Representando uma parcela dos trabalhadores, o MST tem tido uma participação fundamental no âmbito das novas formas de trabalho e de geração de renda na área rural. O movimento, que começou pela luta de acesso a terra, propiciou as condições para uma maior participação coletiva, transcendendo assim, a luta pela simples distribuição de terra. Esse movimento criou mecanismos de participação que vão além da questão econômica, que fazem parte de um projeto sociocultural de transformação das suas realidades (GONÇALO, 2001), no qual as suas cooperativas assumem um papel político e pedagógico importante na construção da emancipação coletiva, baseado em um modelo de gestão democrático e participativo; no compromisso e disciplina pessoal de seus membros; na definição das estratégias de crescimento econômico; e no desenvolvimento do ser humano, entre outros (CONCRAB, 1998).
Com princípios e inspiração não capitalista, na qual a economia não é vista somente como um fim, mas também como um meio para a sobrevivência da cooperativa, o sistema cooperativista do MST, apesar de algumas contradições internas39, trouxe uma contribuição no campo da economia solidária e popular, configurando-se em um instrumento de discussão e uma alternativa ao modelo de cooperativismo empresarial que se implantou na área rural da região Sul do país, onde o MST teve suas primeiras experiências de luta e de produção coletiva.
Inicialmente, a partir das experiências em áreas de assentamentos, organizaram a produção em grandes associações, orientadas para a representação política e para a prestação de serviços, ou em pequenos grupos e associações coletivas, a maioria de motivação religiosa. No ano de 1986, o I Encontro Nacional de Assentados passa a discutir a forma de organização econômica cooperativista para melhorar a produção e o padrão de vida dos assentados. Embora resistentes à idéia de se criar cooperativas devido às experiências negativas relacionadas ao modelo de cooperativismo empresarial, o processo de construção de um sistema cooperativo apropriado ao
39
movimento vai se consolidando e entre 89 e 90 surgem as primeiras Cooperativas de Produção Agropecuárias (CPA) culminando com a criação do Sistema Cooperativista dos Assentados (SCA).
O SCA busca a articulação e a afinidade entre diversas formas de cooperação, formar quadros, elaborar programas de capacitação, melhorar a produtividade entre outros. É composto pelas Cooperativas de Produção Agropecuária (CPA), pelas Cooperativas de Crédito e pelas Cooperativas de Prestação de Serviços (CPS). O SCA, segundo o MST, é visto não apenas pelos seus objetivos político-sociais, econômicos e organizativos, mas também como ferramenta de luta e de resistência ao capitalismo na perspectiva de mudança da sociedade e eliminação da exploração dos trabalhadores (CONCRAB, 1998). Para além disto, a perspectiva do movimento é de integrar o desenvolvimento no campo com a sustentabilidade ambiental.
CONTAG
Inicialmente marcada por uma atuação burocratizada e por vezes dependente de programas governamentais, a Contag e federações de trabalhadores na agricultura, pouco influiu no movimento cooperativista, restando dar apoio político às iniciativas elaboradas por alguns segmentos produtivos da área rural. No entanto, embora não contemple no seu estatuto nem no Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável o apoio às cooperativas, a Contag estimula nos estados a criação de bases de serviços para assistir as cooperativas de crédito tendo como principal função representar politicamente as cooperativas frente a outras entidades e oferecer serviços como assistência técnica, assessoria administrativa, fiscal, entre outras. Através do Projeto Dom Helder Câmara em convênio com o MDA, tem assessorado algumas cooperativas, que no RN cabe à FETARN a sua operacionalização.
Setores da Igreja Católica
A atuação da igreja católica nos movimentos sociais brasileiros pós- guerra e até a década de 60 esteve ligada, em grande parte, aos programas de intervenção
norteamericana na América Latina40, marcada por uma situação contraditória. Particularmente no Rio Grande do Norte as organizações criadas e mantidas pela Igreja Católica foram fundamentais para a organização dos trabalhadores no campo. Entre elas a Escola de Serviço Social, a Fundação Pio XII, a Emissora de Rádio Rural, Fundação Universidade Potiguar, o Serviço de Apoio a Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC) e o Serviço de Assistência Rural (SAR). Este último atuando mais diretamente na difusão do cooperativismo, sindicalismo, na educação política e na assistência social (MATOS FILHO, 2001).
Enquanto a cúpula da Igreja Católica se colocava como aliada das classes dominantes, contra a chamada ameaça comunista no Brasil, alguns sacerdotes reorientavam suas ações como aplicação do ideário da “terceira via cristã”41, especialmente após ser instalada a repressão aos movimentos populares, estudantil e sindical.
