Les critères d’admission et de sélection aux programmes de formation au

Enquanto domínio de competência, o monitoramento e alcance da qualidade das práticas de cuidado em saúde refere-se à busca de estratégias e ações a fim de mobilizar o incremento das práticas em saúde mental do enfermeiro e da equipe de trabalho no cenário da Atenção Primária.

Nesta competência, o enfermeiro demonstra tal habilidade na interpretação das próprias fortalezas, papéis e escopo de habilidades, na incorporação de padrões profissionais e legais dentro da prática, na ação ética voltada às necessidades dos pacientes e na responsabilidade de praticar, e esforça-se para alcançar os maiores padrões de práticas (NATIONAL PANEL FOR PSYCHIATRIC MENTAL HEALTH NP COMPETENCIES, 2003).

O enfermeiro pode ainda colaborar e consultar os demais membros da equipe de cuidado de saúde sobre variações nos resultados de saúde, usar a abordagem baseada em evidências para gerenciamento do paciente e aplicar os achados pertinentes para o gerenciamento do cuidado do paciente e os resultados.

Campos et al (2011) e Onocko-Campos et al (2012), através de estudos avaliativos sobre o impacto da inserção de equipes de apoio matricial na implementação das ações em saúde mental na Estratégia Saúde da Família, têm demonstrado a importância de rever os processos de trabalho desenvolvidos no cenário da atenção básica relacionado à saúde mental. Nos estudos, pôde-se apreender a coexistência de dois paradigmas nas práticas em saúde mental na atenção primária: uma que caminha para o modelo biomédico e outra que se contrapõe em busca da ampliação da clínica. Nesse sentido, faz-se necessário o investimento em condições estruturais, de recursos humanos e de gestão que viabilizem a

transformação das práticas segundo um modelo que enfatize a integralidade das práticas e o incremento da qualidade de vida dos usuários.

Uma outra iniciativa demandada no campo da saúde mental e que contribui para o monitoramento das ações em saúde é a inclusão de indicadores em saúde mental no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). Souza e Luis (2012) delimitam como barreiras para inclusão da saúde mental na atenção básica a subnotificação dos casos, sendo apontado, para isso, a necessidade do estabelecimento de indicadores relativos à saúde mental no SIAB.

Além disso, predomina a ausência de mapeamento ou levantamento das famílias com necessidades de saúde mental, evidenciando a ausência do estabelecimento do projeto terapêutico singular. A incorporação destes indicadores permitiria um olhar diferenciado sobre as demandas em saúde mental, dando ênfase às problemáticas já existentes na comunidade e sobre elas direcionando ações para promoção da saúde mental, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação.

O alcance da qualidade das práticas em saúde pelo enfermeiro se dá quando o profissional considera as implicações éticas dos avanços científicos nas práticas e, a partir delas, desenvolve práticas que buscam o desenvolvimento profissional e a manutenção da competência profissional.

O trabalho do enfermeiro para monitorização da qualidade caminha para o acompanhamento da qualidade das próprias práticas e participação no contínuo provimento de qualidade, baseado nos padrões de prática profissional, protocolos e documentos relevantes na área. Ainda, o profissional avalia o paciente e os resultados incluindo a consulta e referência dentro do continuum da assistência, e monitora pesquisas que estimulam a qualidade do cuidado oferecido.

Estudos têm enfatizado o papel da capacitação sobre o processo de trabalho do enfermeiro no âmbito da saúde mental (AIRES et al, 2010; SPADINI; SOUZA, 2010; AZEVEDO; SANTOS, 2012; MAGALHÃES et al, 2012; VELOSO; MELO E SOUZA, 2013). Neles, enfermeiros da atenção básica têm reconhecido a fragilidade dos conhecimentos e habilidades para lidar com esta demanda no cenário da ESF, o que compromete a qualidade das práticas desenvolvidas neste cenário. Para fortalecimento e incremento das práticas desenvolvidas faz-se necessário a implementação de ações contínuas de educação permanente aos profissionais de saúde da ESF, além do suporte e assessoria de equipes de apoio matricial que colaborem dentro de uma relação de corresponsabilidade.

Outras habilidades relacionadas à competência de monitorização e alcance da qualidade das práticas estiveram vinculadas ao processo de educação permanente dos recursos humanos envolvidos na atenção direta à clientela, incluídos nestes agentes comunitários de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e demais profissionais que atuam acolhendo as demandas em saúde mental (SECKER; PIDD; PARHAM; 1999; PETERSEN, 1999; MAYALL et al, 2004; MARTINS et al, 2014).

Segundo o documento do Painel de Validação do Psychiatric-mental health Nurse Practitioner Competencies (2003), a organização dos serviços para a execução de práticas fundadas na monitorização e alcance da qualidade das práticas se dá através do diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.

Na fase do diagnóstico, tem-se a identificação dos elementos que contextualizam a prática e das demandas prevalentes, seguidas pela organização e mobilização da equipe para a assistência. Na avaliação, considera-se a existência de instrumentos avaliativos e indicadores que evidenciem de que modo se estrutura a assistência e qual o impacto que tem gerado sobre a saúde e qualidade de vida dos sujeitos assistidos.

O monitoramento e alcance da qualidade das práticas de cuidado em saúde mostra-se enquanto importante ferramenta para incremento da assistência dirigida às pessoas em sofrimento mental no contexto da comunidade. Isso se efetiva na medida em que tais competências tenham impacto sobre os sujeitos que desenvolvem as ações, como também nos processos de trabalho, permitindo a busca pelas melhores práticas no campo da saúde mental, em coerência com as orientações das políticas públicas e dos princípios de promoção da saúde e de atenção psicossocial.