Data splitting. Just as applications are divided into separate tasks, the data accessed and manipulated by the tasks must be divided to run on

Eu ____________________________________________ aceito participar da pesquisa “Educação para sexualidade na escola, com foco nas práticas de prevenção do

HIV/AIDS e promoção da saúde sexual”.

Entendi as coisas ruins e as coisas boas que podem acontecer.

Entendi que posso dizer “sim” e participar, mas que, a qualquer momento, posso dizer “não” e desistir e que ninguém vai ficar com raiva de mim.

Os pesquisadores tiraram minhas dúvidas e conversaram com os meus responsáveis.

Recebi uma cópia deste termo de assentimento e li e concordo em participar da pesquisa. __________________, ____de _________de __________. ______________________________________ Assinatura do menor ______________________________________ Assinatura do pesquisador ________________________________ Assinatura da orientadora

ANEXO D

Texto Introdutório: Educação para sexualidade como um tema transversal

Os Parâmetros Curriculares Nacionais propõem uma educação comprometida com a cidadania, que permita ao educando desenvolver as capacidades necessárias para a participação social efetiva, a partir da configuração da escola como um espaço não só de reprodução, mas também de transformação, voltado à busca de caminhos e conteúdos que possibilitem a esse educando a compreensão e a crítica da realidade, assim como a aprendizagem efetiva de novas alternativas de ação.

Como decorrência, caberá então ao educador não só saber como e quando intervir, como também prever que mudanças essas intervenções produzirão, o que implica a necessidade de alicerçar tais intervenções num projeto didático sistemático e planejado que integre diferentes modos de organização curricular.

No entanto, nos Parâmetros Curriculares Nacionais, percebemos a preocupação com o objetivo principal da educação que é a construção da cidadania. Logo, não se alcança a cidadania de um país com escolas que somente trabalham conteúdos tradicionais, relegando a segundo plano o debate inevitável como o da sexualidade humana. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são produzidos pelo MEC com a intenção de controlar e ditar normas para a educação e, assim, para a sociedade.

E não somente normas para as disciplinas que sempre se apresentaram na escola, mas regras sobre ‘Temas Transversais’ que devem ser incorporados nas áreas já existentes e no trabalho educativo da escola. Temas Transversais, segundo os PCNs, são assuntos considerados importantes a serem refletidos na escola para que, assim, se possa construir

cidadania de igualdades no país, são eles: Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Saúde

e Educação para sexualidade.

Os PCNs propõem que a Educação para sexualidade seja trabalhada como um tema transversal. Isto exigiria um trabalho integrado de diversos professores, em que questões ligadas à sexualidade fossem abordadas transversalmente em todos os ciclos de escolarização, e não como conteúdo específico de uma única disciplina em um único ano escolar. (ALTMANN, 2003).

A proposta dos Parâmetros é de que a educação para sexualidade oferecida pela escola aborde as repercussões de todas as mensagens transmitidas pela mídia, pela família e pela sociedade. Trata-se de preencher lacunas nas informações que alunos e alunas já possuem e

principalmente, criar a possibilidade de formar opinião a respeito daquilo que lhe foi apresentado. A escola ao oferecer tais informações, possibilita ao aluno e alunas desenvolver atitudes coerentes com os valores que ele próprio elegeu como seus. (BRASIL, 2000).

A educação para sexualidade como tema transversal proposto pelos PCNs deve ser entendida como um processo de intervenção pedagógica, cujo objetivo é transmitir informações, problematizar questões e ampliar o leque de conhecimento e opções referentes à sexualidade, incluindo posturas, ideologias, crenças e tabus, propiciando debates e discussões a ela relacionadas, para que o próprio aluno e alunas escolha seu caminho.

Transversalidade significa que “[...] tanto a concepção quanto os objetivos e

conteúdos propostos por Educação para sexualidade encontram-se contemplados por diversas áreas do conhecimento.” (BRASIL, 2000, p. 128). Dessa forma, estará impregnando toda a prática educativa. Cada uma das áreas tratará da temática da sexualidade por meio de sua própria proposta de trabalho.

Além disso, o trabalho de educação para sexualidade implica o tratamento de questões que nem sempre estarão articuladas com as diversas áreas do currículo - seja porque trata de questões singulares que necessitam de um tratamento específico, seja porque permeiam o dia- a-dia na escola das mais diferentes formas, surgindo de maneira emergente e exigindo do professor, flexibilidade, disponibilidade e abertura para trabalhar tais questões (BRASIL, 2000, p. 128).

Para tanto, o documento propõe que a relevância sociocultural deva ser um critério de seleção dos conteúdos e que os professores, ao abordá-los nas escolas, levem em consideração as dimensões biológicas, culturais, psíquicas e sociais, pois sendo a sexualidade uma construção humana, esta se encontra marcada pela história, pela cultura, pela ciência, assim como pelos afetos e sentimentos, expressada com singularidade em cada sujeito.

Nesse sentido, o trabalho denominado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação para sexualidade visa preencher lacunas nas informações que as crianças e jovens apresentam, proporcionando informações atualizadas, do ponto de vista científico, dando-lhes a oportunidade de formarem opiniões do que lhes é apresentado, desenvolvendo atitudes coerentes com os valores que eles elegerem como seus, ampliando os conhecimentos a respeito da sexualidade humana, combatendo tabus, preconceitos, abrindo espaços para discussões de emoções e valores, elementos fundamentais para a formação dos indivíduos responsáveis e conscientes de suas capacidades.

Os PCNs (BRASIL, 2000) demonstram que a Educação para sexualidade deve ser abordada de duas formas:

 Dentro da programação, por meio de conteúdos, ou seja, transversalizados nas diferentes áreas de ensino;

 Extraprogramação, sempre que surgirem questões relacionadas ao tema. Não se trata, portanto, de criar novos conteúdos, e, sim, desvendar a dimensão da sexualidade em geral, oculta ou estereotipada nos conteúdos específicos de cada disciplina.

Na visão de Araújo (1999), há três formas diferentes de se entender a relação entre os conteúdos tradicionais e os transversais. Uma primeira forma seria entendendo que essa relação deve ser intrínseca, ou seja, não tem sentido existir distinções claras entre conteúdos tradicionais e transversais. Uma segunda maneira seria entendendo que a relação entre disciplinas tradicionais e transversais pode ser feita pontualmente, através de módulos ou projetos específicos, com os quais os professores de diferentes áreas abririam espaço para algum tema transversal em suas aulas. Uma terceira maneira seria integrando interdisciplinarmente os conteúdos tradicionais e os temas transversais, ou seja, entendendo que a transversalidade só faz sentido dentro de uma concepção interdisciplinar de conhecimento. O que essas três formas de conceber o trabalho transversal na educação têm em comum é que todas elas defendem a concepção de manutenção das disciplinas curriculares tradicionais como eixo longitudinal do sistema educacional, cabendo aos temas transversais, girar em torno deste eixo ou impregná-lo.

Os Parâmetros apontam uma transformação na prática pedagógica, pois rompem a limitação da atuação dos educadores às atividades formais e ampliam um leque de possibilidades para a formação do educando.