Analyse PESTEL

Segundo o trabalho do IHD (G5), o sistema financeiro exerce as seguintes funções:

1) mecanismo de transmissão no processo de criação, acumulação e aplicação de excedentes.

2) institucionalização de «entidades» de racionalização. 3) instrumento relevante na regulação do sistema económico.

No contexto internacional, os sistemas financeiros têm vindo a ser marcado desde o início dos anos 80 por uma crescente internacionalização e globalização. Este processo deriva do aprofundamento das inter-relações entre os sistemas financeiros dos diferentes países, fruto do desenvolvimento das comunicações, da concorrência acrescida entre agentes e produtos e da crescente abertura das economias nacionais. Tal induziu a crescente complexificação daqueles sistemas, concretizado em termos europeus no processo de integração financeira e monetária.

O sistema financeiro português sofreu uma expansão significativa nos anos 80, com a reabertura da actividade bancária e seguradora à iniciativa privada em 1984. Com este acontecimento constituiu-se um novo enquadramento legal, com complementada com a constituição do estatuto legal de outros intermediários financeiros - as IFNM (instituições financeiras não monetárias), com funções de crédito, mas não recebendo depósitos. Neste contexto, o trabalho do MPAT (G15.1) refere-nos que o número de instituições de crédito quase duplicou entre 1982 e 1989, com a intensa constituição de instituições financeiras especializadas ( sociedades de investimento, sociedades de locação financeira, sociedades de factoring , sociedades gestoras de fundos de investimento, sociedades de capital de risco, companhias de seguro, etc.). Os respectivos enquadramentos foram igualmente definidos e adaptados, tendo em conta as condicionantes do mercado único dos serviços financeiros.

Ao nível da política monetária, constata-nos o CISEP (G9) que se verificou a flexibilização dos mercados monetários interbancários, onde as taxas de juro passaram a ser determinadas pelas condições do mercado, o surgimento de novos instrumentos utilizados pelo banco central, a liberalização das taxas de juro das operações activas e passivas dos bancos e a eliminação dos limites obrigatórios do crédito a conceder por cada instituição, passando-se para um controle indirecto da liquidez. Paralelamente a este estímulo ao desenvolvimento dos mercados monetários, avançou-se também no sentido da liberalização dos movimentos de capitais com o exterior (G15.1). No que

se refere ao mercado de capitais procedeu-se à sua reforma, com a aprovação e arranque do Código do Mercado de Valores Mobiliários, visando assegurar maior liquidez ao mercado, imprimir maior celeridade às operações, melhorar a qualidade da informação, aumentar os instrumentos disponíveis ao público (futuros, opções) e finalmente proceder à desestatização das Bolsas, atribuídas a associações de direito privado. O comportamento recente do mercado de capitais, apesar do seu dinamismo, parece não ter recuperado da crise de Outubro de 1987.

Verificou-se paralelamente, durante aquele período, uma abertura gradual à concorrência externa, resultante quer da instalação de filiais de bancos estrangeiros em Portugal, quer pela maior presença de instituições de crédito nacional no estrangeiro.

E qual foi o impacto desta liberalização do sistema financeiro e abertura à concorrência externa nas taxas de juro? Os quadros Factor 11 e Factor 12 dão-nos a evolução das taxas de juro nominais de longo prazo e das taxas de juro reais a longo prazo corrigidas pelo deflator do PIB. Aquelas taxas de juro são avaliadas pelas taxas das obrigações do tesouro.

Os valores das taxas de juro reais indicam-nos baixos valores históricos para aquela. E contrariamente ao que foi proposto na hipótese 2.1., deu-se um aumento dos níveis das taxas de juro após 1987. Tal aumento foi reforçado em 1991 e 1992 para valores anteriormente nunca registados. Vejamos o que nos disse Mira Amaral em relação a este contexto (J3):

«O problema actual da economia portuguesa já não é o escudo forte. O escudo já se desvalorizou bastante em relação às moedas mais fortes. O problema são as taxas de juro, que continuam extremamente elevadas. As taxas de juro, em termos reais, para as pequenas e médias empresas estão ainda muito altas.»

