De la professionnalisation à la certification

HIPÓTESE 1 : I&D centrada em organismos públicos

João Caraça (Sc6) refere os factores que são normalmente apontados como causa do atraso relativo do nosso SC&T, sendo estes:

1) a não existência de uma tradição científica e tecnológica, muito especialmente na actividade empresarial.

2) a existência de uma cultura académica dominante que resiste à interacção com a indústria.

3) o relativo desconhecimento público e político da situação actual do SC&T, bem como o seu contributo para o desenvolvimento económico e social do país; a evolução positiva dos últimos anos têm sido, por sua vez, insuficiente. 4) o baixo nível de educação e formação profissional, não sendo a existente devidamente orientada para as necessidades do mercado actual e futuro.

5) a natureza intrínseca da estrutura produtiva, em que os sectores mais dinâmicos no processo de crescimento são caracterizados por baixa intensidade tecnológica associada ao respectivo produto final, bem como por reduzida exigência em termos de qualificação de mão-de-obra.

6) a não adequação do modelo organizativo do SC&T no que respeita à execução, em organismos públicos, de actividades de I&D, impondo uma

intervenção do Estado maioritariamente de natureza vertical no domínio da C&T.

7) o modelo de financiamento público das actividades de C&T seguido no passado ainda recente, condicionando o crescimento do SC&T às políticas de desenvolvimento dos diversos sectores socioeconómicos e desfavorecendo a interacção entre as diferentes entidades intervenientes.

8) a carência de mecanismos de difusão e coordenação da informação sobre as actividades científicas e tecnológicas, nomeadamente sobre os programas nacionais e comunitários de I&DE, bem como o fraco apoio aos potenciais participantes.

As consequências globais geralmente apontadas em termos do SC&T são as seguintes:

1) o volume de financiamento do sector das empresas às actividades de I&DE é baixo (27.4% em 1988). O Estado é o grande financiador das actividades de I&DE (66.1% do total em 1988).

2) a articulação entre o sistema produtivo e os centros e laboratórios universitários e nacionais é fraca, ao nível da execução, sendo reduzida a comunicação entre as principais actividades e actores, ao nível do financiamento.

3) o nível de despesa total em actividades de I&DE é baixo (0.5% do PIB em 1988) e o pessoal que desenvolve os trabalhos de investigação e desenvolvimento experimental é bastante reduzido (o pessoal total em I&DE representava 2.4 por mil da população activa em 1988 e o pessoal investigador 1.1 por mil dessa população activa).

Para a compreensão das características do SC&T nacional e o seu potencial competitivo, torna-se necessário a comparação dos seus parâmetros com um padrão de referência. No caso dos países mais desenvolvidos da CE, exceptuando a Irlanda, a Espanha e a Grécia, verificam-se as seguintes condições:

1) as despesas totais em I&DE variam entre 1.2% e 2.9% do PIB e o total do pessoal em ID&E entre cerca de 5 por mil e 14.3 por mil da população activa, a relação entre as despesas em OAC&T e ID&E sendo da ordem de 3 a 4.

2) as unidades de ID&E do sector das empresas gastam entre 55% e 73% do total despendido nos SC&T nacionais.

3) as ligações indústria/universidade/laboratórios estão institucionalizadas, servindo objectivos estratégicos empresariais, sendo baseadas na capacidade de interlocução do sector empresarial (resultado do elevado nível de qualificação e formação dos seus quadros).

Constata-se assim a distância relativa entre o SC&T português e o dos países europeus mais desenvolvidos. Analisada a situação de facto em relação à situação estática do nosso SC&T, torna-se necessário estudar as dinâmicas evolutivas daquele sistema.

A JNICT realiza bienalmente um inquérito do potencial científico e tecnológico, o que permite a produção de um conjunto de dados sobre a evolução do SC&T . O seguinte quadro permite-nos analisar a evolução das despesas em Investigação e

Desenvolvimento Experimental, em Outras Actividades Científicas e Tecnológicas e os Pagamentos ao Exterior em Compra de Tecnologia.

QUADRO FACTOR 3

Despesas em C&T em Relação ao PIB Ano I&DE OAC&T PECT

(%) (%) (%) 1978 0,32 0,43 0,28 1980 0,34 V.A. 0,35 1982 0,35 0,64 0,54 1984 0,40 0,78 0,52 1986 0,45 0,96 N.D. 1988 0,50 N.D. N.D. 1990 0,61 N.D. N.D. 1992 0,80 N.D. N.D.

V.A. = Valor Anómalo. N.D. = Não Disponível.

Fontes: SEFOR/JNICT (1993 ), Instituto do Investimento Estrangeiro e Ministério da Administração e Planeamento do Território.

Estes valores permitem-nos constatar uma acentuada evolução do valor da despesa total em I&DE desde 1984 até 1992. Encontra-se ainda um baixo valor da razão entre as despesas em OAC&T e as de I&DE, que variaram de 1.3 em 1978 a cerca de 2 em 1986. Torna-se ainda necessária uma avaliação desta componente para anos mais recentes, para determinar a possíveis evoluções recentes na dinâmica das OAC&T.

