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Compreender as ações no campo do audiovisual fora da perspectiva de um mercado com inclinação industrial nos remete às reflexões sobre outras potencialidades do campo. Dentre elas, o elemento da cidadania emerge como uma possibilidade trabalhada nas ações das políticas públicas no audiovisual e em decorrência das ações reivindicativas engendradas pela sociedade civil para o segmento cultural.

Porém, o conceito de cidadania pode ser muito variado, o que implica uma observação prismática sobre o termo, levando-se em conta a própria complexidade dos sujeitos e sociedades que usufruem os princípios de cidadania, entendendo as particularidades de cada demanda cidadã e como isso ela se faz presente no cotidiano tanto do indivíduo quanto do tecido social. Deste modo, seguindo a perspectiva da autora portuguesa Adela Cortina, podemos atribuir à cidadania uma dimensão social para além do exercício dos direitos civis e políticos (CORTINA, 2005).

Evocada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU), em 1948, a cidadania se insere dentro dos princípios sociais do termo, sendo adotada pelas constituições da maioria das nações no período pós-segunda guerra mundial, portanto dentro de um viés institucionalizado e alinhado à percepção da

cidadania e à necessidade humana de bem-estar social, e sendo assim, um direito social. A cidadania parte dos sujeitos, possuem um caráter reivindicativo ante às práticas

institucionalizadas, configurando uma ação de resistência, mesmo tendo a ciência da função preponderante que as instituições possuem na regulação das processualidades cidadãs (TEIXEIRA, 2019). Entretanto, a institucionalidade mediada por uma falsa simetria de igualdade, permite uma concentração de direito por segmentos da sociedade que por sua vez geram contextos desiguais entre os sujeitos sociais. “Por isso, a organização coletiva é elemento necessário na produção de cidadania – ela articula as pautas dos sujeitos com os elementos institucionais” (TEIXEIRA, 2019, p. 29).

Sendo assim, a ideia de cidadania é um projeto social e político que fora construído historicamente e está em permanente construção (BONIN e MORIGI, 2019), visando a busca por emancipação humana, expressada na organização coletiva por parte de

indivíduos que a forjam enquanto ponto convergente de suas próprias demandas. O território, o sentimento de pertença e a identidade comum, são alguns fatores que permitem um princípio ativo de comunidade, sendo a cidadania mediadora dos conflitos com o poder público, na busca por validação de direitos e do pleno exercício cidadão. Para tanto, a cidadania se encontra distribuída em segmentos múltiplos: cidadania política, cidadania social, cidadania econômica, cidadania civil, cidadania multicultural/intercultural, cidadania cosmopolita e cidadania comunicativa (CORTINA, 2005; TEIXEIRA, 2019).

Dentre as pluralidades inerentes ao conceito de cidadania, nos importa debruçarmos sobre as cidadanias cultural e comunicativa, por entender quo o audiovisual se encaixa de forma espontânea. Considerando sua potencialidade de difusão em multiplataformas, o audiovisual se investe enquanto elemento cultural de expressão simbólica que contempla, nas suas distintas etapas da sua cadeia produtiva, as condicionantes referentes à cidadania cultural e comunicativa.

Mediante as diferenciações no exercício prático da cidadania, a organização de coletivos com fim de exercer sua cidadania enquanto ação política, questionando, propondo mudanças e atuando de modo insurgente em defesa do seu pleno exercício de igualdade de direitos, acesso a políticas públicas e equilíbrio de oportunidades são predispostas à ruptura de uma lógica passiva por parte da comunidade, sendo alcançada através do diálogo entre sociedade civil e instituições. Por outro lado, fortalece os vínculos da comunidade diante do sentimento de pertença, participação e emancipação dos sujeitos.

Tais práticas acabam por emanar uma necessidade de fortalecimento da perspectiva do direito à comunicação (RAMOS, 2005) no conjunto dos direitos a serem contemplados no exercício da cidadania, para além de sua expressão básica, mas “da produção, distribuição e consumo dos bens simbólicos que atendam à caracterização apresentada pelos demais direitos” (TEIXEIRA, 2019, p. 34).