Apesar das suas contradições internas, no início dos anos 80 com a ação das pastorais rurais e comunidades eclesiais de base começa um trabalho com “pequenos agricultores” em todo o Brasil, na busca de tecnologias alternativas ao modelo de produção baseado nos pacotes tecnológicos. Principalmente, através da Cáritas42 que, reorientada pela Teologia da Libertação, passa a substituir práticas assistencialistas por outras que aliam amparo e conscientização política. Esse esforço consistiu numa tentativa de diminuir a dependência de centenas de famílias dos insumos químicos, sementes melhoradas e animais de raça, não adaptados ao ambiente. A partir dessa iniciativa política e social surge o Projeto Tecnologias Alternativas (PTA) que contribuiu para a intensificação do movimento por uma agricultura alternativa com base na produção agrícola e pecuária familiar. O PTA, assumido pela Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE), espalha-se pelo Brasil, de Norte a Sul.
40
Para maiores detalhes sobre o envolvimento da Igreja Católica na campanha anti-comunista e, especialmente, com as ações norte-americanas no Brasil, notadamente com a CIA e com a Patrulha da Democracia, ver Bandeira (1973, p. 458).
41
Para mais detalhes consultar Souza R.(2006). 42
A Cáritas Brasileira é um organismo da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- que faz parte da Rede Caritas Internationalis e composta por 162 organizações em todo o mundo. Foi formada em 12 de novembro de 1956. No Brasil, ela é composta por 170 entidades-membro e atua em 10 regionais: Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Nordeste II (AL, PB, PE, RN), Nordeste III (BA, SE), Norte II (AP, PA), Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (CÁRITAS, 2009).
Através dos Projetos Alternativos Comunitários (PAC), a Cáritas, apóia vários empreendimentos solidários atuais que foram formados com seu apoio direto ou sob a influência de pastorais e organismos católicos. Na década de 80, incentivou pequenas iniciativas produtivas de desenvolvimento e infra-estrutura, financiadas com recursos de cooperação internacional. Estes projetos, desenvolvidos junto às populações excluídas do acesso aos recursos, buscam integrar a solidariedade cristã com as dimensões econômica, cultural e política na perspectiva de um novo projeto de desenvolvimento solidário. Entre os seus programas, destacam-se: a) a convivência com o semi-árido a partir da mobilização e organização comunitária (capacitação técnica e política, implementação de obras hídricas com cisternas, pequenas barragens, perfuração de poços, etc.); de projetos produtivos (criação de pequenos animais, lavouras coletivas, hortas medicinais etc.); e na formação de educadores/as valorizando os saberes e as culturas locais. b) na economia popular e solidária através do apoio aos grupos (associações, cooperativas, movimentos sociais, redes e cadeias produtivas) por meio de projetos social-organizativos ou econômico-produtivos, baseados em formas auto- gestionárias de trabalho; na constituição dos fundos solidários que podem ser financiados com dinheiro de organismos internacionais, mas, podem também ser criados com recursos da própria comunidade e dos governos (CÁRITAS, 2002).
Em 1981, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou os Fundos Solidários com o objetivo de apoiar pequenos Projetos Alternativos Comunitários (PAC). A intenção era disponibilizar auxílio técnico e financeiro às propostas de desenvolvimento local em diversas regiões do País – elaboradas pelas próprias comunidades. O PAC é considerado uma das sementes do que hoje é chamada de economia popular solidária. Nesses 25 anos, a Cáritas Brasileira tem apoiado empreendimentos da economia solidária (grupos, associações, movimentos sociais, redes e cadeias produtivas) por meio de projetos social-organizativos ou econômico- produtivos, baseados em formas autogestionárias de trabalho, sendo os Fundos Solidários uma das suas principais.
Atualmente, a economia solidária e popular é um dos quatro pontos prioritários no Fórum das Pastorais Sociais e tema da Campanha Ecumênica da Fraternidade 2010 (CÁRITAS, 2009).
ONGs
No período pós-64, com os movimentos contra o regime político autoritário, entra em cena uma atuação mais organizada da sociedade civil, apoiada por setores da igreja católica e por grupos, principalmente de pesquisadores, comprometidos com o desenvolvimento de projetos para apoiar os movimentos populares. Foram criadas organizações de caráter não governamental, comumente denominadas de ONGs43, para organizar, assessorar politicamente as ações de alguns movimentos sociais ao qual pertenciam ou mantinham estreitas relações (ACIOLI, 2008). Com a Constituição de 1988 e mais intensamente a partir de 199044, essas organizações passaram por transformações e a receber incentivo de programas governamentais e de organismos multilaterais para atuar em alguns setores até então de responsabilidade do Estado. Porém, alguns desses programas mostram claramente que são direcionados à substituição de tarefas que eram realizadas por organismos estatais e, desta forma, colaborando com a política neoliberal do “Estado mínimo”, ou seja, este crescimento, vinculado ao processo de reorganização do capital e aceitação do neoliberalismo como alternativa à crise, foi estimulado pelo Estado como forma de colocar sob a responsabilidade dessas organizações as tarefas anteriormente suas.
