As primeiras batalhas e conquistas do movimento pró-acessibilidade foram referentes a espaços físicos, tais como os projetos livres de barreiras e a inclusão da satisfação do usuário com a usabilidade do produto, no ciclo dos projetos. Embora não se possa considerar que a acessibilidade já tenha sido alcançada, no espaço físico, particularmente na sociedade brasileira, os movimentos pró-acessibilidade seguem avançando, e atualmente consta, entre seus objetivos, alcançar a acessibilidade no espaço digital, o espaço das comunicações via computador (TORRES, MAZZONI, ALVES, 2002).
Com o avanço das TICs alguns movimentos e organizações perceberam que o espaço digital poderia contribuir para a divulgação das causas, bem como se tornar um meio de inclusão e interação entre a sociedade e a pessoa com deficiência. A partir de então, diversos conceitos, normas e padrões foram criados para tentar definir como e o que seria a acessibilidade na Web ou e-Acessibilidade36, mas todos eles trouxeram um entendimento muito próximo. Conforme afirmam Thatcher et al. (2002) a acessibilidade na Web trata da criação de páginas Web as quais as pessoas possam acessar todos os conteúdos e interagirem de acordo com suas necessidades e preferências, tendo como foco principal as pessoas com deficiência.
Verifica-se que é um conceito análogo ao de Alexander (2003) que afirma que acessibilidade na Web é uma abordagem que visa a máxima inclusão de pessoas com o uso tecnologias acessíveis para websites. Assim, também, Bradbard, Peters e Caneva (2010) corroboram e mencionam que se trata da prática de fazer websites acessíveis para pessoas que necessitam mais do que apenas tradicionais navegadores Web para acessarem a Internet. Por fim, Lima et al. (2012) asseveram que as expressões acessibilidade e acessibilidade digital se
35 Agente de usuário refere-se a navegadores, media players e tecnologias assistivas, que são produtos de software que pessoas com deficiência utilizam na interação com ambientes Web.
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Há estudiosos como Leal Ferreira, Santos e Silveira (2007) que diferenciam os termos Acessibilidade para Web e, e-Acessibilidade como sendo apenas para conteúdos Web e, Acessibilidade Digital, como sendo para qualquer recurso de tecnologia da informação. Contudo, autores como Lima et al (2012) utilizam tais termos como sinônimos. Conforme mencionado no capítulo introdutório, diante das divergências conceituais, este trabalho de dissertação utiliza tais termos como sendo sinônimos e padroniza-se com as grafias e-Acessibilidade e Acessibilidade para Web.
misturaram ao longo do tempo ao lidar com a inclusão e encontraram lugares no meio acadêmico e na sociedade nos últimos 20 anos que os acomodaram com diversos conceitos, mas querendo a mesma coisa: acesso democrático a todos.
Assim, tendo como respaldo o próprio lema que motivou a concepção da Web: “[...] the power of the Web is in its universality. Access by everyone regardless of disability is an essential aspect37” (WAI, [199-?], on-line), países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Portugal deram início aos primeiros trabalhos em busca de diretrizes e de recomendações que promovessem a e-Acessibilidade a todas as pessoas, sendo seguidos por outros lugares, como o Brasil.
Conforme menciona Sonza (2008) tal fato comprova-se a partir do Canadá que exige que todos os websites governamentais atendam as prioridades 1 e 2 do WCAG, o que corresponde aos níveis A e AA do WCAG em sua versão 2.0 e, paralelamente a isso lançou padrões denominados Commom Look and Feel para orientar projetistas a desenvolverem websites com acessibilidade. No que tange aos Estados Unidos entrou em vigor a LawSection 508, em 1998, determinando que a tecnologia eletrônica e de informação dos órgãos governamentais estejam acessíveis às pessoas com deficiência. Como resultado deste trabalho, obteve-se a primeira versão do WCAG, no ano de 1999. Caminhando na mesma direção, o governo australiano adotou as recomendações do W3C como padrão de boas práticas para todos os portais governamentais e procurou garantir que o Disibility Discrimination Act, criado em 1992, fosse devidamente cumprido com informações e serviços on-line acessíveis a todos.
Dialogando com Godinho et al. (2004) iniciativas insignes com relação à acessibilidade na Web foram adotadas pelo governo português, seguido do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos e, em 26 de agosto de 1999, Portugal tornou-se o primeiro país europeu e o quarto país no mundo a regulamentar a adoção de regras de acessibilidade na concepção da informação disponibilizada na Internet pela administração pública, com o objetivo de facilitar o acesso às pessoas com deficiência e aos idosos. Esta regulamentação constituiu a Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, tendo a petição pela acessibilidade da Internet portuguesa como a primeira iniciativa oficial do Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade (GUIA) que se associou desde o primeiro dia da sua constituição aos esforços desenvolvidos pelo W3C.
37“[...] o poder da Web está na sua universalidade. Acesso para todos independentemente da deficiência é um aspecto essencial” (WAI, [199-?], on-line, tradução nossa).
Como resultado de várias proposições, a Agência para a Sociedade do Conhecimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (UMIC), juntamente com o Fórum para a Sociedade da Informação – Acessibilidade Web, apresentou, em maio de 2011, a nova ferramenta desenvolvida de avaliação de acessibilidade de páginas Web face às diretrizes do WCAG 2.0 – AccessMonitor38. De acordo com a UMIC (2011) a ferramenta teve como ponto de partida a ferramenta de avaliação de acessibilidade eXaminator desenvolvida pela UMIC para as diretrizes do WCAG versão 1.0. O AccessMonitor apresenta níveis de análise do elemento HTML, realizando automaticamente 86 testes de validação em três vertentes, designadamente em sintaxe (x)HTML, de sintaxe CSS (CSS2.1 e CSS3) e em conformidade com as outras regras das WCAG 2.0.
Com relação às iniciativas brasileiras, destaca-se em particular o Decreto 5.296/2004 que regulamenta leis anteriores e, que pela primeira vez versa sobre acessibilidade na Internet, em particular, voltado para portais governamentais. Objetivando atender ao decreto, resulta a criação do Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG) no ano de 2005 que apresenta recomendações respaldadas nas diretrizes de acessibilidade internacional do documento WCAG.
Constata-se que leis, normas e decretos foram sendo adotados e implementados pelo Canadá, Austrália, Portugal, Estados Unidos e demais países na busca por uma Web acessível a todos os seus cidadãos e, de forma constate, as diretrizes internacionais adotadas pelo W3C foram utilizadas como respaldo para o desenvolvimento de páginas acessíveis nestes países.