O Programa de Gerenciamento de Recursos Hídricos (PGRH) do Estado da Bahia foi instituído a partir do acordo de empréstimo firmado em 1996, entre o governo de Estado - representada pela então Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Habitação (hoje pela Superintendência de Recursos Hídricos) e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial. A finalidade era promover a institucionalização do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado. A área de intervenção do projeto corresponde à bacia hidrográfica do rio Itapicuru, Verde e Jacaré e do Alto Paraguaçu, justificando-se como critério de escolha dessas áreas os baixos índices de desenvolvimento humano – IDH, constatando níveis elevados de pobreza.
Fig 7 – Áreas de atuação do PGRH
O PGRH previa como componente institucional do projeto a “promoção do gerenciamento eficiente e participativo”, sendo que uma das metas prioritárias determinava que “nas áreas a serem beneficiadas diretamente pelo componente de infra-estrutura do projeto – no caso a construção da barragem de Ponto Novo e a instalação do Perímetro Irrigado – fosse estabelecida a efetiva associação de usuários da água dentro do 1º ano após o começo da operação”. Por conseguinte este modelo estender-se-ia ao restante da bacia do rio Itapicuru. Ressalta-se que os recursos do empréstimo originalmente eram para o desenvolvimento do programa institucional da SRH, todavia a inserção de intervenções físicas foi aceita pelo Banco Mundial, desde que as ações institucionais fossem realizadas.
O projeto de instalação da barragem de Ponto Novo na calha do rio Itapicuru-Açu previa a construção do barramento com acumulação de 40 hm3 (40 milhões de metros cúbicos), regularizando um volume de 4,70 m³/s (com 90% de garantia) projetada para os seguintes usos: atendimento das demandas urbanas das sedes municipais de Ponto Novo, Filadélfia, Caldeirão Grande e outras localidades próximas; demandas rurais difusas (humana e animal); irrigação; descarga ecológica; e perenização do rio Itapicuru-Açu por uma extensão de 80 km, beneficiando a irrigação de pequenos agricultores.
Figura 8: Detalhe do lago da Barragem de Ponto Novo
Figura 9:Detalhe da Barragem de Ponto Novo com estação elevatória
Fonte: SRH, 2003.
Este projeto determinou, no primeiro momento, a sub-bacia correspondente ao Alto- Itapicuru como espaço para desenvolvimento dos trabalhos de envolvimento da sociedade na gestão participativa das águas. Desta forma então, começou-se a estudar qual o modelo de
organismo de bacia que seria representativo para a região definida. A área inicial compreendia aos 11 (onze) municípios que tinham maior interação com a obra da barragem. Os municípios que correspondem a esta área são: Caém, Campo Formoso, Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Filadélfia, Itiúba, Queimadas, Ponto Novo, Saúde, Caldeirão Grande e Mirangaba.
Como proposta para iniciar os trabalhos de envolvimento da sociedade nas questões relativas a gestão participativa das águas, atendendo às metas estabelecidas pelo Banco Mundial no PGRH (componente institucional), a equipe técnica da SRH tinha em mente a formação de Comitês de Bacia Hidrográfica - CBH, porém, a direção do órgão, no período de 1999 a 2002, não era favorável a esta iniciativa, bem como a legislação baiana não amparava a criação destes comitês. A solução encontrada para dar conformidade ao projeto foi implementar um modelo de gestão alternativo ao instituído pela Lei das Águas. Sob a alegação de ausência de experiência naquele momento e de base legal sugeriu-se a busca de experiências vivenciadas em outros estados. A SRH contratou a consultoria de Flavio Terra Barth que sugeriu que se olhasse de forma especial para a experiência em curso no estado do Ceará, que realizava a implementação de um Comitê de bacia naquele momento. O Ceará, segundo Stifelman (2005), já havia iniciado o trabalho de organização dos usuários da água através do PGRH, também financiado pelo Banco Mundial, e possuía um Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos onde estava incluída a participação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (figura 10). A situação do Ceará era bastante diversa da Bahia, com gerenciamento de açudes e não de rios, com uma Companhia formada para implantar o gerenciamento participativo, uma agência, com características diferentes da autarquia baiana.
