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Regionais de Vigilância Entomológica nas Diretorias Regionais de Saúde – Bahia – 2010

Fonte: Sesab, 2012.

Gráfico 34 – Quantitativo de produção de insumos e análises laboratoriais processadas. Lacen/BA – Bahia – 2003-2010

Revista Baiana

de Saúde Pública Programa Estadual de Imunização_{No que se refere ao Programa de Imunização, compete ao Estado, implantar/} implementar a vigilância das coberturas vacinais, monitorar os serviços de vacinação públicos e privados quanto às boas práticas de vacinação (rede de frio, cumprimento de normas técnicas) e monitorar o armazenamento, controle e distribuição de imunobiológicos.

Nos últimos anos, o Programa de Imunizações foi ampliado com a incorporação de novos grupos populacionais e a incorporação de novos imunobiológicos (Meningite tipo C, Influenza A H1N1 e a Pneumocócica 10 valente), com investimentos na rede descentralizada de conservação, para garantia de sua segurança, com análises de qualidade dos imunobiológicos e vigilância de eventos adversos, pela avaliação de impactos, inclusive econômicos.

O Estado conta, atualmente, com 3.105 salas de vacinas e 3 Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie) em funcionamento no Hospital Couto Maia e no Hospital Pediátrico Hosanah de Oliveira e na Coordenação Estadual de Imunizações em Salvador. Este último tem por finalidade oferecer produtos com indicação específica mediante prescrição médica, abrangendo a profilaxia pré e pós-exposição, agentes infecciosos em determinados grupos de risco, a substituição de produtos oferecidos na rede de serviços para pessoas que não podem recebê-los por motivos clínicos e para a vacinação de imunodeprimidos. Somente em 2010, foram distribuídas 107.388 doses de imunobiológicos especiais, 20% a mais que no ano de 2006, quando foram distribuídas 89.684 doses.

O Gráfico 35 permite observar a ampliação do número de doses de imunobiológicos distribuídos no período de 2003 a 2010.

Gráfico 35 – Distribuição do número de doses de imunobiológicos – Bahia – 2003-2010

No que se refere à cobertura vacinal, observou-se, no período de 2003 a 2010, uma evolução em crianças menores de 1 ano de idade. A cobertura vacinal básica no período alcançou a proporção igual ou superior a 92% para poliomielite, tetravalente, hepatite B e a vacina contra a tuberculose (BCG), tendo evoluído a vacina contra o rotavírus humano, implantada em 2006, com aumento expressivo da cobertura (de 47% em 2006 para 81% em 2010). (Gráfico 36).

Gráfico 36 – Coberturas vacinais com esquema básico em crianças menores de 1 ano de idade – Bahia – 2003-2010

Fonte: CGPNI/Devep/SVS/MS, 2012.

Com relação à homogeneidade de coberturas no ano de 2010, dados preliminares demonstram que 188 Municípios (45,08%) atingiram uma cobertura vacinal de 95% para a vacina tetravalente. Trata-se de um indicador que baliza as coberturas de outras vacinas, considerando que a tetravalente (DTP + HiB), por ser injetável em três doses, quando apresenta cobertura satisfatória, é indicativo de que as demais vacinas do calendário básico de vacinação de administração simultânea estariam também com resultados adequados (Gráfico 36).

Informação em Vigilância da Saúde

Na última década, vem sendo observado o aperfeiçoamento da gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, ação cujos avanços na qualidade dos registros e na cobertura dos sistemas de mortalidade, nascidos vivos e notificação de doenças são notórios, em que pese a heterogeneidade nas coberturas e na qualidade da informação entre os Municípios baianos.

Em relação ao Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc), verifica-se a evolução de sua cobertura no período de 2000 a 2010, apresentando pequenas variações

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de Saúde Pública nos percentuais de captação de Declarações de Nascidos Vivos. O percentual observado em _{2010 (dados preliminares) foi de 77,3% de nascimentos em relação ao número estimado.} Este percentual ainda é preliminar, devendo elevar-se até o fechamento definitivo da base de dados nacional pelo MS.

Quanto ao SIM, comparando-se os óbitos captados por esse sistema com as estimativas do IBGE, observa-se, no período entre 2000 e 2010 (dados preliminares), que sua cobertura na Bahia apresentou uma elevação de 18,7%, alcançando 83,3% (76.261) dos 91.497 óbitos estimados para esse último ano.

