Segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia – IBGE, com uma extensão territorial de 564.830,859 quilômetros quadrados, o Estado da Bahia situa-se na região Nordeste do Brasil. Possui atualmente uma população de 14.016.906 habitantes, distribuídos nos seus 417 municípios, com uma densidade populacional de 24,82 habitantes por quilometro quadrado. Sua capital a cidade de Salvador, com 2.675.656 habitantes, extensão territorial 693.292 quilômetros quadrados e densidade populacional de 3.859,35 habitantes por quilometro quadrado.
A Bahia ocupa atualmente a 6ª posição, no que se refere, ao Produto Interno Bruto – PIB do país, o sexto Estado mais rico do Brasil. Paradoxalmente ocupa a 20ª posição quando o assunto é o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH entre os 27 Estados da Federação. A economia da Bahia é composta principalmente por agropecuária seguida da indústria, mineração, turismo e serviços. Segundo Silva (2009, p. 1) a força da agropecuária tem explicações no processo histórico do Estado:
Como economia marcadamente primária-exportadora, o cacau, o principal produto de exportação, não possibilitou a implantação de outras atividades econômicas que favorecessem a diversificação da estrutura produtiva do Estado. Mantendo, desta forma, o modelo primário-exportador e garantindo a
liderança do setor agrícola na composição do PIB estadual e na pauta de exportações baianas.
Este cenário só vai sofrer alterações a partir dos de 1970, quando o Governo Federal implementa uma política de incentivo a criação de um polo industrial no país, conforme explicito no recorte de Silva (2009, p.1):
No entanto, com a política de substituição de importações implementadas pelo governo federal a partir da década de 70, a Bahia entrou num processo de industrialização, especificamente na produção de bens intermediários. A implementação da Refinaria de Mataripe na década de 50, pode ser considerado o marco inicial deste período. O processo de industrialização provocou uma redução do peso da agricultura um aumento do setor secundário na participação do PIB. No entanto estas transformações não foram acompanhadas de melhores possibilidades formais, melhores condições de vida, ou equidade na distribuição de renda. A forte concentração de renda nas mãos de uns poucos e a má distribuição dos pólos industriais, são fortes empecilhos para o desenvolvimento baiano.
Diante das considerações da autora é possível dizer que o processo de industrialização na Bahia é relativamente novo, só ocorreu, nas últimas décadas e sem uma preparação do Estado para que essa mudança no modo de produção ocorresse. Esse problema aliado a outros de ordem política, econômica e social promoveram no Estado um cenário de grandes distorções sociais reconhecidas nos atuais Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e, particularmente, no Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios – IDH-M, de acordo com a descrição do perfil do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.
Segundo o site da SEPLAN do Governo do Estado da Bahia “há uma necessidade premente de descentralizar a ação governamental como forma de democratizar suas ações, melhorar a distribuição de renda e diminuir as desigualdades existentes entre as regiões”.
Partindo desse princípio, a partir do inicio da gestão do Governo Jacques Wagner (2007), a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) vem promovendo uma série de ações que implica num ordenamento legal e divisão territorial do espaço geográfico do Estado da Bahia, desta feita, tomando como critérios para essa organização as dimensões do ”Território” e “Identidade”. Essa metodologia proporcionou mudanças administrativas no Estado, passando esta a ser composta por 27 Territórios de
Identidade, conforme Mapa dos Territórios de Identidade do Estado da Bahia e Mapa do Território Litoral Norte e Agreste Baiano a seguir
Mapa dos Territórios de Identidade do Estado da Bahia
Mapa do Território Litoral Norte e Agreste Baiano
Fonte: Seplan (2011).
Esta organização espacial dos “Territórios de Identidade” proporcionou ao Governo a possibilidade de pensar suas ações estratégicas para todos os setores e segmentos do Estado, conforme segue abaixo:
Para a SEPLAN com o objetivo de identificar prioridades temáticas definidas a partir da realidade local, possibilitando o desenvolvimento equilibrado e sustentável entre as regiões, o Governo da Bahia passou a reconhecer a existência de 27 Territórios de Identidade, constituídos a partir da especificidade de cada região. Sua metodologia foi desenvolvida com base no sentimento de pertencimento, onde as comunidades, através de suas representações, foram convidadas a opinar.
