Les distorsions geometriques

Com o intuito de entender um pouco sobre o momento no qual está inserida a recente aproximação entre os Estados Unidos e a Índia e o acordo de cooperação nuclear civil, serão destacados alguns acontecimentos e descritos alguns elementos do período desde a década de 1980 até meados da primeira década dos anos 2000. Divide-se então, para fins de facilitar a compreensão, as relações entre os países, nesse período, em quatro etapas. Essa periodização é relevante para que se tenha clareza do processo que levou os países, nos últimos anos, a tantas realizações como o acordo nuclear civil, a aproximação de laços militares, aumento do comércio de defesa, aumento do comércio e investimento bilateral, bem como uma possível cooperação em política global (ARMITAGE, BURNS, & FONTAINE, 2010, p. 3).

A primeira das etapas, a qual será chamada de primeiros passos, de 1982 a 1990, compreende os governos de Indira Gandhi e Rajiv Gandhi, na Índia, e o de Ronald Reagan, nos Estados Unidos. A segunda etapa, passos

sem constrangimento, de 1991 a 1997, é destacada pelo o governo de

Narasimha Rao e os de George H. W. Bush e Bill Clinton. A terceira etapa,

passos restauradores, de 1998 a 2004, compreende o governo de Atal Bihari

Vajpayee e os de Bill Clinton e George W. Bush. Por fim, a quarta e principal etapa, de 2004 a 2008, passos ruidosos, abrange os governos de Manmohan Singh e George W. Bush. A tabela a seguir resume os passos com uma breve descrição dos acontecimentos de cada etapa:

Tabela 1 – Resumo das fases com os acontecimentos marcantes:

Fase Períod o Governo na Índia Governo nos EUA Acontecimentos marcantes Primeiros passos 1982 a 1990 Indira Gandhi e Rajiv Gandhi (Partido do Congresso) Ronald Reagan (Partido Republicano)

- Primeira visita oficial dos EUA à Índia em 11 anos.

- EUA e Índia assinam

Memorando de Entendimento em Cooperação de Tecnologia de Defesa (1985 ).

Passos sem constrangimento 1991 a 1997 Narasimha Rao (Partido do Congresso) George H. W. Bush e Bill Clinton (Partido Republicano e Partido Democrata) - US-India Agreed Minutes of Defence Relations, que criou o Defence Policy Group e o Joint Technology Group, grupos de trabalho conjunto entre americanos e indianos (1995). Passos restauradores 1998 a 2004 Atal Bihari Vajpayee (BJP) Bill Clinton e George W. Bush (Partido Democrata e Partido Republicano) - Testes nucleares de Pokhran (1998). - O diálogo conhecido como Talbott-Singh (1998-2000). - Crise de Kargil e apoio dos EUA à Índia (1999). - US-India High technology Co- operation Group (HTCG) que deu origem ao NSSP (2002). Passos ruidosos 2004 a 2008 Manmohan Singh (Partido do Congresso) George W. Bush (Partido Republicano)

- Next Steps for Strategic Partnership (2004).

- Joint Statement Agreement (2005).

- Índia vota contra o Irã na AIEA (2005).

- Separação das

plantas nucleares indianas entre militares e civis (2006).

- Adaptação da lei americana para comercializar itens nucleares com a Índia (2006).

- Acordo de

salvaguardas entre Índia e AIEA (2007).

- Aprovação da Índia como exceção pelo NSG (2008). - Aprovação do acordo pelo Congresso americano (2008). - Assinatura do acordo final de cooperação nuclear civil entre EUA e Índia.

Essa tabela demonstra também, que apesar de algumas análises indicarem a influência dos partidos políticos no processo de aproximação, isso não se confirma. O processo de aproximação entre os dois países ocorre apesar do partido no poder tanto na Índia quanto nos Estados Unidos.

Espera-se que a compreensão do contexto e desse breve histórico ilumine e ajude na análise do movimento de aproximação dos países que culminou no acordo de cooperação nuclear civil.

2.1 – PRIMEIROS PASSOS

Sob um ponto de vista que parece menos comum, alguns autores sugerem que a aproximação entre os Estados Unidos e a Índia ocorrera a partir de 1982, durante o segundo mandato da primeira ministra Indira Gandhi (janeiro de 1980 a outubro de 1984 - Partido do Congresso) e durante a administração de Ronald Reagan (janeiro de 1981 a janeiro de 1989 - Partido Republicano). Esse período, no qual ocorreram alguns sinais de aproximação entre os países, é rotulado aqui pelo termo primeiros passos.