Essa lógica nos permite criar associações com o fluxo de circulação de bens culturais – incluindo aí, o audiovisual – que por sua vez, necessitam de garantias para sua livre produção, distribuição e consumo, tendo o cidadão e sua organização coletiva enquanto sujeitos participante das decisões. Aqui utilizamos o sentido de comunidade proposto por John Downing (2002), no qual se atribui à localidade em conexão social

dotada de representatividade, mesmo que em sentido profissional (comunidade do audiovisual paraibano) esteja interligada com os propósitos de participação e promoção de uma cidadania cultural de um tecido social maior, efetivada por meio da representação simbólica. Por sua vez, Martín-Barbero (2014) afirma que a experiência audiovisual, sob efeito da revolução digital, desdobra-se para a constituição de novas modalidades de comunidade (podendo ser artística, científica, cultural) e de uma nova esfera do público. Cidadania cultural aqui é visto sob a perspectiva de Adela Cortina (2005) em relação ao termo, em que o caráter participativo e inclusivo de sujeitos antes à margem, motivados por forças de solidariedade e ações coletivas, impulsionadas por políticas públicas afirmativas, geram novos protagonismos e acrescentam visibilidade à pluralidade inerente ao campo cultural, uma vez que “entende-se que a realidade da cidadania, o fato de se saber e de se sentir cidadão de uma comunidade, pode motivar os indivíduos a trabalhar por ela” (p. 27).

Tratando-se de um conceito pautado em um status legal (conjunto de direitos) e um status moral (conjunto de deveres) de caráter reivindicativo, do ponto de vista político, as cidadanias cultural e comunicativa estão convergidas e vinculadas aos campos da comunicação, da cultura e da política, onde o conceito de participação toma forma prática e se constitui enquanto elemento inerente para o exercício cidadão.

A cultura aqui assume um papel relevante na politização das práticas cotidianas, sendo “apropriado pelos cidadãos no sentido de ações táticas que reformulam seus contextos” (TEIXEIRA, 20129, p. 36). Tais ações acabam por emergir expressões simbólicas que, reconfiguram os espaços e a visão de mundo dos cidadãos envolvidos, uma vez que

a incorporação da dimensão antropológica da cultura, aquela que, levada às últimas conseqüências tem em vista a formação global do indivíduo, a valorização de seus modos de viver, pensar e fruir, de suas manifestações simbólicas e materiais, e que busca, ao mesmo tempo, ampliar seu repertório de informação cultural, enriquecendo e alargando sua capacidade de agir sobre o mundo. O essencial é a qualidade de vida e a cidadania, tendo a população como foco (BOTELHO, 2007, p. 1).

Quando uma atividade de formação em audiovisual de caráter extensionista atinge uma localidade, mais do que apresentar um conjunto de técnicas ou modos de se fazer cinema, procura redimensionar a percepção daqueles sobre seu próprio mundo, numa ação voltada para si mesmo, em que ao se perceber o indivíduo desperta o pertencimento

ao lugar, por meio do exercício narrativo de suas próprias histórias/estórias, validando a experiência como elemento modulador de identidade.

A prática comunicativa dentro do ideário da cidadania toma forma enquanto instrumento político, de caráter tanto dialógico quanto reivindicativo, como nos atesta Efendy Maldonado:

A cidadania comunicativa, política, como o direito/desafio/compromisso/pertença/participação para produzir estratégias e táticas de comunicação que possibilitem processos e estruturações enriquecedoras da diversidade cultural, da vida comunitária, dos ecossistemas e dos modos de vida pós-capitalistas nas formações (macro/meso/micro) sociais contemporâneas. (MALDONADO, 2012, p. 25, grifo do autor)

Se considerarmos as práticas do audiovisual paraibano, teremos uma associação entre a colocação de Maldonado e a práxis do cinema paraibano em sua base de formação. A necessária articulação entre o conhecimento científico das universidades – seus desdobramentos em projetos de extensão/formação – e a busca de reconhecer os variados locais da cultura dentro do estado da Paraíba, cria uma rede de ações que culminam não somente em produções de curtas e/ou longas metragens – por meio de coletivos, mas também em janelas de exibições como mostras e festivais, emergidas a partir de outra necessidade: a de se ter acesso à cultura.