QUADRO FACTOR 11

Taxas de Juro Nominais a Longo Prazo (%)

Portugal Alemanha Itália Japão Coreia Dinamarca Suécia Suíça UK EUA

1965 3,87 7,1 6,9 7,4 6,2 4,0 6,6 4,3 1970 5,28 8,3 9,0 7,2 10,6 7,4 5,8 9,2 7,4 1975 9,74 8,5 11,5 9,2 21,1 13,1 8,8 6,4 14,4 8,0 1978 16,17 5,8 13,7 6,1 21,6 14,5 10,1 3,3 12,5 8,4 1979 16,68 7,4 14,1 7,7 25,2 15,8 10,5 3,5 13,0 9,4 1980 16,68 8,5 16,1 9,2 28,8 17,7 11,7 4,8 13,8 11,5 1981 16,71 10,4 20,6 8,7 23,6 18,9 13,5 5,6 14,7 13,9 1982 16,79 9,0 20,9 8,1 17,4 20,4 13,0 4,8 12,9 13,0 1983 19,22 7,9 18,0 7,4 13,1 14,5 12,3 4,5 10,8 11,1 1984 21,50 7,8 15,0 6,8 14,3 13,9 12,3 4,7 10,7 12,5 1985 20,75 6,9 13,0 6,3 13,6 12,0 13,1 4,8 10,6 10,6 1986 15,54 5,9 10,5 4,9 11,6 10,8 10,3 4,3 9,9 7,7 1987 15,02 5,8 9,7 4,2 12,4 11,2 4,1 9,5 8,4 1988 13,87 1989 14,74 1990 15,17 1991 17,77 1992 15,38 1993 12,45

QUADRO FACTOR 12

Taxas de Juro Reais a Longo Prazo (%)

Portugal Alemanha Itália Japão Coreia Dinamarca Suécia Suíça UK EUA

1965 0,05 3,4 2,6 -0,1 0,2 0,2 1,4 1,8 1970 1,87 0,7 2,0 0,2 2,1 2,0 1,1 1,8 1,4 1975 -6,55 2,4 -5,1 -0,3 -2,8 0,6 -4,6 -0,7 -10,0 -1,7 1978 -5,50 1,4 -0,2 4,2 0,0 4,3 0,5 -0,3 1,1 1,0 1979 -1,44 3,3 -1,6 5,5 4,3 7,7 2,3 1,4 -1,3 0,5 1980 -2,66 3,5 -3,8 4,1 2,8 8,7 0,0 2,0 -4,9 2,1 1981 -1,69 6,1 1,7 4,1 7,1 8,0 3,7 -1,3 3,0 4,1 1982 -5,41 4,4 4,1 4,9 10,1 8,9 4,0 -2,3 4,9 6,1 1983 -4,48 4,5 2,6 5,4 8,8 6,3 2,4 1,2 4,9 7,5 1984 -3,59 5,7 3,2 3,9 10,1 7,8 4,3 1,9 6,1 8,6 1985 -0,88 4,6 3,7 2,6 9,2 6,5 5,9 2,0 4,8 7,7 1986 -4,76 2,7 2,8 2,3 8,7 6,3 3,0 0,4 6,1 5,0 1987 3,63 3,8 3,8 0,2 8,4 5,9 1,6 4,4 5,2 1988 2,38 1989 1,55 1990 1,15 1991 6,37 1992 6,48

E qual será a causalidade desta situação aparentemente paradoxal? O MPAT atribui este facto ao aumento das margens de intermediação bancária, como podemos verificar neste pequeno texto:

«Ao nível das taxas de juro, os efeitos da maior concorrência no sector só na segunda metade de 1992 se tornaram mais acentuados, com o anúncio da liberalização dos movimentos de capitais. a partir de Setembro, porém, a instabilidade dos mercados de capitais tem feito com que as margens de intermediação tenham permanecido ainda relativamente elevadas, o que no contexto de desinflação tem implicado taxas de juro reais elevadas.»

No entanto, ao longo de 1994 verificou-se uma redução global das taxas de juro, associada a um aumento gradual da transparência do sistema bancário. Isto pode constatar-se através da divulgação das prime-rate e da segmentação da clientela.

Associada ao fenómeno de redução das taxas de juro podemos verificar ainda a um acentuar da tendência para a concentração bancária. Este fenómeno reflecte o processo de reorganização do sistema financeiro após a expansão causada pela sua liberalização.

E de que maneira o relacionamento entre dirigentes industriais e a banca condiciona o desenvolvimento dos instrumentos financeiros e a taxa de juro? É já tradicional dificuldade de relacionamento entre agentes. Tal foi constatado pelo estudo do CISEP sobre os empresários e gestores portugueses (T2). Verificou-se que este era o factor mais referido por empresários e gestores como obstáculo externo à dinâmica das empresas, sendo assim para 45% dos inquiridos. Esta situação conduz a que o recurso ao empréstimo bancário seja uma prática pouco usual no financiamento das

empresas. Tal facto traduz-se em políticas financeiras geralmente conservadoras, como refere o trabalho desenvolvido em conjunto pela SAER e pelo IAPMEI (J6), não se recorrendo por norma ao crédito. Este contexto de autofinanciamento estende- se ao financiamento dos processos inovatórios. Assim o Observatório de Inovação do MIE (T8) constata que os fundos próprios constituem a principal fonte de financiamento das inovações. As empresas de capital privado e público referem como segunda preferencia o crédito de médio e longo prazo, seguida do financiamento de curto prazo. As empresas de capital estrangeiro e os agrupamentos económicos tem preferência pelo curto prazo relativamente ao longo.

