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O Logistics Civil Augmentation Program (LOGCAP) é um programa do Exército dos Estados Unidos formulado com o intuito de ampliar sua capacidade operacional, através da privatização e terceirização de funções que não sejam parte do seu núcleo de especialidades. O projeto havia sido planejado originalmente como forma de permitir reação rápida em casos de emergências

ou de operações com tempo reduzido de planejamento. O que o LOGCAP veio a significar de fato é que a grande maioria dos serviços de logística e provisão das Forças Armadas em operações fora do território americano, como correspondência, lavanderia e alimentação, passaram a fazer parte dos contratos com empresas privadas.

O contrato LOGCAP foi ativado pela primeira vez em 1988, quando a United

States Army Corps of Engineers (USACE) terceirizou a construção de

oleodutos no sudeste asiático. Na ocasião o LOGCAP ainda não havia tomado a forma que veio a ter posteriormente. Naquele momento, o intuito do programa era a terceirização de obras e reformas anteriormente formuladas pelo corpo de engenheiros do exército. Também não existia, naquele período, a demanda logística que as operações militares internacionais norte-americanas vertiam a ter nos anos seguintes. A Guerra do Golfo, iniciada em 1990, parece ser um marco importante para o crescimento da terceirização dos serviços de logística. O LOGCAP seria reformulado nos anos subsequentes a esse conflito, e a quantidade de funcionários terceirizados para serviços de logística terá grande impacto se compararmos com a Guerra dos Balcãs (GLOBALSECURITY.ORG, 2015).52

O conceito atual do LOGCAP foi firmado pela primeira vez em 1992. O contrato foi assinado depois de uma concorrência na qual a empresa Brown & Root

Services Corporation, atual KBR foi selecionada. O contrato é do tipo cost-plus- award-fee contract, que significa que a empresa recebe por todas as suas

despesas autorizadas, mais um adicional que representa o lucro. Esse tipo de contrato, extremamente flexível, não prevê um valor fixo para as operações. Pelo contrário, ele é expandido ou reduzido conforme as exigências de gastos definidas caso a caso. A KBR passou a operar o contrato naquele mesmo ano, provendo apoio às tropas da Missão de Paz das Nações Unidas na Somália. De acordo com a KBR, a empresa operou dentro do LOGCAP para prestar apoio logístico para tropas na Bósnia, Kosovo, Macedônia, Hungria, Arábia Saudita, Haiti, Itália e Ruanda. Em 1996, o controlador do LOGCAP passou a

52 _{O impacto específico do LOGCAP entre as guerras do Golfo e dos Balcãs será tratado no} capítulo 4.

ser a Army Materiel Command, ou seja, passou a representar de maneira mais explícita o setor de logística (KBR, 2015).

A DynCorp recebeu o contrato LOGCAP II pela primeira vez em 1997, através de uma concorrência aberta. A DynCorp operou esse contrato de maneira exclusiva entre 1997 e 2001. Esse interim não favoreceu a DynCorp nos anos que operou o contrato, por dois motivos. Em primeiro lugar, os anos coincidem com um período de pouco movimento das Forças Armadas dos Estados Unidos em grandes operações militares. A Guerra da Bósnia havia se encerrado, e as Guerras no Afeganistão e no Iraque ainda não haviam se iniciado. As missões de apoio a forças norte-americanas no período ficaram restrita a operações de pequeno porte. De acordo com Axelrod (2014), no período a DynCorp ficou responsável pela logística das tropas norte americanas nas Filipinas, Guatemala, Colômbia, Equador, Timor Leste e Panamá. A exceção é a Guerra de Kosovo, e esse momento apresenta um caso de discussão relevante.

Em 1996, no ano em que foi aberta a nova concorrência para o LOGCAP, as tropas norte-americanas seguiam estacionadas na Bósnia para a implementação da Missão de Paz da ONU. Pouco tempo depois, as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), responsável pela missão de paz, se engajariam numa nova fase do conflito, dessa vez em Kosovo. No entanto, o comando norte-americano para os Balcãs havia se tornado de tal maneira dependente do apoio da KBR, referente ao LOGCAP I, que no momento da assinatura do LOGCAP II foi requisitado que a região dos Balcãs fosse excluída da jurisdição da DynCorp. Para o caso da Bósnia, a KBR seguiria sendo a provedora dos serviços de logística.