As organizações não governamentais englobam as fundações, associações e organizações religiosas e geralmente pretendem desenvolver ações envolvendo os
43
Entende-se genericamente como ONG, qualquer entidade comunitária que não tem nenhum vínculo formal com o governo, seja municipal, estadual ou federal. O termo ONG foi usado pela primeira vez em 1950 pela ONU, Organização das Nações Unidas, para definir toda organização da sociedade civil que não estivesse vinculada formalmente a um governo (REVISTA...2009). Do ponto de vista da ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), uma Ong é constituída pela vontade autônoma de pessoas que se reúnem com a finalidade de promover objetivos comuns de forma não lucrativa. A legislação vigente prevê apenas três formatos institucionais para a constituição de uma organização sem fins lucrativos, com essas características–associação, fundação e organização religiosa (ABONG, 2009).
44
Segundo dados do IBGE, entre 1996 e 2005, houve um crescimento da ordem de 215,1% das fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Isso significa que o número destas organizações passou de 107,3 mil para 338,2 mil no período. No meio rural, por exemplo, onde em 1996 existiam 4.412 associações de produtores rurais, já em 2002 este número chegou a 24.897, significando uma variação para mais de 560%. Enquadram-se nesta categoria, as entidades consideradas sem fins lucrativos: Organização social; Organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP; Outras fundações mantidas com recursos privados; filial, no Brasil, de fundação ou associação estrangeira; organização religiosa; comunidade indígena; e Outras formas de associação (inclusive algumas cooperativas) (IBGE, 2005).
temas como meio ambiente, direitos humanos, gênero, justiça social, educação saúde etc. Consideradas como organizações sem fins lucrativos, elas tem sobrevivido geralmente por meio de projetos financiados por agências internacionais (cada vez mais escassos) da cooperação internacional entre países ou pelo próprio Estado45.
Uma das contribuições dessas organizações para o desenvolvimento dos empreendimentos da economia solidária e popular na área urbana, entre outras iniciativas, foram ações direcionadas à reabertura e reconstrução, pelos trabalhadores e trabalhadoras, das fábricas falidas no processo de crise dos anos 90, com destaque para a Associação Nacional dos Trabalhadores e Empresas de Autogestão - ANTEAG, formada em 1991, a partir do movimento sindical e decidido no VII Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT, 2003).
A UNISOL Brasil, criada a partir da fundação da UNISOL - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, surgiu também para apoiar as cooperativas populares e solidárias, aglutinando forças e desta “forma levar adiante um projeto de inclusão econômica e social, de democratização nos locais de trabalho, de participação no capital e nos ganhos gerados pelo próprio trabalho” em âmbito nacional (UNISOL, 2010).
Em 2004, no I Encontro das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária as federações regionais encaminharam a criação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, fundada em 2005, composta por 1100 cooperativas das cinco regiões do país nos ramos de crédito, produção, trabalho, comercialização e infraestrutura da agricultura familiar e economia solidária (UNICAFES, 2009).
No meio rural46, a constituição de associações e de cooperativas, para prestar serviços de assessoria, assistência técnica e gerencial, tem alavancado o desenvolvimento das organizações coletivas. Dentre elas, em nível nacional, destaca-
45
Para se ter uma idéia, em 2004 foram destinados em torno de 2 bilhões de recursos públicos para essas organizações. Já em 2005, pesquisa realizada pelo IBGE em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), feito a partir do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), registrou 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, que empregavam 1,7 milhões de pessoas em todo o País, incluindo-se neste levantamento as ONGs (IBGE, 2005).
46
Do total das organizações não governamentais existentes no Brasil 15,78% estão voltadas para o apoio às denominadas comunidades rurais carentes (IBGE, 2005).
se a Agência de Desenvolvimento Solidário – ADS - criada em 1999 pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, o Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária (IDACO), o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR), a CAATINGA (Centro de Apoio dos Trabalhadores e Instituições não Governamentais Alternativas), o Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS), entre outros.
No RN, foi criada em 1985 a Associação de Apoio às Comunidades Rurais do Rio Grande do Norte (AACC) que, em 1991, apoiou a constituição da COOPERCAJU - Cooperativa de Beneficiadores Artesanais de Castanha do Rio Grande do Norte, localizada na Serra do Mel. Na Serra a AACC incentivou o desenvolvimento de um modelo de beneficiamento da castanha de caju, através de pequenas unidades familiares e/ou comunitárias, adotando um processo tecnológico simples, facilmente assimilável pela população das comunidades rurais do Nordeste, porém de qualidade superior e em condição de competir no mercado nacional e internacional. Atualmente tem sido uma das organizações que atua na área da economia solidária e cujo objetivo é “contribuir com a autodeterminação das agricultoras e agricultores familiares do Rio Grande do Norte através dos processos de agroecologia, economia solidária e convivência com o semi-árido" (AACC, 2009).
