As transformações recentes do capitalismo trouxeram consigo também uma ideologia: o neoliberalismo. Basicamente, é a antiga crença na “mão invisível” do mercado reciclada; quanto mais aberto, competitivo e não regulado for o mercado; quanto mais liberto das interferências estatais e suas “ineficiências”, melhor para um pretenso desenvolvimento econômico otimizado.
Um dos problemas desta ideologia é que ela tem muito de utopia (no sentido mesmo de “não-lugar”): as leis de mercado são presumidas para operar em todos os lugares e situações do mesmo jeito, como se as particularidades
sociais e espaciais não fossem relevantes; simplesmente se aplicando a receita (não importa onde) o desenvolvimento ou a recuperação econômica viriam.
Na prática, não é isto que acontece. A aplicação (ou imposição) do neoliberalismo pelo mundo tem sido extremamente desigual, tanto geográfica quanto socialmente, desigualdade esta que pode ser encontrada inclusive dentro de regiões de um mesmo país. Tanto governos tipicamente de direita, como Tatcher na Inglaterra e Reagan nos Estados Unidos (muitas vezes vistos como os impulsionadores da “onda” neoliberal a partir dos anos 80) como governos de origem social-democratas (Miterrand na França e, atualmente, o “Novo Trabalhismo” de Tony Blair na Inglaterra) têm de alguma forma e em algum momento, aplicado políticas de cunho neoliberal. Mas, mesmo assim, não se pode dizer que estas políticas sejam sempre exatamente as mesmas (e tenham todas exatamente as mesmas consequências).
Precisamente por isso, a expressão cunhada por BRENNER e THEODORE (2002), neoliberalismo realmente existente, me parece extremamente feliz e passo a me utilizar dela tembém.
Esta expressão tenta dar conta das formas complexas (e muitas vezes contestadas) na qual estratégias de reestruturação neoliberal interagem com usos pré-existentes do espaço, configurações institucionais e as diversas formas de poder sócio-político. Em outras palavras, estas estratégias nunca aparecem de forma pura, mas são introduzidas dentro de contextos político institucionais que acabam moldados significativamente por compromissos políticos locais, práticas institucionalizadas e até mesmo arranjos regulatórios previamente existentes (BRENNER e THEODORE, 2002:361).
Assim, a introdução de práticas políticas neoliberais é ao mesmo tempo, uma destruição parcial de arranjos institucionais e práticas sócio-políticas anteriores
e a criação tendencial de novas infraestruturas voltadas para uma mercantilização de todas os aspectos (sociais, econômicos, espaciais) da sociedade. A tabela abaixo, além de resumir estes momentos de destruição/criação, complementa a discussão do item 2.1 a respeito das transformações do capitalismo:
Tabela 2.1: Localização Neoliberal: momentos de destruição e criação Mecanismos da Localização Neoliberal Momento de Destruição Momento de Criação Recalibração das Relações Intergovernamentais Desmantelamento de sistemas prévios de apoio do Governo Central para atividades municipais Delegação de novas tarefas, obrigações e responsabilidades para as municipalidades; criação de novas estruturas de incentivos para recompensar o empreendedorismo local e catalizar o “crescimento endógeno” Redução das Finanças Públicas Imposição de medidas de austeridade fiscal para os governos municipais
Criação de novos distritos (industriais, etc) e
crescimento das
municipalidades como fontes locais de renda, taxas e outros
instrumentos financeiros privados
Reestruturação do Estado de Bem Estar Social
Redução nos serviços prestados localmente pelo estado de bem estar social; ataque aos
aparatos locais do estado de bem estar social
Expansão dos setores privados e baseados na comunidade como provedores de serviços sociais;
Imposição de trabalhar na localidade como requisito para receber assistência social Reconfiguração da infraestrutura institucional do estado local Desmantelamento das formas hierarquizadas e burocratizadas da administração pública local; Delegação de tarefas estatais para redes de trabalhos voluntários
Avanço de novas formas de redes locais de
“governança” baseada em parcerias público-
privadas e “nova gerência pública”;
Estabelecimento de novas relações institucionais no qual os interesses da elite dos negócios pode
influenciar diretamente decisões sobre
desenvolvimento local da Prefeitura.
