Para a formação do corpo da Guarda Prisional é necessário existir o Formador “... o profissional que, na realização de uma acção de formação, estabelece uma relação pedagógica com os formandos, favorecendo a aquisição de conhecimentos e competências, bem como o desenvolvimento de atitudes e formas de comportamento, adequados ao desempenho profissional”105
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Em Portugal é o Centro Nacional de Qualificação de Formadores (CNQF) responsável pelos formadores, anunciando que um bom formador deve reunir três principais elementos: competências na área da comunicação que proporcionem um ambiente facilitador do processo de ensino/aprendizagem; domínio técnico actualizado
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Centro de Estudos e Formação Penitenciária – Portaria nº 516/2007 de 30 de Abril de 2007, publicada no Diário da República nº 83, Série I, de 30 de Abril 2007, Consultado na Internet a 25 de Janeiro de 2016
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Decreto Regulamentar nº 66/94, de 19 Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 26/97, de 18 de Junho
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relativo à área de formação em que é especialista e domínio dos métodos e das técnicas pedagógicas adequadas ao tipo e ao nível de formação que desenvolve. O formador para prosseguir com eficácia a função cultural, social e económica da formação deve ter um fácil relacionamento e adequação às características do público-alvo; formação científica, técnica, tecnológica e prática, que implica a posse de qualificação de nível igual ou superior ao nível de saída dos formandos nos domínios em que se desenvolve a formação; preparação psicossocial, que envolve, designadamente, o espírito de cooperação e a capacidade de comunicação; frequência com aproveitamento de curso de formação pedagógica homologado pelo IEFP; posse do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) - traduzida na competência pedagógica, devidamente actualizada que o habilita legalmente.
O formador deve estar preparado para a realidade, conhecer a entidade onde desempenha o seu trabalho, a importância deste ponto cinge-se não só à sala de aula e aos alunos, mas também à procura da obtenção de uma ideia genérica e integrada de todos os órgãos que constituem a instituição.
Neste sentido, destaca-se o Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), introduzido através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que inclui o Corpo da Guarda Prisional. Um dos objectivos gerais do POPH, anunciado no Eixo 3 - Gestão e Aperfeiçoamento Profissional seria o desenvolvimento de um conjunto de formações associadas a processos de modernização organizacional, gestão e modernização das empresas e outras entidades nomeadamente da administração pública tal como a DGSP.
A complexidade da evolução desta profissão exige formação permanente e adequada pois “a cada momento são defrontados com situações que exigem respostas diferenciadas em função dos diferentes contextos e o desenvolvimento da capacidade de adaptação a novas situações é indispensável a qualquer indivíduo, no quadro profissional ou pessoal, dado o ritmo da mudança a que são sujeitos, a aquisição e desenvolvimento de capacidades que permitem a transferibilidade de aprendizagens de um contexto para outro e a reconstrução inerente do saber tornam-se de importância fundamental.”106
No processo de formação do “ser” Guarda Prisional deve articular-se a formação inicial com a formação contínua, com o saber formal, o saber-fazer e a própria experiência. Desta feita a dita formação formal não pode ser a única a contribuir para a
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construção da identidade profissional e dos modos de fazer ou desempenhar determinada função. “É na relação do mundo vivido no trabalho e da formação que os indivíduos constroem a sua identidade e reagem às mudanças da instituição e do contexto em que trabalham, produzindo transformações significativas.”107
Ao olharmos para as competências que deve reunir o profissional da CGP, para além de todo o saber académico, técnico e cultura geral que vai adquirindo, é necessário trabalhar a componente humana relativa ao controle das emoções e sentimentos, a resistência física e psicológica, poder ser comunicativo e dinâmico. O ambiente de trabalho em que se movimentam é um ambiente fechado com uma população reclusa diversificada.108
A formação do CGP é desenvolvida e ministrada fundamentalmente pelo Centro de Estudos e Formação Penitenciária109, cuja estrutura nuclear e competências foram definidas na Portaria nº 516/2007 de 30 de Abril. As funções deste organismo tornaram- se claramente “mais vastas e exigentes nos domínios da investigação e elaboração de estudos de âmbito penitenciário, de intercâmbio científico com entidades nacionais e estrangeiras, na concepção de programas de tratamento penitenciário, gestão da biblioteca e do Arquivo Histórico da DGRSP. O desenvolvimento de competências dos profissionais da DGRSP, o desenho de currículos formativos (formação presencial e e- learning), produção de recursos técnico-pedagógicos (, cooperação com os PALOP - Países de Língua Oficial Portuguesa - na formação de dirigentes, técnicos e pessoal de Segurança dos seus sistemas prisionais (…) e intervenção na área de inovação e gestão da mudança nos Serviços Prisionais”110
A estratégia formativa do pessoal do Corpo da Guarda Prisional (Chefes, Subchefes e guardas) passou a estar subordinada a linhas orientadoras aprovadas superiormente e que passamos a enumerar:
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DUBAR, Claude. A Sociologia: Construção das Identidades Sociais e Profissionais. Porto Editora, Porto, 1994, citado por PEREIRA, J. C. Azevedo – Ser Guarda Prisional. O Informal na Formação das Identidades Profissionais
dos Guardas Prisionais – Dissertação de Mestrado em Educação e Formação de Adultos. Faculdade de Psicologia e
Ciências da Educação da Universidade do Porto. Porto, 2011,p. 105. Consultado na Internet a 25 de Janeiro de 2016, In <URL: www.cmv-educare.com/wp-content/uploads/2012/07/tese-final.pdf
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TORRÃO, R. B. G. Todos os Capítulos Formação da Guarda Prisional.p. 81, 2010, Universidade do Algarve, Consultado na Internet a 25 de Janeiro de 2016, In
<URL: https://sapientia.ualg-pt/bitstream/10400.1/1726/3/Todos%20os%20capitulos.pdf>