A alternativa conseqüente das experiências vivenciadas foi então a de promover a formação de organismos de âmbito municipal (lembrando que nesse período inexistia no estado da Bahia, base legal para a formação de Comitês de Bacias Hidrográficas nos moldes da Gestão das Águas Federais). Começou-se, então, a promover a formação de Comissões de Usuários da Água – COMUA, baseando-se na sugestão de consultoria especializada (que teve destacada participação na organização do sistema do Ceara), que defendia a posição de que os Comitês de Bacia deveriam ter uma base municipal como elemento de difusão de informações, além de o município ser a referência para qual convergem as demandas locais. Tendo a SRH adotado a posição de construir as comissões municipais de usuários - a equipe responsável pelo
desenvolvimento dos trabalhos (consultoria da UGP), passou a trabalhar na formação de organismos participativos para a gestão das águas na Bahia.
Fig. 10 – Representação do Modelo de implementação da Gestão Participativa no estado do Ceará
Fonte: Stilfeman, 2005.
O Modelo do Ceará começava então a ser adaptado para a realidade da Bahia naquele momento (figura 11). Concomitantemente a formação das COMUA organizou-se também os usuários que eram proprietários de terrenos dentro da Faixa de Preservação Permanente – FPP, relativa aos terrenos no entorno do lago da Barragem de Ponto Novo. Muitos eram os pequenos proprietários que não possuíam alternativa de sustento utilizando-se das áreas mais próximas do lago para produzir. Diferente do trabalho com as representações da sociedade civil, o estímulo nesse contexto era a pessoa individualizada, o usuário da água.
Para promover o associativismo entre os “ribeirinhos” formou-se Associações de Usuários da Água – AUA, com o objetivo de garantir a preservação da FPP, transformando-os em fiscais voluntários, e a partir da sensibilização e mobilização estender a discussão na busca de alternativas viáveis para garantir a sustentabilidade destes pequenos proprietários.
Fig.11 – Representação do Modelo de implementação da Gestão Participativa na bacia hidrográfica do rio Itapicuru
Fonte: Stilfeman, 2005.
O desenvolvimento das atividades para a formação das COMUA e AUA foi realizado no período de novembro de 1998 até o segundo semestre de 2001, quando foram realizadas aproximadamente 80 reuniões na região do Alto/Médio da Bacia do Itapicuru. No decorrer desse processo realizado por técnicos da SRH, lotados na UGP (Unidade de Gerenciamento de Projeto) com o auxílio da UNEB (através de convênio) promoveu-se a sensibilização dos referidos municípios até a realização dos Encontros Municipais, e com uma maior maturação e consciência organizacional, foram constituídas inicialmente 11 COMUA’s e quatro AUA’s (figura 12).
Ressalta-se neste processo inicial a falta de disposição para mobilização do município de Caém15, sendo esse desconsiderado deste primeiro grupo e substituído pelo município de Senhor do Bomfim, que por iniciativa de seus representantes, solicitaram a SRH que instituísse a Comissão no município. Este episódio preocupava os técnicos da SRH que sentiam a dificuldade de mobilização em alguns municípios e ensaiavam os primeiros embates no campo.
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A mobilização e instituição da COMUA de Caém foi preterida por questões relativas a política municipal. O então Prefeito não manifestou interesse em apoiar a iniciativa devido às lideranças mobilizadas para a formação da Comissão serem ligadas ao partido de oposição, contrariando portanto os seus interesses. Por tratar-se de um município muito dependente do poder local a iniciativa foi abortada como uma estratégia política.
Fig. 12 – Representação dos municípios mobilizados na 1º etapa de formação das COMUA e AUA
Fonte: SRH, 2005
Como parte da metodologia de mobilização adotada, cada Comissão desenvolveu um Plano de Prioridades. Entre outubro de 1999 e março de 2000, realizaram-se 02 reuniões regionais onde cada um dos representantes das 11 COMUA apresentou o conteúdo dos Planos de Prioridades do Uso dos Recursos Hídricos (elaborados em cada município, resultado da estratégia de consolidação das Comissões). Como resultado dessa relação “INTERCOMUA”, constatou-se a impossibilidade de resolução dos problemas de maneira isolada e reconheceu-se a necessidade de se trabalhar a unidade espacial “bacia hidrográfica” como unidade de planejamento e de gestão territorial, aproximando-se mais da referência legal – Lei 6.855/95.
A orientação da diretoria da SRH não admitia a criação de Comitês de Bacia e considerava que os usuários de água deveriam se organizar autonomamente, sem a tutela do Estado (Stilfeman, 2005), porém este posicionamento não estava fundamentado em questões legais, mas sim em um posicionamento particular do dirigente da organização.
