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Com relação à conjuntura política, ao assumir o poder, Vargas leva o projeto da burguesia à frente,ao mesmo tempo que cede a certas pressões do proletariado, criando, instrumentos para controlá-lo. Em 1931, tendo como objetivo um maior controle da classe operária e do atrelamento sindical ao Estado, criou o Ministério do Trabalho. Ainda nesse período, Vargas edita o decreto nº 19.770, que trata sobre a lei de sindicalização, em que o Estado assume o controle sobre os sindicatos.

Enquanto os sindicatos passam de entidade privada a organismo de direito público, também deverá ser “reconhecido” pelo Estado pelos seguintes instrumentos:

a) estatuto – padrão (portanto para todos os sindicatos); b) controle de suas finanças pelo Ministério do Trabalho; c) exigência de atestado ideológico para seus diretores; d) proibição de propaganda e atividade político – ideológica; e) direito de intervenção do estado;

f) o sindicato passa a ser um órgão de colaboração com o Estado (GERAB; ROSSI, 1997).

Desde essas determinações, centenas de sindicatos oficiais surgiram, parecendo ser esse, o marco inicial da história do sindicalismo no Brasil.

Outra medida do governo que interfere na organização sindical e dificulta sua atividade reivindicativa foi a criação, em 1932, das juntas de conciliação para atender a reclamações dos trabalhadores sindicalizados. Essa medida pretendia estremecer a força da luta coletiva, procurando fazer com que as reivindicações fossem cada vez mais realizadas no plano individual.

Entretanto, Telles (1981) ressalta que, todo esse aparato não impediu a luta dos trabalhadores. Entre 1930 e 1932, por exemplo, centenas de greves agitaram a Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, mas como resposta, sofreram uma forte repressão policial ocasionando na morte de vários trabalhadores.

Várias tentativas de desmantelar os sindicatos livres foram feitas. Uma delas ocorreu em 1934, quando Vargas concedeu férias restritamente aos trabalhadores da indústria, sendo os mesmos, “oficialmente” sindicalizados.

Mesmo contado com essa série de ações por parte do governo - que objetivavam abalar a vida dos sindicatos - parte do sindicalismo resistiu até 1934. Nessa conjuntura

existiam os sindicatos oficiais e aqueles que também eram livres.

Nesse mesmo ano, elaborou-se, como resultado da luta dos trabalhadores e a Revolução Constitucionalista de 1932, uma nova Constituição brasileira. Com essa nova elaboração (TELLES, 1981) os direitos conseguidos anteriormente (oito horas, prevenção de acidentes de trabalho, previdência social, férias, a instituição do salário mínimo, etc.) passaram a ser constitucionais.

Nesse momento, altera-se em parte, a legislação sobre os sindicatos, concedendo a pluralidade e a autonomia sindical, o que representou mais uma tentativa de abalar o sindicalismo anarquista e comunista. Mas na verdade, sabemos que essas “concessões” não eliminaram o teor político dessa constituição, que é a transformação do sindicato em uma instituição que visa a colaboração de classes.

Mesmo diante de uma conjuntura como essa, em que as tentativas de “abafar” o movimento sindical combativo eram constantes, por parte do governo - durante a realização de um congresso no dia 1º de maio de 1935 - os comunistas criaram a Confederação Sindical Unitária Brasileira. Nesse ano, também ocorreu a tentativa insurrecional liderada pela Aliança Nacional Libertadora, sob a liderança dos comunistas, que se opunham aos métodos autoritários de Vargas. Contudo, sem o apoio popular, o levante foi dominado e esse foi o pretexto para o governo desencadear uma grande repressão. Decretado estado de sítio, sindicatos foram fechados, assim como, a Confederação Sindical Unitária Brasileira -, recém criada – fez com que houvesse prisões de comunistas e anarquistas.

Em 1937, promulgando uma nova Constituição, Getúlio Vargas promove um novo golpe militar e instaura o “Estado Novo”. Segundo GERAB e ROSSI (1997, p.35), há a inauguração de um período de ditadura com caráter fascista, que foi mantido até meados de 1945.

