O processo que conduziu a àquele encargo conferido à sociedade dos arquitectos foi pontuado por três factores que devemos destacar: a reorganizção do Ministério das Obras Públicas em 1864, a publicação dos textos de Herculano primeiro impressos na década de 30, como vimos, em "O Panorama", e depois reformulados e editados nos "Opúsculos" em 1872-73 sob o título de Monumentos Patreos , e a publicação em 1876 de um relatório encomendado pelo Ministério do Reino com o objectivo de propor a reforma do ensino artístico, a organização dos museus, dos monumentos históricos e da arqueologia.
Em 1852 (decreto de 30 de Agosto) por iniciativa de Fontes Pereira de Melo foi criado o Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria, cuja competência se mantivera até então sob a alçada do Ministério do Reino303. A
30 de Setembro um outro diploma regulamentava a organização das obras públicas, incluindo na 3a secção os Monumentos históricos, Edifícios Públicos
e Obras de aformoseamento e recreio público304. Ao mesmo tempo
organizavam-se os quadros responsáveis das obras públicas com formação adquirida em engenharia civil nas escolas nacionais e estrangeiras, nas "armas
301 Idem, ibidem, p. 16-17.
302 Idem, ibidem, p. 22.
303 Vasconcellos, José Maximo de Castro Leite e, "Colleccção official de legislação
portugueza", Lisboa, Imprensa Nacional, 1853, p. 383-384.
scientificas do Exercito", nos cursos de Matemática e Filosofia da Universidade de Coimbra ou de Universidades estrangeiras, e nas Escolas Politécnicas de Lisboa e do Porto305. Quatro anos mais tarde a Direcção Geral
das Obras Públicas regulamentava a formação em França, na Ecole des Ponts et Chaussées dos "oficiais" da repartição306.
Relativamente ao ensino vocacionado para a arquitectura e o seu restauro, nada de novo é merecedor de legislação. Não obstante, quando o restauro do mosteiro dos Jerónimos é regulamentado a formação dos artífices é uma preocupação que emerge da lei. Ordenava-se em 26 de Dezembro de 1859:
"Mandar apresentar ao mesmo Provedor [da Casa Pia] alguns mestres das obras publicas dos officios que se aplicam ás construções urbanas, afim de que formem escola de aprendizagem d'esses officios com os orphãos da Casa Pia, e ministrem assim, a par da educação dada a essses orphãos, um elemento efficaz para a reconstrução de que se trata"307.
A disciplina do ofício de canteiro já tinha sido criada em 1853 e sabemos por informação de 1863, de Joaquim Possidónio Narciso da Silva que os alunos ensinados por um mestre faziam as esculturas para a fachada e para o claustro308.
No âmbito da política de desenvolvimento da Regeneração, o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria criara em 1852 o ensino técnico industrial que em portaria de 1864, João Crisóstomo de Abreu e Sousa, então ministro da tutela, pretendeu reorganizar309. Trata-se, contudo de uma questão
diversa, do desenho aplicado à indústria fabril que não engloba ainda o trabalho da pedra, cujo ensino irá surgindo em escolas particulares e só terá desenvolvimento programático no Relatório publicado em 1876.
A reorganização do Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria consignada em decreto de 3 de Outubro de 1864310, criou um
"corpo de engenharia civil e dos seus auxiliares" pretendendo autonomizar-se dos engenheiros militares, à semelhança do que acontecia na "maior parte das nações cultas (...)". O incremento das obras públicas, nas vias de comunicação como as estradas e caminho de ferro, a construção de portos, os trabalhos hidráulicos, a construção e reparação de edifícios públicos, eram apontados como um extenso desenvolvimento dos trabalhos de engenharia civil, em todos
305 Idem, ibidem, p. 515.
306 Idem, ibidem, 1857, p. 290.
307 Idem, ibidem, 1959, p. 859.
308 Cfr. Catálogo Analítico, v. 2 deste trabalho, p. 159.
309 Vasconcellos, José Maximo de Castro Leite e, "Colleccção official de legislação
portugueza", 1853, p. 865-869 e 1864, p.572-573.
as suas especialidades que havia conferido aos engenheiros e condutores ao serviço do Ministério uma "instrução suficientemente solida e pratica (...)" que justificava a organização dos serviços de engenharia civil311. Os auxiliares
compreendiam os arquitectos, que deveriam ocupar-se especialmente nas reparações e restauros dos monumentos nacionais e nas novas edificações públicas, que, tão assiduamente, desprezavam e ignoravam a arte.