The U.S. commanders in the Balkans were satisfied with the support they received from KBR. They did not wish to switch to a new contractor. Rather than having DynCorp take over LOGCAP support in the Balkans, the United States Army Europe (USAREUR) awarded a new Balkans Support Contract to BRS (the company that was later called KBR) in 1997 on a sole source basis. They competed for this work in 1999 and

BRS won the new contract and remained as the Balkans support contractor. (SMITH, 2012, p.36)

De acordo com Smith (2012, p.37) a mudança de empresa, esperada do ponto de vista da concorrência e e da redução de custos, pode esbarrar em restrições para as operações em campo. No caso da Bósnia, o autor cogita que o pessoal terceirizado tinha mais experiência em campo do que os oficiais do exército, que rodavam para outros postos de tempos em tempos. Isso passou a significar que os funcionários da KBR obtiveram status dentro dos comandos, servindo como conselheiros para os oficiais do exército. No entanto, isso não significa que os funcionários terceirizados estejam cumprindo seu papel com eficiência.

The contractor also becomes quite good at doing those things that make the commander happy. However, that the commander and his staff are happy with the contractor does not mean the contractor is doing a good job. It is dificult for the commander to judge whether the contractor is spending money wisely. The contractor’s business systems are not visible to the commander. Overstafing, faulty subcontracting, redundant systems, etc. will not register as problems for the commander. Under LOGCAP III, commanders were consistently pleased with KBR work, even while auditors, administrators and whistleblowers were identify- ing major problems. (SMITH,

2012, p.37)

O contrato da KBR se tornou crescentemente lucrativo quando as organizações geralmente responsáveis pela acomodação de refugiados, particularmente a Cruz Vermelha, pediram ajuda à OTAN para lidar com os crescentes fluxos de refugiados kosovares. A OTAN, por sua vez, ativou o contrato LOGCAP “alternativo” com a KBR para construção dos campos de refugiados. Ao final da operação, a estimativa de gastos original de US$180 milhões havia alcançado a quantia de US$1 bilhão (AXELROD, 2014, p.283). Em 2001 o contrato LOGCAP III voltou às mãos da Brown & Root Services

teria duração de até dez anos não previa limite de valor para os gastos. O contrato gerou controvérsia, já que os auditores do governo não foram capazes de prestar contas de uma série de gastos apresentados pela empresa, e justificar os pagamentos que deveriam ser efetuados pelo Pentágono (DID, 2011). De acordo com Holan (2010) a KBR recebeu aproximadamente US$553 milhões em pagamentos indevidos no período que operou o LOGCAP III. Além desse valor, a Defense Contract Audit Agency ainda reteve mais US$289 milhões em pagamentos provenientes de cobranças consideradas indevidas. A polêmica foi agravada pelo fato do então vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, ter sido o CEO da Halliburton entre 1995 e 2000, quando se afastou do cargo para concorrer à presidência. Até o final de seu contrato, em 2006, a KBR havia recebido aproximadamente US$22 bilhões para provisão de serviços de apoio às tropas americanas no Iraque (REUTERS, 2007). Ao final de 2006, em meio à polêmica da auditoria no contrato LOGCAP III, a Halliburton vendeu sua participação na KBR. Coincidentemente, apenas alguns meses depois, foi anunciado o lançamento da concorrência para o LOGCAP IV.

A condição contratual que permitia gastos sem um teto estabelecido iria se modificar em 2007, quando o LOGCAP IV foi reformulado para que diversas empresas pudessem se habilitar a prestar serviços dentro desse sistema de terceirização. A partir de junho de 2007, duas outras empresas além da KBR, a

DynCorp e a Fluor Intercontinental foram premiadas com o contrato. O novo

mecanismo permitia que as três companhias pré-selecionadas pelo contrato concorressem entre si para cumprimento das funções específicas. O contrato poderia ser renovado por até dez anos, e segue vigente em 2015. As operações norte-americanas no Afeganistão, e principalmente no Iraque, que envolviam uma ocupação militar com grande quantidade de tropas no solo, haviam aumentado tanto a demanda por serviços de logística que os contratos LOGCAP passaram a incluir uma limitação de gastos. Nesse momento, cada uma das empresas poderia receber, no máximo, US$5 bilhões anualmente. Dado que o contrato havia sido dividido por três empresas, isso ainda significaria um gasto total de US$15 bilhões anualmente. Para fins de comparação, o gasto total das Guerras do Afeganistão e do Iraque, no ano de

2006, foi de US$72 bilhões. Isso significa que o LOGCAP corresponde a aproximadamente 1/5 dos gastos militares dos Estados Unidos nas duas grandes guerras que empreendeu ao longo da primeira década do século. Adicionalmente, também em 2007, um contrato de US$45 milhões anuais, chamado LOGCAP Support Contract foi destinado à empresa Serco, Inc. O contrato tem como objetivo monitorar e coordenar as três outras empresas envolvidas no contrato principal do LOGCAP (DID, 2011).