Nesse cenário SECULT50, ganha destaque sua implicação direta com a política de territorialidade ao argumentar que:
A Bahia há muito tempo sofre com um tratamento desigual entre a sua capital e o interior. Salvador era – via de regra – o ponto de partida para os programas e investimentos governamentais que, em muitos casos, acabavam ficando restritos ao município e á sua região metropolitana.
Cabe dizer, que o “território” na definição do executivo estadual assume no
contexto da Bahia, um caráter muito mais amplo e abrangente. O território é entendido:
Como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial.
Diante desse modelo adotado pelo Governo da Bahia para “identificar as prioridades temáticas” de cada região, na sua perspectiva com a finalidade de promover o “desenvolvimento equilibrado e sustentável entre as regiões”, através de um planejamento estratégico territorial é que se buscou realizar esta pesquisa que trata das Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Estado da Bahia.
Tendo em vista o tamanho do Estado e a sua subdivisão em 27 Territórios de Identidade, recortou-se como campo empírico para análise o Território 18, conhecido como Litoral Norte e Agreste Baiano.
Nesta região concentram-se 22 municípios: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá,
Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Crisópolis, Conde, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itapicuru, Inhambupe, Jandaira, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátiro Dias que, juntos, agregam uma população de
628.236 habitantes, distribuídos em 14.517.002 km2, representando um PIB de
4.608,15 (R$ Milhão) no Estado, segundo os dados oficiais do Instituto Brasileiro de
Estatística e Geográfica – IBGE51.
50 Disponível em: <http://www.secult.220i.com.br/linhasdeacao/descentralizacao>. Acesso em: 10 de ago.
2011.
Ressalta-se que dos municípios listados Alagoinhas pela sua localização geográfica, tamanho, população, economia etc., é considerado o município polo do território concentrando a maior rede de serviços da região (educação, saúde, transporte, cultura etc.).
Para concretização da pesquisa fez-se na primeira etapa uma revisão de literatura a partir dos teóricos que discutem as categorias centrais do trabalho como: Território, Políticas Públicas, Estado, Educação, Participação Popular.
Em seguida um mapeamento dos municípios do Território Litoral Norte e Agreste Baiano e a divisão dos grupos de cidades a serem visitadas. Feita esta foi realizada a pesquisa de campo que consistiu na entrevista com o gestor responsável pelo setor de esporte e lazer no município, observação in loco e registro fotográfico dos espaços destinados as práticas de esporte e lazer, levantamento documental dos planos, programas, projetos e ações desenvolvidas nos municípios no âmbito do esporte e lazer.
Dos 22 municípios foram entrevistados 18 gestores locais pertencentes as
cidades de: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araças, Aramari, Cardeal da Silva, Catu,
Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaira, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real, Sátiro Dias, onde
as perguntas versaram sobre vários temas (Conselhos municipais; Parcerias institucionais com a iniciativa pública e privada; Projetos e programas desenvolvidos no município; Formação de gestores e educadores sociais; espaços e equipamentos disponíveis etc.) relacionados a implementação das políticas públicas de esporte e lazer nas cidades visitadas. A elaboração do roteiro de entrevista tomou como uma das referências o Suplemento Esportivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de onde foram extraídas algumas categorias e conceitos.
Cabe ressaltar, que durante essa etapa da investigação foi fundamental a
participação dos bolsistas52 do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física,
52 Os bolsistas do GEPEFEL/UNEB e MEL/UFBA realizam o projeto intitulado Políticas Públicas de
Esporte e Lazer no Estado da Bahia: Diagnóstico e intervenção no Território . A pesquisa trata do ordenamento legal e as políticas públicas referentes ao esporte e lazer em municípios baianos notadamente em Alagoinhas e região. O projeto é desenvolvido a partir de uma parceria entre o Grupo MEL - (Mídia/memória, Educação e Lazer) da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e o GEPEFEL (Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer) da UNEB (Universidade do
Esporte e Lazer – GEPEFEL e do Grupo Mídia/Memória, Educação e Lazer – MEL, que realizaram as entrevistas juntos aos responsáveis pelo esporte e lazer nos municípios selecionados.
