A partir dos anos 90, um outro modelo de desenvolvimento passa a ser buscado, centrado na chamada inclusão social, na sustentabilidade, na questão ambiental e na participação e descentralização das políticas governamentais, onde o local passa a ser visto como um eixo orientador de promoção econômica e social; o espaço privilegiado para se induzir o desenvolvimento a partir dos agentes sociais e econômicos, através do apoio às atividades produtivas locais.
Apesar da atenção dispensada ao agronegócio, Estado tem focado os chamados empreendimentos solidários através de vários mecanismos. Entre eles a transferência de responsabilidades, que se realiza na prestação de serviços essenciais para os setores populares, através das organizações de caráter não governamental; de alguns programas governamentais específicos que foram ampliados ou orientados para a geração de emprego e renda (PROGER Rural, Pronaf, CREDIAMIGO) e o estímulo às exportações34, visando transformar os (as) trabalhadores (as) desempregados (as) em pequenos empreendedores de sucesso; e com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES. Recentemente o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR), cujo objetivo proclamado é favorecer o desenvolvimento regional integrado mediante a definição participativa de projetos de infra-estrutura coletivos, tem também alavancado as organizações coletivas dos agricultores familiares. Esses programas, no entanto, não têm conseguido atingir toda a população alvo nem tão pouco garantir a autonomia dos empreendimentos.
No âmbito dos governos estaduais e municipais, as iniciativas seguem a proposta do governo federal onde se registra alguns programas voltados para o fomento às cooperativas populares e à economia solidária e popular, a exemplo do Projeto de Fomento à Criação e Desenvolvimento de Associações e Cooperativas Populares em Natal, executado pela Prefeitura/Secretaria Municipal e Assistência Social da Prefeitura do Natal (SEMTAS), entre 2006 e 2008.
No âmbito do governo federal brasileiro, a presença do Estado no fomento ao cooperativismo foi significativa com a criação da SENAES no interior do Ministério do Trabalho e Emprego35, onde Paul Singer é secretário. Para este órgão a economia solidária (ES) é o “conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito - organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras sob a forma coletiva e autogestionária” (SENAES, p.11,
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Além da castanha e do mel serem exportados (A COOPERCAJU vendeu regularmente para a Suíça e a Itália, enquanto a COOPAPI no ano de 2008 exportou para os EUA), há também lixo reciclado. Em 2005 a Cooperativa de Catadores de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis – COOPAMARE – uma das mais de 400 cooperativas de reciclagem de lixo existentes no Brasil, movimentou R$ 7 bilhões (BALBI, 2006).
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Barbosa (2007) ressalva que a vinculação da SENAES ao Ministério do trabalho e Emprego não teria outro sentido se não o de assumir o cooperativismo como prerrogativa em vez de promover o emprego assalariado e, através da sua certificação, o trabalho regulado como forma de garantir a cidadania.
2006), tendo como principais características a cooperação, autogestão, viabilidade econômica e solidariedade. Considera-se a ESP também como a base de um desenvolvimento solidário ou includente capaz de englobar a todos (ricos e pobres) democraticamente nos resultados de seus benefícios (SINGER, 2006).
As diretrizes das políticas para o setor da economia solidária no Brasil são propostas pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, composto por 56 entidades entre ministérios, empreendimentos de economia solidária e organizações da sociedade civil, cabendo-lhe, também, o acompanhamento da execução dessas políticas. Para implementar as políticas públicas específicas para o setor, o governo criou o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, segundo relatório da SENAES, a partir das demandas das próprias entidades da economia solidária, definindo as ações e prioridades, dialogando com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária-FBES e os fóruns estaduais FEES e; com a Rede Brasileira de Sócio Economia Solidária - RBSES. Os recursos financeiros são distribuídos pelos programas de alguns ministérios, coordenações e secretarias dos órgãos governamentais através de agentes financeiros estatais (SENAES, 2006).
Ainda consta, nesse relatório, que as políticas de geração de trabalho e renda implementadas pelo Governo Federal (ministérios, secretarias, departamentos e coordenações), possuem, como um dos eixos, programas voltados para a economia visando fomentar e apoiar os empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio (ONG, OSCIP, associações, universidades, incubadoras universitárias), governos municipais, estaduais, trabalhadores e trabalhadoras e interessados em geral. O governo tenta vincular e complementar alguns programas lançados por outros ministérios, que não o Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual a SENAES é subordinada, com a economia solidária. Exemplo disto é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) provenientes da agricultura familiar acessado, principalmente, através de inscrição na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ou no Instituto Nacional de Crédito e Reforma Agrária (INCRA) (SENAES, 2006). Essa vinculação é efetuada através do acesso dos empreendimentos da economia solidária e popular (cooperativas e associações) ao programa através da Compra Antecipada para Doação Simultânea e para Formação de Estoque.
Em termos quantitativos o número de empreendimentos solidários, mapeados na segunda fase, coordenada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2008), entre os anos de 2005 e 2007, indica um total de 21.763, sendo 10.513 no meio rural, 7.539 em áreas urbanas e 3.711 no urbano e rural. Do total 54,5% eram associações, 32,7% trabalhavam como grupos informais, e 10,7% estavam organizados em cooperativas.
Confrontando o percentual de 50% dos empreendimentos, mapeados na primeira fase, e localizados na área rural com os percentuais das atividades econômicas, observados na Tabela 1, percebe-se claramente a face rural da economia solidária.
Tabela 1 - Caracterização econômica dos empreendimentos da economia solidária
popular.
Atividade desenvolvida Total* %*
Agricultura, pecuária, pesca e extrativismo 9596 64%
Prestação de serviços (diversas áreas) 2158 14%
Alimentos (produção, beneficiamento e serviço) 1880 13%
Têxtil, confecção e calçados 1854 12%
Artesanato em geral 1288 9% Indústria de transformação 892 6% Coleta e reciclagem 625 4% Finanças 349 2% Fonte: DIEESE, 2008 *Multíplas respostas
Dos empreendimentos localizados no meio rural a principal razão da sua criação foi motivada, por ordem de importância, “como exigência para ter acesso ao financiamento”, “como alternativa ao desemprego”, “para obter maiores ganhos e como fonte complementar de renda de seus associados”. Esses empreendimentos envolveram um contingente de 1.680.037 homens e mulheres e 64% deles dedicada à produção de produtos relacionados com a agropecuária, extrativismo e pesca (milho, feijão, arroz, farinha de mandioca, mel, leite, doces de frutas, castanha de caju); no
Nordeste 62,8% deles estão no meio rural sendo que 5,4% se organizaram em cooperativas (DIEESE, 2008).
2.6.2 - Principais financiamentos e programas governamentais: Pronaf,