Contraintes

A legislação é um produto social que pretende regular não só as condutas individuais como também as relações sociais. No caso do trânsito, espera-se que os motoristas conheçam e respeitem as leis de trânsito, que pedestres se comportem dentro de padrões esperados, que as sinalizações funcionem e auxiliem as relações entre pedestres e motoristas. É imperativo, do ponto de vista social, que indivíduos que cumprem a lei contribuam para um trânsito mais harmônico. Do mesmo modo, deseja-se que os motoristas não dirijam após ingerirem bebidas alcoólicas, uma vez que estudos técnicos foram realizados e orientaram as decisões contidas na legislação.

No entanto, a lei está situada no plano social. Individualmente, os comportamentos das pessoas se manifestam de forma a se aproximarem ou se afastarem das normas sociais, facilitando ou dificultando as interações entre pedestres, motoristas e agentes fiscalizadores. A legislação aparece como um mediador fundamental nos comportamentos sociais ao estabelecer normas que permitam uma convivência mais harmônica.

A lei, porém, não se transforma imediatamente em ação homogênea por parte dos integrantes da sociedade que estão sujeitos a ela. Cada indivíduo e cada grupo de pessoas sujeitos a determinada norma têm uma participação na forma como essa lei é veiculada, operacionalizada, percebida, respeitada, seguida, aprimorada, e essa interação é mediada pela percepção que os indivíduos têm da lei. Indivíduos e grupos diferentes percebem as normas de forma diferente, em decorrência do contexto em que estão inseridos. A percepção da lei vai orientar as decisões acerca do comportamento dos integrantes do trânsito, de modo a aproximá-los ou afastá-los daquilo que seria desejável para a segurança de todos os integrantes.

Conforme Cammi (1999, p.11): “a prova de que uma lei é “boa” é dada pela sua

prática, e esta mesma trata de derrogar a lei “má” por um estado de descumprimento generalizado, que termina por ser aceito por quem tem a obrigação de fazê-la cumprir”.

Em nossa pesquisa constatou-se um sentimento de descrédito em relação à lei seca. Esse sentimento se pauta na falta de clareza em relação à lei Federal nº 11.705/2008 e pela falta de fiscalização por parte do governo e quanto ao cumprimento, por parte dos condutores.

Elaboramos um quadro17

e o dividimos em três subeixos, a fim de facilitar o entendimento do leitor. No primeiro subeixo analisamos a concepção dos entrevistados em relação à lei seca. A maioria relatou não saber detalhes da lei. Quando perguntamos “ você conhece a lei seca?”, as respostas se direcionaram para a quantidade de álcool ingerida e para o bafomêtro. João nos responde: “... agora sim...”, referindo-se ao acidente que cometeu após dirigir alcoolizado. Mas, mesmo depois de todas as agruras sofridas, ele relatou que passou a conhecer a lei seca, referindo-se ao bafômetro: “... agora dois copos de cerveja ja

consta no bafômetro...”

Analisando a resposta de Joana percebemos algo em comum: “ ... quando vai dirigir,

não pode beber nenhuma dose de álcool [...] porque tem o teste do bafomêtro...” Observamos que os infratores sabem que não podem beber e dirigir, no entanto, existe um desconhecimento da lei. Joaquim também diz que, após ter sido multado por se envolver num acidente de trânsito, foi pesquisar sobre a lei na internet. Segundo Joaquim: “... eu pesquisei

na internet para saber os detalhes, principalmente essa coisa do bafômetro...” E continua: “...a multa é bem alta, cerca de mil reais...” José, ao ser indagado, foi bem taxativo ao dizer

“...conheço sim...” Mas seus relatos se pautaram em críticas ao governo, à lei, e “escorregou” da pergunta sem responder o que era a lei. Observamos que o bafomêtro, na opinião dos entrevistados, mostrou ser o ator principal na questão da lei seca, pois foi bastante citado, ao serem indagados em relação ao conhecimento da lei.

17 _{Ver quadro 1 na próxima página - Descrédito em relação à eficácia da lei e das ações do governo. No referido} quadro encontram-se suscintamente apresentados os elementos da entrevista que foram relevantes para nossa análise.

Quadro 1. Descrédito em relação à eficácia da lei e das ações do governo (INFRATORES)

Entrevistado (a)

Concepção da lei seca Posição frente à lei Concepção sobre o governo

João ... agora dois copos de cerveja já consta no bafômetro...

... mesmo antes de me envolver em acidente eu

já era 100% a favor da lei... ...na noite anterior eu tinha bebido vodka... eu não quis fazer o teste do

bafômetro...

...Ele (o governo) não está preocupado com a segurança de verdade não. Se estivesse acho que seria diferente. Eles só estão preocupados em não gastar com os acidentes, assim sobra dinheiro para os políticos embolsarem...”

Joana

... quando a pessoa vai dirigir ela não pode beber nenhuma dose de álcool, porque tem o teste do bafômetro e, se você bebeu, tem multa, apreensão do

carro...

... as pessoas sabem da lei, mas não obedecem... ... a lei pode ter ajudado as grandes cidades, mas nas

pequenas não faz diferença...