O inquérito realizado pelo IAPMEI abordou a questão da difusão dos instrumentos financeiros no seio das PME's. No que dizia respeito ao capital de risco, 53.7% dizia sim ao capital de risco, alegando os restantes os seguintes motivos para a sua rejeição:

1) não necessita - 31.7%

2) não necessita de capital externo - 21.3% 3) empresa familiar - empresa familiar 4) filosofia de gestão - 11.6%

Quanto ao mercado de capitais, 71.7% das empresas negavam a sua disponibilidade para abrir o capital a pequenos investidores, abrindo pelo menos 10% do capital. As causas apontadas para a rejeição foram as seguintes:

1) sem necessidade de outros investidores - 25.4% 2) filosofia estratégica - 20.4%

3) empresa familiar - 20.3% 4) dimensão - 17.1%

5) sociedade por quotas - 11.4%

No que diz respeito a empréstimos obrigacionistas, apenas 25% rejeitam qualquer forma deste tipo de financiamento, sendo 11% o nível de respostas indicando a pequena probabilidade ao seu recurso.

Confirma-se assim um certo conservadorismo financeiro das PME's portuguesas, o que dificulta o desenvolvimento de relações fluídas e de uma transparência entre o sistema financeiro e os pequenos empresários. Um factor que pode constituir uma barreira à circulação de informação, referido no estudo conjunto da SAER e do IAPMEI sobre o tecido de PME's, são os dados contabilísticos. Desta forma aqueles nem sempre permitem uma clara visão da situação económico- financeira. Marcelo Dias, presidente assembleia geral da APEC (Associação Portuguesa de Empresas de Contabilidade e Administração), refere que 90% das empresas sem meios próprios para trabalharem as suas contas se contentam com a chamada contabilidade sintética (J27). Só um pequeno número contrata a terceiros a elaboração de contabilidades analíticas e orçamentais, que lhes permite uma gestão financeira muito mais cuidada que permita a previsão de custos e receitas. Tal tornaria possível a implementação de estratégias adequadas. Marcelo Dias refere ainda que de um modo geral os empresários não têm qualquer formação contabilística ou de gestão. Recorrem assim a empresas de contabilidade, não por necessidade de garantir uma boa gestão dos negócios, mas para cumprirem a lei. Daqui resulta que aqueles empresários têm como preocupação gastar o menos possível com a sua escrita, celebrando muitas vezes contratos com empresas que lhes fornecem um serviço inadequado. Confirma-se assim a deficiente contabilidade de muitas PME's, constituindo um estrangulamento suplementar no fluxo de informação entre a banca e o sistema empresarial.

Possivelmente este factor será uma das possíveis causas da subcapitalização empresarial geralmente atribuída às empresas portuguesas. Mira Amaral atribui a este

factor a origem de um dos fortes estrangulamentos da competitividade das empresas industriais (P2):

«Finalmente, deve referir-se ainda a débil estrutura financeira da maioria das empresas industriais, caracterizado por um excessivo recurso ao endividamento quase exclusivamente bancário. Efectivamente, se há boas razões, também aqui, para a situação actual, como sejam a inexistência até há pouco de um mercado de capitais e a excessiva carga fiscal sobre os dividendos quando comparadas com aplicações alternativas de capital, a verdade é que a situação é insustentável, como demonstra a fragilidade das nossas empresas aos ciclos económicos e às guerras de preços , originando rapidamente situações de falência técnica.»

Mas esta debilidade financeira das empresas portuguesas será realmente uma desvantagem competitiva nacional? Qual tem sido a dinâmica e a evolução relativa da situação financeira das empresas portuguesas? Vejamos os gráficos Factor 4 e Factor

5 seguintes relativas à evolução das taxas de endividamento e de custos financeiros

como percentagem do volume de vendas, para Portugal e para a CEE (excluem-se a Dinamarca, Grécia, Irlanda e Luxemburgo).

Constata-se assim uma redução dos níveis das taxas de endividamento para os níveis europeus, acompanhado por uma redução relativa dos custos financeiros. Verifica-se deste modo uma redução acentuada da debilidade financeira estrutural das empresas portuguesas, elevando as taxas de lucros para níveis europeus. Fundamental será para a manutenção de uma dinâmica competitiva das empresas que estes valores representem uma mudança estrutural sustentada do tecido económico português.

GRÁFICO FACTOR 4

Taxas de Endividamento das Empresas

Ano 50,0 55,0 60,0 65,0 70,0 75,0 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 Portugal CEE ( 8 )

Fonte : Comissão Europeia.

GRÁFICO FACTOR 5