Composition et structure de la base de données

“O Relatório MacBride é um marco na história. Ele não foi somente um exercício científico básico de descoberta para o estado da comunicação no mundo, mas o primeiro e principal exercício de avaliação das forças sócio-económicas no mundo naquela época. Entendo o Relatório no contexto do que é conhecido como ‘o grande debate da mídia’ nas últimas três décadas e meia” (Nordenstreng, 2008: 119). O documento suprareferenciado impunha, por conseguinte, novas respostas para gigantescos desafios: 1. Responder à diversidade das condições sócio-económicas e aos diversos níveis e tipos de desenvolvimento; 2. Instaurar um fluxo informacional/comunicacional livre e equilibrado no mundo, minimizando os problemas específicos dos PVD; 3. Identificar e eliminar os problemas da comunicação que impediam iniciativas em prol da instauração da NOMIC; 4. Redimensionar o papel da comunicação visando sensibilizar as populações para a resolução progressiva dos seus problemas mediante uma acção concertada nos planos local, regional, nacional e internacional (UNESCO, 1983: 68, cited in Gomes, 2007: 108). A importância dos recursos, das organizações e dos media locais foi amplamente sublinhada:

“A next step in the organization of social communication is at the level of groups or local communities(…) communities and individuals have also taken the initiative in creating their own means of communication (…) they are often used for social purposes, as a support for local development schemes for hygienic and health campaigns, for religious and political actions, as well as in relation to all initiatives where conscious involvement of local populations is felt necessary. Among promoters of such types of information means and group media are public authorities, development officers, professionals such as agronomists and barefoot doctors, teachers and local political activists, priests and artisans. More emphasis should be placed on these media and local activities for four main reasons: one, because they may be overshadowed and pushed into the background by the big media; two, because mass- media have been expected to accomplish tasks and goals for which they are not fitted; three,

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because in many countries the neglect of a certain balance between big and small led to unnecessary wastage of scarce resources, by using inappropriate means for diverse audiences; four, because by establishing links between them broader horizontal communication could be developed” (UNESCO, 1980: 55-56).

Joan Manuel Tresserras assume isso mesmo, realçando o direito de participação activa das comunidades e respectivas culturas nesta «nova ordem comunicacional»:

“The MacBride Report was the most ambitious attempt of its time to summarise and tackle the major challenges presented at the worldwide scale by the process of business concentration in the media and the publishing and audiovisual industries, the adoption of new communication technologies and infrastructures, and the control of the generation of information flows and cultural content. The Report emphasised the need to correct the inequality and imbalances of communication, information and culture between a rich and influential world and a poor and progressively irrelevant world. It proclaimed that freedom of information (transmission and reception) could not be reduced to the freedom of the news market and said that pluralism and diversity were necessary and should be demanded. The Report affirmed the right of all communities and cultures to project their own voice in a 'new order'” (in: http://www.portalcomunicacion.com/informe_mcbride/eng/home.asp).

Ao apresentar o documento, o então Director Geral da UNESCO, Amadou-Mahtar M ́Bow, foi peremptório: “É mister desenvolver harmoniosamente ideias novas e multiplicar as iniciativas para lutar contra as forças da inércia. Com o estabelecimento de uma nova ordem mundial da comunicação, cada povo deve poder aprender com os demais, informando-os ao mesmo tempo sobre como concebe a sua própria condição e a visão que tem dos assuntos mundiais. Quando isso for atingido, a humanidade terá dado um passo decisivo em direção à liberdade, à democracia e à solidariedade” (UNESCO, 1983: viii-ix, cited in Gomes, 2007: 108). Hoje, em pleno século XXI, esse passo está claramente por dar o que nos permite aferir sobre a ineficácia parcial (a meu ver) do Relatório supracitado:

“Por se tratar de uma solução de compromisso, negociada habilmente durante dois anos, envolvendo interesses complexos e contraditórios, é compreensível que o Relatório MacBride tenha desagradado a gregos e troianos. Tanto assim que ao ser bombardeado pela diplomacia norte-americana, com o apoio de vários governos e instituições do mundo capitalista, ele não mereceu a defesa intransigente do bloco comunista, já em processo de desagregação. Essa tarefa foi assumida por intelectuais de renome internacional, bem como por figuras representativas do movimento terceiro-mundista e por instituições de prestígio mundial como a Igreja Católica” (Melo, 2008: 43-44).