Assim, no dia 22 de março de 2000, Dia Internacional e Estadual da Água, foi formado o Consórcio Intermunicipal dos Usuários de Água, estruturado no curso Alto e Médio da Bacia do Itapicuru, fortalecendo a idéia de se constituir uma entidade regional de bacia, ainda que fosse um ente de caráter privado.
O Consórcio se constitui em uma forma de organização voluntária de entes públicos e privados. É um órgão colegiado com atribuições executivas (estando apto a criar projetos e obter recursos para a execução dos mesmos, via parceria com a SRH) e não deliberativas. De acordo com Ogata (2001), a estrutura organizacional desse Consórcio de Usuários da Água não encontrava similar em outros estados brasileiros (existe uma estrutura semelhante no Paraná). Não se trata de um Consórcio de Prefeituras, modelo usual entre os municípios com problemas comuns, mais sim de uma entidade civil sem fins lucrativos.
Doravante a instituição deste Consórcio, a equipe da Latin Consult, empresa contratada pela SRH para hierarquizar os Planos de Prioridades, em reiteradas reuniões com representantes do Consórcio, percebeu a possibilidade desta entidade desenvolver um projeto de organização de usuários da água em municípios vizinhos a sua área de abrangência. O objetivo desse trabalho se apoiava principalmente em dois fatores: a capacitação dos representantes do Consórcio e a aplicação do modelo de gerenciamento de bacia por uma organização de usuários que já havia vivenciado os acertos e erros dessa metodologia.
Dentro dessa perspectiva foi feito o primeiro contrato entre o Consórcio e a SRH, através do PGRH para que o mesmo mobilizasse e organizasse as seis novas COMUA’s. Os municípios mobilizados nesta etapa foram: Santa Luz, Nordestina, Cansanção, Caém, Andorinha e Jaguarari (figura 14). Com a integração destes municípios, completar-se-ia a área da sub-bacia do rio Itapicuru-Açu, correspondendo a maior parte da bacia hidrográfica do Alto/Médio Itapicuru. O Consórcio passou então ser composto de 17 municípios o que representou um passo a mais em termos de organização social dentro do estado da Bahia no que se refere à gestão de recursos hídricos.
Fig. 13 – Representação dos municípios mobilizados na 2º etapa de formação das COMUA
Fonte: SRH, 2005
Numa etapa seguinte à formação das 17 Comissões, passou-se a buscar a contratação da UNEB para realizar a formação de novas COMUA’s o que não se verificou, devido à demora de definição da forma de contrato possível. Através de ação isolada a equipe técnica da UGP, insistiu em continuar as ações de construção de novas comissões, representando, naquele instante, uma ação desconexa do planejamento institucional pois, contrariava as determinações da Direção. Os referidos técnicos seguiram numa metodologia de identificação de lideranças nos municípios visitados, exposição da proposta de formação da COMUA e sua instituição. Desta forma foram formadas mais 08 (oito) novas comissões envolvendo municípios do Médio e Baixo Itapicuru. Os municípios mobilizados foram: Araci, Cipó, Crisópolis, Itapicuru, Nova Soure, Olindina, Ribeira do Amparo e Tucano. Nos municípios mobilizados realizaram-se tão somente reuniões para a formação das Comissões, sendo que após a sua instituição havia o afastamento da SRH e o simples reconhecimento da ação realizada.
Fig. 14 – Representação dos municípios mobilizados na 3º etapa de formação das COMUA
Fonte: SRH, 2005
Em seguida, foi realizada nova intervenção já com a implementação de um novo convênio (contrato Nº 010/2002), firmado entre a Superintendência de Recursos Hídricos – SRH do Estado da Bahia, e o Centro de Estudos Socioambientais PANGEA16, organização não-governamental, fazendo parte do Programa de Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH, da Superintendência. Ao PANGEA coube realizar a quarta e última etapa deste processo de organização social, num trabalho que envolveu os dezoito municípios restantes. Foi objetivo do OUSA-ITAPICURU a facilitação e a promoção do processo de organização dos usuários da água nos municípios de Jacobina, Miguel Calmon, Serrolândia, Quixabeira, Capim Grosso, Conceição do Coité, Quijingue, Monte Santo, Euclides da Cunha, Banzaê, Rio Real, Aporá, Acajutiba,
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PANGEA. Centro de Estudos Socioambientais. Projeto de Organização dos Usuários da Água na Bacia do Rio Itapicuru – OUSA ITAPICURU. Salvador, 2003.
