Formes de frustration

135 _{RUIVO, Augusto Duarte – A Soalheira e a sua Misericórdia. Soalheira: Santa Casa da Misericórdia, 1970, p. 18.}

136 _{Cf. LEMOS, Eugénio de Mascarenhas Viana de – A Santa Casa da Misericórdia da Lousã, 1566-1966. [Lousã: s.n.], 1966. Um estudo mais} aprofundado sobre esta Misericórdia está a ser desenvolvido no âmbito da tese de doutoramento que a Drª Maria do Rosário Castiço de Campos tem em preparação.

137 _{Cf. NUNES, Mário – A Misericórdia de Penela, 1559-1999: servir e amar. Penela: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, 1999.}

138 _{Cuja pobreza a leva a solicitar ao rei, em 1686, a confirmação do termo em que a Mesa decidira não gastar dos rendimentos da Casa os 3 200} réis nos jantares que costumava fazer na quinta feira santa e no dia de Santa Isabel. Cf. IAN/TT: Chanc. de D. Afonso VI, liv. 45, fl. 178. 139 _{Ainda que esta fosse uma obra de misericórdia que raramente agradou aos confrades, e não só aos das misericórdias. Na de Lisboa e na de}

Setúbal, por exemplo, à mingua de quem o quisesse fazer, e depois da expulsão de vários irmãos que sistematicamente se recusavam a parti- cipar nas cerimónias fúnebres, estabeleceu-se uma escala de serviço que previa a existência vários suplentes. Cf. ABREU – Memórias da alma e do corpo, p. 309-320. Problema que a Misericórdia de Elvas tentou resolver através da criação de uma irmandade – a Irmandade do Amparo (1589) –, cujo fim principal era, precisamente, enterrar os mortos. Cf. GAMA, Eurico – A Santa Casa da Misericórdia de Elvas. Coimbra: [s.n.], 1954, p. 129-140.

cerimónias comemorativas e dos rituais litúrgicos inscritos nos compromissos. Sem pretender fazer qualquer juízo moral, apenas se pode constatar uma evidência: o caminho das misericórdias fez-se no sentido do reforço da vertente material da assistência em detrimento do investimento nas obras espirituais.

É óbvio que esta tendência não foi unívoca. No interior do complexo universo das misericórdias houve lugar para comportamentos e atitudes variadas. Misericórdias pequenas, de terras pequenas, como por exemplo a da Soalheira, dedicaram-se preferencialmente a actividades “simples e de maior modéstia”135_.

O mesmo se poderá dizer da Misericórdia da Lousã136_{, da de Penela}137_{e da do Souto}138_{. E de um elevado}

número de outras cujas memórias só muito lentamente vão sendo recuperadas. Nestas confrarias a com- ponente espiritual levava a primazia. Uma prática que poderia resultar menos de uma opção do que dos condicionalismos económicos das instituições em causa.

Na verdade, rezar pelos vivos e pelos mortos, acompanhá-los à sepultura139_{, dar bons conselhos,}

entre outras obras da mesma natureza, não pressupunha a prévia existência de bens materiais para a sua execução. Bastava ter fé, estar religiosamente comprometido com a comunidade, ser solidário para com o próximo. Todavia, assistir e alcançar a liberdade para presos e cativos, cuidar de doentes, de pobres e de peregrinos, satisfazer as necessidades primárias dos mais carenciados, enterrar os mortos e celebrar as mis- sas estipuladas nos testamentos, eram tarefas que apelavam para outro tipo de intervenção e investimento.

Investimento financeiro, em primeiríssimo lugar, já que a sua execução assentava na transacção de serviços e bens. Mas também investimento logístico. O exercício destas obras de caridade era inconce- bível na ausência de estruturas materiais e recursos humanos, quer da própria irmandade, quer recrutados no exterior. Exigia, ainda, alguma burocracia e funcionários especializados.

Promover a libertação dos presos – já para não mencionar a remissão dos cativos, que nesta altura se encontrava fora da alçada das misericórdias – era tarefa dos homens das leis. Manter um hospital requeria um funcionalismo próprio, desde as pessoas que se dedicavam aos cuidados de saúde propriamente ditos, aos administrativos que superintendiam às tarefas de secretaria, àqueles que, dia a dia, asseguravam a manutenção das instalações e dos doentes. Gerir médicos, enfermeiros, sangradores, boticários, sangues- sugadeiras, cirurgiões, cozinheiras, lavadeiras, costureiras, secretários, para além dos “moços” que acom- panhavam cada um destes funcionários, era um trabalho árduo que demandava a pré-existência de estru- turas organizacionais com alguma solidez.