A aproximação foi sinalizada pela visita de Indira aos Estados Unidos em julho de 1982. Essa fora a primeira visita oficial que os Estados Unidos recebiam da Índia em 11 anos. Os discursos dos líderes revelaram o anseio para que a visita resultasse no entendimento entre os dois países (Indian Prime Minister, Indira Gandhi visits as being officially welcomed at a ceremony at White House in the United States, 1982). Contudo, os avanços na aproximação eram limitados. Apesar de Indira ter atenuado seu discurso anti-americanista da década anterior, a aproximação foi desfavorecida, entre outros fatores, pelo fato de que os Estados Unidos mantiveram o intenso apoio militar ao Paquistão20(RAJGHATTA, 2004).

Durante o primeiro mandato de Indira (de janeiro de 1966 a março de 1977) a Índia protagonizou um papel confrontador frente às normas

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À época, o apoio militar ao Paquistão estava também relacionado ao apoio que esse país ofereceu aos Estados Unidos na invasão soviética no Afeganistão, conflito desaprovado pelo governo indiano.

internacionais e também frente aos Estados Unidos. Foi nesse período que Nova Déli fundamentou seus argumentos para a recusa da assinatura do TNP, mesmo tendo feito parte do grupo de formuladores do tratado. De acordo com o tratado, a Índia seria classificada como um Non Nuclear Weapon State (NNWS) e isso era inaceitável. Nova Déli se opunha a uma divisão do mundo entre os haves e have-nots.

Em relação aos conflitos da Guerra Fria, ficava evidente o antagonismo da Índia e dos Estados Unidos, principalmente durante o período da administração do presidente Richard Nixon (1969 a 1974)21. A aproximação com a China, a chamada diplomacia triangular lançada em 196922, afastava ainda mais a Índia dos Estados Unidos.

Em artigo publicado pela Foreign Affairs, Indira Gandhi (1972, p. 76) reafirma a defesa da democracia, da reforma agrária, do não alinhamento e da não subordinação de países subdesenvolvidos a países desenvolvidos, e diz que “nenhuma nação será feliz com um papel subserviente”. Sugere que o país tem uma relação harmoniosa com vários países, dentre eles Grã Bretanha, França, Alemanha Ocidental e Oriental. Ressalta a próxima relação com a URSS por compartilharem da visão indiana de eliminar o racismo e o colonialismo bem como por usufruírem de boas relações econômicas. Coloca as relações com a China em um patamar em construção e em perspectivas de melhorar, e identifica várias das dificuldades das relações com o Paquistão. Ao final do texto, Indira faz sua crítica aos Estados Unidos.

A primeira ministra concorda que os países tiveram boas relações no pós-independência e que os Estados Unidos ajudaram em muitos aspectos no desenvolvimento da Índia. Assegura que fará esforços para que os países melhorem suas relações, mas indica que, com a ascensão dos Estados Unidos a uma posição dominante no mundo, Washington perdera o respeito pela independência nacional da Índia e que o mundo passou a ser visto por aquele com foco em conter o comunismo (GANDHI, 1972, p. 74). Indira ainda ressalta

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Notícia recente revelou que documentos oficiais de diálogos entre Richard Nixon e Henry Kissinger, seu secretário de Estado, registraram a seguinte fala de Nixon sobre Indira Gandhi após reunião em 5 de novembro de 1971: “Nós realmente amaciamos a bruxa velha” (BBC NEWS, 2005) .

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alguns dos pontos delicados da relação, como a não compreensão de Washington da posição de não alinhamento do país, a assistência militar ao Paquistão, entre outros:

Sobre questões fundamentais, tais como o desarmamento, a abolição das armas nucleares, a luta contínua contra o colonialismo e o racismo, o abismo cada vez maior entre os ricos e pobres, a guerra do Vietnã e o conflito no Oriente Médio, a nossa posição tem sido consistente ao longo do dos anos e tem sido claramente expressada em fóruns apropriados. (GANDHI, 1972, p. 76, tradução nossa)

A guerra pela independência de Bangladesh (Paquistão Oriental), em 1971, ilustra um episódio da oposição entre os Estados Unidos e a Índia no primeiro mandato de Indira. Na ocasião, os Estados Unidos apoiaram o Paquistão, que tentava manter seu território, e a Índia apoiou Bangladesh. A primeira ministra fez grande oposição à guerra do Vietnã (1955 a 1975), tendo ainda em seu primeiro ano de mandato, 1966, discursado pelo fim do conflito e utilizado as Nações Unidas, em todo seu mandato, como meio de pressionar a saída dos Estados Unidos do país asiático (SINGH, 2007; LUKAS, 1966). Em 1974, a Índia realizou seu primeiro teste nuclear, alegadamente pacífico, mas que gerou repúdio por parte da comunidade internacional.