O processo que conduziu à elaboração do referido decreto teve o seu início oficial em carta de lei de 25 de Junho do mesmo ano, autorizando o governo a reorganizar os vários serviços dependentes do Ministério da Obras Públicas, Comércio e Indústria. Neste contexto deve ser entendida a portaria que incumbiu o general de engenharia Vitor Lecocq, à época director das Obras Públicas do Porto, de confeccionar um mapa do estado de conservação de todos os edifícios do bispado do Porto, respectiva reparação e despesas autorizadas, que estavam a cargo daquele Ministério. Desses edifícios faziam parte aqueles que eram considerados monumentos do reino, as igrejas paroquiais e capelas públicas, entre outros, como tribunais, cadeias, estabelecimentos de instrução pública, etc312. O delegado do Porto deveria
também informar o Ministério da existência de material gráfico dos mesmos edifícios como plantas, cortes e alçados.
Não sabemos se esta portaria abrangeu todos os bispados, ou se a sua concretização foi levada a efeito no restante território nacional, uma vez que as pesquisas que realizamos resultaram na total ausência de documentação semelhante correspondente a outras circunscrições313.
Embora não se trate de um inventário dos monumentos, uma vez que todos os edifícios públicos fazem parte deste inquérito, os monumentos estão nele incluídos, constituindo assim a primeira tentativa levada à prática de os listar e de procurar conhecer o seu estado de conservação. É certo que o espírito da letra é essencialmente técnico. O ministério necessitava de conhecer os edifícios que tutelava e quais os que necessitavam de obras, mas no breve questionário enviado aos párocos a 30 de Setembro de 1864 há um evidente interesse em matéria de conhecimento da antiguidade das construções e do património artístico móvel:
311 Idem, ibidem, 1864, p. 113-11 A.
312 Cfr. a documentação do M.O.P. - Porto publicada no v. 2 deste trabalho, p. 511-529.
313 A pesquisa incidiu nos fundos documentais do Arquivo Histórico do Ministério das Obras
Públicas e da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais de Lisboa. Nestas instituições não havia qualquer conhecimento do Inquérito de 1864.
"(...) Afim de poder confeccionar um mappa do estado de todos os edeficios públicos, rogo a V. Sa que se digne dizer o estado de conservação,
em que se acham a Egreja parochial e as Capellas publicas que por ventura hajam na sua freguezia.
Se V. Sa acrescentasse o que souber a respeito da data de fundação e
objectos d'arte pertencentes ás mesmas Egrejas e Capellas muito me obsequiaria"314.
As respostas indiciam, na maioria das vezes, um desconhecimento histórico e artístico total e, apesar de a antiguidade das igrejas ser indicada com visível orgulho, em alguns casos, outros há que nos informam sobre obras que tranformaram igrejas medievais em edifícios da época, ou a pretenção de o fazer com o objectivo de tornar os templos mais majestosos e uniformizados na sua arquitectura, como ocorre na resposta do pároco da Igreja de Santa Maria da Penha Longa315 ou na carta do pároco de Santa Maria
Maior de Vilar do Forno que noticia a transformação da igreja em 1859, porque a anterior era muito pequena. Como patenteava a arquitectura da sua porta principal, "em figura cónica", foi mesquita de mouros ou godos316, não
demonstrando o pároco da freguesia qualquer apreço por essa antiguidade. Embora nas respostas ao questionário ressalte uma acentuada ignorância sobre as igrejas românicas que descrevem, atribuíndo-as aos godos ou mouros, apesar de existirem excepções com descrições mais informadas, como nos casos de Boelhe, Cete ou Rio Mau317, nota-se em grande parte das respostas
uma falta de vontade em transmitir mais informações, principalmente no que respeita aos "objectos de arte". A desconfiança permanece apesar de passados os tempos mais conturbados do liberalismo porque o roubo e venda no estrangeiro do património religioso móvel era uma questão bem presente a que nehuma acção governamental punha cobro, como aliás o confirma Joaquim de Vasconcelos em 1878, como veremos.
