El model agroecològic construït en la presentació del grup 4

Conforme Huberman (1985), na Europa medieval, a autoridade do rei existia teoricamente, mas, de fato, era fraca. Os grandes barões feudais eram praticamente independentes. O aumento do comércio propiciou mudanças nessa relação. Os que utilizavam estradas para enviar suas mercadorias ou dinheiro a outros lugares eram os que mais reclamavam por proteção contra assaltos e isenção de taxas de pedágio. A confusão e a insegurança não eram boas para o comércio. E as cidades eram as principais prejudicadas nessa situação. A presença de senhores diferentes em diferentes lugares ao longo das estradas comerciais é o que tornava os negócios tão difíceis. Tornou-se necessário uma autoridade central, um Estado Nacional que pudesse colocar em ordem o caos feudal. Mesmo assim, os passos dados foram lentos e irregulares e, não levaram poucos anos, levaram séculos.

Huberman (1985) explica que de um lado estavam as cidades, e do outro os senhores feudais. O rei foi um forte aliado das cidades na luta contra os senhores. Tudo o que enfraquecia a força dos barões fortalecia o poder real. Em recompensa pela sua ajuda, os cidadãos estavam prontos a ajudar com empréstimos de dinheiro. Com esse dinheiro, o rei podia contratar um exército regular (que era especializado em lutar), e isso era uma grande vantagem em relação aos exércitos feudais. A existência de um rei trazia segurança para o comércio. Era melhor pagar pelo apoio de uma única autoridade que os libertasse das exigências irritantes e da tirania de numerosos superiores feudais.

Por outro lado, Rothbard (2010) alega que o rei e seu estado- nação funcionaram antes como um suserano superfeudal, reimpondo e reforçando o feudalismo, no momento em que ele vinha sendo dissolvido pelo desenvolvimento pacífico da economia de mercado. O rei superpôs suas próprias restrições e privilégios de monopólio aos do regime feudal. Os monarcas absolutos representaram a Velha Ordem em ponto maior, e ainda mais despótica do que antes. O capitalismo floresceu mais cedo e com maior eficácia precisamente onde o estado central era fraco ou inexistente: nas cidades italianas, na Liga Hanseática e na confederação da Holanda no século XVII.

Segundo Huberman (1985), originalmente, a renda do soberano consistia de proventos oriundos de seus próprios domínios pessoais. Depois passou a receber contribuições em itens não monetários como, por exemplo, terras. Não havia sistema nacional de impostos. Em 1439, na França, o rei instituiu a taille, imposto regular em dinheiro. Com o crescimento da economia monetária, os impostos podiam ser recolhidos em dinheiro, em todo o reino, por funcionários reais.

Outra fonte de recursos eram as dívidas contraídas. Segundo Amado e Figueiredo (2001), esse foi um problema sério que vários países europeus enfrentaram. No caso específico de Portugal, para compensar as dívidas foi necessário cobrar impostos altíssimos de seus súditos, principalmente dos habitantes das colônias, cujos produtos eram taxados várias vezes. Sendo esses impostos insuficientes para os gastos, a coroa contraía novos empréstimos no exterior.

Se por um lado o rei adquiriu um poder maior ao arrecadar impostos, por outro lado, alguns segmentos da sociedade também buscaram formas de conseguir algum tipo de prestação de contas. Segundo Jouvenel (2012), o desgosto do sujeito pela tributação tem sido o meio de transformá-lo num cidadão e proporcionou a fundação das nossas instituições políticas. Pois, originalmente, uma das principais funções do Parlamento era a discussão da tributação. A atitude relutante do povo em relação aos impostos fez o poder do Parlamento.

Brautigam (1992) alega que o conceito de prestação de contas governamental em muitos países da Europa Ocidental e o estabelecimento da transparência e do papel de leis impessoais se desenvolveu lentamente – como resultado de relações envolvendo governantes e as elites. Na Inglaterra, a Carta Magna, selada em 1215, assinalou a primeira tentativa formal das elites de obter a prestação de contas de seu monarca. Nesse mesmo sentido, o trabalho de Brousseauet

al. (2010) defende que a Revolução Gloriosa foi somente uma parte de

uma longa história que explica a ascensão de uma constituição liberal no Reino Unido. Uma leitura comum da Revolução Gloriosa pressupõe que a fiscalização parlamentar da tributação e gastos do governo iniciou uma ampla transição. Mas, na verdade, uma vasta literatura histórica demonstra que as tendências para essa mudança já estavam acontecendo aos poucos na Inglaterra, durante décadas, se não séculos.

Nessa época, surgiram pensadores questionando as formas de poder e a liberdade dos governados. Mises (2010a) alega que o resgate das obras gregas foi muito importante. As obras dos filósofos e historiadores gregos foram transmitidas para os romanos e depois para a Europa e para a América, fornecendo uma base para os planos ocidentais de estabelecimento de uma boa sociedade.

Essa herança cultural foi possível porque a literatura clássica grega havia sido preservada nos mosteiros e resgatada no renascimento. Para Milton (1999), os livros teriam vida própria, pois contém uma espécie de vida em potência. Eles preservam como num frasco, o mais puro extrato do intelecto que o produziu. Mises (2010a) enfatiza o importante papel da literatura grega antiga na educação da elite. Graças a isso, a literatura política dos antigos gregos deu origem às ideias dos monarcômacos, à filosofia dos Whigs, às doutrinas de Althusius, Grotius e John Locke, bem como à ideologia dos fundadores das modernas constituições e das declarações de direitos. Além disso, os estudos clássicos mantiveram vivo o espírito da liberdade durante períodos repressivos como na Inglaterra dos Stuarts e na França dos Bourbons.