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José Marques de Melo, Professor Emérito da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo vai mais longe aludindo ao carácter idealista do documento:

“Dez anos depois de sua publicação, o Relatório MacBride permanece atual. (...) Suas utopias aguardam terreno fértil para vicejar. (...) Na verdade, as idéias contidas no documento produzido por Sean MacBride nunca foram combatidas na essência. (...) A conjuntura política foi-lhe desfavorável. Nos estertores da guerra fria, as grandes potências ocidentais ditaram sua sentença de morte. (...) MacBride tinha consciência de que a NOMIC não se esgota num conjunto de preceitos mágicos, correspondendo efetivamente a um processo histórico” (Idem). Kaarle Nordenstreng (2008: 122), perito em Comunicação Internacional e professor na Universidade de Tampere, na Finlândia, rotulou o Relatório de “missão impossível” porque sugeria uma “plataforma inexequível e inviabilizadora da NOMIC5”. Nesta linha de pensamento, encontramos “A Geopolítica dos Media” de Jacques Barrat (2009: 331-332), onde este considera que foi nula a contribuição, até à data, da informação e da comunicação para reduzir o fosso económico entre países subdesenvolvidos e industrializados, do mesmo modo que considera ter havido um fracasso das rádios educativas/rurais na inclusão dos marginalizados, uma total ineficácia do Relatório McBride e a morte da NOMIC, argumentando que a sua implementação não poderia preceder a instituição de uma Nova Ordem Económica Mundial, e assim concluindo que os media e as TIC não são obrigatoriamente ferramentas de desenvolvimento proeminentes:

“(…) le développement de l'information et de la communication n'a jusqu'á maintenant en rien aidé un quelconque décollage économique. L'échec des radios éducatives, des radios rurales, des émissions audiovisuelles destinées aux femmes, aux plus humbles, aux plus défavorisés, etc. est patent, et ce aussi bien sur le continent africain qu en Amerique Latine. La mise en pratique des themes jadis chers aux amis de Sean McBride comme le repli sur soi, le protectionnisme en matière d'information sous le prétexte du refus de tout néo-colonialisme occidental, n'aurait pu qu'inciter les pays sous-dévelop à aggraver encore les défauts de leurs systémes d'information. Le NOMIC est donc heureusement mort quand bien meme il s’était construit sur des constats don’t certainsetaient justes. Les médias comme les NTIC ne peuvent pas être obligatoirement qualifiés d'outils de développement”.

Uma posição, a meu ver, errada e pessimista à luz dos resultados positivos alcançados nas últimas décadas - nomeadamente em termos de ODM’s - por via de estratégias e projectos de Comunicação para o Desenvolvimento inovadores que elegeram as RC como instrumentos                                                                                                                

5 _{A plataforma da NOMIC está contida na famosa Resolução de Belgrado, aprovada pela 32ª Sessão da}

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privilegiados de acção de base no terreno. À inquietação do autor “Comment d'ailleurs pourrait-on imager l'existence d'un NOMIC avant qu'un nouvel ordre économique mondial n’ait été institué?”, eu argumento com insuficiências e deficiências de conteúdos de mensagem e dos processos comunicacionais e interrogo como é sequer possível ingressar num caminho de desenvolvimento económico sem assegurar um panorama mediático incentivador da participação comunitária, independentemente do sentido e controlo de conteúdos?! Com efeito, a importância dos Media e das NTIC é reconhecida, mesmo se aceitarmos a proposição de Barrat de que terão muitas vezes contribuído para manter o subdesenvolvimento e as injustiças, pois que as elites políticas e económicas nesses casos assim os têm determinado e utilizado para controlar as percepções externas de uma imagem positiva. Do mesmo modo, como ferramentas que são, podem ser utilizadas para os fins mais obscuros e tenebrosos… de que é exemplo a utilização tribalista da acção de genocídio no conflito étnico entre Hutus e Tutsis, no Ruanda, pela rádio local Mil Colinas. Porém, é indiscutível que são fundamentais ao desenvolvimento, no apropriado aproveitamento do seu eficaz e eficiente potencial de envolvimento e aproximação entre os centros e as periferias. Um exercício desafiante que impõe a elaboração teórico-prática de uma «Agenda Global para África» que priorize os Direitos Humanos: saúde, educação, assistência social e informação. No âmbito desta última, o papel da comunicação, sobretudo comunitária, é fundamental para fomentar mudanças comportamentais na sociedade, aproximando o discurso da prática:

“It is important to establish the new agenda of communication and information problems. (...) The agenda should also inevitably include the difficulties some countries or communities have in planning or executing specific local policies which allow the deployment of similarly local communication and culture industries so that plural and diverse local issues can be present on global stages without having to necessarily be diluted into them” (in: http://www.portalcomunicacion.com/informe_macbride/eng/articles_m_det.asp?id_content=1 3&id_article=1).

A sustentabilidade do Planeta depende de uma comunicação efectiva entre sectores público e privado e sociedade civil. Como veremos mais à frente, a informação local é vital para a construção de uma «parceria global para o desenvolvimento», daí a necessidade de elevar a comunicação ao estatuto de Direito Humano. Eu penso que o relatório McBride reflecte o reconhecimento disso mesmo:

“O status de Direitos Humanos dado à comunicação, pelo Relatório, sendo então o primeiro documento da Organização das Nações Unidas (ONU), através da UNESCO, a trazer

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explicitada a necessidade de considerá-la algo mais que apenas liberdade de informação e expressão individuais, implica em demandas que envolvem não somente questões éticas, mas sociais, econômicas, políticas e culturais. A efetivação desse novo Direito fundamental e inalienável implicaria na construção de outro paradigma de modernidade” (Gomes, 2007: 112).