Já em seu segundo mandato, Indira conduziu as relações com os Estados Unidos de maneira diferente. O que ocorrera em 1982 é que a Índia e os Estados Unidos passam de democracias afastadas (estranged, em inglês) para democracias envolvidas (engaged, em inglês) (TALBOTT, 2004; BAJPAI, 2005). De acordo Bajpai (2005), a invasão soviética no Afeganistão, iniciada em 1979, fez a Índia se sentir muito desconfortável, o que teria feito o país tentar ganhar margem de manobra aproximando-se dos Estados Unidos. A presença da URSS no país vizinho era ostensiva.

Bajpai (2005) propõe que as relações com os Estados Unidos tinham por objetivo também ter acesso a tecnologias. O país tinha o intuito de modernizar a produção doméstica com vistas a um processo de reformas para o desenvolvimento econômico. Conforme Mansingh (2005), desde a visita de Indira aos Estados Unidos, em 1982, houve interesse em sobrepor os anos de estranhamento, mas isso só foi possível com o fim da Guerra Fria e início das reformas econômicas em 1991. O fim desses elementos de constrangimento é

que colaboraram para aqui rotular os anos de 1991 a 1998 como passos sem

constrangimento. Para Rubinoff (2008), com a diminuição da ocupação da

URSS no Afeganistão e o fim da Guerra Fria, as relações foram se libertando da subordinação do cálculo geopolítico global.

A aproximação entre os países parece ter se estendido a partir do segundo mandato de Indira. Por isso inclui-se o período de Rajiv Gandhi como primeiro ministro no rótulo de primeiros passos. Rajiv Gandhi, filho e sucessor de Indira Gandhi, fez uma visita de Estado aos Estados Unidos em 1985, que deu origem a negociações sobre cooperação e comércio de defesa (BAJPAI, 2005).

Em 1983, Nova Déli havia iniciado projetos de defesa23e, em 1985, os Estados Unidos e a Índia assinaram um Memorando de Entendimento em Cooperação de Tecnologia de Defesa. Segundo Koithara (2005), o contexto de afrouxamento da Guerra Fria e início de liberalização econômica colaboraram para o movimento. O autor defende que o departamento responsável pelos projetos na Índia (Defence Research and Development Organization – DRDO) precisava de ajuda para desenvolvê-los e, por bons motivos, ao invés de procurar ajuda soviética procurou ajuda no ocidente (KOITHARA, 2005, p. 3586).

Vanaik (2005) afirma ser no governo de Narasimha Rao que se iniciou uma cooperação de defesa com os Estados Unidos. Contudo, é mais fácil concordar com esse autor quando ele se refere à progressiva institucionalização dessa cooperação que se estendeu e se aprofundou a partir dos anos 199024. Nos governos de Indira e Rajiv foi possível estabelecer os primeiros passos para esse movimento posterior, o qual se rotula aqui como

passos sem constrangimento (1991 a 1997).

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Segundo Koithara (2005) os projetos Integrated Guided Missile Development Project (IGMDP), Light Combat Aircraft (LCA), e Main Battle Tank (MBT) eram ambiciosos.

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Conforme ressalta Vanaik (2005, p. 3582), esse processo de institucionalização deu origem desde comitês conjuntos para cooperação naval e da força aérea até programas de treinamento militar (International Military and Exchange and Training - IMET) para execução de exercícios militares conjuntos. Ademais, foram criados Defence Procurement and Production

Como observa Guimarães (2008), a prioridade do governo indiano de Narasimha Rao seria “promover o desenvolvimento econômico e aumentar a capacidade militar, de modo a garantir segurança interna e regional, e, ao mesmo tempo, permitir sustentabilidade no cenário internacional de status compatível com os interesses nacionais e a grandeza do País”. A abertura econômica da Índia trouxe um novo componente a sua política externa: a aproximação comercial e tecnológica com os Estados Unidos, que em pouco tempo se tornaria o principal parceiro comercial individual do país asiático.

