A região Alentejo (NUT II) ocupa um terço da área de Portugal Continental, com uma dimensão total de 31.605 km2, sendo constituída por cinco sub-regiões (NUT III): Alto Alentejo (AA), Alentejo Central (AC), Alentejo Litoral (AL), Baixo Alentejo (BA) e Lezíria do Tejo (LT). A região é designada como território de vantagens múltiplas, nomeadamente pelo espaço disponível, pela orla marítima atlântica de dimensão considerável, pelo ambiente qualificado e pela dinâmica da logística básica, desempenhando uma função importante de articulação com a União Europeia, e desta com o Atlântico. A este elemento de competitividade territorial associa-se o de descompressão urbana da área
44 Importa fazer a ressalva de que a constituição das NUTS 2013, em vigor a partir de 2015, houve alteração essencialmente no que concerne às NUTS III que passaram de 30 para 25 unidades territoriais, agora designadas de “unidades administrativas” que correspondem às “Entidades Intermunicipais”, “Região Autónoma dos Açores” e “Região Autónoma da Madeira”; ocorreu uma alteração de designação em “Lisboa” que passou a ser designada por “Área Metropolitana de Lisboa”. Atualmente, os 308 municípios de Portugal agrupam-se em 25 NUTS III, 7 NUTS II e 3 NUTS I.
45 De acordo com o nº6, do artigo 24o, do Decreto-Lei no 251-A/2015 de 17 de dezembro, a CCDR Alentejo (sede em Évora) é um serviço tutelado pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em
coordenação com o Ministro Adjunto, no que diz respeito à relação com as autarquias, e com o Ministro do Ambiente, no que diz respeito à definição de orientações estratégias e à fixação de objetivos nas matérias de ambiente e ordenamento do território.
124
metropolitana de Lisboa, fatores estes de relevância na afirmação de Portugal como fronteira atlântica da Europa, em geral, e como “hinterland” ibérico, em particular (PAR Alentejo 2020).
Figura: 3.1. Localização geográfica da NUT III Baixo Alentejo.
Fonte: Direção Geral do Território
O Baixo Alentejo apresenta uma posição geográfica favorável à articulação territorial, nacional e transnacional, por estar limitada a norte pela sub-região do Alentejo Central (Distrito de Évora), a leste por Espanha (regiões de Extremadura e da Andaluzia), a oeste pelo Alentejo Litoral, e a sul pela região do Algarve (distrito de Faro); integra uma área de 8.544,6 Km2, cerca de 10,8% do território nacional. De acordo com o PIDBA (2009), o Baixo Alentejo goza de um posicionamento geoestratégico no Sudoeste Ibérico, com a proximidade estratégica ao território espanhol, ainda que não sejam ainda de grande dimensão os fluxos quotidianos de interação de pessoas, bens e conhecimento. É relevante também a sua ligação ao Algarve, enquanto “porta de internacionalização” que este proporciona ao território continental.
125
Figura: 3.2. Posição geográfica estratégica do Baixo Alentejo
Fonte: PIDBA, Beja: AMBAAL, 2009, p.7
A inserção do Baixo Alentejo no contexto nacional evidencia-se igualmente pelas suas acessibilidades rodoviárias (IP1, novo IP8, ainda em construção, ou mesmo a IP2), pela proximidade ao Alqueva e ao Litoral Alentejano, com envolventes relevantes no âmbito da Rede Natura, o perímetro de regadio na envolvente de Beja, o Aeroporto de Beja e proximidade do Aeroporto de Faro, para além de mais duas pistas: a Base Aérea Nº 11 e o Aeródromo Civil, utilizado para fins agrícolas.
O Baixo Alentejo integra treze municípios46, nomeadamente os cinco que enquadram o presente estudo de caso: Beja, Ferreira do Alentejo (FA), Mértola, Moura e Serpa, e 83 Freguesias, com uma área média de 102,9 Km2, valor superior à média nacional de 21,7 km2. De acordo com o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Baixo Alentejo 2014-2020 (PDCTBA, 2015) é bastante elevada a superfície média dos concelhos do Baixo Alentejo: 657 Km2 face aos cerca de 320 Km2 verificados nos outros concelhos do país pelo que “as elevadas distâncias por estrada entre sedes de concelho repercutem-se negativamente nos custos de interação suportados (em tempo e em valor monetário) e, nalguns casos, na própria viabilidade dessa interação numa lógica de pendularidade diária” (PDCTBA, 2015: 12). Esta distância física entre os diferentes nós da rede urbana traduz-se
46 Para além dos referidos, acrescem Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Castro verde, Cuba, Ourique e Vidigueira.
