Dimension utilisation

Em 1980, a OMS publicou a t´ıtulo experimental a CIDID (Classifica¸c˜ao Interna- cional das Deficiˆencias, Incapacidades e Desvantagens). Esta assentava nas con- sequˆencias das doen¸cas, considerando a incapacidade como um estado da pessoa causado diretamente por doen¸ca, deficiˆencia ou outra condi¸c˜ao de sa´ude. Mais tarde, essa classifica¸c˜ao foi revista, passando a ser um sistema de classifica¸c˜ao mul- tidimensional e interativo que n˜ao classifica a pessoa mas sim as caracter´ısticas desta, do meio ambiente e a intera¸c˜ao dessas duas componentes, permitindo, com isso, descrever o estatuto funcional da pessoa. A nova classifica¸c˜ao teve o nome de CIF (Classifica¸c˜ao Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa´ude) [103]. Esta classifica¸c˜ao destina-se a uma gama alargada de utilizadores em diversos se- tores, classificando a sa´ude e os seus dom´ınios relacionados. Permite descrever as

altera¸c˜oes nas fun¸c˜oes e estrutura do corpo e, com isso, a capacidade de uma pessoa, com uma determinada condi¸c˜ao de sa´ude, num ambiente padronizado, bem como o seu desempenho no seu ambiente real. De modo a classificar estes dom´ınios (sob o ponto de vista do corpo, indiv´ıduo e sociedade) a CIF utiliza duas listas, sendo a primeira relacionada com as fun¸c˜oes e estrutura do corpo, e a segunda com os dom´ınios de atividade e participa¸c˜ao. Note-se que na CIF utiliza-se o termo fun- cionalidade como referˆencia a todas as fun¸c˜oes do corpo, atividades e participa¸c˜ao, enquanto que a incapacidade diz respeito `as deficiˆencias, limita¸c˜oes da atividade e restri¸c˜oes de participa¸c˜ao [103].

No que se refere `a incapacidade, ao longo do tempo tˆem sido propostos dois grandes modelos conceptuais: o m´edico e o social. O modelo m´edico considera a incapaci- dade como um estado da pessoa, causado diretamente por doen¸ca, trauma ou por qualquer outra condi¸c˜ao de sa´ude, o qual requer cuidados m´edicos prestados por profissionais sob a forma de tratamento individual. J´a o modelo social encara a incapacidade como um problema de natureza social e de forma alguma como um atributo do indiv´ıduo, sendo antes um desajustamento do meio ao indiv´ıduo. Ape- sar da existˆencia destes dois modelos, nenhum deles ´e apropriado, sendo o melhor modelo de incapacidade aquele que sintetiza os modelos m´edico e social.

Nesse sentido, a CIF trouxe uma mudan¸ca profunda em termos de paradigma, pas- sando de um modelo puramente m´edico para um modelo biopsicossocial, conse- guindo, atrav´es da integra¸c˜ao dos dois modelos anteriormente referidos, ter uma conce¸c˜ao coerente de diferentes perspetivas da sa´ude, como a biol´ogica, a individual e a social. De facto, na CIF a incapacidade e a funcionalidade s˜ao vistos como o resultado de intera¸c˜oes entre as condi¸c˜oes de sa´ude (doen¸cas, perturba¸c˜oes e les˜oes) e fatores contextuais (externos ou fatores ambientais, tais como atitudes sociais e caracter´ısticas arquitet´onicas, ou internos e/ou pessoais, como o g´enero, idade, educa¸c˜ao ou profiss˜ao, entre outros), identificando, ao n´ıvel da funcionalidade hu- mana, trˆes n´ıveis: o corpo ou parte do corpo; a pessoa no seu todo; e esta integrada num contexto social.

a defini¸c˜ao, medida e formula¸c˜ao de pol´ıticas sobre sa´ude e incapacidade, podendo ser utilizada para diversos fins, nomeadamente nos processos de tomada de decis˜ao. Na verdade, a CIF permite o planeamento e gest˜ao da sa´ude, mais propriamente na previs˜ao de servi¸cos de apoio, tempo de hospitaliza¸c˜ao, n´ıvel de cuidados a dispensar, consequˆencias de natureza funcional, desempenho no trabalho, regresso ao trabalho ou mesmo integra¸c˜ao social. Al´em disso, possibilita a avalia¸c˜ao estat´ıstica do estado de sa´ude em geral de toda a popula¸c˜ao, da prevalˆencia e incidˆencia de consequˆencias cl´ınicas n˜ao fatais, das necessidades de cuidados de sa´ude e da atua¸c˜ao e efic´acia dos sistemas. Pode igualmente contribuir para ajudar na planifica¸c˜ao e formula¸c˜ao de pol´ıticas sociais, uma vez que faculta dados quer sobre os fatores humanos quer ambientais, possibilitando a tomada de medidas com base nestes parˆametros. Outras ´

areas de aplica¸c˜ao incluem a defini¸c˜ao de modelos de utilizadores e a avalia¸c˜ao da usabilidade de sistemas de informa¸c˜ao [105][106].