Na verdade, o projeto político – institucional de Getúlio Vargas para o Brasil não excluía os trabalhadores. Sabia que marginalizá-los totalmente, não seria mais possível. Porém, tinha clara intenção de manter os trabalhadores sob controle, com “rédeas curtas” dos patrões e do governo. Visava o desenvolvimento industrial do país, sabendo que poderia consegui-lo com bastante harmonia entre os setores burgueses, fossem eles baseados no campo – principal captador de divisas – ou na cidade.

reaproximação dos trabalhadores, sendo esses, na verdade, manipulados por meio de concessões que favoreciam, prioritariamente, o patronato. A partir dessa linha política” que “concedia direitos trabalhistas”, foram formadas as comissões mistas de conciliação, com a participação de patrões e empregados e a criação da Justiça do trabalho. Outra medida que exemplifica a ação manipulatória do governo foi a concessão da jornada de oito horas diárias, mas com o adendo da possibilidade de realização de horas extras de trabalho (GERAB; ROSSI, 1997).

Em 1939, por meio de decretos, aquela autonomia sindical estabelecida em 1932, foi desconsiderada , com a imposição do sindicato único por base de trabalhadores e a proibição de sindicatos fora da estrutura oficial.

Em 1940, com as ações intervencionistas do governo Vargas e os sindicatos, lançou-se o decreto sobre o salário mínimo, além de decretos sobre o imposto sindical que reforçaram o atrelamento dos sindicatos ao governo, sendo este último responsável por centralizar e distribuir esses recursos.

Sobre o imposto sindical, estabeleceu-se que, cada trabalhador pagaria, anual e compulsoriamente, o equivalente a 8 horas de salário e os sindicatos teriam a obrigação de prestar assistência médica e social aos seus associados.

É esse assistencialismo que vai gerar a dominação ideológica e financeira dos sindicatos. Com muito dinheiro, os sindicatos não necessitam de muitos associados para viver. Ao contrário, quanto menor seu quadro “social”, menor seu gasto e mais dinheiro para elevar o padrão de vida de seus diretores: cria-se o pelego oficial. Temos, assim, uma outra característica do sindicalismo fascista: a exclusão do trabalhador na organização e nas reais decisões do seu sindicato (GERAB; ROSSI, 1997, p. 37).

Outro marco com relação ao governo e o sindicalismo no Brasil, ocorreu no Estado Novo de Getúlio Vargas, que

[...] antes de ceder às demandas constitucionalistas, conseguiu concluir sua interferência na organização sindical dos trabalhadores: no “1º de Maio” de 1943, “Getúlio promulga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unifica todas as leis que beneficiam os trabalhadores, assim como determina a estrutura sindical brasileira de subordinação aos interesses do Estado capitalista (GERAB; ROSSI, 1997, p. 36).

Nessa mesma década, houve a:“II Guerra Mundial, sendo este um confronto entre o Eixo, composto pela estratégia militar que uniu a Alemanha nazista de Hitler, a

Itália fascista de Mussolini e o Japão, contra as Forças Aliadas, formada pela Inglaterra, França, Bélgica, Holanda, Estados Unidos, União Soviética, provocou o enfraquecimento político de Getúlio”(GERAB; ROSSI, 1997, p. 36).

Deste modo, uma reviravolta no quadro político brasileiro aconteceu poucos anos depois. Getúlio muda sua conduta, pois precisa da classe operária para apoiar seu projeto político.

Em 1944 o PCB tinha criado o Movimento Unitário dos Trabalhadores (MUT), sem que o Governo o proibisse.

Getúlio cria o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), buscando o apoio dos operários conquistados com seu populismo, e cria o PSD com seus aliados burgueses, sendo estes, favorecidos com a sua política. O PCB é legalizado. Nada impede, porém, a sua queda em 1945, quando deixa de apoiar, incondicionalmente, o “Bloco Aliado” na política externa, devido às divergências com os Estados Unidos sobre a política de industrialização no Brasil (GERAB; ROSSI, 1997, p. 38).

Com a vitória dos aliados, criaram-se as condições políticas internas e externas que levaram ao fim a ditadura getulista no ano de 1945. As insatisfações acumuladas dos trabalhadores se traduziram em centenas de greves, possibilitando a conquista de liberdades políticas (GERAB; ROSSI, 1997).

Em junho de 1946, o PCB, aprovou a realização de um congresso operário que visava a criação da Confederação Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB) em substituição ao MUT.

2.3 – ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO PERÍODO DEMOCRÁTICO – 1945 A