O mesmo se passava com os serviços religiosos e com as funções cultuais. Celebrar um infindável número de missas diárias pelas almas dos instituidores, reencenar ano após ano as várias cerimónias come- morativas do calendário litúrgico, participar na vida religiosa da colectividade, exigia a manutenção de um corpo relativamente estável de capelães, a existência de sacristães, o recrutamento regular de pregadores. Impunha, também, a contratação de serviços dos armadores que montavam os cenários para as representa- ções das várias etapas da Paixão, dos músicos e das “figuras” necessárias aos teatros litúrgicos. Obrigava,

140 _{Entre várias obras que versam o assunto, veja-se GRELL, Ole Peter; CUNNINGHAM, Andrew; ARRIZABALAGA, Jon (ed.) – Health Care and} Poor Relief in Counter-Reformation Europe. London; New York: Routledge, 1999, e, também, BRAGA, Isabel M. R. Mendes Drumond – Assistência, saúde pública e prática médica em Portugal, séculos XV-XIX. Lisboa: Universitária Editora, 2001.

141 _{Total ausência de bens só a encontramos referenciada para o hospital administrado pela Misericórdia da Amieira. Cf. SOUSA, Tude Martins de;} RASQUILHO, Francisco Vieira – Amieira do antigo Priorado do Crato. Ed. fac-similada. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1982, p. 472-476.

142 _{O que só acontece em 1920. Cf. ANICA – O Hospital do Espírito Santo, p. 69-70.} 143 _{Cf. ABREU – A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, p. 26-31.}

144 _{Nesse sentido deverá igualmente ser interpretado o forte apoio que a monarquia filipina concedeu às misericórdias, num movimento que deverá} ser estudado em articulação com a nomeação camarária dos guardas-mores da saúde. Assunto já abordado por MAGALHÃES – O Algarve eco- nómico, p. 39 e ss.

145 _{Cf. ABREU – Memórias da alma e do corpo, p. 400-414.}

146 _{Cf. COSTA, Américo Fernando Silva – Sociabilidade, poder e conflito: a Santa Casa da Misericórdia de Guimarães – 1750-1820. Braga, 1993,} p. 181.

147 _{Cf. ARAÚJO, Maria Marta Lobo de – Dar aos pobres e emprestar a Deus: as Misericórdias de Vila Viçosa e Ponte de Lima (Séculos XVI-XVIII).} Barcelos: Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa; Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, 2000, p. 164 e p. 510 e ss.

148 _{Cf. BARREIRA, Manuel de Oliveira – A Santa Casa da Misericórdia de Aveiro: pobreza e solidariedade (1600-1750). Coimbra: [s.n.], 1995, p. 129.} ainda, à aquisição de flores, de incenso e cera, de brocados, damascos e cetins, e de todos os adereços neces- sários à criação dos ambientes deslumbrantes, fundamentais à rememoração dos acontecimentos fundadores.

E parece desnecessário continuar a aduzir mais argumentos para aceitar o que se impõe por si próprio: a capacidade económica das misericórdias condicionou fortemente os domínios em que intervie- ram e o modo como o fizeram.

Posta esta questão prévia, e sem nunca perder do horizonte analítico as mutações operadas nos princípios teóricos que enformaram a prática assistencial ao longo da Idade Moderna, e que lentamente a encaminham para a medicalização e racionalização de recursos140_{, é pacífico dividir as misericórdias por-}

tuguesas em dois grupos relativamente distintos: as que administravam hospitais e aquelas que nunca exer- ceram essa valência. Uma divisão que, essencialmente, residia na possibilidade de possuir efectivas com- petências para modelar a sociedade. Gerir um hospital significava, como foi dito, gerir os seus bens141_,

potenciar as hipóteses de crescimento patrimonial, deter meios para a prática da assistência. Recorde-se que um número significativo de misericórdias só teve visibilidade social – entenda-se aqui, adesão das popula- ções – quando se tornou responsável pela assistência hospitalar.

Ainda que não seja de excluir o aparecimento de novas informações que apontem em sentido contrário, não há conhecimento de qualquer misericórdia – para além do caso muito particular da de Peniche – que tenha preterido a administração de um hospital. Mas vários motivos podiam contribuir para que algu- mas delas nunca tivessem integrado o grupo dos administradores hospitalares. Bastava, para tanto, que a comunidade fosse tão pequena que não justificasse a existência de um hospital. Ou que a proximidade de um hospital geral tornasse inútil a duplicação de serviços. Ou, ainda, que os hospitais pertencentes a outras confrarias possuíssem privilégios que impedissem a sua desanexação. Exemplos desta diversidade de situa- ções encontram-se, pelo menos, em Tavira142_{, em Peniche e em Setúbal}143_.