Perante este cen´ario podemos considerar a CIF como fulcral a trˆes n´ıveis distin- tos: Individual, Institucional e Social. Individual no sentido de avaliar o n´ıvel de funcionalidade da pessoa, que tratamentos ou interven¸c˜oes podem maximizar essa funcionalidade, a utilidade das interven¸c˜oes at´e ent˜ao feitas, ou para uma autoava- lia¸c˜ao por parte do pr´oprio utente. J´a a n´ıvel Institucional pode ser ´util para fins educativos e de forma¸c˜ao, para planear e desenvolver recursos e ter uma no¸c˜ao da qualidade e utilidade destes, bem como para determinar a rela¸c˜ao custo/efic´acia dos servi¸cos prestados. Por fim, em termos Sociais, ´e importante para a determina¸c˜ao de crit´erios de ilegibilidade (com vista `a atribui¸c˜ao de benef´ıcios decorrentes da existˆencia de incapacidade), para a formula¸c˜ao de pol´ıticas (incluindo revis˜oes de conte´udos legislativos, legisla¸c˜oes modelo, regulamentos, diretrizes e defini¸c˜oes para legisla¸c˜oes anti-discrimina¸c˜ao) e aprecia¸c˜ao das necessidades das pessoas com os v´arios graus de incapacidade. ´E tamb´em ´util para avaliar o meio ambiente no que se refere `a implementa¸c˜ao das normas de acessibilidade, identifica¸c˜ao de facilitadores e de barreiras ambientais, e ainda modifica¸c˜oes operadas nas pol´ıticas sociais. A CIF tornou-se assim no quadro de referˆencia da OMS para a sa´ude e incapacidade, constituindo um valioso instrumento para a investiga¸c˜ao no ˆambito da incapacidade

(nas suas v´arias dimens˜oes), uma vez que estabelece o modelo conceptual e a clas- sifica¸c˜ao necess´arias para a avalia¸c˜ao do meio social. Esta ´e fundamental para a mudan¸ca de paradigma de uma perspetiva puramente m´edica para uma biopsicos- social e integrada da funcionalidade e incapacidade humana. Assim sendo, espera-se que se torne o padr˜ao mundial para os dados sobre incapacidade e para a defini¸c˜ao do modelo de pol´ıtica social, tendo para isso que ser introduzida na legisla¸c˜ao de mais pa´ıses do que aqueles que at´e agora a adotaram [103].

3.5.5

CIPE (Classifica¸c˜ao Internacional para a Pr´atica de

Enfermagem)

A CIPE foi criada pelo ICN (International Council of Nurses) devido `a necessidade de garantir que os sistemas de informa¸c˜ao em sa´ude integrassem dados relativos `

a presta¸c˜ao de cuidados de enfermagem. Essa informa¸c˜ao, que pode englobar a localiza¸c˜ao geogr´afica, o contexto da presta¸c˜ao de cuidados e ainda alguns aspetos sociais, ´e fundamental para o acompanhamento do cidad˜ao ao longo do seu ciclo de vida, pelo que deve ser igualmente registada.

Nesse sentido, a CIPE fornece uma linguagem cient´ıfica unificada comum `a enfer- magem a n´ıvel mundial, tendo como objetivos fundamentais:

• Fornecer uma ferramenta para descrever e documentar as pr´aticas de enfer- magem;

• Usar essa ferramenta como base para a tomada de decis˜oes cl´ınicas;

• Facultar `a Enfermagem um vocabul´ario e um sistema de classifica¸c˜ao que pos- sam ser usados para incluir dados de enfermagem nos sistemas de informa¸c˜ao computadorizados.

A CIPE ´e uma terminologia que sustenta a padroniza¸c˜ao da documenta¸c˜ao de en- fermagem no momento da presta¸c˜ao de cuidados, podendo ser a informa¸c˜ao da´ı resultante utilizada para o planeamento e gest˜ao dos cuidados de enfermagem, pre- vis˜oes financeiras e desenvolvimento de pol´ıticas.

Um facto relevante ´e o da CIPE ter sido inclu´ıda, no final de 2009, no grupo de classi- fica¸c˜oes internacionais da OMS, WHO-FIC (World Health Organization - Family of

International Classifications), passando com isso a ser considerada uma linguagem

unificada de enfermagem, o que facilita a sua interpreta¸c˜ao e cruzamento com v´arias terminologias. Apesar disso, n˜ao existe nenhum mapeamento formal da CIPE para a SNOMED-CT existindo, isso sim, um plano para se efetuar esse mapeamento na vers˜ao 2.0 da CIPE. Esse processo inclui o cat´alogo de termos, os diagn´osticos, as interven¸c˜oes e os resultados cl´ınicos. Outro facto de relevo ´e a capacidade para se irem construindo cat´alogos com as sugest˜oes dos profissionais, sugest˜oes essas que podem ser integradas nas vers˜oes posteriores da CIPE [96].

A CIPE ´e ent˜ao a classifica¸c˜ao de referˆencia para a enfermagem, sendo amplamente usada, nomeadamente em Portugal, em que foi adotada pela generalidade dos en- fermeiros, estabelecimentos de ensino e de sa´ude.

3.6

Normas de Interoperabilidade

Considerando que o problema n˜ao ´e tanto a falta de ontologias e terminologias de defini¸c˜ao de termos e conceitos mas sim a sua multiplicidade (sendo por ve- zes complementares, sobrepondo-se e/ou convergindo, podendo at´e mesmo divergir, dependendo a sua aceita¸c˜ao das entidades ou pa´ıses que est˜ao a implementar os sistemas [96]) para ser alcan¸cada a interoperabilidade semˆantica tˆem vindo a ser desenvolvidas/propostas uma s´erie de normas de interoperabilidade, destacando-se, entre outras, o openEHR, o CEN/TC251-EN13606, o HL7 (Health Level 7 ), o DI- COM (Digital Imaging and Communications in Medicine) e o IHE (Integrating the

Healthcare Enterprise).