109 Designação que passou a ter o CFP (Centro de Formação Penitenciária) pelo Decreto-Lei nº 125/2007, de 27 de Abril.
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VICENTE, S. F. Paula Margarida. Inovação e gestão da mudança em meio prisional. Uma experiência em cinco
estabelecimentos prisionais portugueses. Relatório Profissional para o grau de Mestre em Gestão e Políticas Públicas.
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, 2012, p. 31-. Consultado na Internet a 26 de Janeiro de 2016.
In <URL: https://www.academia.edu/10506424/inovacao_e_gestao_da_mudaca_em_meio_prisional_-
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● Fundamento ético da gestão penitenciária; ● Privilegiar o respeito pela dignidade humana;
● Privilegiar o respeito pela segurança – na prevenção da desordem e utilização da força mínima em caso de necessidade;
● Privilegiar a função educativa – contribuindo para o desenvolvimento de competências da população reclusa durante o exercício da pena;
● Compromisso com a sociedade no sentido à garantia de segurança e contributo efectivo para a reinserção do recluso uma vez terminada a pena;
● Orientação relativamente ao relacionamento com a família dos reclusos, voluntários, Inspectores e auditores judiciais do Ministério Público, advogados, membros das embaixadas e consulados nomeadamente.
O tempo de duração das diversas formações passou a ser maior, integrando componentes teóricas e prática simulada ou em exercício. A valorização das experiências do formando e o seu contributo para a aprendizagem em rede, a adopção de novas temáticas formativas, de novas metodologias e a exploração de novos contexto de aprendizagem têm sido postos em prática.
Por fim cumpre-nos tecer algumas considerações relativamente a todas estas questões relacionadas com a formação dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional.
A primeira consideração prende-se com a diversidade de conhecimentos científico-técnicos necessários para poderem exercer a sua actividade com a exigência e o rigor que a legislação obriga. Adquirir e dominar conhecimentos que vão desde questões muito específicas de segurança e vigilância, direito, sistema técnico de informação, segurança e saúde, comportamental, direitos humanos, reinserção, é uma tarefa que exige muita dedicação e esforço. Daí a necessidade de reciclagem, actualização e aquisição de formação contínua e especializada.
Como referi anteriormente, não foi possível avaliar se o Plano de Formação da DGRSP 2015 pôde ser cumprido na íntegra e se todos os formandos propostos puderam usufruir da formação contida proposta no mesmo. Por outro lado, as cargas horárias afectas a cada um dos módulos de formação propostos, e por opiniões de profissionais do Corpo da Guarda Prisional que pudemos ler nalguns estudos que consultámos para a realização deste trabalho, são sempre insuficientes para a complexidade dos conteúdos de cada módulo de formação. O profissional do Corpo da Guarda Prisional tem que estar próximo do recluso tratando-o como sujeito de direitos mas, por outro lado, tendo que fazer cumprir a pena resultante do julgamento pelo crime que cometeu. Conseguir o
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distanciamento necessário para cumprir cabalmente ambas as tarefas exige uma excelente capacidade física e psicológica. O facto de uma parte da população reclusa sofrer de doenças infecto contagiosas ou mentais, saber, ter que lidar com tudo isso não é tarefa fácil para estes profissionais. O relacionamento interpessoal a desenvolver tem que ser permanentemente apurado pois terão também que, para além de se relacionarem entre si, com os reclusos têm ainda que se relacionar com os familiares destes, com os cidadãos que prestam voluntariado nos estabelecimentos prisionais, muitos profissionais envolvidos no sistema de tribunais e prisional e ainda com representantes de embaixadas e consulados.
Estes profissionais têm ainda que enfrentar o estigma que a sociedade lhes atribui porque não é somente aos reclusos que isso está reservado. É imperativo a tomada de medidas pertinentes para que cada vez mais a sociedade veja nestes profissionais pessoas de bem que executam tarefas em prol do bem-estar dos reclusos e da sociedade em geral. Por isso o envolvimento de entidades externas ao sistema prisional – voluntariado e outras iniciativas aprovadas pela DGRSP – no apoio à resolução de alguns problemas é muito importante também para valorizar o trabalho do CGP. A prisão não pode ser um local de estigma mas sim um local onde todos trabalhem em prol da recuperação e reinserção social efectiva e humanizada dos reclusos.