La perception-action

SETOR E PROPOSTA DE FLUXOS OPERACIONAIS

Embora não existir nenhuma legislação que estabeleça a obrigatoriedade ao órgão ambiental para o parecer da saúde, a não aquelas que atuam nas áreas de potencial malarígeno, o IBAMA tem encaminhado os processos que compõe o licenciamento ambiental, para que setor saúde faça suas recomendações com relação aos possíveis impactos que o empreendimento venha a causar sobre a saúde humana decorrentes da sua implantação e operação.

O Processo de licenciamento engloba etapas importantes, dentre as quais a elaboração do Termo de Referência, fundamental para delinear o Estudo de impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) para obtenção de Licença Prévia (LP), o Plano Básico Ambiental (PBA) que deverá detalhar os programas e projetos resultantes das condicionantes da LP, para a emissão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento e, finalmente quando todos requisitos e os referidos Planos são cumpridos se libera a Licença de Operação (LO). Todas são concedidas pelo órgão licenciador para que o empreendimento entre em funcionamento.

Em todas estas etapas o Ministério da Saúde (MS) tem participado, realizando análise dos procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos potencialmente poluidores de competência do órgão ambiental federal, consolidando um fato importante da participação do setor saúde no processo de licenciamento. Porém, estes procedimentos são realizados de maneira aleatória e de forma pontual, de acordo com a solicitação do IBAMA, a não ser quando os empreendimentos estão localizados em áreas endêmicas de malária, que existe obrigatoriedade legal para o cumprimento das demandas.

Como são demandados tipos distintos de empreendimentos, e ainda não existe um procedimento padrão, cada caso é analisado dependendo do tipo de empreendimento, tendo em vista que pode causar diferentes impactos à saúde humana, dependendo de cada caso e onde eles estão localizados.

De acordo com o anexo da Resolução CONAMA Nº 237/97 foi feito um levantado de quais os tipos de empreendimentos que já foram analisados pelo setor saúde, especialmente no âmbito da CGVAM, a partir das atividades de cada categoria entre os anos de 2004 e 2007. Dentre eles, destacam:

 Extração e tratamento de minerais: lavra a céu aberto; lavra subterrânea com ou sem beneficiamento; lavra garimpeira; perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural (Ex. Unidade de Tratamento de Gás).

 Obras Civis: rodovias, hidrelétricas (Ex. Usina Hidrelétrica), barragens (Ex. Pequenas Centrais Hidrelétricas), transposição de bacias;

 Serviços de Utilidade: produção de energia termelétrica (Ex. Usina Termelétrica), transmissão de energia elétrica (Ex. sistema de reforço elétrico), estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, tratamento / disposição de resíduos de saúde e resíduos agroquímicos, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, recuperação de áreas contaminadas ou degradas.

 Transporte, terminais e depósitos: transporte de cargas perigosas, transporte por dutos (Ex. gasodutos); terminais de minério, petróleo e derivados de produtos químicos; depósito de produtos químicos e produtos perigosos.

A forma de atuação do setor saúde pressupõe a participação intra e intersetorial, articulada a outras áreas do Ministério da Saúde, e abrangendo também os diferentes setores organizados da sociedade envolvidos com as questões dos possíveis impactos resultante da implantação de empreendimentos.

Para facilitar o andamento dos processos, tendo em vista o envolvimento das áreas do setor saúde durante a análise, foi estabelecido um fluxo para viabilizar as análises e para a inserção das recomendações do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental pela Secretaria de Vigilância em Saúde, como se segue (Figura 6).

Figura 06 – Fluxo para atuação do setor saúde, no âmbito da SVS, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos encaminhados pelo IBAMA .

Fonte: CGVAM, 2007.

Em 2007, em vista o aumento do número de processos e da preocupação crescente quanto à participação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos, como foi já mencionada pela Moção do Conselho Nacional de Saúde, a CGVAM teve a iniciativa de formar o Comitê Interno de Licenciamento (CIL). A formação deste Comitê foi fundamental para iniciar a indução para o fortalecimento dessas ações junto às outras áreas do Ministério da Saúde (CGVAM, 2007)53_{. Como primeira iniciativa este Comitê elaborou um fluxo}

53 _{Reunião para formação do Comitê Interno de Licenciamento para atuação nos processos de}

licenciamento ambiental de empreendimentos. Ata de reunião realizada em24/10/2007 – Arquivo CGVAM/SVS

preliminar para a operacionalização de processos que têm sido encaminhados ao Ministério da Saúde para análise dos estudos ambientais (Figura 7).

Figura 7 – Fluxo operacional para análise de processos no âmbito do Comitê Interno de Licenciamento – CIL da CGVAM.

Fonte: CGVAM, 2007.

Para que as análises destes processos fossem compartilhadas com outras áreas, foi proposto um fluxograma para que fossem sistematizadas as respostas do setor saúde de forma a atuar conjuntamente no âmbito da Vigilância em Saúde (Figura 8).

Neste processo em construção é fundamental a constituição de grupos de trabalho envolvendo áreas e setores da saúde que irão participar desse processo coletivo de construção, para a implementação das ações. Para tanto, deverão participar as vigilâncias epidemiológicas, sanitária e ambiental e saúde do trabalhador, assim como áreas da Atenção em Saúde e outras pertinentes.

Produtos Coordenação Licenciamento/ CGVAM CGVAM COSAT DEVEP DIGES Áreas Técnicas da SVS Ações Estratégicas e Articulação I. Triagem Recebimento cópia TR e EIA Registro e acusação de recebimento Análise de cada área Monitoramento

Definição Conjunta de Parecer _{Acompanhamento}Plano de

Respostas Operacionais do Comitê Interno de Licenciamento

Fonte: Adaptado do modelo do CIEVS

ETAPAS Áreas Notas Técnicas Verificação e solicitação de informações complementares

Encaminhamento das informações

Encaminhamento SVS Resposta e monitoramento Recebimento Análise Avaliação Final Relevância nacional Falta de informações Solicitação de maiores informações Proposições/Recomendações IBAMA

Figura 8 – Proposta de fluxograma para orientação das áreas da Vigilância em Saúde para resposta conjunta do setor saúde, submetidos ao licenciamento ambiental.