.. a gente pode se recusar a fazer o teste, pode evitar de fazer esse teste,

eu sei isso..

...Eu acho que o governo não está nem aí. Olha só, não entendo para onde vai tanto dinheiro em relação às taxas que as pessoas pagam para tirar carteira, por exemplo [...] Se o governo realmente estivesse preocupado com a

segurança, acho que investiria mais nas estradas. E muito dinheiro que entra para o Detran e não vemos tanta eficiência assim no investimento em segurança.

José

...não sei se resolve o problema, ninguém obedece mesmo (...) acho que só a lei dizendo o tanto que a gente pode beber, não resolve nada (...) os jovens

continuam bebendo e dirigindo (...) as pessoas bebem, dirigem, se envolvem em acidentes do mesmo jeito. Parece que até mais que antes. Não está

dando certo desse jeito.

... o policial queria que eu fizesse o teste do bafômetro, eu disse que não ia fazer (...) a lei diz que não se pode produzir provas contra si mesmo... então, eu não teria feito.

... o governo só quer ganhar dinheiro (...) acho que ele faz tudo isso para ganhar dinheiro. Assim multa mais e ele ganha mais. Tanto em Cambuí como em São Paulo é a mesma corrupção, tanto cidade pequena como cidade

grande...

... acho importante a lei, mas acho que tem que ser bem feita e não essa bagunça que acontece aqui no Brasil...

Joaquim

... eu acho que não tem problema nenhum em dirigir depois de ter bebido uma cerveja, acho uma bobagem

essa lei do álcool zero...

... aí eu dou de cara com um policial que me pede para fazer o bafômetro. Suponhamos que eu faça, aí eu serei multado por tomar uma taça de vinho. Isso é

ridículo...

...eu pesquisei na internet para saber os detalhes, principalmente dessa coisa do bafômetro...

... a multa é bem alta, cerca de mil reais... ... a lei não funciona, as estatísticas mostram que o número de acidentes de trânsito no Brasil aumenta

cada vez mais...

...o sistema é muito errado e as leis acabam sendo também. A maior prova do que estou falando são os

acidentes que aumentam cada vez mais...

... minha mulher, que é advogada, me disse para

não fazer o exame do bafômetro...

...Por isso ( a lei) é tão interessante para o governo e existe essa palhaçada toda, isso tudo para arrancar mais dinheiro do motorista. Não basta tudo que temos que pagar para poder dirigir...

... acho que o governo quer ganhar mais dinheiro, por isso inventa esse tipo de lei... ... ainda bem que no Brasil não funciona direito, senão os motoristas estavam perdidos... ... é um absurdo esse sistema de tirar carteira no Brasil... exame psicotécnico e médico para quê? ...existem policiais que ficam andando nas viaturas gastando dinheiro que é nosso. No dia em que me pararam e

Os entrevistados apresentaram também um descrédito em relação à lei, como nos mostrou Joana: “... a lei pode ter ajudado as grandes cidades, mas nas pequenas não faz

diferença...”, José se referiu à lei, sem acreditar: “... não sei se a lei seca resolve o problema,

ninguém obedece mesmo...”. Ele foi enfático ao dizer que “... só a lei dizendo o tanto que a

gente pode beber, não resolve nada...” e ainda exemplificou ao afirmar que “... os jovens

continuam bebendo e dirigindo...” Joaquim respondeu à questão, ressaltando que para ele não há problema algum em dirigir depois de ter bebido uma cerveja, e acrescentou que acha uma bobagem a lei do álcool zero. Segundo Joaquim: “... é ridículo um policial multar porque

o motorista bebeu uma taça de vinho...” Corrobora com a resposta de José ao dizer que a lei não funciona, pois as estatísticas mostram que o número de acidentes de trânsito no Brasil aumenta cada vez mais.

Parece haver um consenso entre os infratores ao exporem que não acreditam na lei, que ela não funciona e que não está dando certo, pois os números de acidentados aumentam. Interessante é lembrar que essa fala vem de entrevistados que cometeram a infração, ou seja, foram autuados por estarem dirigindo alcoolizados, ou melhor dizendo, após ter ingerido bebidas alcoólicas. Essa é outra confusão, dirigir alcoolizado ou dirigir após ter ingerido bebidas alcóolicas. A quantidade de bebida parece uma interrogação na cabeça dos entrevistados e uma dúvida em relação à infração. Retomaremos essa discussão mais adiante.

Quando questionados em relação à atitude diante da lei, as respostas foram unânimes em que não fariam o teste do bafomêtro. João relatou que, na noite anterior ao acidente, ele havia bebido vodka, então, ficou apreensivo, pois o bafomêtro poderia detectar o álcool e ele seria multado, razão pela qual ele não quis fazer o teste. Joana, ao ser questionada, disse:

“... a gente pode se recusar a fazer o teste, pode evitar de fazer esse teste, eu sei disso...” José foi ainda mais claro quando disse “... a lei diz que não se pode produzir provas contra si

mesmo...” e continua sua fala relatando a noite em que foi autuado: “ ... aí o policial queria

que eu fizesse o bafomêtro, eu disse que não ia fazer...” Joaquim. ao ser indagado sobre sua atitude, relatou que, quando foi autuado pelos policiais, no momento em que lhe pediram que fizesse o teste, imediatamente sua mulher, que é advogada, o aconselhou a não fazê-lo. Ou seja, nenhum deles respondeu com exatidão sobre a lei 11.705, mas todos disseram saber que não se é obrigado a fazer o teste do bafomêtro.