Nos centros urbanos, porém, poucos terão sido os hospitais que escaparam ao controle das mise- ricórdias. O processo recua aos anos 60 do século XVI, continuando a partir daí a anexação hospitalar num movimento quase constante que praticamente se concluiu durante a monarquia filipina144_.

Apesar das limitações das provas documentais, é particularmente fácil observar-se que, desde logo, os gastos com os hospitais lideraram o sector das despesas das misericórdias. Encargos financeiros que atingiriam os 75% em Setúbal145_{, acima dos 50% em Guimarães}146_{e Vila Viçosa, um pouco menos}

149 _{Cf. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ÉVORA – Legados pios.} 150 _{Cf. COSTA – Sociabilidade, poder e conflito, p. 188}

151 _{Cf. ABREU – Memórias da Alma e do Corpo, p. 402.} 152 _{Cf. SERRÃO – A Misericórdia de Lisboa, p. 186.}

153 _{Talvez pesassem menos à Misericórdia de Lisboa, uma vez que a cidade possuía um hospital militar, pelo menos desde 1661. Cf. OLIVEIRA –} Elementos, vol. 6, p. 245. Sobre a gravidade da situação da assistência aos militares no Alentejo, Ib, p. 92-93.

154 _{Cf. ARAÚJO, Maria Marta Lobo de – A Misericórdia de Vila Viçosa e a assistência aos soldados em finais do século XVIII . In CONGRESSO} COMEMORATIVO DO V CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DO HOSPITAL DO ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA – Actas. Évora: Hospital do Espírito Santo, 1996, p. 149-164.

homens e mulheres assistidos nos hospitais das misericórdias. Quando representadas graficamente, as entra- das dos doentes desenham uma linha que evolui em sentido ascendente ao longo do século XVIII, num movimento que acompanha a conjuntura económica e os comportamentos populacionais, onde os fluxos migratórios ocupam um lugar privilegiado.

Dispersos, alguns números apontam para uma média anual de 600 doentes registados no Hospital do Espírito Santo, de Évora, nas primeiras décadas de Setecentos149_{. Em Guimarães seriam, pela mesma}

altura, cerca de 500150_{. Valor que quase triplicava em Setúbal}151_{, e que terá sido incomparavelmente supe-}

rior em Lisboa, no Hospital Real de Todos os Santos, que parece ter começado o século XVIII com uma média de 6 000 doentes por ano, contando-se 34 000 em 1730152_.

Doentes civis, mas também doentes militares153_{. Uma competência assistencial que as miseri-}

córdias oficialmente adquiriram no contexto das Guerras da Restauração e da Sucessão de Espanha, e que acabaria por contribuir de forma activa para a sua ruína financeira. Isto apesar da assistência aos exércitos ter sido assumida como uma prestação de serviços, formalmente contratualizada entre as misericórdias e o Estado, com aparentes benefícios para ambas as partes154_{: o Estado poupava na construção de hospitais}

de campanha e as misericórdias equilibrariam as suas frágeis finanças já que lhes era prometido o salário correspondente aos dias que os soldados estivessem internados.

Mostrou-lhes a experiência que os contratempos seriam incomparavelmente maiores que as van- tagens e as perdas mais importantes que os ganhos. As guerras prolongavam-se muito para além do que eram as capacidades logísticas das misericórdias, os militares tornaram-se uma fonte de instabilidade per- manente, o Estado não pagava as despesas realizadas. No final do século XVII, o poder central era já, por esta via, o maior devedor de muitas misericórdias. Enquanto os passivos dos hospitais disparavam, e o recurso ao crédito colmatava necessidades mais prementes, as taxas de mortalidade entre os doentes hos- pitalizados espelhavam o caos que se vivia no interior das instituições.

Mas não se reduziram exclusivamente aos doentes as preocupações das misericórdias. Ainda que – sem generalizar excessivamente – tenha sido à conta dos doentes que lhes chegou um outro grupo de carenciados que polarizaria a atenção das confrarias: os enjeitados. Isto porque, apesar da criação dos expos- tos ser da responsabilidade dos concelhos, desde há muito que era assegurada pelos hospitais, frequente- mente com comparticipação financeira das câmaras. Ao anexá-los, as misericórdias herdaram as crianças abandonadas. Na verdade, os doentes e os enjeitados estiveram sempre na linha da frente quando as mise- ricórdias solicitavam a Roma a comutação das verbas destinadas às missas para as aplicarem no financia- mento dos hospitais.

