A política exterior estadunidense era coordenada pelo State Department – o Departamento de Estado – e por seu principal representante, o Secretary of State – o Secretário de Estado. Em 1775, durante o processo de independência das treze colônias, foi criado o Comitê de Correspondência Secreta, responsável pelo diálogo entre o novo governo e as autoridades estrangeiras. O comitê incorporou-se ao Congresso da Confederação com o nome de Comitê para Negócios Estrangeiros e só tornou-se um Departamento do governo em 1781, sendo Robert Livingstone seu primeiro-secretário141.
Sob administração do Congresso, o Departamento perdeu parte da autonomia que tinha nos anos anteriores, pois suas ações precisavam de aprovação parlamentar. O elo com o Congresso tornava as comunicações diplomáticas mais lentas, o que representava um risco à eficiência dos serviços da política exterior, aumentava as possibilidades de interceptação das correspondências e ameaçava a segurança de informações sigilosas. Segundo Antonia Wright esses foram os principais motivos para que os congressistas estadunidenses, então, fortemente orientados por John Jay, devolvessem ao Departamento a autonomia que gozava anteriormente. Assim, com a Constituição de 1787, o Departamento de Estado tornou-se a primeira secretaria de governo criada nos Estados Unidos, tendo sido Thomas Jefferson o primeiro a adotar o título de Secretário de Estado142.
A comunicação entre os membros do corpo diplomático estadunidense era semelhante ao brasileiro, tendo o Secretário de Estado a função de transmitir as instruções do Presidente – chefe do executivo – aos líderes das missões no exterior, além de levar a ele as informações obtidas. As correspondências diplomáticas, no entanto, ao contrário das luso-brasileiras, que discriminavam as funções dos despachos, ofícios e notas, não apresentavam diferenças entre as correspondências despachadas ou recebidas pelo Departamento de Estado. Tanto as epístolas enviadas aos próprios membros do corpo diplomático dos Estados Unidos quanto as
141 WRIGHT, Antônia; 1978. p. 65. 142 Ibidem. pp. 66-67.
destinadas aos estrangeiros eram denominadas genericamente por despatches – despachos143. Como sublinha Jorge Ribeiro, essa diferenciação entre as denominações das correspondências diplomáticas era uma característica específica das chancelarias luso-brasileiras, não sendo observada nas de outros Estados nesse período.
Durante as últimas décadas do século XVIII e as primeiras do XIX, os chefes do Departamento de Estado tinham grande prestígio na esfera política dos Estados Unidos, sendo comum, inclusive, a chegada de muitos dos Secretários de Estado à Presidência. Além das importantes atribuições do Departamento, essa notoriedade dos Secretários de Estado na política se dava em decorrência da grande proximidade entre os Presidentes e os Secretários de Estado, que não raro se baseava em relações bastante amistosas144. Esse era o caso da aproximação do Presidente James Madison a seu Secretário de Estado, James Monroe, de quem era amigo pessoal145. Relações de amizade também estiveram presentes entre James Monroe e John Quincy Adams, e entre Quincy Adams e Henry Clay, que estiveram juntos no governo dos Estados Unidos nos anos seguintes.
Quadro 7 – Administrações dos Estados Unidos durante o Primeiro Reinado (1822-1831)
Período Presidente Secretário de Estado
1822-1825 James Monroe John Quincy Adams
1825-1829 John Quincy Adams Henry Clay
1829-1831 Andrew Jackson Manrtin van Buren
A Monroe Doctrine – Doutrina Monroe – é, nesse aspecto, um bom exemplo de impacto do bom relacionamento entre os ocupantes dos dois cargos sobre a política interna/externa dos Estados Unidos. Apesar de levar o sobrenome do Presidente, a declaração de que a política externa estadunidense passaria a afastar-se da europeia foi escrita e idealizada por John Quincy Adams, o Secretário de Estado146.
143 RIBEIRO, Jorge. p. 29.
144 O Departamento de Estado também era responsável por realizar alterações no sistema financeiro, guardar a
biblioteca do governo, observar determinadas leis – como a relacionada a direitos autorais –, conceder licenças de fabricação de produtos industriais, entre outras funções. Ver: WRIGHT, Antônia; 1978. pp. 67-68.
145WRIGHT, Antônia; op. cit. p. 69. 146 Ibidem. p. 69.
4.2. Diplomatas e cônsules dos Estados Unidos no Brasil
As primeiras representações estadunidenses foram enviadas após a abertura dos portos em 1808, quando, como se viu, o volume das relações comerciais diretas entre os Estados Unidos e o Brasil começou a aumentar. O governo dos Estados Unidos foi o primeiro Estado a nomear um cônsul para atuar no Brasil. Sediado em Salvador e chefiado por Henri Hill, o consulado supervisionava as trocas comerciais brasileiro-estadunidenses em toda a porção americana do Império português147.
