Como a abordagem da acessibilidade utilizada nesta pesquisa diz respeito à viabilização de uma locomoção segura e autônoma para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ao longo de todo o ciclo de acessibilidade urbana, e não apenas ao acesso a aspectos isolados da cidade, este grupo foi organizado em duas grandes subdivisões.
A primeira é formada pelos agentes públicos responsáveis pelo urbanismo e sistema de transporte público coletivo de Natal, apresentados nas tabelas a seguir.
Tabela 5 – Agentes públicos municipais responsáveis pelo urbanismo da cidade de Natal
entrevistados nesta pesquisa.
Órgão público municipal pesquisado
Departamento pesquisado Agente público
entrevistado Cargo exercido pelo entrevistado SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO (SEMURB) Departamento de Licenciamento de Obras e Serviços - DLOS
Alessandra Maria de Oliveira Marinho Ferreira de Souza
Diretora
Departamento de Conservação e Recuperação Ambiental – DCRA
Karenine Dantas
Monteiro Diretora
Secretaria Adjunta de Informação, Planejamento Urbanístico e Ambiental – SAIPUA Maria Florésia Pessoa de Souza e Silva Secretária Adjunta
Tabela 6 – Agentes públicos municipais responsáveis pelo sistema de transporte público coletivo da
cidade de Natal entrevistados nesta pesquisa.
Órgão público municipal pesquisado
Departamento pesquisado Agente público
entrevistado Cargo exercido pelo entrevistado SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (STTU) Departamento de Engenharia de Tráfego – DET
Vanio Roberto Barros de Freitas
Engenheiro Civil e Analista de Projetos
Departamento de Estudos e
Projetos – DEP Nadja Soares Maia
Arquiteta e Urbanista
Departamento de Planejamento – DEPLAN
Jaime David
Balderrama Hurtado Diretor
Departamento de Fiscalização e Vistoria – DFV
José Rogério da Silva
Leite Diretor
Fonte: Dados da pesquisa (2018).
já a segunda subdivisão deste grupo diz respeito a dois atores privados, sendo composta por Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz e Danielle Caroline de Sá Xavier, ambas arquitetas e urbanistas que possuem um extenso histórico de atuação no setor público estadual e municipal nas questões inerentes à acessibilidade, mas que agora exercem suas profissões no Setor Privado.
Assim, o "Grupo 04 – Técnicos dos Setores Público e Privado" foi o grupo de atores sociais que possuiu o maior número de pesquisados neste estudo, 09 (nove) ao total, dos quais se obteve os seguintes principais levantamentos.
Quadro 4 – Motivos do descumprimento da Legislação Brasileira de Acessibilidade em Natal,
apontados pelos técnicos públicos e privados entrevistados nesta pesquisa.
Causas da falta de acessibilidade em Natal
(Grupo 04 – Técnicos) N %
Barreiras atitudinais da sociedade em geral 7 77.78%
Falta de educação e conhecimento sobre o tema 4 44.44%
Não consideração da questão na gênese dos
projetos 2 22.22%
Leis e normas de difícil implementação 2 22.22%
Falta de priorização orçamentária no setor público 2 22.22%
Conflitos entre interesses públicos e privados 2 22.22%
A cidade se desenvolveu mais rápido do que as
leis 2 22.22%
Abordagem superficial do tema nos cursos de
Graduação 2 22.22%
Falta de capacidade de gestão no setor público 2 22.22%
Falta de vontade e interesse políticos 2 22.22%
Total 9 100.00%
Fonte: Dados da pesquisa (2018).
Apesar de alguns depoimentos feitos pelos agentes públicos entrevistados não terem recebido no geral um número considerável de apontamentos, merecem a nossa atenção, pelo fato de terem sido concedidos por atores sociais que possuem uma ampla visão técnica da questão e, que estão envolvidos de forma mais direta com o planejamento do urbanismo e do sistema de transporte público coletivo de Natal.
Por exemplo, a Secretária Adjunta de Informação, Planejamento Urbanístico e Ambiental da SEMURB Maria Florésia Pessoa de Souza e Silva, apontou como os principais motivos da baixa efetividade das políticas públicas de acessibilidade na cidade de Natal os seguintes fatores: a falta de priorização orçamentária no Setor
Público da questão da acessibilidade; e, a falta de capacidade de gestão técnica, financeira e organizacional no mesmo.
A mesma ainda apontou como um possível motivo desse problema, o fato de as intervenções em acessibilidade realizadas pelos poderes públicos serem geralmente direcionadas a aspectos irrelevantes para a maioria do seu público-alvo, algo que pôde ser analogamente observado nos resultados desta pesquisa.
A questão da falta de priorização orçamentária da acessibilidade no Setor Público também foi apontada como um dos motivos desse descumprimento legal em Natal pela diretora do Departamento de Licenciamento de Obras e Serviços da SEMURB Alessandra Maria de Oliveira Marinho Ferreira de Souza, a qual destacou ainda que a falta da apresentação na esfera pública de macros planejamentos bem elaborados e detalhados de intervenções efetivas em acessibilidade que integrem os espaços públicos e sistema de transporte coletivo dificulta em grande parte a liberação de verbas públicas para essas questões.
Também é importante destacar outros depoimentos de análogo peso, como os do diretor geral do Departamento de Planejamento da STTU Jaime David Balderrama Hurtado, que apontou como causas desse problema: a falta de sincronia entre o timing do desdobramento da expansão urbana de Natal com o da evolução da Legislação Brasileira de Acessibilidade; e, os conflitos entre os direitos e interesses individuais e coletivos.
Em relação às perspectivas de visões dos atores privados pesquisados, que durante anos atuaram na esfera pública estatual e municipal tratando, dentre outras questões, da acessibilidade arquitetônica e urbanística, os mesmos apontaram os seguintes motivos: os gestores públicos e arquitetos ainda cumprem de forma muito branda as determinações legais de acessibilidade, atendendo o mínimo necessário nesse aspecto; e, a ausência de políticas públicas que regulem de forma objetiva e integrada a questão das calçadas na cidade.
Essa questão das calçadas foi confirmada nos dados levantados nesta pesquisa, onde as mesmas foram apontadas por 69.64% das cinquenta e nove pessoas com deficiência pesquisadas como o aspecto com a maior incidência de barreiras à acessibilidade na cidade de Natal.