Retomando a nova organização do Ministério das Obras Públicas e da renovação dos seu quadros, verifica-se que o culto da arquitectura é entendido como um factor de civilização, mas o quadro de arquitectos é ainda muito reduzido e a inspecção superior das obras ficava a cargo dos "inspectores
314 Cfr. a documentação do M.O.P. - Porto publicada no v. 2 deste trabalho, p. 513.
315 Ibidem, p. 525.
316 Ibidem, p. 529.
engenheiros"318. O decreto de 5 de Dezembro de 1860 que esta nova lei
pretendia alterar, comportava no quadro do Ministério 115 engenheiros, 18 arquitectos e 175 condutores, embora a situação de facto em 1864 contasse com um número superior de funcionários entre os quais, 150 engenheiros319.
Os desenhadores e condutores de obras, integrados também como auxiliares do corpo de engenheiros civis, poderiam, na carreira do Ministério, ascender à categoria de arquitectos de 3a classe e exercer as funções de
arquitecto "quando o bem do serviço assim o exigir"320.
Que formação obtinham os arquitectos em Portugal?
A profissão de arquitecto era entendida como auxiliar da engenharia civil, em correspondência com o insuficiente ensino artístico que a Associação dos Arquitectos pretendia alterar, como acima observámos. As Academias de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, criadas no impulso setembrista em 1836 por Passos Manuel, e herdeiras de programa já encomendado por D. Pedro IV e depois por D. Maria, proporcionavam um ensino da arquitectura alicerçado no conhecimento das cinco ordens gregas e romanas, em noções de aritmética, geometria, mecânica e química e na "arte de construção dos edifícios". Exigências elementares, alunos que iniciavam os seus estudos nas Academias com dez anos de idade e de lá saíam com 15, orçamentos muito aquém do necessário, um corpo docente, no caso da primeira, formado em grande parte na Ajuda, recusando Joaquim Possidónio Narciso da Silva321 e as
potencialidades de um ensino adquirido em França, resultaram no facto de a mais importante arquitectura da época lhe ser de todo alheia.
A questão do ensino artístico, ou da arquitectura, na sua globalidade, é uma questão demasiado vasta para ser aqui integralmente abordada. Se é certo que constitui um tema de apertadas relações com a prática do restauro e com a valorização dos monumentos, o seu tratamento na generalidade seria pouco adequado à matriz que procuramos seguir, dispersando e diluindo os aspectos nucleares que pretendemos realçar. O seu estudo remete para questões de índole mais ampla, como a da produção arquitectónica da época, merecendo um desenvolvimento paralelo ao tema deste trabalho, ou seja, constituindo por si só um núcleo temático autónomo. Contudo, a sua importância obriga-nos a
318 Idem, ibidem, 1864, p. 775 e 780.
319 Idem, ibidem, 1864, p. 776. A fonte consultada é omissa quanto ao número de arquitectos,
embora mencione a totalidade de 340 funcionários das três categorias: engenheiros, arquitectos e desenhadores.
320 Idem, ibidem, 1864, p. 781.
seguir o ensino da arquitectura nos aspectos que melhor podem elucidar o culto dos monumentos e o seu restauro, sem nos afastarmos, no entanto, dessa relação.
A comissão nomeada por decreto de 10 de Novembro de 1875 para propor ao governo a reforma do ensino das Belas-Artes, a organização dos museus e da arqueologia e a salvaguarda dos monumentos teve nas
Observações sobre o estado actual do ensino das artes em Portugal (...)322, da
autoria de Sousa Holstein, presidente da mesma comissão, um importante documento para a elaboração do Relatório (...) que publicou em 1876. Estes dois textos e a análise crítica do relatório oficial que Joaquim de Vasconcelos fez editar em 1878, documentos sobre o "estado da questão" e as propostas de reforma, constituem agora o objecto da nossa análise no que diz respeito à relação, acima apontada, entre o ensino artístico e o culto dos monumentos.
E precisamente no ensino da arquitectura que Sousa Holstein encontra as maiores deficiências, porque a disciplina não constituía um curso, no âmbito das duas Academias onde se ensinava somente o desenho arquitectónico. Os arquitectos deveriam ter conhecimentos de matemática, pura e aplicada, da arte de construção, de estereotomia, arqueologia, história dos estilos, e história em geral323.
