ano; 3ª - Ornato copiado do gesso com as dimensões do exemplar.
No exame final do curso completo de Desenho (2ª parte do programa, no 4º ano do curso) as provas seriam:
56 Portaria de 5 de outubro de 1872. Ver o Programa no Anexo A.1.
57 A Reforma de 1886 estabelece regras bem definidas para o exercício da profissão docente, sendo exigida a dedicação exclusiva.
São reduzidos os quadros com o pessoal docente, mas oferece-se aos que ficam melhor gratificação, sendo legislados vários aspetos do exercício da profissão, nomeadamente, provimentos, concursos, transferências, salários, funções. Os professores de Desenho, tanto nesta reforma (Art. 4º) como na de 1873 (Secção II, cap. III, Art. 97º), são um caso à parte, fora das categorias, fora do quadro dos professores “proprietários”, ou seja, dos que por concurso acedem a quadros do Estado.
58 Cap. II – (Disciplinas e Cursos dos Institutos Secundários) da Reforma da Instrução Secundária publicada a 14 de junho de 1880;
Art. 2º da Reforma da Instrução Secundária, publicada a 29 de julho de 1886; Art.6º do Regulamento Geral dos Liceus publicado a 12 agosto 1986 (Ministro Luciano de Castro).
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1ª - Desenho de duas figuras de geometria compreendidas no último ano do curso; 2ª - Ornato copiado do gesso com as dimensões determinadas pelo júri no começo do exame (Art.48º).
Em 188060, os exames de Desenho introduzem provas escritas e orais. Conforme a estrutura curricular, existem então dois tipos de exame, os de Passagem (de ano) e os de Classe (correspondiam a finais de ciclos de aprendizagem, os alunos podiam ficar só com a habilitação da 1ª classe do liceu ou com a 2ª ou com a 3ª classe, representando esta última o curso completo). O Exame de Passagem constaria de uma prova escrita com a duração de uma hora. Essa prova seria mais exatamente um desenho à vista, conforme o programa do respetivo ano (Art. 44º). O Exame de Classe teria a duração de uma hora e meia e constaria de uma prova escrita e oral (Art.41ª).
A prova escrita trataria da execução do desenho de uma figura geométrica plana e a prova oral consistiria em dois interrogatórios, de 10 minutos cada, sobre as matérias que haviam sido lecionadas nos respetivos anos ou ciclos, conforme a natureza do exame (Art.42º). Os exames de Passagem (1º,3º e 5º ano) só seriam exigidos aos alunos externos, e aos internos, no caso de terem obtido entre sete a nove valores na frequência. O aluno interno que obtivesse no mínimo 10 valores passaria de ano sem a obrigatoriedade do exame.
Contudo, o sistema de ensino liceal, contrariamente ao ensino técnico, e de acordo com os documentos analisados, parece ter sido relegado para segundo plano, de tal modo que, de acordo com M. M. Calvet de Magalhães, “Em 1894, só existia em Portugal um liceu com 250 alunos e a taxa de analfabetismo era de 80 por cento.”61