Aponte-se também a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos – CTA – que, em convênio com o MDA/SDT, tem assessorado as organizações coletivas de agricultores e agricultoras no estado do RN.
Para se ter uma idéia da participação das ONGs nas organizações econômicas, uma pesquisa realizada47 para avaliar as políticas governamentais para este setor, identificou as mesmas como a segunda interlocutora mais citada (61,1% dos), precedida das instituições de ensino universitário (77,8% dos informantes).
Em se tratando das organizações internacionais, as que têm tido uma atuação na área rural são aquelas criadas para realizar o chamado comércio justo. O Comércio Justo (CJ) é uma forma alternativa ao comércio convencional internacional, que, segundo seus defensores, procura apoiar o desenvolvimento sustentável através da oferta de melhores condições de troca e maiores garantias dos direitos aos produtores excluídos ou marginalizados dos mercados internacionais. No entanto, algumas
47
experiências indicaram que a falta de comunicação e transparência por parte dos exportadores do Norte tem acarretado prejuízo na programação da produção das cooperativas envolvidas (MASCARENHAS, 2007). Para fazerem parte da atividade, o movimento do CJ exige que alguns critérios sejam observados, através de melhores condições de troca e da garantia dos direitos para produtores e trabalhadores marginalizados. Para tanto, os produtores (as) devem passar por um longo processo de avaliação, incluindo a forma de plantio e de trabalho nas unidades produtivas, nas associações ou cooperativas.
Entre as organizações que têm vínculo com o Brasil está a FLO (Fairtrade Labelling Organization), objetivando, segundo a própria, promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental e melhores condições de trabalho, previstos no comércio justo, para os produtores (as).
O debate mais consistente sobre comércio justo no RN teve início no seminário realizado pelo MDA/CTA/Cooperativas sem Fronteiras em Natal em 2010, que pretendeu abrir espaço de reflexão e proposição sobre as práticas do comércio justo e solidário que vêm sendo desenvolvida pelas cooperativas da agricultura familiar da América Latina.Entre elas, estava presente a COOPAPI.
As universidades públicas
As universidades brasileiras, segundo seus objetivos, devem atuar no apoio às organizações populares cumprindo o seu papel na educação, pesquisa e extensão. O primeiro decreto que regula o papel das universidades brasileiras data de 1931 definindo no seu artigo 109, “a extensão universitária é destinada à difusão dos saberes filosóficos, artísticos, literários e científicos, em benefício do aperfeiçoamento individual e coletivo”. Alguns exemplos de engajamento foram as campanhas de alfabetização lançadas pelos estudantes, através dos Centros Populares de Cultura (CPC) e dos Movimentos de Cultura Popular (MCP), estes de cunho mais político. Já na ditadura militar, o surgimento dos Centros de Treinamento e Ação Comunitária (CRUTAC) e do Projeto Rondon - estes dois orientados para a prática dos alunos dos diferentes cursos, a maioria destinado às comunidades rurais (DUBEUX, 2004 apud FIGUEIREDO, 2000).
Nos anos 80, a necessidade de retomar o processo de democratização por que passava toda a sociedade, trouxeram conseqüências para a extensão nas universidades brasileiras. Em 1987, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras formula uma nova concepção de extensão universitária, definido-a como “o processo educativo que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e que torna viável a relação transformadora entre universidade e sociedade” se constituindo numa principal ferramenta entre teoria e prática. Esta nova concepção influenciou sobremaneira a criação de Incubadoras Técnicas de Cooperativas Populares (ITCPs) nas universidades públicas brasileiras, principalmente a partir de 1980, e recentemente engloba mais de 30 universidades que se dividem em duas redes: as incubadoras vinculadas às ITCPs e a outra à Fundação UNITRABALHO. Em pesquisa realizada para avaliar as políticas públicas de ESP, foi revelado um maior peso dos vínculos com instituições de ensino universitário (77,8% dos informantes).
Isto talvez se explique pela inserção do tema em algumas universidades, que tem empreendido um esforço importante no tratamento do assunto não apenas no nível da pesquisa científica, mas também nas atividades de extensão universitária, através da construção de estruturas de intervenção e apoio ao desenvolvimento de tais práticas – cujo exemplo mais emblemático tem sido o papel das incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) que já constituem hoje redes importantes em diferentes partes do país, sempre filiado às universidades (MTE/IPEA/APEC, 2005).
Portanto, as universidades se destacam como importante agente no desenvolvimento e fomento das organizações populares quanto na produção do conhecimento e de tecnologias sociais apropriadas às suas realidades, passando a incubar não só as cooperativas, mas também grupos informais e associações no campo da economia solidária e popular.