LA COLLECTE DES REPONSES

A intervenção nos centros históricos pressupõe, não apenas uma avaliação do valor histórico e patrimonial, mas também o caráter funcional das áreas em relação à estrutura urbana, tornando-se necessária uma intervenção sustentada (Vargas & Castilho, 2009).

A revitalização urbana assenta na implementação de um processo de planeamento estratégico, capaz de reconhecer, manter e introduzir valores de forma cumulativa e sinergética. Intervém a médio e longo prazo, de forma relacional, assumindo e promovendo os vínculos entre territórios, atividades e pessoas. Visa garantir uma operação sustentável, a níveis diferenciados, mas em interdependência no desenho da intervenção ou a sua implementação, como:

1. A performance económica e financeira (‘economic viability’);

2. A sustentabilidade física e ambiental (‘environmental responsibility’);

3. A coesão social e cultural (‘social and cultural equity’) (Moura et al., 2006:21).

O conceito de revitalização urbana deve ser entendido como uma estratégia e um processo: desenvolve estratégias e promove um processo com caráter de inclusão e inserção, capaz de fomentar iniciativas, projetos e atuações – de caráter transversal e setorial, sendo um instrumento de gestão coletiva do território.

O modelo de estratégia de revitalização deve iniciar-se com a definição de um cenário de chegada, uma visão, isto é, uma imagem do que se pretende que a área venha a ser após o processo de revitalização (definido para um horizonte alargado de 10 a 20 anos). Um projeto de cidade formula uma ambição global, partilhada pelo conjunto de atores urbanos, na forma da visão de um futuro desejado a longo prazo. Essa visão é desenvolvida de forma a tornar-se operacional em linhas estratégicas ou domínios prioritários de ação, que assentam em objetivos quantitativos (Alves, 2007).

As cidades constituem os elementos organizadores e de suporte da economia mundial. As que não logram articular-se no sistema de fluxos (de informação, de capitais, mercadorias e pessoas) a nível mundial, continental ou regional, ficam marginalizadas dos processos de desenvolvimento (Esteve, 2003:183).

A importância dos espaços centrais das cidades é resultante do valor simbólico e económico, gerado a partir dos fluxos de pessoas que se direcionam para destinos turísticos para conhecer o património cultural edificado das cidades. O património físico apresentado nos centros históricos, praças, edifícios e monumentos pode ser constituído por estes como

Capítulo 3 – Instrumentos de gestão e revitalização

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elementos principais ou agregadores de valor na oferta de roteiros turísticos em determinada localidade.

Neste contexto é indiscutível a necessidade de intervenção e gestão da organização territorial do espaço urbano, motivado pelo crescimento/desenvolvimento urbano do nosso século. Emerge a importância do planeamento urbano, onde o planeamento turístico é um dos seus componentes, entendido como um ato de gestão de interesses múltiplos. Por outro lado, “o crescimento/desenvolvimento do turismo, na sua vertente urbana, conduziu à necessidade de toda a intervenção na cidade, o tomar em consideração” (Henriques, 2003:227).

De igual modo, a aplicação dos princípios de desenvolvimento sustentável ao centro histórico subentendem o planeamento e a elaboração de estratégias.

As cidades, ao definirem a sua estratégia, podem seguir diferentes vias. Uma dessas vias é o plano estratégico, o qual consiste num instrumento que define a estratégia de intervenção, que deverá ser entendido não como um ritual metodológico mas sim como um processo flexível, destinado a dotar a cidade de uma estratégia consistente, que proporcione notoriedade e singularidade à cidade, num compromisso por parte dos atores locais com capacidade de transformar o território urbano (Esteve, 2003:185).

No entender de Alves (2007:11) o planeamento consiste num processo através do qual se estabelece uma visão para o futuro, se define uma estratégia, um conjunto de objetivos de médio/longo prazo e se identificam as ações a empreender para os atingir. Trata-se de uma ferramenta de gestão que ajuda a focalizar os recursos e energias para materialização dos objetivos.

“Planeamento urbano significa planear com uma componente espacial ou

geográfica. As abordagens de planeamento têm as suas raízes no planeamento das cidades (town planning), planeamento do uso dos solos (land use planning) e “desenho” (design) arquitetural e paisagístico (architectural/landscape desing). Tem também origem, nomeadamente o planeamento urbano, na arquitetura e “engenharia da saúde pública” (public health engeneering) que data da evolução do poder municipal (administração pública local)” (Henriques, 2003:228).