O que ficou bem evidente durante as entrevistas foi a maneira como os infratores se referiram ao governo, com exceção de João, nosso primeiro entrevistado que se contradiz um pouco em suas afirmações. Ele afirmou que a lei era boa e que o governo deveria tê-la criado

vinte anos atrás, o que demonstra também não saber direito o que estava dizendo, pois quem conhece o código de trânsito sabe que, mesmo antes da lei 11.705 ser criada, beber e dirigir já era uma infração. Enfim, o que João demonstrou em suas afirmações é que, ao mesmo tempo em que é a favor da lei, ele tinha o hábito de dirigir e beber. Tal postura nos remete a Festinger e sua teoria da Dissonância Cognitiva. Embora em alguns momentos da entrevista João pareça ser a favor da lei e das autoridades que a criaram, em outros momentos ele criticou duramente o governo. Quando perguntamos o que achava sobre a posição do governo, João nos disse: “... o governo não está preocupado com a segurança [...], ele só está

preocupado em não gastar com os acidentes, assim sobra mais dinheiro para os políticos gastarem...” Observamos em sua fala duas problemáticas: a primeira é que o governo apenas se preocupa com a saúde pública porque há problemas, no caso, os acidentados, e então ele terá que dispor de mais dinheiro. O segundo problema é que, em sua concepção, o governo (os governantes) querem ficar com o dinheiro para “embolsarem”, isto é, ele quer dizer que o governo é corrupto. A sua afirmação reflete o momento em que vivemos atualmente, no qual a corrupção e o “embolsamento” do dinheiro público fazem parte do contexto político da sociedade brasileira.

Todos os infratores revelaram um descontentamento com o governo (JOVCHELOVITCH, 2000). Joana trabalha atualmente em uma clínica de exames médicos e psicotécnicos, ou seja, vive em seu dia a dia a emissão de taxas que os condutores têm de pagar para tirarem ou renovarem suas carteiras de motoristas. Assim, ela questionou: “... para

onde vai tanto dinheiro em relação às taxas que as pessoas pagam para tirar carteira [...] é muito dinheiro que entra para o Detran e não vemos tanta eficiência assim no investimento em segurança...” E continuou com um frase muito parecida com a de João ao dizer que “... se

o governo estivesse realmente preocupado com a segurança, ele investiria mais nas estradas...”

José também reafirmou essa posição de descontentamento, quando nos disse que o governo não estava preocupado com os motoristas. Ele acrescentou que as autoridades de trânsito eram corruptas, seja em cidades pequenas como Cambuí, seja na capital São Paulo. Para José, o governo só quer ganhar dinheiro com as multas. Ou seja, as multas são consideradas como uma forma de “ganhar dinheiro” e não como um meio de impedir que os motoristas cometam infrações. Então, José nos diz que acha importante a lei, mas que ela deve ser bem feita e “... não essa bagunça que acontece no Brasil...” Parece que o problema, para José, não está na lei em si, como foi mencionado em alguns momentos por outros

infratores, mas a questão é a “bagunça” que acontece no Brasil. Mais uma vez observamos que existe um descrédito quanto às ações dos governantes, o que se reflete nas leis.

Cumpre ressaltar que a lei 11.705 foi criada pelo deputado Hugo Leal, em 2008, mas os entrevistados parecem não saber quem a criou e em que condições.

Para Joaquim, o governo “... quer ganhar mais dinheiro, por isso inventa esse tipo de

lei...” Para ele, todo o processo de tirar carteira no Brasil é errado. Criticou duramente as auto-escolas, o exame médico e psicotécnico, e reforçou que tudo não passava de esquema para ganhar dinheiro. E fez uma associação entre o sistema de tirar carteira e as leis: para ele, está tudo errado e, se um estiver errado (processo para tirar carteira) o outro também estará (leis). Joaquim não acredita que as leis sejam feitas para beneficiar os cidadãos, mas sim, para arrecadar dinheiro, o qual fica nas mãos do governo e que não volta em forma de benefícios à população, como melhoria das estradas, da educação, etc. E ainda argumentou: “...no Brasil

nada funciona direito, senão os motoristas estariam perdidos...” ou seja, demonstra sua posição em relação ao próprio governo. Para ele, se a política no Brasil, as leis “funcionassem”, seria uma desvantagem para o motorista porque ele seria realmente multado e assim sofreria as penas impostas pela lei. Como a lei 11.705 para ele é “injusta”, os motoristas seriam consequentemente injustiçados. A seu ver, os policiais que ficam andando nas viaturas estão gastando dinheiro sem necessidade. E quando param para fiscalizar os motoristas estão perdendo tempo.