No que diz respeito ao Sinan, a proporção de casos de doenças de notificação compulsória encerrados oportunamente é um indicador significativo que aponta para a agilidade da rede de serviços em desencadear as medidas adequadas e concluir/encerrar os casos notificados. O resultado parcial em 2011 é de 64,9%, valor que se aproxima da meta anual de 70%.

Demandas da sociedade por meio das conferências de saúde e do PPA-Participativo

Para levantamento das demandas e necessidades de saúde da população, além da Asis, utilizaram-se bancos de dados construídos com base nas propostas advindas das Conferências Municipais de Saúde (7.500 propostas) e das plenárias territoriais do PPA participativo (350 propostas). Essas propostas, categorizadas em cada diretriz do PES 2012-2015, foram sistematizadas por “compromisso” e subsidiaram o processo de validação e priorização das iniciativas e, consequentemente, o delineamento das ações que compõem este plano.

A análise permitiu observar que, na primeira diretriz, evidenciaram-se demandas relacionadas à necessidade de ampliação dos investimentos na Estratégia de Saúde da Família, visando a consolidação da Atenção Básica e a organização das ações de vigilância em saúde, bem como a implementação de ações integrais que orientem as intervenções segundo os ciclos de vida e gênero e promovam a equidade, a exemplo da organização da Rede Estadual de Atenção às Pessoas com Deficiência.

Na segunda diretriz, explicitou-se a necessidade de ampliação, estruturação e regionalização dos SADT, bem como a organização das Redes de Atenção à saúde com prioridade em Saúde Mental (Rede de Atenção Psicossocial), Saúde Materno Infantil (Rede de Atenção à Saúde Materno Infantil), hematologia e hemoterapia (Rede Hematológica e Hemoterápica), Rede de Urgência e Emergência, além da ampliação ao acesso a Atenção Hospitalar.

Em relação à terceira diretriz, percebe-se uma ênfase nas solicitações para a qualificação dos conselheiros de saúde, fortalecendo o controle social; para o cumprimento das ações pactuadas e implementação da Política de Regulação, objetivando a efetivação da gestão do sistema; e para a regularização da força de trabalho em saúde, além da implementação da Política Nacional de Humanização (PNH), objetivando a melhoria das condições de trabalho e humanização em saúde.

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de Saúde Pública Diretriz 1 – Fortalecer o SUS enquanto política pública, capaz de assegurar, por meio da integração das práticas de Atenção Básica, Vigilância da Saúde e Assistência Farmacêutica, acesso a ações e serviços essenciais para a efetiva melhoria na situação de saúde da população, com enfoque na promoção da saúde, no cuidado integral, equidade e humanização.

• Ampliação do incentivo financeiro Estadual para a Saúde da família;

• Desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores da Atenção Básica; • Ampliação da disponibilidade de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica; • Implementação das ações de vigilância em saúde ambiental;

• Reorganização e ampliação da Renast;

• Ampliação e qualificação da rede de laboratórios de Saúde Pública do Estado da Bahia; • Ampliação dos serviços de saúde bucal do Estado;

• Implantação de linhas do cuidado para os ciclos de vida e gênero (saúde da mulher, saúde do homem, saúde da criança e saúde do adolescente e jovem);

• Implantação da Política Estadual de Saúde do Idoso;

• Implementação da Rede Estadual de Atenção às Pessoas com Deficiência (física, auditiva e visual).

Diretriz 2 – Expandir o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade em todos os níveis de atenção, com práticas de cuidado pautadas na humanização, assegurando a integralidade, universalidade, equidade e resolutividade.

• Implantação da Rede de referência em atenção à gravidez e ao recém-nascido de risco; • Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (CAPS-AD); • Ampliação e regionalização do Samu;

• Estruturação e ampliação das agências transfusionais nas unidades hospitalares; • Construção de unidades hematológicas e hemoterápicas;

• Construção de novos hospitais;

• Reparação de unidades de saúde / reforma de unidade de saúde / ampliação de unidade de saúde; • Regulação, controle e avaliação da Rede SUS.

Diretriz 3 – Assegurar uma gestão eficiente e efetiva do sistema de saúde, fortalecendo a descentralização, a regionalização e o controle social, com um planejamento integrado e uma Política de Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde que reforce o compromisso social e ético dos trabalhadores e gestores da saúde.

• Qualificação dos conselheiros estaduais e municipais de saúde;

• Ampliação dos canais de diálogo e de comunicação com a sociedade civil; • Revisão, adequação e monitoramento da PPI;

• Implantação da Política Estadual de Regulação das ações e serviços de saúde; • Implementação da PNH no Estado;

CAPÍTULO III