126
numa condicionante estrutural à necessária integração e articulação interna do território regional, à qual acresce a reduzida densidade demográfica (dimensão analisada no ponto seguinte deste capítulo). A cidade de Beja destaca-se do ponto de vista funcional como centro urbano, concentrando serviços públicos diversos, ainda que registe certos constrangimentos, sendo que os restantes centros pouco se diferenciam hierarquicamente entre si, sobretudo no que concerne às funções que disponibilizam.
Do ponto de vista do património natural, construído, cultural e imaterial, o Baixo Alentejo apresenta potencialidades interessantes (POR Alentejo 2020; 2014). Para além dos sítios arqueológicos, castelos, igrejas, antigas minas, museus, e pequenas vilas e aldeias com construções tradicionais que espelham as influências culturais (árabes, romanas, medievais…), o património de arte sacra, o património etnográfico e de arte popular, a sub- região destaca-se também pelo património natural, designadamente as zonas de proteção especial (ZPE) de Moura, Barrancos e do Guadiana. O rio Guadiana é um dos recursos naturais mais importantes da região, e do país, delimitando a denominada “Margem Esquerda do Guadiana”, cujas paisagens apresentam um coberto natural original numa diversidade de ecossistemas, adaptados à secura e aridez do clima47. No vale médio do rio Guadiana situa-se o Parque Natural48 do Vale do Guadiana (PNVG), com 69.773 ha, ocupando territórios dos concelhos de Mértola e Serpa; estende-se a montante do Pulo do Lobo até à foz da ribeira de Vascão (fronteira entre o Alentejo e o Algarve), possuindo um relevante interesse faunístico, florístico, geomorfológico, paisagístico e histórico-cultural. No entanto, esta qualidade ambiental, de identidade e singularidade nacional e europeia, defronta-se com alguns constrangimentos à sua sustentabilidade: a fragilidade dos ecossistemas e dos sistemas agrossilvo-pastoris regionais de elevado valor natural tem vindo a defrontar-se com os efeitos das alterações climáticas, a destruição dos habitats e das espécies, fragmentação das paisagens, introdução de espécies exóticas. A região encontra-se também ameaçada pelo progressivo desaparecimento dos sistemas
47 O Baixo Alentejo é uma região de clima mediterrânico com uma temperatura média anual elevada, em que os dias com temperatura máxima superior a 25o verificam-se em mais de um terço do ano; a precipitação anual regista um excesso de água no Outono e Inverno e acentuada carência no verão. 48 A classificação de Parque Natural visa “salvaguardar os valores existentes e promover o desenvolvimento sustentado da região” (vide site ICNF), mediante o Decreto regulamentar nº 28/95 de 18 de novembro.
127
tradicionais de utilização do solo, ou seja, os ecossistemas agrícolas podem ter efeitos positivos na biodiversidade se estiverem associados a sistemas extensivos e tradicionais, ao invés, os sistemas monoculturais intensivos deflagram em baixa riqueza e menor diversidade biológica.
Concomitantemente, estas condições naturais são extremamente vantajosas para a produção de energia solar, hídrica e eólica; efetivamente, o setor das energias renováveis registou um forte impulso com o aumento da potência eólica instalada, com o aproveitamento dos recursos hídricos (por exemplo, os impactos da Central Hidroelétrica de Alqueva, concelho de Portel, distrito de Évora) e com o desenvolvimento de projetos de energia solar (por exemplo, a Central Fotovoltaica de Amareleja, concelho de Moura, e o Parque Fotovoltaico em Ferreira do Alentejo): “as energias renováveis possuem domínios de complementaridade e interface com a indústria (energia solar térmica ou biomassa para a produção de vapor e redução da energia fóssil, em indústrias da região) e a agricultura (incluindo a irrigação/gestão de água, culturas energéticas e produção de energia elétrica)” (POR Alentejo 2020; 2014: 17). Ainda de acordo com esta fonte, em 2011, a principal fonte energética é de origem térmica (combustíveis fósseis) que representam 82% da energia produzida, seguindo-se as fontes de origem hídrica (12%), eólica (4%) e fotovoltaica (2%).