O programa “Turismo 2020: 5 princípios para uma ambição” é um documento diferente e complementar suportado num novo diagnóstico realizado pelo Turismo de Portugal IP, (TP), que culminou numa nova estratégia explanada no plano “Turismo 2020_Plano de ação para o desenvolvimento do turismo em Portugal” (Turismo de Portugal IP, 2016). Talvez apresentados com pouca mediatização, ambos os documentos podem mostrar-se como os supostos substitutos do PENT.
As novidades geram interesse pela estrutura e pela dinâmica que introduz no debate das questões centrais da sociedade e da economia portuguesas, antes e depois da contextualização e da abordagem turísticas. Os documentos apresentam-se algo promissores, nem que seja pelos princípios inovadores que norteiam as ações do plano e a sua adaptação a um horizonte temporal mais consensual e controlável. Visa desta forma o acompanhamento das tendências do turismo para um período de 5 anos. É crítico em relação ao modelo de gestão anterior – sobretudo o PENT de 2006 – baseando-se na verificável volatilidade dos objetivos face aos movimentos da economia internacional e ao mercado turístico, atualmente cada vez mais competitivo e em acelerada mutação. Denuncia também a maior ou menor capacidade, ou mesmo até a incapacidade, de acompanhamento dos investimentos concordante com a vigência dos planos anteriores, cenário e consequência da instabilidade da governância e dos mercados internacionais. Nota-se um novo enfoque nos campos da inovação e da diversificação, na qualidade e no interesse em reduzir o desperdício das medidas financeiras pouco eficazes, ao mesmo tempo que propõe novas linhas de orientação, a fim de se atingir a desenvoltura mais eficiente tendo em conta as metas propostas, condenando “a elaboração de um plano prescritivo, fechado, definido estatalmente, para conformar um sector que vive em permanente mudança e depende essencialmente da iniciativa e pujança privada” (Turismo de Portugal IP, 2016). Esta é a grande linha orientadora que no âmbito do Programa 2020 define o novo plano de ação para o Turismo em Portugal. As duas grandes novidades são os clusters e o conjunto dos “5 princípios para uma ambição”.
25
Entre setembro de 2014 e fevereiro de 2015 foi elaborado o Plano de Ação Turismo 2020, que se destina, especificamente a enquadrar as prioridades para o Turismo no âmbito do Portugal 2020. Na génese deste Plano esteve também o propósito de se proceder à apresentação de uma Estratégia de Eficiência Coletiva/Cluster para o período de programação comunitária 2014-2020. Com fundamento no Despacho nº2909/2015, que aprovou o regulamento que define o processo de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade, foi apresentada em julho, junto do IAPMEI, a Estratégia de Eficiência Coletiva Turismo 2020, como candidatura para reconhecimento formal, enquanto Cluster estratégico para o turismo do País e das regiões pelo período de 6 anos” (Turismo de Portugal IP, 2016).
Do conjunto dos 5 princípios, a saber, “Pessoa, Liberdade, Abertura, Conhecimento e colaboração” (Turismo de Portugal IP, 2016), perspetiva-se a prioridade de os transformar em produto e qualidade de serviços as inegáveis e distintas características da génese social e económica portuguesas que só Portugal pode efetivamente oferecer, o que aumenta a capacidade competitiva do país. Estes princípios serão bem enquadrados num mercado turístico de dimensão global, de tendência segmentada e progressivamente cada vez mais personalizável. Denota-se pela primeira vez uma perspetiva de mercado redirecionada para o acompanhamento da evolução dos tempos, em que a procura é condicionante e a oferta a condicionada. Esse será o caminho das políticas públicas em convergência com a capacidade mais ou menos influente da iniciativa privada sobre as dinâmicas globais do turismo. Quanto à Liberdade e à Abertura, para além de sugerirem também de uma análise e interpretação do sentimento de Segurança, serão explicadas pelo contexto territorial, político e social e democrata de que país tem o privilégio de fruir, potenciando o aproveitamento do desvio de consumidores de outros territórios mais hostis para a geografia portuguesa. Aqui, pode, assim, criar-se uma zona de conforto muito interessante e cativante à escala global.
Das referências ao contexto tecnológico e de informação poder-se-á identificar um necessário trabalho para colmatar a ausente recolha de dados e produção de informação posterior de suporte ao enquadramento do negócio inteligente – business inteligence – que tanto os agentes públicos como os privados precisam, para acompanhar as tendências de evolução dos mercados. Um documento supostamente adaptado aos mercados e ao sentido de comando destes sobre as economias concorrenciais termina com o desígnio de “Tornar Portugal no destino turístico mais dinâmico e ágil da Europa” (Turismo de Portugal IP, 2016), sendo que para tal será necessário acompanhar a volatilidade que caracteriza os movimentos da procura e aparição de novos concorrentes. Parte-se do princípio de que mundo é todo ele um destino turístico e Portugal tem assim de competir e continuar a competir. O país é o 6º que mais cresce na bacia do mediterrânio, onde estão os seus mais diretos concorrentes e alguns dos mais fortes destinos
26
turísticos do mundo, como França e Espanha. Quanto à velocidade de crescimento em receitas turísticas Portugal surge, no ranking regional em segundo lugar, com uma taxa de 24.6% precedido pela Turquia, com 56.3%, sendo a Grécia a encerrar o top 3 com 8% de aumento. Nota-se claramente uma ascensão dos destinos regionais comparativamente menos tradicionais, em relação aos colossos francês espanhol e italiano que apresentam evoluções médias na ordem dos 7%. Contudo, o crescimento é considerado moderado.
No plano das intenções e dos valores assentam ainda as noções de que “um território preservado e valorizado é ativo turístico, território degradado e relativizado é um passivo para o turismo” (Turismo de Portugal IP, 2016). Chamar-se-ão as qualidades de colaboração e sinergias predominantes para solucionar desafios decorrentes da ausência de modelos de desenvolvimento concertados e efetivamente postos em prática. No mesmo sentido decorre esta investigação focada no TNR. Apesar das novidades e da inovação introduzidas, ambos os documentos têm um grande defeito, não identificando qualquer oportunidade ou potencialidade concreta para o turismo náutico, deixando apenas uma nota para o seu “recentrar” nas regiões de Lisboa, Algarve e Madeira. Os Açores e as restantes regiões estão praticamente omissas.