A falta de ensino teórico e de cultura artística era total nos programas académicos, assim como os conhecimentos práticos da arte de construir, resumindo-se o ensino da arquitectura à sua experimentação gráfica, sendo impossível nesse quadro, um entendimento da arquitectura como fenómeno de relação entre a estrutura e o estilo, entre a arquitectura e a decoração, o que tem resultados patentes em restauros/reconstruções como o do convento da Madre de Deus, do corpo anexo à fachada ocidental do mosteiro dos Jerónimos324 e de forma mais opaca na (in)compreensão dos estilos e suas
vertentes como o gótico e o manuelino, entendidos ao nível estilístico, ou melhor, decorativo.
322 S./a.[Holstein, Marquês de Sousa]Observações sobre o estado actual do ensino das artes
em Portugal , a organização dos Museus e o serviço dos monumentos históricos e da Archeologia offerecidas á Comissão nomeada por Decreto de 10 de Novembro de 1875 por um vogal da mesma commisão, Lisboa, Imprensa Nacional, 1875.
323 Idem, ibidem, p. 4-5.
324 Cfr. no v. 2 deste trabalho, p. 130-151 e 158-183, respectivamente, assim como o que
O ensino das artes aplicadas à indústria é considerado por Sousa Holstein de maior importância, notando a desorganização que campeava apesar de ser muito concorrido pelos alunos. Em 1873-1874 frequentaram as aulas nocturnas da Academia de Lisboa, 22 canteiros, 3 lavrantes, 4 pedreiros e 4 santeiros325, no que diz respeito somente aos ofícios do trabalho da pedra. O
ensino contemplava principalmente o desenho de ornamento, realçando o autor a necessidade da aprendizagem do desenho da figura, humana e animal e da modelação, assim como de conhecimentos sobre história da arte, dos estilos e regras da composição326.
A perícia dos artífices portugueses no trabalho da pedra foi um dos factores do desenvolvimento da exportação de cantaria lavrada para o Brasil. Sousa Holstein propunha habilitar os "nossos operários não só a copiar com a sua acostumada perícia, mas também a inventar, ensinando-os a ter estylo (...) habilitando-os a perceber os admiráveis modelos da nossa arte manuelina, tão portugueza e tão original (...)"327. O autor não deixa de referir o South
Kensigton Museum, que em trabalho modelar, criara desde 1851 mais de 150 escolas de ensino industrial sob a sua inspecção, nas principais cidades de Inglaterra, citando Ruskin e como ele sublinhando as vantagens para o progresso, do talento de muitos artífices, perdido pela inexistência de escolas onde poderiam encontrar-se as vocações de cada um. Aos canteiros e ourives nacionais, executores admiráveis de sólida educação técnica faltava a educação artística328.
Na salvaguarda dos monumentos históricos tudo faltava, nos restauros primava a ignorância, excepção feita às obras da Batalha e do templo romano de Évora. A organização respectiva deveria começar por um arrolamento dos monumentos e um serviço de inspecção. "Sem estudar, medir, analysar e comparar os monumentos, de nada valerão os esforços que se fizerem para escrever este capitulo da vida do nosso povo". Faltava pessoal habilitado com conhecimentos teóricos e práticos "que se requerem para a restauração dos edifícios de différentes estylos a que é mister acudir"329.
A comissão nomeada em 1875 mandou imprimir 4.000 exemplares das
Observações (...) cujo texto foi enviado a todos os jornais e vendido a baixo
custo330, numa visível vontade de levar a questão à opinião pública, solicitando
325 S./a.[Holstein, Marquês de Sousa]Observações sobre o estado actual do ensino das artes
em Portugal (...), p. 10-11. 326 Idem, ibidem, p. 12. 327 Idem, ibidem, p.14. 328 Idem, ibidem, p.14.14-15 e 39. 329 Idem, ibidem, p.46. 330 Idem, ibidem, p. 1.