Posteriormente, recorreu-se ao Banco de Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a partir do censo esportivo brasileiro, denominado de “Pesquisas de Informações Básicas Municipais”, Perfil dos Municípios Brasileiros,
esporte 2003, onde se analisou as categorias: Pessoal ocupado no esporte; Conselhos
Municipais de Esporte; Legislação Municipal de Esporte; Fontes de recursos públicos para o esporte; Convênios ou outro tipo de parceria no esporte; Ações, projetos e
programas no esporte; Equipamentos e instalações esportivas; Tal documento se
constituiu em uma das principais referências na disponibilização de dados oficiais acerca do esporte no Brasil, sendo de extrema importância para a pesquisa.
Na continuidade da coleta de dados discutiram-se os documentos disponibilizados pela Secretaria do Planejamento (SEPLAN) que normatizam o
funcionamento do planejamento estratégico do Estado como: O Plano Plurianual 2008-
2011; O Decreto nº 12.354/2010, que “Instituí o Programa Territórios de Identidade” no
Estado da Bahia, bem como, Resoluções nº 1 que resolve: “Aprovar o Regimento
Interno do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – CEDETER”; Resolução nº 2 que “dispõe sobre a normatização da dinâmica de funcionamento, organização e homologação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável – CODETER”; Resolução nº 3 que “dispõe sobre a normatização e critérios para reconfiguração dos limites e toponímias dos Territórios de Identidade do Estado da Bahia, estabelecidos na Lei nº 10.705 de 14 de novembro de 2007”; Resolução nº 4 que “dispõe sobre a ampliação do prazo para alterações de toponímias dos Territórios de Identidade do Estado da Bahia, estabelecido no art. 16 da Resolução CEDETER Nº 03 de 25 de fevereiro de 2011”; Resolução nº 5 que “Aprova o PARECER N° 01 de 01 de abril de 2011, que dispõe sobre os pleitos de reconfiguração territorial para o Plano
Estado da Bahia). O Projeto tem a finalidade de coletar, analisar e discutir os dados acerca das políticas públicas e do ordenamento legal do esporte e lazer e é financiada pelo Ministério do Esporte através da REDE CEDES.
Plurianual 2012-2015”; e Resolução nº 6 que “dispõe sobre os pleitos de reconfiguração territorial para o Plano Plurianual 2012-2015”.
Por fim, discutiu-se o “Balanço de Governo 2007-2008”, documento que traz informações sobre os investimentos do governo, nos seus primeiros 18 meses de gestão, e o Relatório Anual de Governo dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, correspondentes ao período do Plano Plurianual.
Na terceira etapa, apresentou-se o Panorama do Território Litoral Norte e
Agreste Baiano, a partir da discussão de alguns dados históricos e socioeconômicos.
De posse dessas informações, foi necessário analisar 2 (duas) entrevistas de Ex- Secretário de Planejamento do Governo do Estado, o Deputado Federal Zezeu Ribeiro, pelas quais o mesmo faz um balanço do Programa Território de Identidade.
Tal iniciativa buscou compreender de maneira mais detalhada os motivos que levaram à mudança no processo de elaboração e implementação das políticas públicas e a configuração do planejamento estratégico do Estado e seus impactos no campo do esporte e lazer nos municípios da região.
Analisada as entrevistas com o Secretário de Planejamento, colocou-se como uma necessidade ouvir também a representação da sociedade civil neste processo, para conhecer a sua posição sobre o processo de implantação do Programa Território de Identidade. Elegeu-se, portanto, a Diretora do Colegiado Territorial que dialoga com representantes da sociedade civil e o ex-articulador do território.
Cabe ressaltar, que nessa dinâmica o articulador exerceu a função de mediador entre a política do governo e a comunidade, até que esta estivesse devidamente organizada para ser homologada junto ao Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável – CEDETER. Entretanto, no decorrer da entrevista dada a importância do articulador para o êxito na implementação das políticas públicas locais, procurou-se identificar também seu papel, sua concepção e, sobretudo, a qual interesses está efetivamente ligados.
Justifica-se tal posicionamento porque se entende que muitas vezes esses articuladores nos seus espaços de atuação têm servido muito mais ao governo como um disseminador das suas propostas nos territórios, do que propriamente um representante das demandas apresentadas pelas comunidades locais.
Dessa forma, buscou-se atender aos objetivos propostos na pesquisa e apresentar contribuições para superação dos desafios encontradas na implementação do Programa Território de Identidade e seus desdobramentos em planos, programas, projetos e ações que podem contribuir no desenvolvimento social e sustentável do território.
7 PESQUISAS DE INFORMAÇÕES BÁSICAS MUNICIPAIS – PERFIL DOS