O planeamento urbano assume-se como a expressão de controlo administrativo sobre a organização da cidade, constituindo um aspeto fundamental das cidades de hoje. Assume um importante papel na promoção e condução do desenvolvimento, proporcionando “a inventariação das condições existentes, dos problemas mais relevantes, das potencialidades que possam garantir a dinamização pretendida, a estruturação de um quadro articulado de ações a desenvolver, em coordenação com os agentes envolvidos e

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com as estratégias que mais de adequam à prossecução dos objetivos fundamentais de um processo de desenvolvimento” (Page, 1995, cit. Henriques, 2003: 229).

O planeamento estratégico territorial consiste numa forma de gerir a mudança e de criar o melhor futuro para um território. Trata-se de “um processo criativo que estabelece as bases para uma ação integrada a longo prazo, cria um sistema contínuo de tomada de decisões, identifica linhas de ação específicas, formula indicadores de acompanhamento dos resultados e envolve agentes sociais e económicos locais ao longo de todo o processo” (Guell, 1997: 54, cit. Alves, 2007). Constitui um método para melhorar a capacidade de governança e sustentabilidade.

O planeamento estratégico consiste num processo gerador de mudanças e descobridor das vias de futuro mais promissoras para os centros urbanos, que conduz à determinação das forças, das fraquezas, das ameaças e das oportunidades. Está relacionado com a formulação de uma direção global de ações e a gestão estratégica, assumindo-se como:

 ‘Um processo de interação política, social, cultural;

 Um processo político e pedagógico de diálogo, participação, persuasão e contratualização;

 Um processo e um conjunto de instrumentos de apoio às decisões que devem ser tomadas hoje;

 Um processo de prospetiva de tendências;

 Um processo não reativo mas próativo’ (Henriques, 2003:232).

Para Esteve (2003) são claras as vantagens da elaboração de um Plano Estratégico, que deverão comportar os seguintes resultados:

1. Identificação de uma estratégia clara, consistente e estável, com capacidade de dar um maior protagonismo à cidade, conduzindo-a ao desenvolvimento económico e social, melhorando a sua posição competitiva no sistema de cidades.

2. Desenvolvimento de uma parceria público-privada entre os principais atores urbanos, incumbidos do desenvolvimento de uma estratégia conjunta. Essa articulação dos principais atores locais levará a um compromisso social.

3. Favorecer um processo de participação dos cidadãos, capaz de impulsionar uma cultura de cidade, os seus reptos, as suas oportunidades, facilitando uma colaboração de todos no processo conjunto de “hacer ciudad” (construir a cidade).

Capítulo 3 – Instrumentos de gestão e revitalização

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4. Dispor de uma estratégia global ou integral da cidade (económica, social, cultural, ambiental, territorial) e não somente física, como é o caso de cidades que apenas dispõem de planos urbanísticos (Esteve, 2003:198).

Um outro pressuposto está relacionado com a necessidade de desenvolver um processo de planeamento integrado, multidimensional, de modo a criar simultaneamente na cidade espaços para viver, trabalhar e para o lazer (‘live+work+play’) utilizando e promovendo ligações entre territórios, atividades e pessoas (Moura et al., 2006):

 Desenvolvimento de estratégias participadas e integradas capazes de afetar as

diversas dimensões que afetam a cidade (meio físico e ambiental, problemas económicos, sociais);

 Reabilitação física, social e cultural do território;

 Promoção de uma economia social local ou urbana (coesão social, atores sociais) e

do empreendedorismo; e

 Implementação de planos de revitalização de médio e longo prazo, capazes de

estimular e consolidar a intervenção.

Após a definição da estratégia, devem ocorrer simultaneamente o planeamento da ação e a mobilização de recursos, tendo em conta a prioridade dos objetivos mensuráveis, as condições preexistentes, as abordagens e métodos escolhidos e as responsabilidades previstas dos atores. A estratégia deverá ter tradução num Plano de Revitalização, que consiste num plano detalhado para atingir os objetivos mensuráveis, com os recursos disponíveis num dado prazo de tempo. “O Plano de Revitalização deverá ser estrategicamente fragmentado em peças operacionais de menor escala (programas operacionais, projetos e ações) que darão resposta a objetivos específicos” (Moura et al., 2006:27), por nós referido na figura abaixo reproduzida. Deve ainda ser metodologicamente orientado, com objetivos e metas mensuráveis e apresentar diferentes modelos de intervenção, monitorização e avaliação.