No entanto, o nível de investimento realizado nestes dois serviços assistenciais não tinha com- paração possível. A começar pelo facto de que, enquanto obra de misericórdia, o cuidado dos expostos não constar como uma das obrigações claramente explícita nos compromissos das Santas Casas. Em segundo

155 _{Destaque-se, a este propósito, as pioneiras teses de mestrado apresentadas por SÁ – A assistência aos expostos no Porto; e por REIS, Maria de} Fátima – Os expostos em Santarém: a acção social da Misericórdia (1691-1701). Lisboa: Edições Cosmos, 2001.

156 _{Cf. ABREU – A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, p. 77-96.}

157 _{Cf. RIBEIRO – A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, p. 395-396 e OLIVEIRA – Elementos, vol. 2, p. 241.}

158 _{Do seu lado encontrava-se o monarca que, no entanto, colocou ao Senado a hipótese de continuar a manter os expostos sob a tutela da Santa} Casa mediante a comparticipação nas despesas efectuadas. No momento em que o assunto estava em discussão, a Câmara respondeu a um apelo da Santa Casa concedendo-lhe uma esmola de 300 000 réis para ajuda do hospital e enjeitados (31 de Agosto de 1627). Cf. Ib., vol. 3, respectivamente, p. 236, 241 e p. 264-265.

159 _{Sem qualquer regularidade, a Câmara concedia-lhe algumas esmolas, contributos insignificantes face às necessidades das crianças. Cf. Ib.,} respectivamente, p. 282, p. 288 e p. 345.

160 _{Cf. Ib., vol. 4, p. 86-87 e p. 119. Ao que parece, fez acompanhar o contrato de um esclarecimento em que acusava a Misericórdia de preten-} der que «a Câmara lhe sustent[asse] os engeitados». A reacção da Santa Casa foi imediata e elucidativa do espírito que animava os seus gesto- res. Dando conhecimento ao monarca, mandou afixar nas portas de alguns conventos da cidade o alvará régio que reconhecia a responsabili- dade camarária sobre as crianças, acrescentando-lhe a informação de «que [o povo] não levasse mais engeitados ao hospital, porque ja lhe não tocava a criação delles». Cf. Ib., respectivamente, p. 131 e p. 135.

161 _{Que, em 1636, é avisada de que se rejeitasse a proposta da edilidade deveria entregar-lhe as crianças. Cf. Ib., p. 203-204.} 162 _{Cf. Ib., p. 220.}

163 _{Cf. Ib., p. 525, e vol. 5, p. 46-47. Em vão as advertências régias subiam de tom, e nem mesmo a intimidação, feita aos vereadores em 1647, de} que dispunham de quinze dias «para se poder tomar resolução que mais convenha acêrca da competencia que ha sobre a criação dos engeita- dos da cidade de Lisboa», os fez ceder. Enquanto se aguardavam alternativas, as crianças morriam às centenas, «de pura necessidade».

lugar, e ao contrário dos pobres e dos doentes, só muito raramente as crianças beneficiaram da caridade particular. E, não menos importante, também não foram contempladas nas transacções que permitiram apli- car na assistência os bens que estavam adjudicados às missas pelas almas do Purgatório. Desamparadas, estavam à mercê das verbas que o poder local lhes atribuía; em casos excepcionais, do produto das fintas lançadas sobre as populações; de algumas, parcas, esmolas régias; frequentemente da capacidade econó- mica das misericórdias que as acolhiam.

Problema de saúde pública, que durante a Idade Moderna atingiu proporções avassaladoras em todo o país, os enjeitados foram também um constante foco de animosidade entre as misericórdias e as câmaras que, sistematicamente, se recusavam a cumprir as suas obrigações, escudadas no facto de as crianças estarem sob a tutela dos hospitais e, por consequência, das misericórdias que os administravam. Sendo relativamente reduzidos os estudos que analisam o problema dos enjeitados para épocas recuadas155_{, há, em alternativa, um caso que compensa a escassez de dados quantitativos com informa-}

ções bastante precisas sobre a complexidade desta problemática. Nada menos que o registo da correspon- dência trocada entre o Câmara e a Misericórdia de Lisboa a propósito da criação dos expostos. Testemunhos demasiado longos para aqui serem tratados com a atenção que lhes é devida, merecem, contudo, uma aná- lise mais demorada, quanto mais não seja porque se sabe serem representativos de comportamentos que tiveram paralelo noutros concelhos156_.

