Se a perda de relevância das demonstrações financeiras estiver de facto associada ao aumento do investimento em intangíveis, será, inevitavelmente, uma consequência das características do modelo contabilístico, pois este baseia-se em premissas que, por diversas razões, perderam significado no âmbito de uma economia intensiva em tecnologia. Vamos referir as que consideramos especialmente importantes.
197 Hand, John R. M. (2001): “The economic versus accounting impacts of R&D on U.S. market-to-book ratios”. Working Paper: University of North Carolina
141 Em primeiro lugar, a contabilização das operações segue a ocorrência das transacções e qualquer acontecimento que não esteja associado a uma transacção legal não é relevado contabilísticamente. Até algumas décadas atrás, este procedimento era adequado porque a maior parte do valor gerado nas empresas resultava de transacções relacionadas com a transferência legal de direitos de propriedade. Actualmente, a realidade é mais complexa e grande parte daquele valor pode preceder alguns anos à ocorrência da transacção.
Em segundo lugar, as regras contabilísticas foram projectadas para registar transacções discretas e sequenciais, evidenciando o seu efeito acumulado. Mas o valor gerado pelos intangíveis raramente está associado a transacções discretas. O resultado destes investimentos está particularmente relacionado com um conjunto de circunstâncias e, também, com outros investimentos complementares em intangíveis.
Em terceiro lugar, o processo que envolve a criação de intangíveis relevantes para a empresa nem sempre é linear ou directo. Também, o resultado destes investimentos é extremamente incerto e, além disso, o valor gerado pode ser destruído de forma súbita e inesperada. Acresce que a quantificação ou valorização dos intangíveis é inerentemente problemática e, em geral, não podem ser mensurados directamente. Para conhecer o seu efeito é necessário proceder a uma avaliação indirecta através de outras variáveis susceptíveis de medição.
Por último, a ausência de um mercado para os intangíveis é outro factor que dificulta a sua mensuração. De facto, quando existe um mercado há uma estrutura legal ou usual que permite que os participantes percebam o valor dos recursos transaccionados, em que a valorização monetária representa directa ou indirectamente a actividade do mercado. Também, a noção de controlo é indispensável para que as transacções sejam claramente definidas, o que no caso dos intangíveis está muitas vezes ausente.
A expansão da definição de activo, de forma a possibilitar a inclusão dos recursos gerados internamente, não parece ser possível e muito menos a solução desejável. Os
critérios de reconhecimento do FASB e do IASB derivam das próprias características qualitativas da informação financeira, estando, deste modo, por elas condicionados.
A relevância e a fiabilidade são consideradas primordiais. O critério do controlo delineia as fronteiras de um elemento que pode ou não ser reconhecido no activo. Um activo tangível tem substância, forma, dimensão e princípios de direito legal ou contratual, perfeitamente estabelecidos. Alguns intangíveis, como é o caso das patentes, possuem algumas destas características, mas outros, como o capital humano ou a fidelização dos clientes, são de difícil descrição e delimitação de forma concisa, o que inevitavelmente aumentaria o risco associado à sua mensuração.
Num estudo realizado em 1997 no Reino Unido,198 Nixon199 verificou, com base em inquéritos efectuados aos directores financeiros de 70% das indústrias intensivas em I&D, que na maior parte das empresas estas despesas são reconhecidas como custo do exercício em que ocorrem. As principais razões para este procedimento devem-se ao facto da capitalização requerer a realização de julgamentos subjectivos, aumentar a possibilidade de manipulação de resultados e ser inconsistente com o actual ciclo de vida dos produtos que, face ao avanço tecnológico, os torna rapidamente obsoletos. Esta preferência pela não capitalização é consistente com os resultados obtidos em estudos
198 No Reino Unido as despesas de I&D, regra geral, devem ser levadas a resultados no período em que ocorrem. Contudo, o ASB permite que as despesas de desenvolvimento sejam capitalizadas sob certas condições específicas. Assim, de acordo com a SSAP 13 – Accounting for Research and Development, a capitalização está sujeita ao cumprimento das seguintes condições: (1) existência de um projecto claramente definido; (2) as despesas do projecto possam ser identificadas separadamente; (3) o resultado do projecto tenha sido avaliado de forma a existir uma razoável certeza em relação à sua viabilidade técnica e comercial; (4) caso sejam incorridos custos adicionais ao projecto, a totalidade dos mesmos não pode exceder as vendas futuras ou outros proveitos relacionados; (5) existência de recursos adequados ou a garantia da sua disponibilidade para terminar o projecto. Ver SSAP 13 §25.
199 Nixon, B. (1997): “The accounting treatment of research and development expenditure: views of UK company accountants”. European Accounting Review, vol. 6, nº 2, pp. 265-277.
143 realizados no Reino Unido por Emenyonu e Gray,200 em 1992, e pela Fédération des Experts Comptables Européens (FEE), em 1992 e 1994.