Estas atividades, por sua vez, permitem uma continuidade no processo de formação com suas oficinas e minicursos, retroalimentando uma cadeia de despertamento de novos sujeitos, ampliando a inserção da prática e do consumo do audiovisual de maneira gradativa (ver Figura 17), em um fluxo interno entre sujeitos do audiovisual paraibano. De maneira transversal, as ações de formação e seus desdobramentos, criam ações coletivas e sujeitos comunicantes que atuarão no debate da formulação das políticas públicas do campo da cultura no estado e nos municípios, reivindicando políticas de fomento, acesso e fruição de bens simbólicos (destacados no mapa com setas vermelhas). Vamos ter evidência nisso, nas atividades políticas empregadas dentro dos festivais (fóruns presenciais) e nas redes sociais (comunidades ligadas ao audiovisual paraibano).

Fonte: Autoria própria

Adentrando nas reflexões sobre o discurso e prática, Maria Cristina Mata (2010) considera a cidadania comunicativa enquanto a consciência e exercício dos direitos a informação e comunicação, e que tal exercício é passível de categorização mediante a estágios de níveis de consciência. Segundo Mata (2010) e Teixeira (2019), a cidadania comunicativa pode ser dividida em quatro categorias, de acordo com os estágios de consciência:

a) Cidadania comunicativa formal: entendida como a condição de todos os indivíduos a quem reconhecemos os seus direitos a informação e a comunicação, pelas disposições jurídicas. É o estatuto jurídico alcançado, em dada realidade particular, pela informação e a comunicação pública.

b) Cidadania comunicativa reconhecida: é a condição daqueles que conhecem esses direitos como inerentes aos integrantes de uma sociedade determinada e são também capazes de valorar até que ponto eles têm vigência efetiva. A cidadania comunicativa nesse nível é identitária, ou seja, interpretada como uma condição a partir da qual os sujeitos pensam a si mesmos.

c) Cidadania comunicativa exercida: compreendida como a condição daqueles que desenvolvem práticas sociais reivindicatórias desses ditos direitos

institucionalizados, para além de sua vigência e/ou ampliação. Dessa forma, essa categoria pode assimilar-se à noção de consciência prática.

d) Cidadania comunicativa ideal: as proposições em torno da informação e da comunicação pública que, desde postulações teórico-políticas e expectativas de transformação social, se colocam como metas alcançáveis ou horizontes utópicos em vinculação com os processos de democratização das sociedades.

Seguindo esta lógica, entendemos que as ações dentro do audiovisual paraibano não partem de um movimento uniforme, programado, constituído de um plano, mas sim de ações táticas, que levam em consideração diferentes tipos de sujeitos e grupos socais, com formações, trajetórias de vida e experiências distintas que os aproximam do exercício da cidadania comunicativa.

As atividades desenvolvidas dentro da cadeia produtiva do audiovisual paraibano, a priori se encontra no entrelaçamento de sujeitos comunicantes que atuam em diferentes frentes de atuação garantindo não somente a viabilidade do fazer audiovisual, mas o seu acesso e alcance a diferentes pontos do estado. Promovendo bem mais do que uma articulação de categoria profissional, atende as premissas de acesso à cultura, estimulam a cidadania cultural ao capacitar tecnicamente e criticamente o olhar de sujeitos que antes se viam à margem do domínio da produção de sua própria cultura.

Por seu turno, Teixeira (2019, p. 43) irá definir a cidadania comunicativa enquanto:

prática social catalizadora das revoluções de pensamento, pelas quais os sujeitos em situação de resistência – revolta – alcançam o espaço de visibilidade na esfera midiática. Visibilidade esta sustentada por tomadas de decisões conscientes, apoios em suporte midiáticos e da propagação de discursos cidadãos construídos.