Quanto à evolução das despesas em I&DE por sector de execução, o seguinte quadro permite-nos obter uma visão compacta desta problemática. Nele expõe-se a repartição percentual das despesas em I&DE por sector de execução e as despesas em I&DE a preços constantes de 1985, utilizando a série de deflatores implícitos do PIB.

QUADRO FACTOR 4

Evolução das Despesas em I&DE por Sector de Execução

Ano Estado Ens. Sup.

IPSFL Empresas DI&DE

(%) (%) (%) (%) 10^6 esc (1985) 1978 66,7 17,8 2,4 13,1 9430 1980 47,3 19,9 4,2 28,7 11075 1982 42,6 20,1 4,9 32,3 12686 1984 41,3 24,6 4,5 29,6 13773 1986 36,0 30,1 7,6 26,2 16488 1988 33,1 34,0 8,4 24,6 20007 1990 25,4 36,0 12,4 26,1 26946 Fontes: SEFOR/JNICT (1993 )

Este dado permite-nos obter as seguintes conclusões globais:

1) O sector público, apesar do aumento acentuado da participação das Empresas e das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos nas despesas do I&DE no período entre 1978 e 1990, continua a executar cerca de 2/3 das actividades a nível nacional por meio das Instituições Estatais de Investigação Científica e do Ensino Superior.

2) o Ensino Superior aumentou decisivamente o seu papel na I&DE executada pelo sector público.

3) as Empresas e as Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos tiveram um papel de destaque no aumento dos níveis de I&DE no período entre 1978 e 1990. Continua no entanto distante da situação dos países desenvolvidos, aonde o sector privado representa 2/3 da I&DE executada, bastante superior ao valor português (1/3 da I&DE executada).

Outro factor limitativo do nosso SC&T (Sc6), que se junta à pequena fracção que a execução de I&DE pelas empresas, é o facto de que o financiamento daquele

esforço tem como origem essencialmente os fundos das empresas. Tal representa um caso único no panorama C&T europeu. Vejamos então o seguinte quadro:

QUADRO FACTOR 5

Financiamento e Execução de I&DE pelas Empresas na CE

País Financiamento da DI&DE DI&DE Executada Pelas Empresas (%) Pelas Empresas (%)

Alemanha (1988) 64 72 Espanha (1988) 48 57 França (1988) 43 60 Grécia (1988) 24 28 Reino Unido (1987) 49 67 Irlanda (1988) 51 57 Itália (1988) 44 58 Portugal (1990) 27 26 Fontes: SEFOR/JNICT (1993 )

Em Portugal regista-se assim a situação singular de, em termos práticos, a globalidade da I&DE realizada nas empresas provir do financiamento próprio. Este facto vem agravar as consequências do pequeno peso da participação das empresas na sua execução. Tornava-se no entanto necessário estudar a evolução deste contexto desde 1990.

No que diz respeito aos recursos envolvidos , os seguintes factores são de apontados pelo MPAT (G15.1):

1) aumento do peso do número de investigadores, de 35% em 1982 para 46% em 1988.

2) aumento do nível de qualificação do pessoal do SC&T, passando 60.3% do pessoal em I&D a possuir um curso superior em 1988, ao passo que em 1982 este valor era de 46.3%.

Quanto à repartição das despesas de I&D, o MPAT expõe-nos os seguintes valores, não se referindo o ano de base:

1) 24.3% destina-se à promoção de conhecimentos de base, 33.2% à promoção da produtividade e tecnologia na agricultura e indústria e 12.5% à exploração, protecção e aproveitamento do meio natural.

2) 31.9% destina-se às áreas de engenharia e tecnologia, 18.2% ao sector agrícola, 14.5% às ciências naturais e 14.1% às ciências exactas.

3) 66.9% beneficiam a indústria transformadora, 11.4% o sector da banca e seguros e 11.3% o sector dos transportes.

Em termos regionais, o trabalho do MPAT confirma a polarização na região de Lisboa e Vale do Tejo, que efectua 66.7% do total de despesas de I&DE e absorve 2/3 do total do pessoal do SC&T. Esta região, conjuntamente com as regiões do Centro e Norte, representavam 97.1% das despesas e 96.1% do pessoal afecto à actividade de I&D em 1988.

Uma situação explicitada por João Caraça (Sc6) é a inexistência de um Orçamento de Estado para a C&T. Vejamos o que o autor nos diz sobre a questão:

«A intensidade do esforço que cada país dedica às actividades de I&DE representa, por um lado, a ideia que nesse país se faz das necessidades de inovação tecnológica do sistema produtivo no curto e médio prazo e, por outro lado, a capacidade de lançar as bases de competitividade das suas indústrias e serviços no horizonte do longo prazo, como já se disse.

O indicador mais sensível desta percepção ao nível nacional da necessidade inescapável de investigar e inventar para inovar é o financiamento, por parte do orçamento do Estado, das actividades de I&DE.

...

Em Portugal, ao contrário da grande maioria dos países desenvolvidos, ainda não existe um orçamento de C&T.

...

E, como já vimos, a consciência deste esforço público é essencial para encorajar o sector privado a reforçar, por sua vez, o seu papel.»

E é tendo presente esta ideia que se introduz aqui uma análise da dinâmica dos processos inovatórios no meio empresarial.