Tendo recebido os enjeitados juntamente com o Hospital Real de Todos os Santos, portanto em 1564 e não em 1635 como pretende Victor Ribeiro157_{, reportam-se a 1627 as primeiras notícias que dão conta}

das movimentações da Misericórdia de Lisboa no sentido de devolver as crianças ao cuidado da cidade158_.

Com a mediação do rei, o primeiro contrato entre as duas entidades ter-se-á celebrado nesse mesmo ano de 1627. Primeiro contrato e primeiro desacerto, já que, logo em Fevereiro do ano seguinte, a Misericórdia declarava que “os emgeitados que vão ao hospital, vão morrendo sem lhes podermos acudir”159_.

A este contrato seguiu-se um segundo, datado de Dezembro de 1634, comprometendo-se então o Senado ao pagamento de uma verba anual de 689 360 réis160_{. Entre avanços e recuos da Câmara – onde}

pontuam várias ameaças à Santa Casa161 _{–, o rei mandou embargar as rendas da cidade para que delas}

fosse feito o pagamento à Misericórdia162_.

Sem chegarem a consenso quanto às verbas a entregar para a criação das crianças163_{, não}

164 _{O valor da contribuição da Câmara fixara-se entretanto em 600 000 réis anuais. Cf. Ib., vol. 6, p. 124.} 165 _{Cf. SERRÃO – A Misericórdia de Lisboa, p. 154-156.}

166 _{A contribuição da cidade, a 3ª parte dos legados pios não cumpridos, (estimada em 250 000 réis), e uma incerta propina de 40/50 000 réis} recolhida nas arrematações dos contratos da fazenda real.

167 _{Por aqui se fica a saber que o Estado tentara, sem sucesso, impor 3 mil cruzados de pensões nos bispados para a criação dos enjeitados.} 168 _{Elementos suficientemente graves, que justificavam o pedido ao monarca – “o único pai que os enjeitados tinham” – para que nomeasse uma}

junta de ministros composta por membros do senado e irmãos da Misericórdia, que procurasse «remediar este damno». A autorização régia foi concedida mas não se sabe se o projecto foi avante. Cf. OLIVEIRA – Elementos, vol. 6, p. 303, p. 369-371.

169 _{Cf. RIBEIRO – A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, p. 398-399.}

170 _{Veja-se a polémica levantada em 1682 e 1683, respectivamente sobre a pretensão da ocupação do hospital de S. Lázaro para aí instalar os enjei-} tados, e a exploração do Terreiro da cidade, por forma a obter outros rendimentos que ajudassem às despesas com as crianças. Cf. OLIVEIRA – Elementos, vol. 8, p. 456-458 e p. 485-488.

171 _{Resultantes da prestação dos 600 000 réis e de um legado de 100 450 réis que o inquisidor Francisco de Miranda Henriques deixara imposto} para as crianças nas rendas do concelho. Cf. Ib., vol. 13, p. 588-590.

172 _{Cf. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ÉVORA – Legados pios.}

173 _{Cf. ABREU – A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, p. 86-87. E, ainda, ID. – The Évora foundlings between the 16}th_{and the 19}th_centu- ries: the Portuguese public welfare in analysis. In 5TH_{CONFERENCE HEALTH AND THE CHILD CARE AND CULTURE IN HISTORY. Geneva:} Geneva Medical School, 2001 (no prelo).

174 _{Cf. SÁ, Isabel dos Guimarães – A circulação das crianças na Europa do Sul: o exemplo da Casa da Roda do Porto no século XVIII. Lisboa:} Fundação Calouste Gulbenkian, p. 163.

tratando-se de dinheiro do povo, que melhor aplicação se lhe poderia dar que o “sustento dos engeitados, que é gente do povo”164_?

Do trabalho desenvolvido pela Mesa dos Enjeitados, criada na Santa Casa de Lisboa em 1657165_,

pouco se sabe. Porém, em Julho de 1672, Câmara e Misericórdia aparecem, pela primeira vez, sintonizadas no discurso, ambas admitindo a necessidade de conjugação de esforços para encontrar solução para um problema que respeitava a toda a sociedade. Num texto que apelava à piedade para com as crianças ino- centes, e que valorizava a sua importância socioeconómica para o futuro do país, sobressai o inventário eco- nómico do processo relativo aos expostos. Somados todos os rendimentos que lhe estavam adjudicados166_,

a receita não chegava aos 900 000 réis anuais. Ou seja, uma insignificância, a crer no valor que é apresen- tado para as despesas, orçadas entre os 6 e os 8 contos de réis167_.

Não surpreende, por isso, a dureza da conclusão apresentada: o hospital era uma “sepultura” onde anualmente 300 a 400 crianças encontravam a morte. Por certo, aquelas que ficavam excluídas da