Entre as novas ideias que estavam surgindo, estava a necessidade de formas para evitar a concentração e o abuso de poder. Locke (2002) defende a separação dos poderes exercidos pelo monarca (poder executivo e federativo) e pelo parlamento (poder legislativo), sendo que os membros do parlamento deveriam ser escolhidos através de eleições. A separação de poderes diminuiria a probabilidade dos direitos naturais serem desrespeitados.

Locke (2002) alega que a comunidade sempre conserva o poder supremo de se salvaguardar contra os maus propósitos e atentados de quem quer que seja, até dos legisladores e governantes, quando se mostrarem levianos ou maldosos para tramar contra os direitos naturais dos cidadãos. Nesse caso, a comunidade poderia destituir o governo e adotar outra configuração conforme desejar. Entretanto, isso seria raro

de acontecer, pois o povo em geral está mais disposto a sofrer do que enfrentar os governantes.

Essas ideias iriam influenciar pessoas de vários lugares, inclusive no outro lado do Atlântico, nas colônias inglesas da América. A declaração de independência dos Estados Unidos redigida por Thomas Jefferson (2014) defende que os governos não sejam mudados por motivos superficiais, porém, após uma série de abusos, cabem aos governados o direito e o dever de destituir esses governos. Na declaração de independência dos Estados Unidos, são considerados como direitos inalienáveis: a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

Além da separação de poderes (executivo, legislativo e judiciário), os congressistas Madison, Hamilton e Jay (1993) propuseram a adoção do modelo federativo nos Estados Unidos. Assim, o poder seria dividido entre os vários estados da federação. Segundo Friedman (2014), se o governo tiver que exercer poder, é melhor que o faça no município, se não puder ser exercido no município, é melhor que seja feito no estado e em último lugar na federação. Isso limitaria e diminuiria a possibilidade do poder central ser corrompido. Para Karsten e Beckman (2013), se os cidadãos pudessem se mudar de um lugar para outro com facilidade, os governos teriam de competir para fornecer melhores serviços. As pessoas poderiam „votar‟ com os seus pés, se mudando para um lugar diferente.

Enquanto isso, na Europa, vários países também buscavam limitação de poder e prestação de contas dos governantes. Segundo Brousseauet al. (2010), a experiência de quase todos os países mostra como foram difíceis as transições para a igualdade de direitos entre governantes e governados. Brautigam (1992) lembra que esses estados europeus primitivos se assemelhavam com muitos dos países em desenvolvimento na atualidade. Naqueles Estados, travados entre pesados sistemas de taxação e a necessidade de receitas, monarcas faziam empréstimos pesadamente e operavam sob déficits crônicos. A necessidade de levantar fundos para atividades estatais (guerras em particular) levaram os monarcas a repetidas lutas com seus barões e duques. A prestação de contas foi conquistada através da pressão das elites domésticas. A taxação evoluiu de um ato unilateral da coroa para um direito que envolvia reciprocidade. A evolução foi lenta. No Reino Unido, somente em 1782 foi possível separar as contas pessoais da coroa britânica das contas gerais do governo.

De acordo com Wallin (2014), em 1766, a Suécia criou a primeira lei de transparência do mundo. Dessa forma, caberia à própria

população e a uma imprensa livre, patrulhar os desvios dos poderosos. O acesso público aos documentos oficiais do governo passou a ser um direito constitucional de todos os cidadãos. A lei da transparência sueca varre todas as instâncias do poder, garantindo aos cidadãos amplo acesso às informações das instituições e dos indivíduos que tomam decisões em seu nome. Assim, diminuem as oportunidades de corrupção e torna menos cômodo o ato de roubar.

Segundo Brautigam (1992), preocupados com a falta de controle sobre as receitas, outras elites europeias demandaram instituições similares ao parlamento britânico. As elites francesas basearam seu apoio à revolução francesa com o argumento de que as finanças monárquicas discricionárias deveriam ser limitadas, que o público deveria ser apto para debater e influenciar a economia politica e que as instituições deveriam necessariamente executar esses objetivos. Somente mais tarde foram estabilizadas organizações populares – sindicatos e outras associações – levando a pressão por uma mais completa representação e participação política, estendendo a prestação de contas das elites para as pessoas em geral. Somente no século 19 é que surgiram instituições europeias baseadas no princípio de que a burocracia deveria servir ao público ao invés de servir a um grupo restrito de elites.

Como exemplo, Wallin (2014) comenta mudanças ocorridas na burocracia sueca. Até o fim do século XVIII, as relações de poder no Reino da Suécia eram bem diferentes das atuais. O processo de mudanças foi, essencialmente, uma reforma das instituições. A reforma do sistema escolar (em 1842) criou o ensino obrigatório e gratuito para todos. Em 1845, o direito do governo de confiscar jornais foi abolido, dando origem a um vívido debate na mídia sobre os atos do poder. Além disso, o setor público foi reformado para a criação de uma estrutura weberiana (entre 1860 e 1875) em que os servidores públicos passaram a ser recrutados com base em critérios de mérito e de competência técnica, em concursos abertos e regulamentados por um conjunto de regras universais.