2.2 – PASSOS SEM CONSTRANGIMENTO

Iniciado no ano marco do fim da Guerra Fria25, o governo de Narasimha Rao (21 de junho de 1991 a 16 de maio de 1996 – Partido do Congresso) conduziu as relações com os Estados Unidos, de George H. W. Bush (1989 a 1993 – Partido Republicano) e posteriormente de Bill Clinton (1993 a 2001 – Partido Democrata), preocupado com a mudança evidente no mundo. Segundo Bajpai (2005), Rao se preocupava essencialmente com a economia, dado a crise financeira que o país enfrentou em 1990-199126. Contudo, durante esse governo, Nova Déli reconheceu a necessidade de refazer alianças e recalcular sua realidade em relação à defesa e à segurança:

Ele [Narasimha Rao] reconheceu então que a Índia teria que repensar suas opções de segurança e diplomática. Com a perda da União Soviética como um aliado confiável tanto nas Nações Unidas como em termos militares, com os Estados Unidos como a única superpotência, com a ascensão da China, e com a crescente confiança do Paquistão após a retirada soviética do Afeganistão, a Índia teve que repensar sua relação com os Estados Unidos. Na área de segurança, a Índia iniciou um diálogo sobre as questões nucleares e concordou em co-patrocinar a resolução da ONU para iniciar as negociações multilaterais sobre um Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT). Apesar de a Índia eventualmente não assinar o CTBT, continuou a se envolver com os Estados Unidos em questões nucleares. Em particular, participou da Conferência sobre Desarmamento negociações sobre um Tratado de Corte de Material Físsil (FMCT). A Índia e os Estados Unidos começaram mais relações

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Conforme a periodização proposta por Hobsbawm (1995), a Guerra Fria acaba com o fim da União Soviética, em 1991.

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Sobre as reformas liberalizantes na Índia e as mudanças no país nesse período, ver capítulo 5 de Velasco e Cruz (2007).

militares diretas, com visitas, exercícios e intercâmbio de pessoal entre as duas instituições de defesa. Para a Índia, este foi um passo muito grande, dado a suspeita do Departamento de Defesa dos Estados Unidos com relação à Nova Déli. Esses links foram quebrados apenas uma vez quando a Índia realizou seus testes nucleares em 1998. (BAJPAI, 2005, p. 3577, tradução nossa)

É importante destacar a parte em que Bajpai (2005) cita o envolvimento dos Estados Unidos e da Índia em questões nucleares bem como o fortalecimento das suas ligações militares desde o governo do Narasimha Rao. A preocupação com a discussão sobre o banimento dos testes nucleares era evidente durante a administração Clinton, e os debates ocorriam no âmbito multilateral. Na administração anterior, de George H. W. Bush, a preocupação maior era discutir a questão nuclear especificamente com a União Soviética.

Uma das explicações para esse movimento a partir de Rao é o de que as elites estatais, classes dominantes e classes médias, desde 1991, se convenceram de que a aliança, mesmo que desbalanceada, com os Estados Unidos vale a pena (VANAIK, 2005). Para Vanaik (2005, p. 3582, tradução

nossa), a aproximação com os Estados Unidos se dá por haver uma persuasão

por parte do governo indiano: "É uma história de progressiva acomodação indiana aos Estados Unidos, e vice-versa. Ao longo dos anos 1990 até Pokhran II (e até depois) governos sucessivos tentaram persuadir o governo dos Estados Unidos que ele deveria deixar de apoiar o Paquistão e apoiar a Índia.”.

Em relação à área de defesa durante os passos sem constrangimento, em 1995 foi assinado o US-India Agreed Minutes of Defence Relations, acordo que estabeleceu a criação do Defence Policy Group e o Joint Technology

Group, grupos de trabalho conjunto entre americanos e indianos. Segundo

Koithara (2005), esse acordo elevou as relações dos países a um nível muito mais alto.

Ao final da década de 1990, as relações entre os Estados Unidos e a Índia sofreram um abalo, mas em seguida evoluíram para a aproximação. Por esse motivo, rotula-se aqui o período seguinte como passos restauradores.

Em maio de 1998, durante o governo de Atal Bihari Vajpayee (19 de março de 1998 a 22 de maio de 2004 - Bharatiya Janata Party ou BJP) foram realizados testes nucleares no deserto da região de Pokhran27. Sob o ponto de vista de Velasco e Cruz (2012), as explosões dos artefatos provocaram um choque em um “ambiente internacional muito mais restritivo”, sem as margens de manobra da Guerra Fria e com o regime de não proliferação muito mais evoluído, e a Índia foi sancionada por isso. De acordo com Stuenkel (2010), outros países interpretaram o comportamento da Índia como confrontador, o que ficou evidente pelas condenações e sanções que o país sofreu após os testes.

