Ao analisar o “Relatório Anual de Governo 2007”, percebe-se que, de todas as
categorias58 mencionadas no referido documento, aquela que concentra as ações do
governo no âmbito do esporte e do lazer é a dimensão da “Inclusão social”. Embora discutidos em outras categorias, como cultura, educação, saúde, e segurança e infraestrutura, o esporte e o lazer são tratados de maneira muito superficial e periférica, normalmente como um apêndice das áreas citadas.
Confrontando-se com essa realidade, logo se lembra dos teóricos que chamam a atenção para o fato de que geralmente a gestão pública não tem dado a devida atenção ao esporte e ao lazer, em suas administrações. Tal fato ocorre na maioria das vezes por estas não entenderem estas manifestações como um direito social assegurado na Constituição Federal de 1988.
Outra particularidade do Relatório (2007) é o fato de representar o primeiro da gestão Jacques Wagner, o que significa dizer que marca a transição entre um modelo
de gestão implementado pelo grupo político vinculado ao Carlismo na Bahia59, e
58 Educação; Saúde; Inclusão Social; Cultura; Infraestrutura Social; Promover Políticas de Igualdade e
Direitos Humanos com foco em Etnia e Gênero; Segurança; Gestão Pública; Cadeias produtivas; Turismo; Agricultura familiar e agronegócio; Infraestrutura econômica e a logística; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia e Integrar a Bahia à economia global e nacional.
59 No Brasil, Carlismo é a designação dada ao movimento político nascido na Bahia a partir do poder
criado no Estado pelo político Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007, um dos mais influentes caciques políticos da história do Nordeste. Ex-líder estudantil e médico formado, ACM foi eleito deputado estadual e federal pela União Democrática Nacional (UDN). Com o golpe militar de 1964, migrou para a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido que dava base política à ditadura. Graças a isso, ACM assumiu a prefeitura de Salvador, em 1967, e depois o governo da Bahia, em dois períodos – entre 1971 e 1975 e entre 1979 e 1983. No auge do Carlismo, nas décadas de 1980 e 1990, 90% dos municípios baianos chegaram a ter prefeitos ligados a ACM. A decadência do poder do cacique começou em seus últimos anos de vida e teve como marco a eleição do petista Jaques Wagner para o governo da Bahia,
simboliza o início de outro modelo, marcado pela gestão Wagner, que se coloca na condição de superar os “atrasos” no desenvolvimento social, político e econômico do Estado, através de um governo que se propõe a ser popular.
As análises feitas neste capítulo pretendem identificar os interesses e concepções que estão por trás das ações, projetos e programas do governo no campo do esporte e lazer. Espera-se elencar um conjunto de dados que, articulados a tantos outros já apresentados nesta investigação, permitam avaliar, com maior precisão, a política atual do Governo do Estado da Bahia para seus Territórios de Identidade.
Assim, adentrando na apresentação dos dados, é possível dizer que um dos
legados deixados no campo do esporte e do lazer pelo Governo Paulo Souto60,
antecessor do Governo Wagner, foi a Coordenação de Esporte da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), criada em 2005, cuja finalidade maior, segundo consta no relatório, é “desenvolver políticas públicas para o Estado da Bahia”.
No relatório, afirma-se que tal Coordenação “constava no regimento, porém, de 2005 ao final de 2006, não tinha apresentado nenhum tipo de resultado, até porque ainda não tinha orçamento para essa estrutura”:
A Coordenação de Esporte existia de fato e de direito, entretanto, desfrutava de pouca legitimidade na comunidade esportiva. Além disso, existia um espaço propício à sobreposição de ações com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) em virtude da ausência de planejamento.
Coube então ao Governo promover ações no sentido de dar a esta Coordenação legitimidade junto à sociedade, até mesmo para justificar a sua existência. Assim, o desafio do Governo foi estabelecer objetivos claros e um planejamento estratégico que a referida Coordenação pudesse executar. As primeiras providências tomadas foram:
em mandato que começou em 2007. Disponível em: <http://www.oragoo.net/o-que-e-carlismo/>. Acesso em: 20 de out. 2011.
60 Em 1991, foi eleito vice-governador, no novo mandato de ACM, a quem sucedeu, no período de 1995 a
1998, quando se licencia para concorrer ao mandato de senador, para o qual foi eleito. Disputa, em 2002, novamente, o cargo de governador da Bahia e vence, exercendo o mandato no período 2003-2006. A vitória, em 2002, foi em primeiro turno, derrotando o candidato do PT, Jacques Wagner, Em 2006, tenta ser reeleito, mas perde a eleição para governador para o candidato Jacques Wagner. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_Souto>. Acesso em: 20 de out. 2011.
Inserção da coordenação no calendário desportivo do Estado; construção de uma relação com a comunidade esportiva; estabelecimento de objetivos e formulação do planejamento; e, finalmente, Inserção da Coordenação de Esporte no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2008-2011.
Com essas medidas, a Coordenação de Esportes da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) passou a ter atribuições bem-definidas junto à sociedade:
A coordenação passou então a nortear suas ações tendo em vista a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do esporte com ênfase no social, com a prática esportiva e de lazer tendo como finalidade a inclusão social, o bem-estar físico, a promoção da saúde e o desenvolvimento intelectual e humano.
Segundo os dados deste relatório, a Coordenação da SETRE tem a finalidade de contribuir com suas ações para a implementação de políticas públicas de esporte e lazer, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a inclusão social.
Na sequência do documento, outro legado deixado pelo Governo Souto foi o já conhecido “Programa Faz-Atleta”. Esse programa, que vigora até os dias atuais, tem sido alvo de muitas críticas, por parte de estudiosos do esporte e do lazer, dos profissionais da área, atletas, dirigentes, dentre outros, que questionam o projeto desde a sua implantação. As críticas vão desde a escolha do nome, passando pela concepção, metodologia, burocracia do projeto. Este programa, que se apresenta inadequado para a realidade do esporte baiano, foi considerado pelo Governo Souto a grande política pública do Estado nesta área. Agora, no Governo Wagner, passa a ter o mesmo prestígio e investimento do governo anterior.
Entende-se, assim, que o Governo Wagner, ao apostar na continuidade deste programa, cometeu um enorme equívoco, uma vez que este beneficia uma parcela muito restrita da sociedade baiana, centrando-se basicamente na dimensão do Esporte de Alto Rendimento, e colocando o Esporte Educacional e, principalmente, o Esporte Participação em plano secundário, contrariando, inclusive, o que está previsto nas competências estabelecidas para a Coordenação de Esporte da SETRE, ou seja: “desenvolvimento do esporte com ênfase no social, com a prática esportiva e de lazer