Urge que todos (governos, instituições supranacionais, ONG, associações de base, grupos sociais e cidadãos) percebam que a comunicação e/ou informação não é um produto comercial mas sim um produto e uma necessidade social, elementar ao pleno exercício dos direitos humanos, à boa-governação, à democracia inclusiva e à pluralidade cultural:

“A informação é o oxigénio da Democracia. Se as pessoas não souberem o que está a acontecer na sua própria sociedade e se as acções daqueles que os governam forem ocultadas, não poderão contribuir de forma significativa e com a sua quota parte nos assuntos dessa mesma sociedade. Mas a informação não é só uma necessidade para o cidadão - é uma parte essencial da boa governação. A má governação necessita de sigilo para poder sobreviver. Permite ineficiência, esbanjamento e corrupção para se poder manter. Como observou a Prémio Nobel da Economia Amartya Sen, nunca se registou uma onda de fome grave num país que possua um sistema democrático de governo e uma comunicação social relativamente livre. A informação permite que o cidadão possa escrutinar as acções do governo e é a base para um debate adequado e informado sobre tais acções” (MISA, 2002: 50).

Em suma: À semelhança de hoje, o fosso informacional/comunicacional/tecnológico Norte- Sul, Urbano-Rural e Rural-Rural constituía, assim, nas décadas de 1970-80, tema de discussão e de acesa controvérsia mundial, apesar dos parcos avanços alcançados:

“Nesse momento, o desequilíbrio das correntes de notícias e da informação entre os países industrializados e os países em desenvolvimento tinha passado a ser um tema importante nas reuniões internacionais e um dos aspectos do debate sobre os problemas políticos e económicos fundamentais do mundo actual. Hoje em dia, não há praticamente ninguém que negue a realidade desse desequilíbrio. Mas não existe um acordo geral sobre as aplicações concretas do conceito, e menos ainda sobre as soluções possíveis do problema e as políticas que conviria aplicar para resolvê-los. Por esse motivo, os conceitos de circulação e de corrente de sentido único, de equilíbrio e de desequilíbrio passaram a ser elementos do debate e da confrontação internacional” (UNESCO, 1983: 57-58).

Tomás Vieira Mário (2008: 5-6), coordenador do Instituto PANOS em Moçambique, explica o que ditou as alterações nas regras do jogo: o acentuar das desigualdades Norte-Sul provocado pela globalização, o periclitante panorama geoestratégico da região, o

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desequilíbrio do cenário internacional provocado pela Guerra Fria (mundo dividido em dois blocos: socialista e capitalista) e a vitória do capitalismo neoliberal, e fala das consequências: “A relação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa no contexto das relações sociais, económicas e políticas das sociedades requer uma permanente visão e actualização do conceito «liberdade» na sua relação com as linhas de «interesses pessoais», políticas e económicas. (...) As ideias de liberdade e democracia ganharam novos qualificativos. Deste modo, os qualificadores da ideia de liberdade passaram a ser caracterizados matricialmente como sendo Democracia Participativa e Inclusiva, Responsabilidade Social, Transparência e Prestação de Contas, Boa-Governação, Alternância Política e Democrática”.

Marcos para os quais os programas das RC contribuem diariamente, como veremos mais à frente nesta tese. O argumento central deste capítulo é que a Democracia não deve ser percepcionada apenas como um sistema político, deve também equacionar questões sobre «acesso à informação e/ou comunicação». Académicos mundialmente reconhecidos, como Ignacio Ramonet, defendem que um sector de media diversificado, independente, pluralista, transparente, equitativo em termos de acessibilidade, participativo e sem fins lucrativos é essencial a uma democracia efectiva. Não restam dúvidas que o surgimento e aprofundamento de uma nova era democrática - impulsionada pelas NTIC e alicerçada na transparência, na responsabilização, na consciencialização, na acessibilidade, na capacitação, na equidade, no progresso social, na emancipação individual e colectiva e no desenvolvimento sustentável - reforça os princípios e objectivos basilares do sector dos media comunitários em África.

4. «Instrumentos de Advocacia dos Media» dos últimos 62 anos (1948 -2010):

Para a «Liberdade da Palavra» contribuíram, assim, inúmeras molduras e/ou instrumentos legais complexos, multidimensionais e interdependentes (partes de um todo que remetem para um amplo conjunto de questões jurídicas, legislativas, regulamentares, políticas e constitucionais) que visam promover, assegurar e fortalecer o respeito pelos direitos e liberdades supra-referenciadas e que, deste modo, constituem patamares importantes do Direito Internacional que nos permitem perceber como se deu a construção do conceito da comunicação como um direito humano, tendo-se a sua importância alterado e expandido com base na conjuntura que determinou a elaboração de cada documento, aqui aflorada:

1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adoptada e proclamada pelas