Tabela: continuação Mecanismos da Localização Neoliberal Momento de Destruição Momento de Criação Privatização do setor público municipal das infraestruturas coletivas Eliminação do monopólio público de provisão de serviços municipais (saúde, trânsito, saneamento, etc.) Privatização e contratação “competitiva” de serviços municipais; Criação de novos mercados de serviços e manutenção de infraestrutura; Criação destas infraestruturas privatizadas como um dos meios de (re)inserir a cidade no fluxo
internacional de capitais
Reestruturação do mercado habitacional
Desmantelamento da habitação pública e outras formas de atendimento às populações de baixa renda;
Eliminação de controles de renda e subsídios para construções
Criação de novas oportunidades para investimentos
especulativos nas áreas centrais;
Introdução da renda de mercado e de
comprovantes de aluguéis nos nichos de baixa renda do mercado habitacional Regulação do mercado de trabalho Desmantelamento dos tradicionais e públicos programas educacionais e de treinamento para desempregados e jovens. Criação de um novo ambiente regulatório no qual agências de trabalho temporário, trabalho “não regulamentado” e outras formas de trabalhos temporários podem proliferar; Implementação de programas de recrutamento de trabalhadores para empregos de baixos salários; Expansão da economia informal
Tabela: continuação Mecanismos da Localização Neoliberal Momento de Destruição Momento de Criação Estratégias de reestruturação do desenvolvimento territorial Desmantelamento dos modelos nacionais de desenvolvimento capitalista;
Destruição das políticas tradicionais de
compensação regional; Crescente exposição das economias regionais e locais às forças competitivas globais; Fragmentação da economia espacial nacional em um discreto sistema urbano e regional
Criação de zonas de livre comércio, distritos
empresariais e outros espaços
desregulamentados dentro das regiões urbanas;
Criação de novas áreas de desenvolvimento,
tecnópoles e outros novos espaços industriais numa escala subnacional;
Mobilização de uma nova estratégia “glocal” que pretende canalizar a capacidade econômica e os investimentos em infraestrutura numa aglomeração local/regional “globalmente conectada” Transformações do ambiente construído e da forma urbana Eliminação e/ou intensificação da vigilância dos espaços urbanos públicos;
Destruição da vizinhança tradicional das classes trabalhadoras para abrir uma via de
redesenvolvimento especulativo;
Recuo das iniciativas de planejamento orientadas para a comunidade
Criação de novos espaços privatizados de consumo elitista/corporativo; Construção de mega- projetos com a intenção de atrir investimentos corporativos e
reconfigurar os padrões de uso da terra local; Criação de comunidades fechadas, enclaves
urbanos e outros espaços “puros” de reprodução social; Avanço da fronteira da “gentrificação” e a intensificação da polarização sócio- espacial; Adoção do princípio de “melhor uso” como base do planejamento e do uso da terra
Tabela: continuação Mecanismos da Localização Neoliberal Momento de Destruição Momento de Criação Re-regulação da sociedade civil urbana Destruição da “cidade liberal” na qual os
habitantes tem direito às liberdades civis básicas, serviços sociais e direitos políticos
Mobilização de políticas do tipo “tolerância zero”; Introdução de novas formas discriminatórias de vigilância e controle social;
Introdução de novas políticas para combater a exclusão social através da reinserção individual no mercado de trabalho Re-representação da cidade A imagem do pós-guerra
de uma cidade industrial e da classe trabalhadora é remodelada através da ênfase na desordem urbana, nas “classes perigosas” e no declínio econômico Mobilização de discursos de empresariamento e representações focados na necessidade de revitalização, reinvestimento e rejuvenecimento dentro das principais áreas metropolitanas tabela adaptada a partir de BRENNER e THEODORE (2002)
Antes de passarmos para o próximo item, acho importante reforçar duas coisas: uma, é preciso ter em mente que exatamente por ser desigual geográfica e socialmente, estas transformações não ocorrem todas ao mesmo tempo e em todos os lugares. A tabela deve servir como um guia para o entendimento e a identificação das mudanças concretas que ainda estão em curso em várias partes do mundo. Em segundo lugar, a tabela procura privilegiar as transformações ocorridas dentro de regiões urbanas porque é precisamente dentro das aglomerações urbanas que os efeitos das políticas neoliberais são mais sentidas, como pode comprovar por exemplo os altos índices de desemprego das cidades em todo o mundo e também no Brasil. Além do mais, não se pode esquecer que esta é uma tese sobre “questão urbana”.