Em Portugal as políticas que abordam o problema já conhecido e muito debatido da erosão costeira, têm-no feito considerando como hipóteses de resolução deste tipo de problemas, não as soluções técnicas sugeridas, mas antes medidas «de “acomodar”, de “retirar”, de “deslocalizar” e de “compreender e aceitar os fenómenos da natureza”… sem se optar, objetivamente, por
defender» (Valle, 2014: 30). Estabelecer uma estratégia de recuo de ocupação humana com
Pensar a Estratégia Política
para o Litoral Português
Com que Orçamento? Como os Proteger? Que bens Proteger?
recurso a demolições e novas construções de uma forma parcelar e não estruturante, fazendo planos consecutivos à volta desta matéria «são componentes de uma solução fraca e falsa» (Esteves, 2014:35).
O OT em Portugal apresenta-se «débil»: quer por uma cultura cívica de OT incipiente; quer por uma cultura política e administrativa com baixa coordenação intersectorial de base territorial; quer por descredibilização do sistema de OT; quer por uma forte instabilidade na comunidade técnico-profissional e científica responsável; quer por não haver uma competência comunitária associada ao OT; quer por não haver uma referência ao direito de um adequado OT na Constituição da República Portuguesa (Ferrão, 2011). Aliado a todas estas fragilidades, as políticas de OT têm ainda sido afetadas pondo em causa a sua coerência e integridade, pela globalização e pela europeização, com todos os processos de uniformização daí adjacentes. Surgem assim novos desafios no âmbito do OT, aumentando a responsabilidade dos cidadãos que deverão «defender a salvaguarda do território como casa comum [… visando] o bom uso dessa casa comum» (Ferrão, 2011: 134).
Há décadas que o realinhamento da costa está a ocorrer devido à erosão e que está a trazer maiores impactos devido às intervenções casuísticas que não têm em conta os efeitos diferidos (Valle, 2014). A hipótese de deslocalização de edificações e populações, apesar de permitir uma coexistência natural com a evolução da linha de costa e de não representar custos diretos de intervenção, traz perdas ao nível das atividades económicas, de valores ambientais, do património histórico e cultural e de valores de indemnizações passíveis de serem pagos. A ponderação custo-benefício desta opção fica ainda mais complexa com a necessidade de se ter em conta o custo social da relocalização das pessoas (Coelho, 2014). Existem muitos casos em que uma retirada planeada mantendo só determinadas infraestruturas e identificando locais onde a erosão costeira se faça sentir de forma menos intensa para os deslocalizar (Coelho, 2014) é completamente irreal (Coelho, 2014; Correia, 2014). A jurisdição deste tipo de atuações parte do POOC afeto a cada região (Fig. 21).
A tentativa de travar a erosão costeira poderá passar ainda pela implementação de estruturas, como quebra mares, com recurso a sedimentos oriundos de dragagens ou de ações de alimentação artificial como complemento (Pinto, 2014) por forma a proteger estas zonas (Correia, 2014). As obras de proteção e as ações de alimentação artificial deverão surgir de forma agregada e planeada com vista à criação de efeitos sinergéticos (Valle, 2014).
Fig. 21. Planos de Ordenamento da Orla Costeira (Fonte: Instituto de Conservação da Natureza, 2012)
Todas estas opções devem ser ponderadas avaliando o custo-benefício numa perspetival de longo prazo para que seja possível ponderar criticamente as políticas a adotar (Coelho, 2014). Este benefício terá de ser visto como um ganho em adiar as perdas que a erosão está e irá causar (Teixeira, 2014). Esta avaliação é dificultada pelo facto de não estarem definidos os valores disponíveis para investir na defesa do litoral de uma forma permanente (Coelho, 2014).
A organização, planeamento e gestão do litoral português carece de um esforço continuado
e reforçado. Nos últimos anos tem-se assistido a uma consciência, com recurso ao
conhecimento técnico e científico instalado, de que a situação atual está aquém do desejado, há uma aparente incapacidade de intervenção apesar de estarem definidos intervenientes ativos nesta matéria (Pinto, 2014). Os fundos comunitários e até mesmo parte dos impostos entregues pelos contribuintes deveriam passar a ser utilizados num Plano de Investimentos regulares, com
ações anuais de defesa do território, como já feito no passado com sucesso por exemplo na região norte de Aveiro (Esteves, 2014).
O litoral português desde sempre foi afetado pelo fenómeno da erosão. Esta situação tem tomado uma maior dimensão nas preocupações ligadas ao OT uma vez que parte da orla costeira tem uma forte ocupação urbana, o que leva a que as consequências deste fenómeno passem a afetar pessoas e bens (como edificações e infraestruturas urbanas), situação que outrora apenas afetaria terrenos agrícolas ou florestais (Valle, 2014). O facto dos últimos anos terem sido marcados por fenómenos marítimos extremos faz com que as AC fiquem relacionadas com o fenómeno da erosão costeira e venham lembrar da urgência do planeamento e da avaliação dos riscos por forma a minimiza-los (Correia, 2014).
É urgente uma gestão da orla costeira com recurso a um ordenamento responsável que tenha em conta a minimização dos riscos sem por em causa os vários usos do território. Poderão ter de ser ponderadas medidas de não expansão nas zonas mais vulneráveis ou mesmo de abandono (Matos, 2014). Para isso poderá ser necessário redefinir o Plano Nacional de Gestão da Zona Costeira que permita o acompanhamento e gestão dos vários fenómenos ambientais e efeitos das AC que se têm feito sentir, conseguir procedimentos que permitam uma revisão mais rápida e qualitativa dos POOC, chegando ainda a um planeamento e ordenamento do território com uma hierarquização nacional, regional e municipal em especial na costa portuguesa (Esteves, 2014). Estas alterações terão de ser acompanhadas por uma melhoria da capacidade de modelação numérica por forma a obter projeções mais próximas do comportamento da linha costeira no futuro, um trabalho multidisciplinar que envolverá áreas da Engenharia e da Ciência (Coelho, 2014).
Há ainda que simplificar a estrutura institucional em que assentam estes programas e Planos. A coordenação e orientação destas temáticas deveria ser feita de uma forma central com uma visão nacional e recurso a uma ação partilhada e ou delegada das entidades regionais e ou locais. Desta forma seria possível mobilizar procedimentos mais ágeis e articulados (Esteves, 2014). A ocupação costeira tem um papel de destaque na distribuição territorial do país, com uma vasta área que apresenta a sua dinâmica e energia muito ligadas ao mar, cabe aos vários níveis de gestão territorial (municipal, regional e nacional) definir estratégias de defesa do território nacional (Esteves, 2014). O aumento dos impactos sentidos fruto da erosão costeira fez pensar na necessidade de um Plano de Gestão da Posição da Linha de Costa: estavam em perigo o edificado e a segurança de pessoas e bens (Teixeira, 2014).
A erosão costeira carece não só de uma defesa integrada e ativa do território português mas também de um planeamento de território apresentando para isso especial relevo a figura dos Planos Diretos Municipais conjuntamente com os POOC (Esteves, 2014). Cabe aos PDM não só o papel de ordenamento do espaço urbano mas também salvaguardar a sustentabilidade destes espaços com a frente marítima: para isto ganha especial importância o papel dos POOC por definirem a aplicação prática do seu quadro de investimento de uma forma estanque, urge que passem a ter uma dinâmica que permita revisões just in time (Esteves, 2014).