Como parte das condições para a construção de relações de produção socialistas, Marx sempre destacou a necessidade de um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas. Essa condição, ao estar diretamente relacionada à capacidade de produção de riqueza da sociedade, constitui-se também em um elemento determinante, e condição primeira da distribuição em um projeto de transição ao socialismo.
Outra condição apontada por Marx é a necessidade de um processo de socialização dos meios de produção que, ao mesmo tempo, impeça o funcionamento da lógica de acumulação do capital e crie as condições para a organização de uma sociedade de produtores associados. Para o autor, trata-se do surgimento de uma nova organização social que ainda traz as marcas da sociedade anterior, portanto, qualquer projeto de transição terá ainda aspectos “econômicos, morais e espirituais” do capitalismo (MARX, 2012, p. 29). Assim, guarda em sua essência um caráter transitório e heterogêneo, em que as relações sociais não são mais capitalistas, mas que tampouco se constituíram socialistas. E, sendo as
relações de distribuição um momento das relações sociais de produção (MARX, 2008), participarão do mesmo caráter transitório e heterogêneo.
Daqui se pode concluir que os diferentes esquemas distributivos por meios dos quais se concretizam as relações de distribuição em um processo de construção do socialismo necessariamente expressarão também um caráter transitório, combinando diferentes formas e mecanismos de mediação entre a produção e os produtores.
Retornando às contribuições de Marx para buscar os elementos analíticos das relações de distribuição para uma organização social socialista, tem-se que em pouquíssimas ocasiões o autor tratou de maneira mais detalhada sobre o tema. Aliás, considerou um equívoco colocar a distribuição da produção como aspecto central das transformações pelas quais deveria passar a base econômica em um projeto de construção do socialismo, deixando isso expresso ao realizar uma crítica do programa político do Partido Operário Alemão, escrito sob influência de Ferdinand Lassalle, uma das lideranças políticas e intelectuais do partido a época.
Nessa crítica, que se configurou na obra denominada Crítica do Programa de Gotha, Marx, para se contrapor à ideia lassalliana de “fruto integral do trabalho54”, supõe diferentes pressupostos sobre a distribuição da produção para o que concebia como sociedade comunista.
Assim, tomando como ponto de partida uma sociedade futura formada por produtores associados e fundada na propriedade comum dos meios de produção, Marx tratou do que pode ser considerado um esquema de distribuição da produção para uma sociedade comunista, porém demarcando os movimentos internos que particularizam o que chamou de primeira fase da sociedade comunista, aqui tratada como socialismo, da denominada fase superior da sociedade comunista, conforme já apontado na seção anterior deste capítulo.
Nesse esquema, o autor partiu do resultado do trabalho coletivo de todos os produtores configurado na produção social total e mostrou que, dada a necessidade econômica de reprodução ampliada da sociedade, se faz necessário deduzir uma parte da produção e destiná-la para: a substituição os meios de produção
54 Em nota acrescida por Engels à obra “Crítica do Programa de Gotha”, ele explica que Lassalle havia usado o termo “fruto integral do trabalho” para fazer referência aos salários que os trabalhadores iriam receber nas associações de produção a serem fundadas à época, em Berlim (MARX, 2012).
consumidos durante o ciclo produtivo, a ampliação da capacidade produtiva e a formação de um fundo de reserva para contingências. E indicou como determinante da grandeza dessas deduções “os meios e as forças disponíveis” (MARX, 2012, p. 28).
A outra parte da produção seria, então, destinada para o consumo. Porém, antes de ser distribuída individualmente aos produtores sob a forma do que ele denominou “certificados”, seriam ainda realizadas as seguintes deduções: primeiramente, uma parte para cobrir os “custos gerais de administração” não contabilizados diretamente na produção – parte que diminuiria na medida em que a nova organização social se desenvolvesse –, uma segunda dedução destinada para a “satisfação das necessidades coletivas” – parte que se tornaria cada vez mais significativa com o avanço da sociedade rumo à fase superior –, e uma terceira dedução para manter um “fundo para os incapacitados para o trabalho” (MARX, 2012, p. 28-29).
