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A Samarco Mineração S.A é uma joint venture controlada pela brasileira Vale S.A e a australiana BHP Billiton Brasil Ltda., “as duas maiores mineradoras do mundo” segundo Campos et al. (2016, p. 73). A empresa, criada em 1977, é responsável pela extração de minério de ferro no complexo de Germano, em Mariana, além de administrar quatro usinas de pelotização no Espírito Santo, que exporta pelotas de minério de ferro para o exterior. Segundo a lei, empresas que operam ou exercem atividades com riscos conhecidos, como a mineração por exemplo, assumem o fardo por eventuais acidentes. Mas nem precisaria recorrer a lei para constatar o descuido e irresponsabilidade da empresa nesse (des) caso.

Fundada em 1942, a Vale S.A controla 50% da Samarco. Em 2007, retirou as palavras Rio Doce do seu nome na tentativa, segundo seus executivos, de facilitar a pronúncia da marca pelo mundo afora. A Vale é líder mundial na produção e exportação de minério e pelotas de ferro, também figurando entre as principais produtoras de outros minerais, tais como bauxita, potássio, alumina, potássio, caulim, ferroligas, manganês, níquel e concentrado de cobre. A empresa tem 47% da sua divisão acionária nas mãos de investidores estrangeiros; 12% são de investidores brasileiros; 4,3% pertence ao governo federal na figura do BNDESPar. Em ações vinculadas ao Acordo de Acionistas da Vale, válido até 2020, a divisão conta com 10% com a Litel4_{; 4,2% para a Bradespar; 3,6% são da Mistsui & Co}5_{; e a BNDESPar também possui 2,3%} desse tipo de ação. Por fim, existem as ações dentro do lock-up period de 6 meses, que estão divididas em 11,3% para a Litel/Litela; 2,3% para a Bradespar; a Mistsui & Co possui 1,9%; e novamente a figura da BNDESPar com 1,2%. A obviedade dos números indica que a maior parte das ações da Vale pertence ao capital estrangeiro.

A outra metade da Samarci pertence à BHP-Billiton, uma fusão ocorrida em 2001 entre a australiana Broken Hill Proprietary Company com a inglesa (radicada na África do Sul) Billiton. A empresa anglo-australiana atua, além do Brasil, no Chile, Colômbia, Peru, na América do Sul, além de Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Argélia, Paquistão, Papua- Nova Guiné e Trinidad & Tobago. Tem como principais produtos o minério de ferro, diamante, carvão mineral, petróleo, cobre, bauxita, urânio e níquel. Segundo notícias veiculadas na

4 _{A Litel conta no seu quadro acionário com a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil),} Fundação Petros, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Cesp e fundos de investimentos em ações (FIAs).

5 _{Parte de um conglomerado japonês, a Mitsui & Co Ltda. é uma filial brasileira controlada pela matriz japonesa} Mitsui & Co Ltd.

31 imprensa, a Vale negocia a saída da empresa anglo-australiana do quadro societário da Samarco. A possibilidade é que a mineradora brasileira compre a participação da BHP-Billiton. Essa seria uma alternativa para a Samarco voltar a operar logo no complexo de Germano, já que com apenas um proprietário, o trabalho de reparação aos atingidos pode ser acelerado. As informações ainda não são concretas.

A capacidade de produção da Samarco, antes do rompimento da barragem de Fundão, era de 30,5 milhões de toneladas de ferro por ano. As pelotas de ferro eram o principal produto da companhia, vendidas a empresas de Siderurgia do mundo todo. Além de controlar o complexo de Germano, em Mariana, a empresa também tem outras unidades espalhadas pelo mundo, tais como: unidade de Ubu, em Anchieta, no estado do Espírito Santo; escritórios de venda em Belo Horizonte/MG, Vitória/ES, Amsterdã (Holanda) e Hong Kong (China). Assim, a interligação entre o complexo de Germano e a unidade de Ubu se dá dessa forma:

As unidades de Germano (MG) e de Ubu (ES) são interligadas por três canais com 400 quilômetros, aproximadamente. Dessa forma é transportado o minério extraído em Mariana para o estado vizinho. No Espírito Santo, quando o material chega, é direcionado para as quatro usinas de pelotização, que transformam o material em pelotas. Depois desse processo, a produção é direcionada para um terminal marítimo próprio, que fica na região de Ubu. Ao todo, a Samarco possui 3,5 mil fornecedores (SANTOS, 2017, p. 64)

Além da operação extrativista, a Samarco também atua no segmento hidrelétrico. São duas usinas que produzem 14,5% do consumo anual de energia usado pela corporação. Uma fica na cidade de Muniz Freire, no Espírito Santo e a outra na cidade de Nova Era, em Minas Gerais, oriunda da participação do consórcio Guilman-Amorin.