Figura 3 - Esquema de modelo de estratégia possível num processo de revitalização

Fonte: Moura et al.,(2006:27).

Este documento estratégico de revitalização (Plano) pressupõe ainda:

Cenário de chegada Estratégia Planeamento de ação Mobilização de recursos Plano de ação Programas operacionais Projetos Ações

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Organização _diagnóstico Análise e _{da estratégia} Formulação Definição do plano de ação

Implementação e monitorização

 A relação entre a estratégia apresentada para a área e as estratégias existentes a

outras escalas (cidade/região/país);

 Os valores chave e princípios gerais a seguir por todos os objetivos mensuráveis

coerentes entre si; relação existente entre as metas, os objetivos e o contexto;

 A definição de abordagens e métodos concertados para atingir os objetivos;

 A clarificação dos compromissos, responsabilidades e recursos que cada um dos atores

acordou aplicar no processo de revitalização (em especial das autoridades públicas); e

 A descrição geral do processo a longo prazo; cronograma; programas oeracionais,

projetos e ações isoladas que no seu conjunto darão resposta integral aos objetivos

(Moura et al., 2006:27).

O planeamento é “_{uma atividade eminentemente política, e por isso, deverá ser} estratégico e integrador, orientado para a ação, proativo e contínuo. Planear já não é mais a mera feitura dos planos, mas antes o assumir da flexibilidade e dinamismo que acompanham as crescentes complexidades e mutações dos nossos dias” (Gunn, 1988, cit. Henriques, 2003:205).

Figura 4 - Faseamento do processo de planeamento estratégico

Gestão, coordenação e comunicação do plano estratégico Fonte: Alves, (2007:15).

Segundo a figura anterior, são cinco as fases do processo de planeamento estratégico: a organização, análise e diagnóstico, formulação da estratégia, definição do plano de ação e implementação e monitorização, que passamos a explicar:

 A organização consiste na tomada de decisões relevantes no que respeita à liderança do processo, à realização do trabalho técnico, à dinamização e processo de participação e, finalmente, à comunicação.

 O diagnóstico é a etapa inicial, o ponto de partida e solidez de todo o processo. Deve estar orientado para os dados que explicam os fatores-chave do território (pessoas e qualidade de vida, território, acessibilidade, ambiente e sustentabilidade, economia, cultura e identidade). Exige-se “maior cuidado ao nível do rigor técnico, grau de aprofundamento e procedimento científico” (DGOTDU, 1996:51; cit. Alves, 2007).

 A formulação da estratégia consiste na definição do modelo de território que a comunidade deseja para o futuro, e na forma de o conseguir alcançar.

Capítulo 3 – Instrumentos de gestão e revitalização

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 Uma vez desenvolvidas as estratégias propostas, devem as mesmas ser traduzidas em programas específicos através de um conjunto de ações.

 A implementação do plano consiste na execução do mesmo e a monitorização consiste na avaliação face aos objetivos traçados, feita através de um conjunto de indicadores que permitem acompanhar o desenvolvimento do plano.

Segundo Esteve (1999:167), o processo de planeamento estratégico possibilita que as cidades disponham de um projeto integrado e participado, com uma visão possível e objetivos concretos, determinados pelos seus cidadãos.

“E é na dinâmica de relacionamento e colaboração entre _{os atores urbanos que cada} vez mais assenta o êxito dos planos estratégicos, pois é com base nessa dinâmica que se consegue atualmente liderar a gestão global das cidades” (Alves, 2007:52). A cooperação entre os atores urbanos é hoje uma condição necessária para se fazer uma gestão estratégica dos territórios (ver figura seguinte).

Figura 5 - Componentes da gestão estratégica territorial

Fonte: Esteve (2001)

Como síntese, podemos afirmar que encontramos, subjacente a esta abordagem, um novo modelo de desenvolvimento e de governança que implica “o conjunto da cidade, que se rege por critérios de sustentabilidade, e em que a criatividade e a capacidade de inovação das pessoas, empresas e instituições será, cada vez mais, uma fonte de geração de valor acrescentado urbano e, portanto, de atratividade” (Alves, 2003:52).

3.2. O MARKETING ENQUANTO FERRAMENTA DE GESTÃO E