É importante pensar no papel das estatísticas para reforçar as ações concernentes aos desaparecidos. Apesar das dificuldades com relação à concentração
dos dados, os demais países citados neste capítulo têm enfrentado o desafio desenvolvendo análises periódicas para entender como se dá o desaparecimento. A partir destas pesquisas, são forjadas as definições de desaparecimento, suas categorias e estatísticas, as quais podem apontar caminhos para a prevenção e o tratamento dos casos de desaparecimento. Estas pesquisas procuram consolidar os dados dos registros policiais, de agências não governamentais e de pesquisas amostrais (realizadas por telefone, com a população). Pesquisa desta natureza ainda não foi realizada no Brasil.
Na falta desse tipo de pesquisa, a CPI, a mídia e as notícias em geral parecem exacerbar a importância do banco de dados do Cadastro Nacional, aparentemente elegendo-o como a solução para a questão do desaparecimento. Prova disso é que a própria ação da SEDH, em conjunto com o Ministério da Justiça, diante da pressão da opinião pública, foi a de rapidamente “resolver” a questão do banco de dados, mesmo passando ao largo de muitas questões importantes para o funcionamento do cadastro107. As pesquisas para esta dissertação revelaram, por exemplo, que o novo sistema Siniped/Infoseg não está plenamente operacional. Em outras palavras, ele ainda não está em uso.108
No entanto, a questão do desaparecimento, seja de crianças, adolescentes ou adultos, é muito mais complexa que a simples disponibilidade de um banco de dados. Por isso mesmo, uma visão limitada ao banco de dados não dará conta da questão. O banco de dados é um ator importante, porém limitado, diante das necessidades de se estabelecer articulações com os diversos atores envolvidos no problema.
O banco de dados, como solução tecnológica, já existia. Mas as articulações (ou a falta delas) em seu entorno é que impossibilitaram sua existência plena. Neste sentido, o novo banco de dados, a despeito de fazer parte do Infoseg, o “Sistema da Polícia”, corre o mesmo risco de ficar sem uso, por falta de articulações adequadas que façam dele um ponto de passagem obrigatória(LATOUR, 2000).
Um bom indicador para se avaliar o comprometimento das políticas públicas é a quantidade de recursos humanos governamentais dedicados exclusivamente ao
107 Segundo profissionais da SEDH, as articulações para o novo cadastro vinham sendo feitas há meses e a CPI não teria influenciado decisivamente o (re)lançamento do cadastro. Todavia, parece mais provável que a CPI de fato tenha contribuído para acelerar as negociações entre os ministérios.
108 Até a última semana de agosto/2010, os perfis de acesso e senhas para os usuários-chave estavam sendo distribuídos e outras questões operacionais sequer haviam sido resolvidas, como, por exemplo, a definição de alguns perfis de acesso (para consulta de pesquisadores) e o intercâmbio de informações entre o cadastro nacional e os cadastros estaduais.
problema do desaparecimento, provendo tratamento continuado às questões, realizando as necessárias articulações com as entidades governamentais (inclusive a polícia) e não governamentais, fomentando o uso do banco de dados. Como já mencionado, esses recursos humanos são escassos, para não dizer inexistentes. Tal ausência de mão de obra mostra que há, de fato, um (quase) desaparecimento do governo quando se trata da temática do desaparecimento. Mesmo com toda a pressão da opinião pública, amplificada pela CPI-DESA, o governo não demonstrou ainda, além da implementação (precária) do banco de dados, ações que, de fato, farão frente ao desafio complexo que se apresenta.
A título de exemplo, vale apontar que, para haver articulação entre os bancos de dados estaduais com o Cadastro Nacional, seria necessário um acordo quanto à padronização nacional no registro dos desaparecidos, com uma definição tanto do que se consideraria desaparecimento quanto dos campos necessários para se caracterizá-lo. Esta padronização facilitaria o intercâmbio de dados entre os diversos bancos (estaduais, ONGs), bem como a leitura ou importação para o cadastro nacional. Do contrário, caso não haja consenso a respeito dos campos, para cada banco de dados local será necessária uma espécie de conciliação de tipos (tabela “de-para”, ou conectores de banco de dados) a fim de proporcionar o intercâmbio de informações.
O estudo aqui empreendido do caso do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes, finalmente transformado em um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, deixa claro que este banco de dados de fato ainda não se consolidou, ou de outra forma, não se traduziu em um ponto de passagem obrigatória para os casos de desaparecimento (muito embora tenha vocação para tal), ou ainda, não se traduziu em uma infraestrutura de informação, como poderia mostrar um confronto com as características indicadas por Star e Ruhleder (apud BOWKER; STAR, 2007).
Nos casos de desaparecimento, os cidadãos não são classificados e, portanto, não são transformados em estatísticas. Em contrapartida, o cidadão não pode receber apoio articulado por uma rede fortalecida, sustentada por um discurso baseado em relatórios gerenciais que mostrem caminhos para o enfrentamento e o tratamento da questão do desaparecimento.
A falta de um cadastro forte anda lado a lado com a falta de negociações bem- sucedidas (ainda que ocorram pontualmente). Embora se possa enumerar muitas instituições e atores envolvidos, o caso do cadastro denuncia lutas mal-sucedidas (ou
inexistentes) entre militantes da causa e do governo. A falta do cadastro (forte) denuncia a falta de articulações.
Esta vocação não atendida do cadastro para se tornar um ponto de passagem obrigatória é um exemplo de como a falta das classificações nos bancos de dados pode ser também um entrave à fruição dos direitos de cidadania.
4 NOME NA LAMA: O CIDADÃO CODIFICADO NO SISTEMA DE