No contrato LOGCAP IV, firmado em 2007, a DynCorp recebeu uma série de

task order (ordens de tarefa), atribuições especificas para demandas do

exército dos Estados unidos. A primeira task order, comum às três empresas que operaram o LOGCAP IV, é a formação de um Program Management Office (PMO). O PMO é responsável pelo planejamento estratégico do LOGCAP. A PMO fica responsável pela formulação de planos gerais e planos operacionais específicos. Além disso, as empresas que integraram a PMO tiveram grande influência nos desdobramentos futuros de planejamento de operações, pois ficaram responsáveis por criar uma biblioteca de planos de operações de contingência para diversos países. É também de responsabilidade da PMO a coordenação entre as diferentes empresas prestadoras de serviços, e a divisão de tarefas entre s três empresas. Por fim, representantes da PMO estão presentas nas instalações onde operam as empresas do LOGCAP para gerenciar e supervisionar as diferentes atividades. Esse é a única das quatro ordens recebidas pela DynCorp que é remunerado num valor fixo.

A segunda task order gerida pela DynCorp, a partir de 2008, é o Kuwait AOR

LOGCAP Support Ops. Dentro dessa divisão do LOGCAP IV, a DynCorp ficou

responsável por toda a operação das funções de logística e apoio para as tropas americanas estacionadas ou em trânsito pelo Kuwait. Existiam quatro bases norte-americanas no Kuwait no ano de 2008, quando a DynCorp passou a operar essa subdivisão do contrato LOGCAP IV. A mais importante, o Camp

Arifjan tem uma população de aproximadamente 9000 pessoas. Além da base

de Camp Arifjan, ficam no Kuwait a Ali Al Salem Air Base, e o Camp Patriot, base naval que serve a Quinta Frota da Marinha dos Estados Unidos.

De acordo com o comunicado da DynCorp no ato da assinatura do contrato, a empresa ficaria responsável por:

(...) movement control operations, managing the in-transit logistics and facilities needed for U.S. military personnel to arrive and depart the Kuwait AOR. This includes base camp services, life support and operations and maintenance for U.S. government facilities, including designated debarkation seaport and airports. (DYNCORP, 2015a)

A terceira task order da DynCorp dentro do LOGCAP IV foi a manutenção do

Udairi Airfield – Airfield Support Ops, também no Kuwait. A empresa passou a

operar esse contrato a partir de 2009. A base é utilizada como ponto de entrada em território iraquiano, ao norte. A base se tornou o principal hub aéreo das Forças Armadas dos Estados Unidos no Oriente Médio (LIEWER, 2003). De acordo com a empresa, suas funções dentro desse contrato eram “firefighting, fire protection support, equipment and vehicle maintenance, airfield

operations, flight dispatch, air traffic control tower services, and weather observation and forecasting services” (DYNCORP, 2015a). Em outras palavras,

para esse contrato específico, a DynCorp ficou responsável pela operação completa de todas as funções de operação do aeroporto.

A quarta task order recebida pela DynCorp dentro do contrato LOGCAP IV foi a

Afghanistan South Basic Life Support. Ainda em 2009, a DynCorp recebeu sua

maior tarefa até então dentro do contrato LOGCAP: a provisão de serviços de logística para todas as bases de operações na região de comando estabelecida no sul do Afeganistão. De acordo com a empresa, entre suas responsabilidades estão:

(...) operations and maintenance support, including but not limited to: facilities management, electrical power, water, sewage and waste management, laundry operations, food services and transportation motor pool operations. DynCorp International will also provide various construction services for additional sites. (DYNCORP, 2009b)

O tamanho do contrato da DynCorp no Afeganistão é bastante superior ao dos contratos anteriores para operações de apoio à Guerra do Iraque. Enquanto o

Kuwait AOR LOGCAP Support Ops previa remunerações de US$77 milhões

por ano, e a operação da base aérea de Udairi previa remunerações de US$20,8 milhões por ano, a Afghanistan South Basic Life Support previa remunerações de até US$643,5 milhões por ano. Esse valor representava a segunda maior “task order” dentro do LOGCAP (DYNCORP, 2009b).53

As últimas duas task order recebidas pela DynCorp em 2015, não são mais ligadas às operações norte-americanas no Oriente Médio. As novas funções da

DynCorp dentro do LOGCAP IV são voltadas para a manutenção de bases

militares norte-americanas já existentes, em regiões onde o exército não está envolvido em grandes conflitos ou projetos de reconstrução. A DynCorp fica responsável pela provisão de serviços de logística para o Geographic

Combatant Command, instalação militar que faz parte do United States North America Command (NORTHCOM) e o United States Pacific Command

(PACOM). O NORTHCOM é responsável pelas operações militares norte- americanas na América do Norte, incluindo seu território. Já o PACOM é responsável pelas operações na região do Oceano Pacífico, incluindo o Leste Asiático e Oceania. Apesar de grande importância geográfica, o “task force” para essas regiões prevê gastos anuais de até US$77 milhões, valor bastante inferior ao alcançado pelos contratos anteriores para o Oriente Médio (DYNCORP, 2015b).

3.1.3. Os contratos AFCAP e GCSC – a DynCorp e os desdobramentos do