32 Figura 5 – Caminho do minério

Fonte: Site da Samarco

Apesar de tudo o que aconteceu, o que mais impressiona é que a Samarco ainda conta com parte expressiva do apoio da população e das três instâncias do governo (federal, estadual e municipal) para continuar a sua atividade de exploração de minério de ferro na região de Mariana. Duarte Júnior, o prefeito da cidade, afirma que é a favor da mineração e que não apoia a total suspensão das atividades da Samarco. Segundo Santos (2017, p. 63), a justificativa do prefeito tem origem econômica. “Sem esconder o motivo de sua apreensão, o prefeito confirma que 89% da arrecadação da cidade vem da mineração". Ele não esconde a sua preocupação com a suspensão da maior atividade econômica do município, já que não houve investimentos em fontes alternativas de arrecadação. O prefeito tentou intervir junto ao Governo Federal duas vezes na tentativa de retomar as atividades da empresa. Na primeira delas, em maio de 2016, recorreu ao ministro do meio ambiente, Sarney Filho, que recusou o pedido, alegando que “ainda não havia convicção de que a tragédia tinha sido encerrada, como os fatos demonstraram. Um ano depois, a lama continuou” (SANTOS, 2017, p. 63). Na segunda tentativa, recorreu ao presidente da república, Michel Temer (MDB), em 2 de junho de 2016, para que usasse de força política na tentativa de mobilizar a retomada das atividades da Samarco na região. A justificativa é que a arrecadação caiu drasticamente na cidade.

Muito ainda tem sido noticiado desde o rompimento da barragem de contenção de rejeitos Fundão. A principal denúncia é que a Samarco tinha em mãos, desde 2013, um documento organizado por professores da UFMG, portanto dois anos antes do desastre, que

33 previa a ruptura, fato ignorado pelos executivos da empresa que continuaram a explorar minério de ferro na região e também pelas autoridades competentes. O documento, realizado pelo Instituto Prístino e assinado pelos técnicos Tereza Cristina Souza Sposito, Hebert Lopes Oliveira, Felipe Fonseca do Carmo e Luciana H. Yoshino Kamino, analisou diversos aspectos técnicos da barragem e colocou-os sob o estado de alerta. Porém, o laudo técnico foi ignorado também pelas forças públicas, já que o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) licenciou a obra, transformando os riscos, advertidos no documento, em condicionantes a serem cumpridas. Já o Ministério Público do estado de Minas Gerais alega que o problema tem origens mais antigas. Na solicitação da empresa para a construção da barragem, em 2007, foram entregues apenas os dados básicos, ou seja, faltou um projeto executivo com mais detalhes técnicos. Outra constatação é de que o poder público foi tão omisso quanto a empresa se mostra no aspecto apontado pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ao evidenciar que a Fundação Estadual do Meio Ambiente aceitou o projeto dessa forma, sem perguntas e exigências mais profundas. Santos corrobora:

No mesmo ano de 2007, a Samarco recebeu autorização para realizar obras em um tempo curto de três meses. Já Maurício Campos Júnior, advogado da companhia, declarou que “talvez não tenha sido entregue o projeto executivo” (SANTOS, 2017, p.66).

Outra denotação de descaso do setor público e privado é que, no mesmo ano, em 2007, havia uma preocupação com a água que escorria de rejeitos oriunda de uma pilha da Vale, perto da área da barragem de Fundão. O receio era que esse escorrimento surtisse efeitos na barragem. O MPE-MG não encontrou um suposto projeto técnico que teria sido elaborado na tentativa de sanar o problema. Essa pilha de rejeito se tornou um problema em 2013. A empresa VogBR Recursos Hídricos e Geoctecnia Ltda. elaborou um relatório técnico para a Samarco, mostrando que a pressão da água estava sendo influenciada pelos rejeitos perto da barragem de Fundão, apontando para que fosse feita uma drenagem no local. A voz da consultoria de engenharia foi silenciada.

Um ano depois, em setembro de 2014, alertas sobre trincas na estrutura da barragem foram feitos à Samarco. O engenheiro consultor responsável pelas recomendações técnicas, Joaquim Pimenta de Ávila, também teve sua voz silenciada.

