Conclusions sur le site de la Condamine et celui du Rocher

No ano de 2004, encontramos o “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Cartilha do PETI”, material voltado aos profissionais responsáveis pelo PETI. Trata-se do documento que apresenta o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Governo Federal, que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, que coloca em risco sua saúde e sua segurança. Para isso, prioriza a inserção escolar, além de fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola. Na jornada ampliada estão previstas ações de educação para a saúde, priorizando o acesso a informações sobre sexualidade, gravidez na adolescência e DSTs/AIDS. Não apresenta concepções a serem seguidas acerca da sexualidade, apenas afirma que o assunto deve ser abordado.

Em 2008, esse mesmo ministério publicou o “Projeto Pedagógico Integrado - PPI ProJovem Urbano”. O material, escrito para orientar os profissionais atuantes no ProJovem Urbano, não define adolescência e juventude, empregando apenas esse último, pois suas ações são dirigidas à população de 18 a 29 anos. O documento apresenta o PPI do ProJovem Urbano, cuja finalidade é promover a inclusão social desses jovens que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando sua reinserção na escola e no mundo do trabalho. Estão previstas, nas aulas teóricas, discussões acerca da sexualidade, em um tema denominado “Sexualidade e Responsabilidade”. Entretanto, não indica como o assunto pode ser abordado.

No ano seguinte, o MDS publicou o “ProJovem Adolescente”. O documento é composto por oito cadernos, que consistem em um manual para os profissionais atuantes no projeto. Nesse material, temos as concepções utilizadas pelo programa, inclusive de adolescência e de juventude, e os eixos temáticos a serem seguidos pelos orientadores sociais.

Especificamente quanto à sexualidade, espera-se que ao final de dois anos de participação no ProJovem, os jovens adquiram a capacidade de comprometer-se com o autocuidado e de se manter informado sobre direitos e responsabilidades sexuais e reprodutivos. No tema “Juventude e Saúde”, está previsto o tópico “Sexualidade e Direitos Humanos”, quando devem ser discutidos os assuntos: direitos sexuais e reprodutivos, gênero e violência, violência sexual contra

crianças e adolescentes, gravidez, aborto, DSTs/AIDS, diversidade e orientação sexual, serviços de saúde, métodos anticoncepcionais e padrões de beleza.

O ProJovem enfoca o abuso e a exploração sexual, também de modo a encorajar a denúncia. Considera que a sexualidade tem papel de destaque na vida de jovens e que sua vivência envolve várias dimensões, como a do prazer, do direito à informação e à escolha informada, que vêm acompanhados da necessária responsabilidade pelos próprios atos.

4.3.4 Documentos da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

No período pesquisado, encontramos dois documentos que abordam ações de educação sexual.

O primeiro, de 2004, é denominado “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”. O material foi publicado para divulgar para a sociedade as políticas e linhas de ação propostas para a promoção da igualdade de gênero.

O objetivo do documento é apresentar o plano, que visa combater todas as formas de discriminação contra essa população. Tem definidas 26 prioridades, onde se inclui o planejamento familiar e prevenção de DSTs/AIDS também para adolescentes e jovens. Como possui ações voltadas para a faixa etária entre 15 e 29 anos, utiliza os termos adolescente e jovem como sinônimos, em outros momentos como diferentes, através do “e”. Não tem ações específicas para essas populações, mas as inserem no público alvo, mulheres. Considera uma prioridade a elaboração e distribuição de material didático para educadores e alunos com temas relacionados às questões de gênero, raça, etnia, sexualidade, gravidez na adolescência, diversidade sexual e prevenção das DSTs/AIDS, assim como a capacitação dos profissionais que lidem com as ações de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e de planejamento familiar. Ressalta a importância de apoio técnico e financeiro para organizações não governamentais na execução de projetos para prevenção das DSTs e AIDS entre mulheres.

O documento não prevê a implantação de espaços para atividades de educação sexual, porém destaca a importância da distribuição de preservativos e do planejamento familiar como uma sugestão médica às mulheres, incluindo adolescentes.

Políticas para as Mulheres”, para complementar o anterior. Trata-se de material de divulgação dirigido a gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e sociedade civil.

O objetivo do documento é incluir seis novas áreas estratégicas junto ao “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”. Indica ações voltadas para a população de 13 a 24 anos, e utiliza adolescentes e jovens como sinônimos em alguns momentos, em outros como populações diferentes, através da conjunção “e”.

As ações do documento são voltadas às mulheres, com especificidades a determinados grupos populacionais, como indígenas, negras, presidiárias, adolescentes e jovens. O objetivo geral é incorporar novos segmentos às políticas, como forma de assegurar os princípios da integralidade, eqüidade e universalidade preconizados pelo SUS. Por isso, tem como um de seus objetivos específicos assegurar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem qualquer forma de discriminação.

Uma das prioridades é formar educadores e alunos em temas relacionados à promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos de jovens e adolescentes e à prevenção das DSTs/Aids, do alcoolismo e da drogadição. Prevê a implantação e o estímulo ao planejamento familiar e a ações de prevenção de DSTs/AIDS e de gravidez não planejada entre as mulheres, inclusive, e especialmente, entre as adolescentes. Entretanto, não é específico quanto ao modo dessas ações acontecerem. Destaca a relevância de parcerias com o MS, o MEC, as secretarias estaduais e municipais de saúde e educação e as instituições de ensino e de pesquisa. Cita o “Programa Saúde e Prevenção nas Escolas” como importante aporte no campo que atinge adolescentes e jovens por meio de ações educativas de prevenção e ampliação do acesso ao preservativo masculino.