A idêntica conclusão chegaram Cazavan-Jeny e Jeanjean201 ao testaram a relevância da capitalização das despesas de I&D para uma amostra de 197 sociedades francesas entre 1993 e 2002. Neste período, a legislação francesa permitia que as empresas optassem pela capitalização ou pelo reconhecimento imediato como gasto do exercício destas despesas. Observaram que o reconhecimento destas despesas no balanço está negativamente associado com os preços de mercado das acções.
Mas as evidências nem sempre são convergentes, num outro estudo recente efectuada na Austrália, Goodwin e Ahmed202 investigaram o efeito da não capitalização dos intangíveis na relevância informativa do resultado contabilístico. Partiram do pressuposto de que reconhecer estes elementos como gasto do exercício e omitir a sua depreciação da demonstração dos resultados poderá afectar negativamente o balanceamento entre rendimentos e gastos e, neste sentido, suscitar uma perda da capacidade informativa do resultado contabilístico.
Utilizaram uma amostra de cerca de 13.000 observações empresa/ano e centraram o estudo na análise da relevância do resultado entre 1975 e 1999, período a partir do qual os GAAP da Austrália não proíbem a capitalização dos intangíveis. Os autores observaram uma fraca evidência de declínio da relevância do resultado contabilístico ao longo dos 25 anos, contudo, constataram um acréscimo daquela relevância nas empresas que optaram por capitalizar os intangíveis.
200 Emenyonu, E. e Gray, S. J. (1992): “EC accounting harmonization: an empirical study of measurement practices in France, Germany and U.K.”. Accounting and Business Research, vol. 23, nº 86, pp. 49-58. 201 Cazavan-Jeny e Jeanjean, Thomas (2006): “The Negative Impacto f R&D Capitalization: a Value Relevance Approach”. European Accounting Review, vol. 15, nº 1, pp. 37-61.
202 Goodwin, John e Ahmed, Kamran (2006): “Longitudinal Value Relevance of Earnings and Intangible Assets: Evidence from Australian Firms”. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, nº 15, pp. 72-91.
Na literatura contabilística, encontramos muitas vezes a alusão ao facto de que se todos os activos e passivos da empresa fossem mensurados e reconhecidos contabilisticamente, o valor do seu capital próprio igualaria a sua capitalização bolsista. Consideramos que este ponto de vista é inexacto e revela incompreensão dos objectivos da contabilidade. A determinação do valor da empresa nunca foi uma finalidade das demonstrações financeiras. O valor de mercado é determinado pela interacção entre os diversos investidores que transaccionam as suas acções no mercado de capitais. Além disso, o valor de mercado das acções pode ser afectado por inúmeros factores que não estão relacionados com a informação contabilística nem com os intangíveis não reconhecidos. Nestes, podem incluir-se os factores conjunturais, a estrutura do mercado ou causas específicos à própria indústria, tais como, a intensidade da competitividade, as barreiras à entrada ou a potencial rendibilidade futura. Importa ainda referir que os activos físicos e alguns dos activos financeiros são apresentados no balanço ao custo histórico. Assim, o valor de mercado também reflectirá a diferença entre o custo corrente e o custo histórico destes activos.203 Não obstante, a crescente influência dos intangíveis nas empresas é considerada por muitos observadores como o principal factor do excepcional aumento do ratio market-to-book nos EUA e em outros mercados de capitais.
Segundo o relatório do European High Level Expert Group on Intangible Economy, entre o período de 1945 e 1990, o valor contabilístico e o valor de mercado das empresas nos EUA eram aproximadamente iguais, pelo que aquele ratio apresentava um valor próximo da unidade. Ao longo da década de 1990 a média do ratio market-to-book aumentou de forma vertiginosa, apresentando no final dos anos noventa um valor três vezes superior. Relativamente às empresas de alta tecnologia e software o valor do ratio
203 Hall estimou aquela diferença calculando o Q-ratio (valor de mercado/custo de substituição dos activos) e verificou que em geral o ratio ultrapassa o valor três. Isto sugere que em média o valor dos intangíveis é aproximadamente três vezes superior ao valor corrente dos activos físicos. Hall, Robert (2000): “E-Capital: The link between the stock market and labor market in the 1990s.” Working Paper. Stanford University, Hoover Institution.
145 chega a ser superior a cinquenta.204 Esta evolução, para além de indicar uma alteração no processo económico de criação de valor, é também indicativa da perda de relevância da mensuração contabilística tradicional.
Pesquisas recentes demonstraram que uma parte significativa da diferença entre o valor de mercado e o valor contabilístico das empresas pode ser o resultado de intangíveis não reconhecidos no balanço. Lev e Sougiannis,205 em 1999, e Ballester, Garcia-Ayuso e Livnat,206 em 2000, verificaram que as despesas de I&D representam uma proporção importante daquela diferença.207
Consideramos que a solução seguida por algumas empresas no sentido da divulgação de informação voluntária será desejável e de grande importância para os investidores, dada a complementaridade entre a informação financeira e não financeira. É neste sentido que se direccionam as recomendações de importantes organizações de contabilidade.