A grande extensão da jurisdição consular de Salvador e o posterior estabelecimento da residência da corte portuguesa no Rio de Janeiro podem ter contribuído para a criação de um segundo consulado, chefiado por Thomas Sumter, e sediado na capital da província fluminense148. Nos anos seguintes, em função do aumento do comércio dos Estados Unidos em diversas regiões, outros corpos consulares foram estabelecidos nas províncias de Pernambuco149, São Paulo150 e de São Pedro do Rio Grande do Sul151.
Quadro 8 – Corpo consular dos Estados Unidos no Brasil (1808-1830) Sede do consulado Cônsul nomeado Ano de criação do
consulado
Salvador (Bahia) Henri Hill 1808
Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) Thomas Sumter 1810
John Graham 1819
Condy Raguet 1822
Jeremy Robinson 1825
Recife (Pernambuco) Joseph Ray 1817
James H. Bannett 1821
147 O consulado estadunidense de Salvador foi o primeiro consulado dos Estados Unidos a ser instalado no
Brasil, e o segundo na América Latina, tendo sido o primeiro o montado em La Guaíra, importante entreposto comercial localizado nos arredores de Caracas, no ano de 1800. Ver: WRIGHT, Antônia; 1978. p. 109.
148 WRIGHT, Antônia; 1978. pp. 165-171.
149 MOURÃO, Gonçalo; 2009. p. 39. Ver também: SAMPAIO, Claudineide; 2012. pp. 303-308. 150 Repartição dos Negócios Estrangeiros. Diário Fluminense. p. 471, 30 mai. 1825.
151 HAYES, Austin. [Despacho] 20 ago. 1830, Rio Grande [para] BUREN, Martin van. Washington. 1f. Narra a
nomeação de vice-cônsul estadunidense para atuar em Porto Alegre. IN: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; 1998.
Sede do consulado Cônsul nomeado Ano de criação do consulado
Rio Grande (S. Pedro do Rio Gde. do Sul) Sem informação 1817
Austin Haÿes 1829
Sede do vice-consulado Vice-cônsul nomeado
Ano de criação do vice-consulado
Santos (São Paulo) William Whitaker 1825
Porto Alegre (S. Pedro do Rio Gde. do Sul) George S. Peacock 1830
A principal diferença observada entre os corpos consulares montados pelos governos do Império do Brasil e o dos Estados Unidos é que esse último indicava nomes entre os próprios cidadãos estadunidenses. Pode-se dizer, baseando-se no Direito das Gentes e nos corpos consulares de outros Estados na época, que o sistema pouco comum era o adotado pelos Estados Unidos, já que, em geral, os governos nomeavam aos cargos de cônsul e vice-cônsul, nascidos e/ou residentes no local de instalação dos consulados.
Antonia Wright indica uma possível explicação para isso. Segundo a autora, grande parte dos representantes consulares do Departamento de Estado no exterior desempenhavam funções também como agentes especiais, pelo que eram remunerados separadamente, inclusive152. Além de manter informado o governo estadunidense sobre assuntos relacionados à política e ao comércio das regiões em que atuavam, os cônsules e vice-cônsules dos Estados Unidos podiam, eventualmente, ser encarregados também de obter informações estratégicas para o Departamento de Estado. No Brasil, especificamente, Condy Raguet, cônsul no Rio entre 1822 e 1825, possivelmente tenha sido também o principal articulador de todos os agentes enviados ao Chile, às Províncias Unidas do Rio da Prata e ao Brasil, cujas missões objetivavam, entre outros aspectos, melhorar os relacionamentos dessas regiões com o governo estadunidense frente a outros, especialmente o britânico153.
Em relação ao corpo diplomático, como visto anteriormente, após o reconhecimento da independência do Brasil, a SNE instruiu José Silvestre Rebello a convencer o governo dos Estados Unidos a também manter um encarregado de negócios junto à Corte no Rio de Janeiro. À época, o consulado dos Estados Unidos naquela capital era chefiado por Condy
152 WRIGHT, Antônia; 1978. p. 88. 153 Ibidem. p. 106.
Raguet, sendo ele promovido à categoria de encarregado de negócios e substituído por Jeremy Robinson na chefia do consulado154. Raguet, no entanto, só entregou credenciais ao Imperador em 29 de outubro de 1825, tendo ele explicado em seu discurso de apresentação que o envio de um representante oficial ao Brasil pela President’s House precisou obedecer antes a algumas disposições constitucionais155. Raguet não explica exatamente a que se referiam tais disposições, porém, é provável que ele se referisse ao recesso do Senado, cuja aprovação era requerida.
Alguns anos depois, em 1827, quando Raguet regressou aos Estados Unidos, o Brasil ficou sem nenhum representante diplomático oficial dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, o que só voltou a acontecer com a chegada William Tudor, ministro plenipotenciário responsável por articular as primeiras negociações pelo tratado comercial de 1829156 – ver
capítulo 3.
Quadro 9 – Diplomatas dos Estados Unidos no Brasil (Primeiro Reinado) Representante Categoria diplomática Período de atuação Condy Raguet Encarregado de Negócios 1825-1827
William Tudor Encarregado de Negócios 1828-1830
5. Os negócios estrangeiros e a imprensa: a política externa imperial brasileira e a