CONTRACTION DE TEXTE DUREE : 2 HEURES

Fonte: Dados – DATALUTA/MG; CPT, 2013. Dados atualizados até 13/08/2013. Cartografia e Organização: VIEIRA, W. A., 2014.

No período entre 2000 e 2012, ainda, ocorreram 11 manifestações em Buritis e oito em Unaí, na mesorregião Noroeste de Minas. Teófilo Otoni e Águas Formosas salientaram-se com maior número de manifestações no Vale do Mucuri. Campo do Meio registrou o maior número no Sul/Sudoeste de Minas, e ocorreram ainda, com maior incidência, manifestações em Pompéu e em Três Marias na Central Mineira e, por último, em São Roque de Minas, no

Oeste de Minas. É importante evidenciarmos, ainda, que, em 2012, 15 novos municípios entraram na lista de ocorrência de manifestações, com destaque as mesorregiões Norte de Minas, Oeste e Zona da Mata.

O fato de, por diversas vezes, a maioria dos veículos de informação de massa não darem a devida atenção, não exercendo, assim, a função social de transmitir informações corretas e imparciais sobre as manifestações de luta pela Reforma Agrária, oculta uma imensidão de estratégias políticas e problemas sociais ocorridos no campo e na cidade, que têm como principais sujeitos os militantes dos diversos movimentos socioterritoriais, amigos e amigas destes movimentos, que contribuem de diversas maneiras, para alcançarem os objetivos elencados nas reivindicações em curso – estas têm levado para as ruas um considerável número de pessoas. No entanto essas ações não são socializadas em boa parte dos veículos de informação, que, além disso, não abrem espaço para as discussões dos problemas agrários. Quando tais ações são divulgadas, não são discutidas ou apresentadas como atos de luta e que refletem algo de errado no campo, mas como ações que devem ser criminalizadas pelo Estado e pela opinião pública.

Entre as principais estratégias e atos de manifestações mais realizadas pelos movimentos e organizações socioterritoriais, no campo e nas cidades mineiras, com reivindicações distintas e objetivas de alcance de públicos variados, estão: bloqueios de rodovias, atos de concentrações em espaços públicos, ocupações de prédios (públicos, privados e agências bancárias), marchas, caminhadas e acampamentos. Entre outras ações, estão, ainda, encontros temáticos, audiências, celebrações religiosas, vigílias, greves de fome e de sede, distribuição de panfletos e mutirões.

As diversas formas de manifestações dos movimentos socioterritoriais constituem-se como fundamentais ao processo de conquista da terra e da Reforma Agrária. Mais que isso, elas constituem-se em um direito ou um dever de toda a sociedade, uma vez que o Estado e suas instâncias jurídicas, por meio de suas políticas e ações, têm promovido a concentração de um dos principais meios de produção – a terra, e, com isso, a legalização de injustiças contra os pequenos produtores rurais, atuando, assim, favoravelmente às transnacionais dos agronegócios em Minas Gerais.

3.2.3. As ocupações como principais estratégias de acesso à terra

Uma das principais estratégias de luta dos movimentos sociais no campo, no estado mineiro, são as ocupações de terras. Estas são “ações coletivas das famílias sem-terra que, por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social” (CPT, 2010, p. 10). Tais ações não são, na maioria das vezes, pacíficas, e resultam em fortes repressões e violência contra aqueles que as realizam, evidenciam-se, dessa forma, os conflitos por terra. Portanto, esses conflitos estão relacionados com a Questão Agrária – processo indissociável, pois responde às contradições do Paradigma do Capitalismo Agrário.

A ocupação é, então, parte de um movimento de resistência a esses processos, na defesa dos interesses dos trabalhadores, que é a desapropriação do latifúndio, o assentamento das famílias, a produção e reprodução do trabalho familiar, a cooperação, a criação de políticas agrícolas voltadas para o desenvolvimento da agricultura camponesa, a geração de políticas públicas destinadas aos direitos básicos da cidadania [...] no nosso país, predominam as ocupações de terras devolutas e/ou públicas, e as ocupações de latifúndios, que têm sido importantes formas de acesso à terra [...] a ocupação é um processo socioespacial, é uma ação coletiva, é um investimento sociopolítico dos trabalhadores na construção da consciência da resistência no processo de exclusão. (FERNANDES, 2000, p. 62; 68; 73).

As ocupações promovidas pelos movimentos sociais, nesse contexto, traduzem-se em estratégias de resistências importantes nas conquistas de territórios, ou seja, da espacialização da luta pela terra e pela Reforma Agrária. As lutas criam e recriam espaços de experiências, antes e depois de serem concretizadas, mesmo porque as ocupações agregam um caráter político e simbólico, construído em espaços de debates, de estratégias e lutas políticas. O “cortar a cerca” representa, desde os espaços coletivos dos adultos aos espaços educacionais infantis, umas das principais místicas contra o latifúndio e os agronegócios.

Essa experiência tem a sua lógica construída na práxis. Essa lógica tem como componentes constitutivos a indignação e a revolta, a necessidade e o interesse, a consciência e a identidade, a experiência e a resistência, a concepção de terra de trabalho contra a de terra de negócio e de exploração, o movimento e a superação (FERNANDES, 2000, p.62).

Além disso, as ocupações de terras são estratégias de lutas pela garantia do que está previsto do Estatuto da Terra de 1964, a Reforma Agrária é dever do poder público, pois este deve “zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo”46_{. Mesmo com a garantia}

desse direito na Lei, as contradições das forças estruturais do capitalismo continuarão existindo, contudo esse princípio constitucional é um dos principais elementos de reivindicação dos movimentos socioterritoriais.

Em Minas Gerais, entre 1988 e 2012, nas mesorregiões Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Norte de Minas e Noroeste de Minas, foram registradas 77,7% de todas as ocupações de terras no estado e, também, concentraram o maior número de participação das famílias – foram 50.052 famílias que lutaram pela terra nas três regiões que se destacaram. No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba 22.988 famílias realizaram 232 ocupações de terras, no Norte de Minas, 16.648 promoveram 186 ocupações; no Noroeste de Minas, 10.416 famílias atingiram 113 ocupações e, em outras oito mesorregiões que formam o estado, 18.329 famílias realizaram 152 ocupações. Em todas as mesorregiões, no período, foram registradas 683 ocupações, com a participação de 68.381 famílias (Mapa 4).