Tal visibilidade – aqui relacionada à cultura e suas lógicas de produção e circulação – passa por um deslocamento de saberes (MARTÍN-BARBERO, 2014), disseminando os espaços de produção e seus circuitos, possibilitando os indivíduos a às coletividades inserir suas culturas (orais, sonoras e visuais) em novas linguagens midiáticas. Com isto, permite uma reconstituição do sentido de comunidade, reinventando as identidades através da renovação dos usos de suas memórias e patrimônios (BONIN, MORIGI, 2019).

O cinema enquanto dimensão artística e reflexo social com sua carga de influência cultural nos sujeitos, e na sua apropriação social, pode ser utilizado como agente propagador, catalizador, reflexivo e preservador de culturas, mantendo cidadanias de grupos sociais ativos e com potência discursiva entre sujeitos.

Isso implica uma postura do cinema para além de uma atividade econômica criativa, considerando sua face comunicativa, posicionada sobre questões de sócio- pertencimento ante à sua localidade em detrimento da circulação vertical promovida pela indústria cultural hegemônica, controladora de espaços de produção e recepção do dito mercado cinematográfico. Esse outro cinema não diminui suas pretensões de alcance às principais salas de cinema, e espaços de circulação, mas se mantém comprometido com uma outra lógica de consumo para além do entretenimento. Este processo estará embutido em sua gênese, seja como produto desdobrado de uma formação partida das redes de solidariedade, seja nas temáticas abordadas em suas narrativas, seja nas formas de financiamento em que as obras foram concebidas.

A partir do encontro do espectador com a obra, podem ser gerados reflexões e debates sobre a temática expressada nos filmes, levando informação e gerando diálogos agregadores de conteúdo. O filme por si só não resolve a problemática cidadã, porém como meio de comunicação, deve garantir o papel emancipador do indivíduo em ralação ao mundo que o cerca e a dimensão efetiva de outros olhares.

Da mesma forma que o conteúdo estético do cinema, as operações de intervenção e formação na área cinematográfica junto à sociedade podem também ter função cidadã. O contato que festivais, mostras, oficinas, cursos de formação e atividades cineclubistas, todas elas voltadas para a comunidade em geral ou direcionada a grupos sociais diversos, permite o aguçamento do olhar, a compreensão da técnica e a habilitação da execução do fazer audiovisual, muitas vezes alçando o indivíduo da perspectiva espectadora para a perspectiva produtora de conteúdo, fazendo frente e dando vozes em primeira pessoa a causas legítimas e prismas singulares.

Se aplicarmos tal assertiva aos locais que não gozam de uma assistência comunicativa dos grandes oligopólios midiáticos, o cinema se marca enquanto espelho de novas imagens sobre o espaço e o território, adiantando uma noção de cidadania comunicativa (MALDONADO 2008; TEIXEIRA, 2019) e cultural sócio-pertencida a um ou vários lugares, mesmo em sociedades marcadas pela mobilidade e fluxos das redes

digitais, como nos atesta Gilbeto Giménez (1999, p. 37): “En muchas situaciones, el apego territorial assume um valor simbólico-expressivo y uma carga emocional diretamente y por si mesmo, sin pasar por la mediación de la pertenencia a una comunidad local fuertemente integrada desde el punto de vista normativo.”

Estas integrações são marcadas por espaços simbólicos que permitem socializações de atores individuais em suas diferenças que, uma vez dispostos dentro dos eventos relacionados ao audiovisual paraibano, assumem uma coletividade que buscam constituir uma estratégia de empoderamento a partir do âmbito da cultura. Estas cidadanias culturais se encontram presentes tanto no âmbito da produção simbólica dos filmes, quanto no engajamento dos sujeitos diante dos eventos e na contínua comunicação empreendida pela comunidade do audiovisual, sendo a comunicação uma dimensão constitutiva da vida cultural (MARTÍN-BARBERO, 2009), pois atesta a vivência cultural de um lugar a partir de sua capacidade de dialogar consigo mesma e com o mundo. Neste ponto, as redes sociais digitais de comunicação terão um papel articulador, tanto no âmbito da promoção das ações relacionadas ao audiovisual paraibano, quanto no diálogo entre os sujeitos que compõem o audiovisual paraibano e sua inserção na esfera pública.