O presidente Clinton declarou, logo após os testes indianos e paquistaneses, estes tendo sido realizados em resposta àqueles, que imporia sanções28. Em 18 de junho de 1998 o departamento de Estado anunciou os detalhes e os objetivos das sanções. Segundo Morrow e Carriere (1999), a suspensão era minúscula para o setor público na Índia, afetando mais os projetos privados:

O término da assistência estrangeira sob a Lei de Ajuda Externa custou à Índia US$ 51,3 milhões de dólares em ajuda dos Estados Unidos em 1998, incluindo US$ 12 milhões em assistência ao desenvolvimento econômico e US$ 9 milhões ao Programa de Garantia de Habitação. Outros US$ 6 milhões destinados a um programa de gases de efeito estufa foi suspenso, assim como o financiamento de um programa de saúde reprodutiva. Planos para um laboratório de teste elétrico indiano, a ser parcialmente financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e projetado para implementar padrões de consumo de energia e eficiência, foram adiados. Após os testes, a Agência de Desenvolvimento do Comércio também anunciou que não consideraria novos projetos na região. Instituições de crédito do governo dos Estados Unidos também cortaram seus laços com a Índia após as explosões de maio. O Export-Import Bank dos Estados Unidos estima que a nova proibição de empréstimos, garantias de empréstimos e seguros de crédito imediatamente afetou cerca de US$ 500 milhões em exportações dos EUA para a Índia em

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Os testes em Pokhran levaram o Paquistão a realizar testes duas semanas após os testes indianos (BBC NEWS, 1998).

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Sanções essas que eram requeridas por lei. A Glen Amendment do Arms Export Control Act de 1994 requer que o presidente imponha sete sanções quando um NNWS detonar um explosivo. Essas sanções são: 1) Suspender ajuda externa (exceto para ajuda humanitária ou alimentar); 2) Finalizar vendas de qualquer item militar; 3) Finalizar qualquer outra ajuda militar; 4) Interromper empréstimos ao país feito por qualquer agência dos Estados Unidos; 5) Votar contra assistência por instituições financeiras internacionais; 6) Proibir os bancos americanos de fazer empréstimos ao governo estrangeiro em questão; 7) Proibir a exportação de determinados bens e tecnologia [conforme especificado na Lei de Administração de Exportação de 1979] com aplicações nucleares civis e militares (MORROW & CARRIERE, 1999, p. 3).

transações pendentes. Com base em indicações de juros recebidas pelo Banco, um adicional de US$ 3,5 milhões de exportações poderiam ter sido afetadas se as sanções tivessem permanecido no local. A Overseas Private Investment Corporation (OPIC) também anunciou que também deixaria a aprovação de novos projetos na Índia. É difícil quantificar o impacto desta decisão: OPIC não tem uma ilustração para o número de projetos em potencial. Nós sabemos que a Índia foi um dos cinco principais países que recebem apoio da OPIC, recebendo uma média de US$ 300 milhões por ano a partir da organização governamental. As sanções do Ex-Im Bank e da OPIC afetaram vários projetos importantes na Índia. Enron Corporation, em uma joint venture com a GE Capital e a Bechtel Enterprises, tinham começado a trabalhar em um projeto de US$ 2,5 milhões de usina ao sul de Bombaim, com financiamento parcial tanto do Ex-Im Bank e OPIC. Após a imposição de sanções, o projeto foi adiado indefinidamente. No sul da cidade de Bangalore, a retirada de US$ 350 milhões em financiamento do Ex-Im Bank estagnou um plano baseado da Companhia de Energia Cogentrix para uma usina de 1.000 MW. O contrato para uma joint venture de telecomunicações entre Hughes Network Systems e a empresa Ipsat indiano foi anulado. (MORROW & CARRIERE, 1999, p. 4, tradução nossa)

Morrow e Carriere (1999, p.10, tradução nossa) argumentam que as sanções “tiveram um efeito marginal, mas não insignificante, sobre a economia do país. [...] As sanções teriam maior efeito se tivessem permanecido no local por vários anos e, assim, não afetado significativamente apenas os compromissos, mas também os desembolsos de credores oficiais, como o Banco Mundial.”. As sanções foram aliviadas seis meses após terem sido declaradas.

Exemplo de reflexos dos testes de 1998 nas relações da Índia com outros países foi o corte das relações econômicas com o Japão, que se mantiveram como tal até 2005. Outro exemplo seria que, além da proibição de