Dessa forma, explicou que somente o remanescente da produção, depois de realizadas todas essas deduções, é que seria distribuído individualmente aos trabalhadores. Esses, por sua vez, receberiam certificados conferidos pela sociedade em virtude da contribuição laboral individual na jornada social de trabalho, que lhes dariam acesso aos meios de consumo em que se configurou parte do produto do trabalho social. Sendo que, durante a chamada fase inferior, ou socialista, a distribuição entre os produtores foi definida como proporcional ao aporte laboral individual. Para Marx (2012), esse critério estava relacionado ao caráter heterogêneo que apresentam as relações sociais de produção nesse momento inicial da nova organização social, estando sua superação condicionada pela ampliação da capacidade de produção de riqueza e pelo desenvolvimento dos próprios indivíduos enquanto seres humanos livres.
Ao realizar essa suposição em relação à distribuição da produção, Marx explicitamente está apontando que, conforme as relações de propriedade sobre os meios de produção são alteradas e vão assumindo um caráter cada vez mais social, a apropriação sobre os resultados da produção vai se configurando em relações de distribuição que devem ser correspondentes à natureza das novas relações de produção em construção. Isso significa que, independente das mediações pelas quais passem o produto e que, portanto, o distancie do produtor, dado o caráter
social dos meios de produção, ele precisa retornar totalmente aos produtores enquanto membros da sociedade.
Ou seja, independente da heterogeneidade das formas e mecanismos que conformam a base econômica, cabe ao sistema de distribuição garantir que o produto do trabalho esteja em função dos objetivos societários, que, no caso de uma transição ao socialismo, é a criação das condições necessárias ao avanço e consolidação da sociedade socialista. Isso implica combinar interesses individuais e coletivos, subordinando-os aos interesses societários, que, inclusive, mesmo dentro de projetos de transição ao socialismo, podem ser expressos em objetivos econômicos e sociais particulares, dadas as condições históricas de cada país. Além disso, os próprios objetivos podem ir se transformando e exigindo adaptações do sistema de distribuição para que continue cumprindo sua função.
Ou seja, para além das próprias particularidades que estarão relacionadas ao caráter das novas relações sociais de produção que implicam a construção do socialismo, outras especificidades relacionadas às condições sócio-históricas de cada país serão combinadas na conformação do sistema de distribuição. Assim, este último assumirá, no bojo do processo de transição ao socialismo, aspectos particulares e específicos, que conforme apontado por Engels (1890), não serão imutáveis, ou fixos.
Partindo ainda dessa abordagem, é possível estruturar dois importantes momentos das complexas relações de distribuição: a distribuição como um momento social; e a distribuição como um momento individual. No primeiro, em que os resultados do produto chegam ao indivíduo por sua condição de membro da sociedade, engloba: a distribuição como momento de repartição dos meios de produção, a distribuição a partir das variantes acumulação e consumo, e a esfera redistributiva em que a apropriação está relacionada aos objetivos econômicos e sociais que se pretende alcançar enquanto sociedade. No segundo, a distribuição como um momento individual, o produto chega a partir de mecanismos como o salário e outras formas complementares, como aposentadorias e benefícios monetários. Como interseção desses dois momentos, tem-se as políticas redistributivas que também estarão relacionadas aos objetivos societários e que unem e subordinam os interesses individuais aos sociais.
Esses dois momentos das relações de distribuição são a expressão da apropriação social que caracteriza as relações socialistas de produção derivadas da
propriedade social, que não, necessariamente, se confunde com o tipo estatal ou cooperativo, mas significa um sistema de propriedade que abarca diferent
Cabe agora trazer essas reflexões para a experiência de Cuba e analisar o caráter particular que assumiu o sistema de distribuição estruturado a partir das transformações que foram realizadas no país após 1959. Nesse sentido, é importante compreender como
novas relações de propriedade
combinados dentro do propósito de garantir que o produto do trabalho estivesse em função do projeto societário, ou sej
construção do socialismo.