Em junho de 2016, após o desastre, o óbvio veio à tona. Autoridades vieram a público alegar que a mineradora tinha consciência dos problemas com a barragem, mas que mesmo assim assumiu os riscos da continuidade da extração mineral. Documentos que comprovam que

34 a Samarco conhecia os problemas da barragem caíram nas mãos do delegado da Polícia Federal, Roger Lima de Moura. Assim, a elucidação sobre a teoria do risco segundo Germana Parente Neiva Belchior, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Diego de Alencar Salazar Primo, advogado e mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, prevê:

Ante tal situação, surge a teoria do risco, segundo a qual aquele que desenvolve uma atividade que ofereça riscos a terceiros deve arcar com os prejuízos decorrentes da sua concretização, reparando os danos causados, mesmo que não tenha agido com culpa. Surgia, então, a responsabilidade civil objetiva, restrita a situações específicas, dentre elas, desde o século XX, os danos ambientais (BELCHIOR; PRIMO, 2016, p. 26)

A Samarco também não cumpriu algumas medidas emergenciais, destacadas pelo Ibama, na tentativa de reparação de danos socioambientais. Das 11 medidas previstas pelo instituto logo após o rompimento de Fundão, apenas quatro foram cumpridas pela mineradora. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente se pronunciou:

O Comitê Interfederativo (CIF), formado por representantes da União, dos Estados de Minas, do Espírito Santo e dos municípios afetados, determinou, na última terça- feira (7), o prazo de dez dias para que a mineradora, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, apresente uma série de medidas para a contenção dos rejeitos remanescentes até o início do período chuvoso, previsto para meados de outubro, entre outras ações. Em vistorias realizadas em abril, o Ibama havia constatado que o ritmo de trabalho na região está muito aquém do necessário para que o quadro seja revertido no prazo previsto. A situação é preocupante na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves/Candonga, que fica a 110 km de Fundão, cujo reservatório reteve grande parte dos rejeitos da Samarco. Cerca de 10 milhões de metros cúbicos permanecem depositados no local, pressionando a estrutura da barragem. A Samarco foi notificada para retirar o material com urgência e garantir a segurança da barragem (GOVERNO DO BRASIL, 2016).

Entre os descasos de ordem privada da Samarco e, consequentemente, as suas acionistas, também escondem-se as negligências de fiscalização pública, dos órgãos federais, estaduais e municipais. A questão foge da alçada legislativa, já que o arcabouço regulatório da atividade da mineração no Brasil, formado pelo Código de Mineração Brasileiro (1967), pela Constituição Federal (1988) e pela Constituição do Estado do Pará, contempla de maneira pertinente todos os aspectos da atividade mineradora, tais como humanos, econômicos e relacionados à proteção ambiental. Porém, a poderosa legislação não pode, por si só, evitar os desastres já que a triste realidade brasileira sugere que leis só são cumpridas quando são coercitivas e, ao mesmo tempo, são coercitivas quando a fiscalização é efetiva. Por vezes, as vistorias, os controles e estado de vigilância foram negligenciados pelo poder público, assim como nos informa Pedro Peduzzi (2016), em reportagem da Agência Brasil:

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De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), caso os alertas feitos pelos peritos – em especial os relativos à falta de fiscalização – tivessem sido ouvidos pelas autoridades, a tragédia ocorrida em Mariana poderia ter sido evitada, uma vez que é o poder público o responsável pela fiscalização destas barragens (AGÊNCIA BRASIL, 2016).

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico em 29/07/2016, o governo federal não tem noção do que acontece com as centenas de barragens espalhadas pelo país. Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou dados alarmantes. 72% das barragens de rejeito de mineração da categoria A - alto risco de ruptura e potencial de causar grandes danos humanos, econômicos e ambientais em caso de acidente - não foram fiscalizadas pelo poder público, sendo que apenas 6% do montante total de fiscalizações, entre os anos de 2012 e 2015, foram feitas em barragens dessa categoria (Tribunal de Contas da União, 2016). O órgão responsável pelas vistoria é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). No mesmo período, apenas 35% das barragens dessa natureza foram fiscalizadas pelo DNPM. Somadas às com o dano potencial associado (DPA), o resultado é que apenas 28% das estruturas enquadradas nas duas situações foram vistoriadas. Outro dado preocupante é que não houve fiscalização, nos mesmos três anos analisados pelo documento, nas superintendências de Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Somente no Amazonas, das treze barragens cadastradas, dez estão adequadas, simultaneamente, nas duas categorias (A e DPA). As razões pela falta de fiscalização são múltiplas, mas a principal colhida pelas diligências do TCU é que o DNPM sofre de um esvaziamento e que cortes de verbas e redução de pessoal são constantes. Assim, tanto a Samarco quanto os órgãos públicos descumpriram compromissos básicos com a população do subdistrito de Bento Rodrigues. A falta de seriedade estatal em diversas áreas do país é uma realidade preocupante e ameaçadora do futuro.