mesmo o envio de sugestões de todos quantos podessem auxiliar. Os membros da Associação dos arquitectos obtêm lugares de destaque nesta comissão, demonstrando a importância que a sociedade foi adquirindo na opinião pública e junto do governo, que os nomeou. Presidida por Sousa Holstein, e secretariada por Luciano Cordeiro (que seria sócio em 1877) tinha ainda como vogais os sócios da Associação: Conde de Samodães, Joaquim Possidónio Narciso da Silva, Augusto Filipe Simões, António Augusto Teixeira de Vasconcelos, Carlos Maria Eugénio de Almeida, Francisco Martins Rodrigues, António Tomás da Fonseca, Tadeu Maria de Almeida Furtado e Augusto Carlos Teixeira de Aragão331. Somente o Conde de Valbom, par do reino,
António Tomás da Fonseca, António Victor Figueiredo Bastos, professores da Academia de Lisboa e José Maria Nepomuceno, académico de mérito da mesma instituição e o principal responsável pelo restauro do convento da Madre de Deus e da sua adaptação a museu, não pertenciam à Associação dos arquitectos e arqueólogos. Certamente que os restantes 11 membros da comissão desempenhavam funções, mencionadas no decreto de nomeação, de alguma forma ligadas às reformas que o governo pretendia levar a cabo - pares do reino, lentes de Coimbra, académicos e professores das academias de Ciências e Belas-Artes e Lisboa e do Porto - mas o facto de pertencerem todos à Associação não é de menor significado na sua escolha. Cinco anos mais tarde, o Ministério das Obras Publias encarregará a Real Associação de elaborar um relatório sobre os edifícios que deveriam ser considerados monumentos nacionais.
Em 1872-1873 Alexandre Herculano reformula e publica os seus textos sobre monumentos escritos em "O Panorama" em 1838. Sob o título de
Monumentos Patreos, os textos editados nos "Opúsculos" vêm dar alento ao
retomar do tema a nível oficial e da opinião pública. A matriz seguida é a mesma que traçou trinta e quatro anos antes, demonstramdo quanto considerava não se ter alterado o estado da questão. No seu tom solene, assumindo o papel de alter-ego da consciência nacional, ou da sua ausência, que lhe é peculiar, Herculano retoma os mesmos temas: o progresso a todo o custo, que destrói o passado, acto contrário à civilização, a decadência da arquitectura portuguesa que se agravara nos últimos cento e cinquenta anos, e
331 Relatório dirigido ao Illustrissimo e Excelentíssimo Senhor Ministro e Secretario D'Estado dos Negócios do Reino pela Comissão nomeada por Decreto de 10 de Novembro de 1875 para propor a reforma do Ensino Artístico e a organização do serviço dos Museus, Monumentos Históricos e Archeologia. Primeira parte. Relatório e projectos, Lisboa, Imprensa Nacional
logo as reconstruções e restauros desde então efectuados, e a necessidade de uma legislação eficaz.
O seu conceito de monumento não apresenta evolução assinalável, embora sublinhe de forma mais evidente a ideia que os monumentos são propriedade pública:
"Entenda-se, enfim, que nenhum monumento histórico pertence propriamente ao municipio, em cujo âmbito jaz, mas sim à nação toda. Por via de regra nem a mão poderosa que o ergueu regia só esse municipio, nem as somas que aí se despenderam saíram dele só, nem a história que transforma o monumento em documento é a historia de uma vila ou cidade, mas sim a de um povo inteiro"332.
Os monumentos são propriedade da nação, herança que a todos pertence porque a História é necessariamente nacional. Para além do conceito romântico de história e de nação, Herculano estava convicto que só uma legislação firme e centralizadora poderia travar o processo de atropelo ao passado, que as entidades municipais tanto desprezavam e destruíam, levadas pela ignorância e pelo prestígio que as obras públicas sempre trazem aos seus mentores, desejosos de dotarem as suas cidades e vilas de largas vias, feitas com a pedra das muralhas e de edifícios modernos, construídos no lugar dos monumentos do passado. As obras novas são sempre apelativas para a maioria da população que aprecia o poder de construir. Herculano não criticava o que era novo, mas sim a ausência de qualidade da arquitectura. A verdade é que a sua visão moral da história não lhe permitia apreciar os tempos modernos marcados pela ausência de virtudes.
Restar-nos-iam "inestimáveis monumentos, se nesta terra, desamparada de Deus e da arte, tivesse havido um vislumbre de puro gosto e de veneração pelo passado (...)"333.
Prestemos agora atenção ao Relatório (...) de 1876 e especificamente ao assinalável texto de Luciano Cordeiro (1844-1900).
O autor utiliza pela primeira vez a palavra património referindo-se "á conservação, estudo e guarda do património opulento de historia do trabalho
332 Herculano, Alexandre, "Opúsculos I", Lisboa, Presença, 1982, p. 218-219. (organização,
introdução e notas de Jorge Custódio e José Manuel Garcia).
nacional, que as gerações passadas nos legaram com o opulentíssimo cabedal do seu renome e das suas glorias"334.
O sentido de património é algo de muito amplo e pouco utilizado no século XIX, que ao eleger períodos gloriosos da história, restringe logo o