Conde, Jandaíra, Teofilândia, Ribeira do Pombal, e Valente. O município de Ribeira do Pombal, apesar da mobilização realizada pelos técnicos da SRH na etapa anterior.
Fig. 15 – Representação dos municípios mobilizados na 4º etapa de formação das COMUA
Fonte: SRH, 2005
O PANGEA operacionalizou as ações em três etapas contíguas: Diagnóstico institucional, encontros municipais para mobilização e instituição das COMUA e levantamento dos problemas ambientais relativos aos recursos hídricos para confecção do Plano de Prioridades.
Formaram-se ainda 4 (quatro) Associações de Usuários da Água (AUA) ao redor do reservatório de Ponto Novo, durante o período de maio a agosto 1999, mediante a realização de 15 reuniões. Foram formadas as AUA de Sítio do Meio (Filadélfia), Várzea Grande (Pindobaçu) e Lajedinho (Saúde).
A AUA de Ponto Novo, última a ser formada, apresenta uma particularidade: é constituída por uma grande maioria de jovens estudantes moradores da área urbana, que já pertenciam a uma associação local, e demonstraram interesse em participar do processo, na
discussão e resolução dos conflitos sobre o uso da água do Reservatório de Ponto Novo e, sobretudo no processo de desenvolvimento de alternativas economicamente compatíveis com a conservação da água, sob a perspectiva da elevação dos níveis de renda local.
Nesse período realizou-se um seminário de atividades alternativas para uso da água de forma sustentável – Seminário de Alternativas de Emprego e Renda. A partir desse evento empresas mistas, banco de desenvolvimento, setor público se reuniram para discutir uma agenda comum, respondendo às demandas dos usuários, que se interessaram em conhecer experiências de piscicultura, discutir e facilitar os procedimentos da outorga da água, apicultura e formas de financiamento existentes para os pequenos produtores.
Em relação à outorga de direito de uso da água foi colocada a dificuldade dos pequenos proprietários em pagar o projeto agronômico. A solução apresentada naquele momento foi a oferta de um curso de capacitação a agrônomos da EBDA para elaborarem projetos de até 5ha irrigados, gratuitamente. Foram realizadas ainda as seguintes atividades junto as AUA’s:
a) Apoio jurídico para a legalização das Associações;
b) Palestras sobre a área de preservação permanente ao redor do Lago; c) Cadastro de usuários da água;
d) Diagnóstico ambiental da área de preservação permanente;
e) Seminário de Alternativa de emprego e renda associadas à Barragem de Ponto Novo; f) Trabalhos de campo para conhecimento de experiência associativa bem sucedida, no
semi-árido baiano, a exemplo da APAEB, situada em Valente, bem como sobre a piscicultura, realizada no DNOCS, em Jacurici, com experiência em tanque, e pela BAHIAPESCA, em Paulo Afonso com experiência em tanque–rede.
Um programa diferenciado por gênero desenvolvido na área de atuação das AUA foi o Programa de Sensibilização e Organização das Mulheres do Entorno do Lago da Barragem de Ponto Novo e do Reassentamento - Programa da Valorização da Mulher, elaborado pela instituição “Gênero, Mulher e Desenvolvimento Regional – GEMDER”. O objetivo deste programa era formar grupos de mulheres, visando estimular o associativismo, geração de emprego e renda e efetiva participação nas associações de usuários da água que se situam no entorno do lago da Barragem de Ponto Novo
Além do trabalho com as mulheres, foi desenvolvido um convênio com uma faculdade de turismo no sentido de desenvolver um projeto, em parceria com a população local, de turismo, para explorar economicamente o uso do lago enquanto lazer. Como proposta idealizou-se a construção 4 (quatro) balneários que seriam administrados pelas AUA’s, dando-lhes sustentabilidade financeira enquanto instituição de natureza ambientalista desvinculada, por hipótese, de outros interesses.
Fechava-se assim o primeiro e segundo momento da construção do modelo de gestão participativa na bacia hidrográfica do rio Itapicuru com 43 COMUA’s, 4 AUA’s e o Consórcio Intercomua (da qual as AUA’s faziam parte).
Fig. 16 – Representação da fase inicial da implementação da Gestão Participativa na bacia hidrográfica do rio Itapicuru na Bahia